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Projetos sobre a Biodiversidade

Projetos sobre a Biodiversidade (72)

Quando consideramos o conjunto das políticas públicas e seus setores percebemos uma estreita relação com os serviços ecossistêmicos e o capital natural, direta ou indiretamente, seja pela dependência a estes benefícios seja pelos impactos gerados nos mesmos. Nesse contexto, considerando ainda o baixo grau de internalização e consideração dos Serviços Ecossistêmicos (SE) e do capital natural na sociedade, um grande desafio está em identificar as melhores oportunidades de atuação, considerando a relação entre a racionalidade na aplicação dos recursos humanos e financeiros e os impactos reais e potenciais que se espera gerar.   Assim, o Projeto TEEB desenvolveu abordagens que permitiram atuar de forma transversal junto a vários órgãos públicos dos diferentes setores e esferas. Considerando os diferentes contextos e estágios envolvidos nos ciclos de política, o projeto identificou as janelas de oportunidade existentes para a atuação seja na fase de concepção, desenho ou execução das políticas. Visando auxiliar o gestor público e os tomadores de decisão nesses processos, o projeto vem disseminando abordagens e metodologias para internalizar os SE nas políticas públicas, promovendo a formação de recursos humanos especializados. O projeto tem buscado também atuar de forma estruturante e demonstrativa nas esferas federal, regional e local, em diferentes setores da política pública, como: • Apoiando e criando instrumentos de planejamento e desenvolvimento territorial sustentável como Zoneamento Ecológico Econômico, Planos de Manejo de Unidades de Conservação e Planos de Ordenamento Territorial municipais.• Apoiando políticas públicas, estratégias e planos de gestão e recuperação da biodiversidade, como a Estratégia Nacional de Biodiversidade (EPANB) e o Plano de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG). • Desenvolvendo e implementando instrumentos econômicos para a Conservação como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e outros mecanismos de incentivos econômicos e financeiros por desempenho socioambiental, como as Cotas de Reserva Ambiental (CRA), a Conversão de Multas administrativas do Ibama e a Compensação Florestal.• apoiando o desenvolvimento das contas econômicas ambientais no Brasil. Estratégia do Projeto - Setor Público:• Desenvolvimento e disseminação de conhecimento e capacidades sobre SE, abordagem ISE e métodos para integração de SE em políticas e no planejamento;• Assessoria técnica a casos-piloto de como integrar o valor de SE no planejamento do território, em processos de gestão e no desenho de políticas e instrumentos econômicos;• Identificação de oportunidades e de pontos de entrada para a integração de SE;• Comunicação do valor dos SE;• Transversalização do tema de SE nas agendas setoriais;• Desenvolvimento de políticas públicas, planos, programas e estratégias de desenvolvimento mais sustentáveis.   Mais informações:   Publicação “Definição de níveis de equivalência ecológica para a Lei de Compensação Florestal do Distrito Federal - Brasil”Publicação “Análise socioeconômica das cadeias de produtos da biodiversidade para elaboração de estratégia de desenvolvimento socioambiental na APA da Fazendinha - Amapá”Publicação “Subsídios para o desenvolvimento econômico a partir do conhecimento sobre Serviços Ecossistêmicos e a Biodiversidade na Flota Amapá”Publicação “Guia para a Formulação de Políticas Públicas Estaduais e Municipais de Pagamento por Serviços Ambientais”Vídeo: O Valor das Unidades de Conservação para a Sociedade Brasileira (2018) (Português, Inglês)Vídeos adicionais: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Português)
Quarta, 12 Dezembro 2018 15:37

Abordagem ISE

A abordagem ISE (Integração de Serviços Ecossistêmicos) é uma proposta sistemática para integrar a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos no marco de projetos, programas e processos de desenvolvimento. O objetivo desta abordagem, que envolve seis passos, é facilitar o reconhecimento dos serviços ecossistêmicos prioritários no contexto do desenvolvimento de políticas e estratégias, demonstrar as relações de impacto e dependência sobre esses serviços ecossistêmicos e usar essas informações para subsidiar os processos de tomada de decisão. Clique aqui para conhecer o passo a passo da abordagem ISE O projeto TEEB Regional-Local atuou no desenvolvimento de capacidades técnicas e institucionais em nível federal e regional-local para o uso da abordagem ISE. O principal foco foi o de apoiar tecnicamente gestores, públicos e privados, para que esses possam integrar informações sobre serviços ecossistêmicos, tais como seus valores, custos e os benefícios associados à sua degradação ou conservação, em políticas públicas e instrumentos de planejamento e ordenamento territorial. Esta estratégia deu origem a aplicação prática da abordagem ISE em dezenas de políticas públicas, de alcance nacional e regional, bem como em casos empresariais. Para saber mais: Manual Integração de Serviços ecossistêmicos ao Planejamento do Desenvolvimento (2012)Treinamento: Integração de Serviços Ecossistêmicos ao Planejamento do Desenvolvimento. Manual para Treinadores (2015)Treinamento: Integração de Serviços Ecossistêmicos ao Planejamento do Desenvolvimento. Material de Treinamento. Exercícios e resultados (2015)
Quarta, 12 Dezembro 2018 15:32

Projeto TEEB Regional-Local

O projeto TEEB Regional-Local busca promover a integração dos serviços ecossistêmicos nos processos de tomada de decisão em políticas públicas e na atuação empresarial, visando a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável. Alinhado com a iniciativa internacional da Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (TEEB em sua sigla em inglês), o projeto destaca os benefícios que a diversidade biológica e os serviços ecossistêmicos promovem para a sociedade, bem como os crescentes custos advindos de sua perda ou degradação. Entre 2012 e 2019, no contexto da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, o projeto desenvolveu abordagens inovadoras para a construção de estratégias, programas e instrumentos de políticas públicas e para aplicação no setor empresarial. As atividades abrangem os níveis federal, regional e local, com foco nos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Amazônia. As atividades têm como foco a integração de serviços ecossistêmicos em quatro temas: (1) Políticas públicas de planejamento, ordenamento territorial e de áreas protegidas; (2) Políticas públicas de incentivos econômicos para a conservação e uso sustentável da biodiversidade e ecossistemas; (3) Estratégias de gestão empresarial e (4) Desenvolvimento das contas econômicas ambientais. A incorporação do valor da biodiversidade e de serviços ecossistêmicos permite que gestores públicos e privados possam otimizar a tomada de decisão, uma vez que reconhecem vulnerabilidades e dependências relacionadas às funções dos ecossistemas, evitando assim possíveis impactos e perdas econômicas. Entre os resultados obtidos ao longo de sete anos destacam-se o aprimoramento e a criação de políticas públicas federais e estaduais, o apoio a elaboração das contas econômicas ambientais de água, floresta e energia e a implementação de casos-piloto em empresas e negócios.A implementação do projeto contou com a parceria do Ministério do Meio Ambiente, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do governo alemão por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, bem como órgãos dos governos federal (IBGE, ANA, SFB, EPE, ICMBio, IBAMA), estadual/distrital e municipal, organizações da sociedade civil, instituições de pesquisa, federações estaduais da indústrias e empresas privadas. Acesse os resultados e lições aprendidas apresentados durante o seminário de encerramento "O capital natural e os serviços ecossistêmicos na agenda de governos e do setor empresarial no Brasil".Conheça mais sobre a inserção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos na tomada de decisões e no planejamento empresarial e de políticas públicas:                                            O projeto TEEB compilou as principais iniciativas nacionais e internacionais que atuam no tema de serviços ecossistêmicos e da biodiversidade. Duas destas, foram parceiras do projeto, TeSE/FGV e Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES). Contou ainda com a parceria do projeto ValuES, uma iniciativa de cooperação global que propicia o fortalecimento de projetos em serviços ecossistêmicos em mais de 15 países.   Para saber mais sobre Serviços Ecossistêmicos, clique aqui.
Quarta, 12 Dezembro 2018 15:32

Serviços ecossistêmicos

A natureza é composta por ecossistemas que abrigam uma grande diversidade de seres vivos e de recursos não-vivos, como a água e o solo. Segundo a Convenção de Diversidade Biológica (CDB), a biodiversidade pode ser explicada como a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo os ecossistemas terrestres, marinhos e aquáticos, além dos complexos ecológicos dos quais fazem parte. Inclui ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas. A CDB define um ecossistema como um complexo dinâmico de comunidades de plantas, animais e microrganismos e seu ambiente não-vivo, como a água e o solo, interagindo como uma unidade funcional. Os ecossistemas podem ser terrestres e marinhos, interiores ou litorâneos, naturais ou modificados, como os rurais ou urbanos. Eles também podem variar em escala: de global a local. Os recifes de coral, as zonas úmidas, as florestas e os mangues são alguns exemplos de ecossistemas.   Funções dos ecossistemas Serviços ecossistêmicos Serviços ambientais Capital natural Funções dos ecossistemas As interações entre os elementos de um ecossistema são chamadas de funções ecossistêmicas. Alguns exemplos destas funções são a transferência de energia, a ciclagem de nutrientes, a regulação de gases, a regulação climática e do ciclo da água.Essas funções geram serviços ecossistêmicos quando os processos naturais subjacentes a suas interações desencadeiam uma série de benefícios direta ou indiretamente apropriáveis pelo ser humano. Um único serviço ecossistêmico pode ser o produto de duas ou mais funções, ou uma única função pode gerar mais do que um serviço ecossistêmico. Serviços ecossistêmicos Os serviços ecossistêmicos são os benefícios da natureza para as pessoas. Eles são vitais para o bem-estar humano e para as atividades econômicas. Existem diferentes formas de classificar os serviços ecossistêmicos. A Avaliação Ecossistêmica do Milênio (AEM), publicada em 2005, classifica os serviços ecossistêmicos em quatro categorias: provisão, regulação, culturais e de suporte, também chamados de apoio ou habitat. Atualmente, com a iniciativa da Plataforma Intergovernamental da Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES) e da Classificação Internacional Comum dos Serviços Ecossistêmicos (CICES), são consideradas três categorias: provisão, regulação e culturais. Os serviços ecossistêmicos de suporte passaram a ser considerados, nos sistemas mais recentes de classificação, não como uma categoria, mas como funções ecossistêmicas (processos ecológicos como produção de oxigênio atmosférico, ciclagem de nutrientes, formação e retenção de solos e ciclagem da água) que são necessárias para a produção de todos os demais serviços ecossistêmicos. Alguns autores e instituições se referem aos serviços ecossistêmicos como sinônimos de serviços ambientais. Entretanto, há uma tendência mais recente entre os especialistas em distingui-los de forma que os serviços ecossistêmicos se referem a contribuição da natureza para as sociedades e os serviços ambientais como as ações humanas que melhoram os serviços ecossistêmicos. Serviços ambientais Os serviços ambientais são todas as atividades humanas que favorecem a conservação ou a melhoria dos ecossistemas e, como consequência, contribuem com a manutenção dos serviços ecossistêmicos fornecidos. Por exemplo, a restauração de uma área de preservação permanente com o plantio de mudas vai melhorar o ecossistema de vegetação nativa na beira do rio e assim favorecer o serviço de regulação do fluxo de água e de controle da erosão. Com a criação da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), os governos dispõem de um marco conceitual harmonizado para se referirem aos benefícios prestados pela natureza. Capital natural Outro conceito que se confunde com o de serviços ecossistêmicos é o de capital natural.   O capital natural é o estoque ou reserva provida pela natureza que produz valor para as pessoas (economia e bem-estar), incluindo ecossistemas, espécies, água doce, minerais, ar, oceanos e processos naturais. Esse valor pode estar sendo produzido no presente ou constituir uma reserva para o futuro. O termo capital natural é um termo baseado nos princípios da economia. O Relatório das Nações Unidas de Riqueza Inclusiva, de 2014 (UN – Inclusive Wealth Report 2014Wealth Report 2014) define riqueza inclusiva como o valor social dos ativos de capital de uma sociedade: capital produzido, capital humano e capital natural (recursos do solo, ecossistemas, atmosfera).
Quarta, 12 Dezembro 2018 15:31

Status atual dos ecossistemas

Os ecossistemas do mundo estão ameaçados. A maior parte dos tipos de habitats naturais mostra sinais de grave degradação, as populações da fauna e da flora estão em declínio, e a terra, o ar e a água estão cada vez mais poluídos (WBCSD 2009b). Um complexo conjunto de determinantes permeia essas tendências. A Avaliação Ecossistêmica do Milênio, talvez a auditoria mais abrangente já realizada sobre o estado dos ecossistemas do mundo, revelou que todos os ecossistemas da terra foram transformados de alguma forma através de ações humanas nos últimos 50 anos (AEM 2005). O relatório TEEB (The Economics of Ecosystems and Biodiversity) preliminar coloca ainda que as florestas foram reduzidas em cerca de 40% nos últimos 300 anos, o mundo perdeu cerca de metade das suas zonas úmidas desde o início do século 20, e um terço dos recifes de coral têm sido seriamente danificados por meio da pesca, poluição, doenças e branqueamento de corais.   Tudo isso comprometeu a capacidade dos ecossistemas de prestar os serviços de grande importância para o bem-estar humano. A Avaliação Ecossistêmica do Milênio concluiu que mais de 60% dos ecossistemas do mundo, dos quais depende o bem-estar humano, estão sendo degradados ou usados de forma insustentável. Quase todas essas mudanças ocorreram devido a influências antrópicas, principalmente como resultado de pressões econômicas e desenvolvimento. Entretanto, a Plataforma Intergovernamental da Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos, conhecida por IPBES (do inglês Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services), lançou em março de 2018 a avaliação da condição da biodiversidade e serviços ecossistêmicos para as 4 regiões (África, Américas, Ásia-Pacífico e Europa e Ásis Central), aprovada pelos 129 estados-membro (à data).   O relatório salienta, para a região das Américas, que o tamanho das populações de espécies diminuiu em 31% relativamente ao existente no tempo da chegada dos Europeus e que essa diminuição poderá chegar aos 40% em 2050. Com relação ao valor econômico das contribuições da natureza para as pessoas, este é correspondente ao PIB na região das Américas, no entanto cerca de 65% destas contribuições estão em decaimento, com 21% estando em declínio forte. O declínio da biodiversidade em todas as regiões do mundo, tal como relatado pelo relatório do IPBES, é uma realidade e deve-se a um conjunto de pressões tais como mudanças no habitat, sobre exploração e uso insustentável dos recursos naturais, poluição do ar, água e solo e ainda mudança do clima e espécies invasoras, entre outras ameaças. Esta queda da biodiversidade reduz significativamente a capacidade da natureza de contribuir com o bem-estar humano e ameaça economias, modos de vida, a segurança alimentar e a qualidade de vida das populações humanas ao redor do mundo.    Recentemente, a Plataforma Brasileira sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES) publicou o Sumário para Tomadores de Decisão (STD) do 1º Relatório sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos do Brasil. Esse trabalho documenta que, atualmente, entre as várias pressões que resultam em perda de biodiversidade e serviços ecossistêmicos no Brasil, têm papel de destaque as mudanças de uso da terra e as mudanças climáticas.
Quarta, 12 Dezembro 2018 15:19

Contabilidade ambiental

A lógica contábil do Sistema de Contas Nacionais (SCN) permite uma avaliação do desempenho global da economia, por meio da apresentação das relações entre os agentes econômicos, as transações, atividades, produtos, e ativos e passivos. Calcula-se assim o Produto Interno Bruto (PIB), que representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região durante um período determinado. A contribuição das atividades econômicas para a economia pode ser medida por um indicador como o PIB, no entanto este indicador não incorpora a contribuição que os recursos naturais (incluindo os ecossistemas) têm na economia.   Dentro desta lógica, o Sistema de Contas Econômicas Ambientais (SCEA) surge como um conjunto de metodologias para a contabilidade de recursos naturais (como água, florestas e ecossistemas) associados à atividade econômica. O SCEA complementa o SCN utilizando seus princípios contábeis às informações ambientais, e permite uma análise combinada entre dados ambientais e informações econômicas (em termos físicos e monetários) em uma única estrutura. A necessidade de incluir a contabilidade dos recursos naturais (contabilidade do capital natural) na sistematização de informações da atividade econômica de um país deriva dos referenciais definidos nos últimos anos para o alcance de um desenvolvimento sustentável, que demarcam a necessidade de considerar as relações entre as dimensões econômica, social e ambiental dos países a fim de garantir um crescimento econômico de baixo carbono, verdadeiramente sustentável. Desta forma, as decisões políticas sobre crescimento econômico, investimento em nível social e gestão ambiental são cada vez mais sensíveis aos valores dos recursos naturais, sua escassez e deterioração. No contexto das Metas de Aichi e das Metas Nacionais de Biodiversidade, a meta 2 refere-se à importância da integração efetiva dos valores da biodiversidade, geodiversidade e sociodiversidade em contas nacionais, o que é feito pela contabilidade ambiental. A Lei nº 13.493, de 17 de outubro de 2017 instituiu no Brasil o Produto Interno Verde (PIV), em cujo cálculo será considerado o patrimônio ecológico nacional. O cálculo do PIV deverá possibilitar a convergência com sistemas de contas econômicas ambientais e uma melhor interpretação dos bens e serviços produzidos pelo país através da inclusão de elementos de sustentabilidade (para compreensão dos estoques de capital natural existentes e dos fluxos de capital natural para a geração de bens e serviços e, consequentemente, de informações associadas à sua deterioração). Desde 2016 o Projeto da Cooperação Brasil-Alemanha “TEEB Regional-Local” apoia o processo de desenvolvimento das contas econômicas ambientais no Brasil.
Quarta, 12 Dezembro 2018 15:18

Serviços ecossistêmicos nos negócios

O setor empresarial no Brasil está cada vez mais integrando a gestão da sustentabilidade em suas estratégias de negócio e enfrentando o desafio de conciliar padrões de produção competitivos com um bom desempenho social e ambiental. O reconhecimento de que é possível manter a competitividade das empresas ao mesmo tempo que se garantem princípios de sustentabilidade tem levado o setor a buscar abordagens e metodologias para avaliar os riscos e as oportunidades associadas ao meio-ambiente e ao capital natural, muitas vezes invisíveis na sua contabilidade tradicional.   São várias as iniciativas que foram ou estão sendo implementadas por parcerias do setor empresarial e/ou por instituições de pesquisa para colaborar com o trabalho de valoração e integração dos serviços ecossistêmicos (SE) no planejamento e em atividades do setor empresarial. Entre 2011 e 2014 foi desenvolvido o Projeto “TEEB para o Setor de Negócios Brasileiro” pela Conservação Internacional (CI), com apoio do Centro de Monitoramento da Conservação Mundial do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP-WCMC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Seu principal objetivo foi revelar e destacar os benefícios econômicos de iniciativas empresariais que favoreçam a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos, uma vez que todos os empreendimentos dependem em algum grau da prestação de SE (energia, água, matérias-primas, clima estável, fertilidade do solo, polinizadores, etc.).   Outro exemplo de iniciativa é a “Parceria Empresarial pelos Serviços Ecossistêmicos – PESE”, que buscou capacitar as empresas para utilização da Ecosystem Services Review (ESR), ferramenta que avalia o impacto e a dependência da atividade produtiva sobre os recursos naturais (água doce, madeira, clima, alimento, medicamentos e outros). A iniciativa “Tendências Empresariais em Serviços Ecossistêmicos – TeSE”, criada pelo GVces em 2013, da qual o Projeto “TEEB Regional-Local”, da Cooperação Brasil-Alemanha, é parceiro desde 2014, é outro exemplo. Criada com o objetivo de desenvolver estratégias e ferramentas destinadas à gestão empresarial de impactos, dependências, riscos e oportunidades relacionados a serviços ecossistêmicos, a iniciativa busca contribuir para a mensuração, relato e verificação de SE.   O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) é membro da Natural Capital Coalition, uma colaboração mundial única e multipartidária que reúne cerca de 250 organizações líderes mundiais, iniciativas e organizações que possuem uma visão compartilhada de um mundo onde o negócio conserva e melhora o capital natural. O CEBDS atua em seus grupos focais de trabalho e acompanhou todo o processo de elaboração do Protocolo de Capital Natural junto ao World Business Council for Sustainable Development (WBCSD). A Iniciativa Brasileira de Negócios e Biodiversidade (IBNBio), formada pela CNI, CEBDS e Instituto Life, tem como objetivo funcionar como um canal direto entre o setor empresarial brasileiro e a CDB, promovendo a cooperação e o engajamento do setor empresarial brasileiro no âmbito internacional. A Iniciativa representa o setor produtivo brasileiro na Plataforma Global de Negócios e Biodiversidade da CDB.    Com relação ao setor financeiro, o ano de 2015 assinalou a primeira participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) numa conferência do clima (COP 21 em Paris), o que é um indicador de que os bancos brasileiros estão despertando para o engajamento na proposição de negócios para mitigação e adaptação às mudanças climáticas e nas oportunidades que esse novo mercado vai trazer para o Brasil. Nessa conferência a Febraban evidenciou que os dez maiores bancos do país tinham, até ao final de 2014, quase 10% (US$ 65 bilhões) da carteira de crédito corporativo destinados a setores da economia verde, além de evidenciar o engajamento dos bancos em contribuir com a implementação das políticas governamentais, nomeadamente o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Plano ABC e a ampliação do mercado dos "green bonds", títulos de dívida de destinação específica na área ambiental.   Também foram apresentadas ações relativas à concessão de crédito, nomeadamente procedimentos de gestão de riscos socioambientais praticados pelas instituições financeiras, com a inclusão, nos contratos de financiamento, de dispositivos obrigando tomadores de empréstimos a adotar boas práticas trabalhistas e ambientais para ter direito a crédito.
A Política Nacional de Biodiversidade (PNB) apresenta várias referências a serviços ecossistêmicos (no texto são referidos como serviços ambientais), reconhecendo a importância de sua manutenção, da realização de estudos para levantamento do seu valor e da implementação de ações para garantir a oferta destes serviços pelos ecossistemas. De acordo com o 5º Relatório Nacional para a Convenção da Diversidade Biológica, publicado em 2016, o MMA empreendeu, nos últimos anos, iniciativas relevantes no tema de serviços ecossistêmicos (citado no documento como bens e serviços ambientais).   A definição das áreas e ações prioritárias para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade brasileira, a contemplação de programas para a conservação do meio ambiente inclusive mediante o pagamento por serviços ambientais (PSA) no Capítulo X, Art. 41 da Lei da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012) e o instrumento de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), previsto na mesma Lei, bem como a implementação do Programa Bolsa Verde de Apoio à Conservação Ambiental são alguns exemplos. Ao nível de projetos, o MMA também implementou, numa parceria com a FAO, o projeto “Conservação e Manejo de Polinizadores para Agricultura Sustentável através de uma Abordagem Ecossistêmica”, que buscou gerar informações sobre os serviços de polinização, sensibilizar o setor agrícola e promover práticas de uso da terra que promovam a conservação dos ecossistemas que suportam os polinizadores. Além disso, destaca-se o Programa Produtor de Água, da responsabilidade da Agência Nacional de Águas (ANA), uma iniciativa voluntária para beneficiar produtores rurais que adotem práticas de conservação em suas propriedades com o objetivo de conservar os recursos de solo e água.   Ainda de acordo com o mesmo Relatório e no que diz respeito, especificamente, à vontade de empreender uma iniciativa nacional de TEEB (sigla em inglês para The Economics of Ecosystems and Biodiversity manifestada pelo Governo Brasileiro na COP da CDB de Nagoia em 2010, ela se concretizou ainda nesse ano, através de uma ação liderada pelo MMA. Essa iniciativa nacional para demonstrar o valor dos recursos naturais brasileiros e sua relação fundamental com a economia nacional foi denominada de TEEB Brasil (mais tarde denominada de Iniciativa Capital Natural do Brasil ou EEB Brasil - Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade).   As metas nacionais de biodiversidade, instituídas por Resolução e integrantes da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Conservação da Biodiversidade, também fazem menção a serviços ecossistêmicos, nomeadamente as metas 1, 2, 3, 4 e 14.  No contexto do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA) foi elaborada a Estratégia de Biodiversidade e Ecossistemas, que analisou  os  impactos  da  mudança  do clima  sobre  a  biodiversidade  no  país, possíveis medidas de adaptação para   reduzir   a   sua   vulnerabilidade;   e    avaliou  o  papel  da  biodiversidade  e   dos   ecossistemas   na   redução   da   vulnerabilidade socioeconômica através da provisão de serviços ecossistêmicos (soluções baseadas na natureza). Além destas, inúmeras políticas, instrumentos e projetos de diferentes instituições federais e estaduais tem relação direta ou indireta, explícita ou implícita com os serviços ecossistêmicos, de forma que o projeto da Cooperação Brasil-Alemanha “TEEB Regional-Local” vem buscando criar sinergias e integrar a abordagem dos serviços ecossistêmicos em um conjunto de iniciativas federais e regionais/locais.  
No mundo inteiro as pessoas se beneficiam e dependem da natureza de inúmeras formas. O acesso à água doce, a alimentos, a solos férteis, aos serviços de polinização ou ainda o bem-estar proporcionado pelo contato de lazer e espiritual com áreas naturais são apenas alguns exemplos de uma infinidade de benefícios, chamados de serviços ecossistêmicos. O desenvolvimento e o bem-estar das sociedades humanas estão invariavelmente ligados aos ecossistemas. O reconhecimento dessa correlação constitui um fator importante para o planejamento de um desenvolvimento que incorpore os três pilares da sustentabilidade: crescimento econômico, equidade social e conservação ambiental. A gestão dos ecossistemas visando sustentar o fluxo de serviços prestados à sociedade é recomendado por diversos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Essa integração dos ecossistemas no planejamento de ações dos setores público e empresarial atende as metas da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Além disso, contribui para a mitigação e adaptação à mudança do clima, por meio de soluções baseadas na natureza. A integração sistêmica da biodiversidade é importante em todas as etapas dos ciclos de políticas, planos, programas, independentemente do processo ser conduzido por governos, empresas ou outras organizações. O reconhecimento das relações de dependência e de impacto de setores econômicos, como a agricultura, a pesca, o turismo, a mineração, a energia e os transportes, com os ecossistemas contribui para a adoção de estratégias de redução dos impactos negativos que os setores produtivos podem exercer, e para a própria manutenção desses setores. A vegetação nativa, por exemplo, assume um papel essencial na manutenção da oferta de água, na fertilidade do solo e na polinização, serviços que são essenciais para população em áreas rurais e à produtividade do setor agrícola. Outro exemplo é a interligação entre a biodiversidade e o setor do turismo, pois um ambiente natural saudável e funcionando adequadamente mantém seu potencial de atração turística. O valor do chamado “capital natural” tem sido frequentemente negligenciado nos processos de tomada de decisão política e econômica. É necessário mudar a visão de que os serviços ecossistêmicos são um “luxo” que os planejadores do desenvolvimento não podem se dar, para a visão de serem uma necessidade na qual precisam investir, pois caso não o façam, os prejuízos e investimentos futuros tendem a ser muito maiores. Reconhecer a correlação entre os objetivos de desenvolvimento, o bem-estar humano e os serviços ecossistêmicos pode significar a diferença entre uma estratégia de desenvolvimento bem ou malsucedida.     Fonte: Infográfico integrado no Sumário para Tomadores de Decisão (STD) do 1º Relatório sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos 
Sexta, 07 Dezembro 2018 16:42

Componentes

  O projeto abrange três componentes que estão inter-relacionados:    O Componente 1 tem como principal objetivo implementar áreas-piloto  nos biomas da Mata Atlântica e do Cerrado, com o desenvolvimento de atividades que têm como foco reduzir o grau de fragmentação nas paisagens produtivas, aumentar a disponibilidade de habitat para espécies ameaçadas de extinção e desenvolver esquemas de incentivo para a conservação e uso sustentável da biodiversidade.       Já o Componente 2 buscará estabelecer um acordo com empresas do setor florestal (mais especificamente o setor de papel e celulose) para promover a conservação da biodiversidade e a recuperação da vegetação nativa em suas áreas.      O Componente 3 tem como foco principal melhorar as capacidades públicas para planejar e implementar políticas de conservação e uso sustentável em áreas privadas, incorporando o valor de conservação em políticas públicas e ferramentas de gestão.
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