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Cadastro Ambiental Rural

Cadastro Ambiental Rural (3)

Sexta, 20 Março 2015 18:55

CARTILHA CAR

Acesse aqui a Cartilha do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Terça, 21 Janeiro 2014 10:41

Projeto CAR-FIP no Cerrado

Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado – CAR-FIPMarco de Gestão Ambiental e Social do Projeto CAR -FIP no Cerrado O Projeto CAR-FIP no Cerrado, é um dos projetos que compõem o Plano de Investimentos do Brasil, financiado pelo Governo Brasileiro junto ao Programa de Investimento Florestal – FIP (Forest Investment Program), vinculado ao Climate Investment Fund (CIF). Será executado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com os órgãos ambientais estaduais, e tem por objetivo apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no bioma Cerrado como estratégia para promover a redução do desmatamento e da degradação florestal e a melhoria da gestão sustentável das florestas, visando a reduções de emissões de CO2 e a proteção dos estoques de carbono florestal.Serão disponibilizados US$ 32.5 milhões, por meio do contrato de empréstimo junto ao FIP e mais US$ 17.5 milhões em recursos de contrapartida. Estão previstas atividades voltadas a implementação do CAR em municípios selecionados do bioma, entre as quais: (i) estruturar balcões de atendimento; (ii) realizar inscrição de imóveis da agricultura familiar e imóveis com até 4 módulos fiscais; (iii) disponibilizar equipamentos e veículos para realizar eventos e mutirões para inscrição no CAR, (iv) promover campanha de divulgação; (v) sensibilizar e mobilizar produtores rurais e entidades representativas; (vi) capacitar facilitadores nos municípios para realizar a inscrição no CAR; (vii) fortalecer parceiros públicos estaduais e municipais; (viii) produzir bases de dados temáticas; (ix) adquirir e validar imagens de satélite; (x) realizar o monitoramento do projeto; (xi) apoiar a análise dos processos de CAR inscritos; (xi) desenvolver módulo do sistema para adesão ao Programa de Regularização Ambiental e (xii) difundir tecnologias para recuperação ambiental de áreas degradadas. Na fase de preparação do Projeto elaborou-se o Marco de Gestão Ambiental e Social do Projeto (MGAS) que abrange a caracterização ambiental e socioeconômica da região do Cerrado e aborda os principais riscos e potenciais impactos socioambientais diretos e/ou indiretos que possam ser gerados com a sua execução, as ações preventivas e mitigadoras para minimizar os potenciais riscos e impactos, e as diretrizes e procedimentos para aumentar a sustentabilidade ambiental e social do projeto e para a integração de políticas setoriais.   O referido MGAS encontra-se disponível. Clique aqui para acessar o relatório.Mais informações pelos telefones: (61) 2028.1901 ou 20281902.
Domingo, 20 Maio 2012 19:48

Cadastro Ambiental Rural

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.Ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal.No governo federal, a política de apoio à regularização ambiental é executada de acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que criou o CAR em âmbito nacional, e de sua regulamentação por meio do Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que criou o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, que integrará o CAR de todas as Unidades da Federação.Na Amazônia, o CAR já foi implantado em vários estados, constituindo-se em instrumento de múltiplos usos pelas políticas públicas ambientais e contribuindo para o fortalecimento da gestão ambiental e o planejamento municipal, além de garantir segurança jurídica ao produtor, dentre outras vantagens. O Ministério do Meio Ambiente tem trabalhado ativamente para a implementação do CAR na região, por meio de projetos tais como: Projeto de Apoio à Elaboração dos Planos Estaduais de Prevenção e Controle dos Desmatamentos e Cadastramento Ambiental Rural; Projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu (PA) e Projeto de CAR, em parceria com a TNC (The Nature Conservancy), este último, encerrado em dezembro de 2012.Além desses, o MMA, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desenvolveu programa específico voltado às instituições públicas e privadas interessadas em elaborar projetos de de CAR, no âmbito do Fundo Amazônia, cujo gestor é o próprio banco.Para mais informações sobre o CAR, acesse o site www.car.gov.br
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