Meio Ambiente

ATA da Décima Nona Reunião da Comissão de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional - CPDS

I – Pauta de Trabalho

1. Abertura.
2. Aprovação da ata da 18ª reunião.
3. Informações sobre os Debates Estaduais.
4. Definição do formato e datas dos Encontros Regionais.
5. Levantamento de boas práticas de desenvolvimento sustentável.
6. Fórum de Ministros da América Latina e Caribe e PREPCON da Região para a Rio+10.
7. Assuntos gerais.

II – Participantes

Membros Governamentais: José Carlos Carvalho (MMA), Regina Gualda (MMA), Vanessa de Faria (Assessoria Especial da Presidência da República), Luiz Carlos Joels (MCT), Everton Vieira Vargas (MRE), Ariel Cecílio Garces Pares (MP).

Membros Não Governamentais: Beatriz de Bulhões (CEBDS), Rubens Harry Born (Fórum Brasileiro de ONG's e Movimentos Sociais), Roberto Cavalcanti (UNB), Aspásia Camargo (FGV).

Outros: Maria do Carmo Bezerra (MMA), Marcia Facchina (MMA), Flora Cerqueira (PNUD), Flora Valladares Coelho (BASA), Aldenir Chaves Paraguassú (MMA), Vanessa Brito (MMA).

III – Decisões Relativas aos Itens de Pauta

• Ministro Everton colocou a importância da reunião preparatória, onde os países da América Latina e Caribe deverão definir seus interesses para a Rio+10. Foi distribuída cópia do Decreto de 13 de março do corrente ano, que cria a Comissão Interministerial para a Preparação da Participação do Brasil na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável. Segundo o Ministro Everton o objetivo dessa Comissão é subsidiar o Itamaraty, tendo em vista que a cúpula sobre desenvolvimento sustentável é, sobretudo, um trabalho diplomático. Colocou, ainda que a CPDS poderá ser importante para auxiliar na PREPCON.
• Rubens Born ponderou que não estava informado sobre o mencionado decreto presidencial mas que esperava ser a nova Comissão complementar e não concorrente da CPDS e que gostaria de saber como a CPDS poderá trabalhar as questões externas da Rio+10.
• Ministro Everton disse que Comissões semelhantes já foram formadas antes, como por exemplo, na ECO 92 e que será realizada reunião para estabelecer as diretrizes a serem adotadas.
• Regina Gualda lembrou que em outubro próximo será realizado o Fórum de Ministros da América Latina e Caribe com o objetivo de definir a pauta sul americana para a Rio+10 e indagou sobre a responsabilidade da preparação da posição nacional tendo em vista a existência de duas Comissões.
• Ministro Everton respondeu que será elaborado pelo secretariado um documento que servirá de base para os ministros. Que desse documento sairão os pontos importantes a serem defendidos na Conferência.
• Maria do Carmo colocou que o processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira está percorrendo o país e contagiando diferentes setores da sociedade e que, portanto, parece essencial que operacionalmente as duas comissões estejam unidas.
• Ministro Everton respondeu que os mandatos são distintos. Que a Agenda permitirá chegarmos à reunião com uma boa base dos problemas brasileiros, mas que os documentos apresentados serão preparados pelo secretáriado.
• Após essas colocações o representante do Itamaraty se retirou conforme anunciado no início da reunião.
• Luis Carlos Joels considerou que o assunto não estava esgotado e que deveria ser marcada nova reunião para discuti-lo.
• José Carlos Carvalho solicitou que fosse agendada reunião específica.
• Rubens Born colocou que o processo da Agenda é muito importante e que não podemos frustrar, excluir os parceiros que convocamos Brasil afora. A CPDS deve apresentar uma posição mais arrojada colocando nas reuniões internacionais o trabalho que está sendo desenvolvido para a elaboração de nossa Agenda. Propôs realizar, antes da reunião de Ministros, um encontro de redes internacionais de ONG's para definir a participação da sociedade civil no processo preparatório da Rio+10.
• José Carlos Carvalho disse esperar que a Agenda 21 Brasileira seja apresentada na Reunião de Ministros da América Latina e Caribe a ser realizada em outubro próximo.

• A Secretaria Executiva da Comissão apresentou dados sobre os vinte e um debates estaduais realizados até o momento.
• José Carlos Carvalho comentou a necessidade de uma análise qualitativa das propostas apresentadas para identificarmos os principais temas para o desenvolvimento sustentável de cada região.

• A Secretaria Executiva da comissão apresentou a proposta de estratégia para os Encontros Regionais (anexo cópia do documento distribuído aos participantes).
• Rubens Born, corroborando com a proposta, salientou que os encontros não devem reabrir as mesmas discussões dos debates estaduais e sim dar foco nos principais problemas regionais e na sua relação com o Nacional.
• Maria do Carmo ressaltou o trabalho a ser realizado pelo consultor regional a ser contratado, conforme proposta da estratégia. Cabe a ele levantar temas importantes que ainda não foram discutidos no âmbito da Agenda Brasileira.
• José Carlos Carvalho, citando o caso da mineração que surgiu no debate de Minas Gerais, colocou que precisamos ter abertura para considerar temas que não estão adequadamente tratados até o momento.
• Rubens Born disse que não devemos ser reféns de "falhas genéticas" do processo de elaboração da Agenda em curso (referindo-se a não ficarmos presos aos seis temas de refência). Devemos apontar luz para pontos obscuros como, por exemplo, o papel da sociedade civil nas posições internacionais adotadas pelo país. CPDS pode levar propostas para os regionais e buscar legitima-las.
• Aspásia Camargo colocou que precisamos simplificar o processo, para termos um documento final da Agenda Brasileira enxuto, propositivo e com focos claros. Colocar formadores de opinião e CPDS na linha de frente dos encontros regionais. A CPDS precisa "mostrar sua cara", como por exemplo: qual a ênfase que os empresários querem dar ao processo?
• Regina Gualda sugeriu a formação de grupo de trabalho da CPDS para discutir e definir as propostas para os encontros regionais e o encaminhamento final do documento da Agenda.
• Tendo em vista que diversos membros da Comissão precisaram se retirar, foi agendada continuidade da reunião para o próximo dia 29 de março.