A Política Nacional de Biodiversidade (PNB) apresenta várias referências a serviços ecossistêmicos (no texto são referidos como serviços ambientais), reconhecendo a importância de sua manutenção, da realização de estudos para levantamento do seu valor e da implementação de ações para garantir a oferta destes serviços pelos ecossistemas. De acordo com o 5º Relatório Nacional para a Convenção da Diversidade Biológica, publicado em 2016, o MMA empreendeu, nos últimos anos, iniciativas relevantes no tema de serviços ecossistêmicos (citado no documento como bens e serviços ambientais).
A definição das áreas e ações prioritárias para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade brasileira, a contemplação de programas para a conservação do meio ambiente inclusive mediante o pagamento por serviços ambientais (PSA) no Capítulo X, Art. 41 da Lei da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012) e o instrumento de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), previsto na mesma Lei, bem como a implementação do Programa Bolsa Verde de Apoio à Conservação Ambiental são alguns exemplos.
Ao nível de projetos, o MMA também implementou, numa parceria com a FAO, o projeto “Conservação e Manejo de Polinizadores para Agricultura Sustentável através de uma Abordagem Ecossistêmica”, que buscou gerar informações sobre os serviços de polinização, sensibilizar o setor agrícola e promover práticas de uso da terra que promovam a conservação dos ecossistemas que suportam os polinizadores. Além disso, destaca-se o Programa Produtor de Água, da responsabilidade da Agência Nacional de Águas (ANA), uma iniciativa voluntária para beneficiar produtores rurais que adotem práticas de conservação em suas propriedades com o objetivo de conservar os recursos de solo e água.
Ao nível de projetos, o MMA também implementou, numa parceria com a FAO, o projeto “Conservação e Manejo de Polinizadores para Agricultura Sustentável através de uma Abordagem Ecossistêmica”, que buscou gerar informações sobre os serviços de polinização, sensibilizar o setor agrícola e promover práticas de uso da terra que promovam a conservação dos ecossistemas que suportam os polinizadores. Além disso, destaca-se o Programa Produtor de Água, da responsabilidade da Agência Nacional de Águas (ANA), uma iniciativa voluntária para beneficiar produtores rurais que adotem práticas de conservação em suas propriedades com o objetivo de conservar os recursos de solo e água.
Ainda de acordo com o mesmo Relatório e no que diz respeito, especificamente, à vontade de empreender uma iniciativa nacional de TEEB (sigla em inglês para The Economics of Ecosystems and Biodiversity manifestada pelo Governo Brasileiro na COP da CDB de Nagoia em 2010, ela se concretizou ainda nesse ano, através de uma ação liderada pelo MMA. Essa iniciativa nacional para demonstrar o valor dos recursos naturais brasileiros e sua relação fundamental com a economia nacional foi denominada de TEEB Brasil (mais tarde denominada de Iniciativa Capital Natural do Brasil ou EEB Brasil - Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade).
As metas nacionais de biodiversidade, instituídas por Resolução e integrantes da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Conservação da Biodiversidade, também fazem menção a serviços ecossistêmicos, nomeadamente as metas 1, 2, 3, 4 e 14. No contexto do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA) foi elaborada a Estratégia de Biodiversidade e Ecossistemas, que analisou os impactos da mudança do clima sobre a biodiversidade no país, possíveis medidas de adaptação para reduzir a sua vulnerabilidade; e avaliou o papel da biodiversidade e dos ecossistemas na redução da vulnerabilidade socioeconômica através da provisão de serviços ecossistêmicos (soluções baseadas na natureza). Além destas, inúmeras políticas, instrumentos e projetos de diferentes instituições federais e estaduais tem relação direta ou indireta, explícita ou implícita com os serviços ecossistêmicos, de forma que o projeto da Cooperação Brasil-Alemanha “TEEB Regional-Local” vem buscando criar sinergias e integrar a abordagem dos serviços ecossistêmicos em um conjunto de iniciativas federais e regionais/locais.
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