Meio Ambiente

O Programa para o Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal (PROECOTUR) foi desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente com ações estruturantes de fomento ao setor ecoturístico na Amazônia Legal. Resultado de acordo firmado entre o governo brasileiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi criado com o intuito de estabelecer as condições necessárias para permitir aos nove estados da Amazônia Legal se prepararem para administrar, de forma responsável e eficiente, o desenvolvimento do ecoturismo nas suas áreas naturais. O Programa concluiu a etapa de pré-investimentos (Fase I), que consistiu na implantação de ações focadas no planejamento estratégico local e regional, com o objetivo de indicar meios e instrumentos para nortear investimentos na região. A etapa de planejamento do PROECOTUR foi concluída em junho de 2010 e como resultado foi elaborada uma estratégia de desenvolvimento do turismo sustentável. Essa estratégia foi elaborada com base no Estudo dos Mercados Nacional e Internacional do Turismo Sustentável para a Amazônia Legal (realizado em 11 países e no Brasil) e no Diagnóstico da Oferta Turística Efetiva e Potencial da Amazônia. O desenvolvimento das ações estratégicas contou com a participação de vários atores públicos e privados, ONGs da área de turismo e meio ambiente, ouvidas por meio de seminários e oficinas que foram realizadas em cada um dos nove estados da região. Desta forma, o Programa cumpriu um dos seus objetivos que é orientar Governo Federal, estados e municípios da região na tomada de decisões de investimentos para o desenvolvimento do turismo na Amazônia.

Membros da Sociedade Civil   Membro da Comissão Cargo na Comissão Instituição Extrativistas 1 José Rubens Pereira Gomes Titular Grupo de Trabalho Amazônico – GTA 2 Edjales Benício de Brito Suplente Seringueiros 3 Pedro Ramos de Souza Titular Conselho Nacional dos Extrativistas - CNE 4 Célia Regina das Neves Favacho Suplente Ciganos 5 Márcia Guelpa (Yáskara) Titular Associação de Preservação da Cultura Cigana – APRECI 6 José Carlos da Silva Suplente Centro de Estudos e Discussão Romani – CEDRO Pomeranos 7 Vanilda Haese Dettmann Titular Associação Pomerana de Pancas 8 Jorge Kuster Jacob Suplente Associação Cultural Alemã do Espírito Santo Indígenas 9 Valmir Parintintin Titular Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB 10 José Barbosa dos Santos Suplente Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME Quebradeiras de Coco-De-Babaçu 11 Maria de Jesus Ferreira Bringelo Titular Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco-de-Babaçu - MIQCB 12 Maria Alaídes Alves de Sousa Suplente Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão – ASSEMA Faxinais 13 Hamilton José da Silva Titular Rede Faxinais - (Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses) 14 Ismael Kloster Suplente Sertanejos 15 Rubem Taverny Sales Titular Associação dos Retireiros do Araguaia 16 Raquel Pereira da Silva Santos Suplente Comunidades Remanescentes de Quilombos 17 Jhonny Martins de Jesus Titular Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ 18 Ronaldo dos Santos Suplente Geraizeiros 19 Braulino Caetano dos Santos Titular   Rede Cerrado   20 Lucely Morais Pio Suplente Articulação Pacari de Plantas Medicinais do Cerrado Comunidades de Fundo de Pasto 21 Valdivino Rodrigues de Souza Titular Coordenação Estadual de Fundo de Pasto 22 Carlos Eduardo Cardoso Lima Suplente Pantaneiros 23 Cláudia Regina Sala de Pinho Titular Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras 24 Maria do Carmo Vitória da Silva Suplente Pescadores Artesanais 25 Carlos Alberto Pinto dos Santos Titular Associação Movimento Nacional dos Pescadores – AMONAPE 26 José Alberto de Lima Ribeiro Suplente Caiçaras 27 Dauro Marcos do Prado Titular União dos Moradores da Juréia 28 Leila da Conceição Suplente Rede Caiçara de Cultura Comunidades de Terreiro 29 Raimundo Nonato Pereira da Silva Titular Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu – ACBANTU 30 Maria Venina Carneiro Barbosa Suplente Comunidades Organizadas da Diáspora Africana pelo Direito à Alimentação Rede Kodya Membros que atuam como convidados Catadoras de Mangabas 31 Patrícia Santos de Jesus Titular Movimento das catadoras de mangaba do Sergipe-mangabeiras Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE 32 Ana Paula Jones Titular Associação Raízes da Tradição  

Membros da Sociedade Governamental  Membro da Comissão Cargo na Comissão Instituição Governamental Presidência: MDS 1 Onaur Ruano Titular Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS 2 Katia Favilla Suplente Secretaria-Executiva: MMA 3 Egon Krakhecke Titular Ministério do Meio Ambiente - MMA 4 Claudia Maria Calorio Suplente SEPPIR 5 Alexandro da Anunciação Reis Titular Secretaria de Politicas de Promoção de Igualdade 6 Ivonete Carvalho Suplente MPA 7 Elisa Furtado Madi Titular Ministério da Pesca e Aquicultura 8 Leonardo Messias Suplente FUNAI 9 Martinho Alves de Andrade Junior Titula Fundação Nacional dos Índios 10 Fabiana Vaz de Melo Suplente FCP 11 Maurício Jorge Souza dos Reis Titular Fundação Cultural Palmares 12 Luciana Valéria Pinheiro Gonçalves Suplente MDA 13 José Adelmar Batista Titular Ministério do Desenvolvimento Agrário 14 Nilton Bezerra Guedes Suplente Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA 15 Gilvânia Maria da Silva Titular Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria 16 Flávio Luis Assiz dos Santos Suplente CONAB 17 Kelma Christina Melo dos Santos Cruz Titular Compania Nacional de Abastecimento 18 Rogério Augusto Neuwald Suplente MCT 19 Andréia Michele Ingrid do Nascimento Titular Ministério da Ciência e Tecnologia 20 VAGO Suplente MinC 21 Américo José Córdula Teixeira Titular Ministério da Cultura 22 Geraldo Vitor da Silva Filho Suplente MEC 23 Wanessa Zavarese Sechim Titular Ministério da Educação 24 Maria Auxiliadora Lopes Suplente SPU 25 Alexandra Reschke Titular Secretaria do Patrimônio da União 26 Patricia Cardoso Suplente MS 27 Jacinta de Fátima Titular Ministério da Saúde 28 Tammy Ferreira Lacerda Suplente ICMBio 29 Paulo Fernando Maier Souza Titular Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 30 Daniel Guimarães Bolsonaro Penteado Suplente Membros que atuam como convidados 6° Camara de Coordenação e Revisão/PGR 31 Dr. Marcelo Veiga Beckhausen Titular 6° Câmara de Coordenação e Revisão/PGR 32 Dr. Paulo Gilberto Cogo Leivas Suplente Secretaria de Direitos Humanos 33 Beatriz M. Garrido Titular Secretaria de Direitos Humanos Secretaria de Assuntos Estrategicos – SAE 34 Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo Titular Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE 35 Letícia Deccalli Klug Suplente

O Estado Brasileiro, por meio do Ministério da Justiça, Ministério do Meio Ambiente e de outras instituições públicas com atribuições indigenistas e ambientais, vem trabalhando no sentido de estabelecer diretrizes e desenvolver programas e ações continuadas para garantir a proteção e a promoção dos direitos indígenas. Esses direitos, assegurados no artigo 231 da Constituição Federal, incluem a posse permanente de seus territórios e o usufruto exclusivo de suas riquezas naturais, assim como a cultura e o bem-estar desses povos.Algumas ações voltadas às questões indígenas, no MMA, estão sob a responsabilidade da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural e Sustentável - SEDR e atuação do Departamento de Extrativismo – DEX, quais sejam. Entre elas está a implantação e desenvolvimento da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas, por meio de estratégias integradas e participativas com vistas ao desenvolvimento sustentável e à autonomia dos povos indígenas.A meta da Política é implementar 51 planos de gestão ambiental e territorial de terras indígenas, além de cursos de formação continuada para 300 gestores não indígenas e 300 gestores indígenas para qualificar as ações de gestão ambiental e territorial de terras indígenas. Outra ação prevista é na Política é promover a gestão ambiental participativa das terras indígenas, por meio de planos, projetos e estruturação da capacidade de gestão etnoambientais, bem como atuar como interveniente nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que possuam significativo potencial de impacto sobre as terras e povos indígenas.