Meio Ambiente

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), lançado no ano de 2002 para ser executado em três fases independentes e contínuas, é considerado, hoje, o maior programa em conservação de florestas tropicais no mundo. Trata-se de uma ação do governo federal, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e gerenciado financeiramente pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), com o objetivo de proteger, no mínimo, 60 milhões de hectares da Amazônia brasileira. Fase I – 2003 a 2010Investimento: R$ 276 milhões (US$ 125,6 milhões)Unidades de Conservação apoiadas nesta fase: 46 UCs Área: 24 milhões de hectares Meta 1 – criar 16 UCs em 9 milhões de ha de proteção integral Resultado – foram instituídos 13,2 milhões de ha em áreas de proteção integral 46% além da meta   Meta 2 – criar 27 UCs de uso sustentável em 9 milhões de há Resultado – foram destinados 10,8 milhões de ha em áreas de uso sustentável 20% além da meta   Meta 3 – consolidar 20 UCs de proteção integral em 7 milhões de há Resultado – 8,5 milhões de ha foram consolidados como áreas de proteção integral até final de 2009 21% além da meta   Meta 4 – Estabelecer um fundo fiduciário para apoiar as UCs consolidadas pelo ARPA e capitalizar US$ 14 milhões Resultado – Fundo Áreas Protegidas (FAP) com capitalização de US$ 24,8 milhões 77% além da meta Fase II – 2010 a 2017Investimento: R$ 255 milhões (US$ 121 milhões) incluindo contrapartidas dos governos federal e estaduais, e aportes dos parceiros BNDES (R$ 20 milhões), KfW (20 milhões de euros) e Banco Mundial (US$ 15,9 milhões)Unidades de Conservação apoiadas nesta fase: 95 UCs Área: 52,2 milhões de hectares Meta 1   Apoiar a criação de 13,5 milhões de hectares de novas UCs de proteção integral e uso sustentável Meta 2   Consolidar 32 milhões de hectares de UCs apoiadas na primeira fase, incluindo 6,5 milhões de hectares de UCs ainda não apoiadas pelo Programa Meta 3   Consolidar 23 milhões de ha em grau I e 9 milhões de ha em grau II   Meta 4   Capitalizar o Fundo de Áreas Protegidas (FAP) em US$ 70 milhões, correspondentes à soma do que foi capitalizado na Fase I, de US$ 24,28 milhões, com o capitalizado na Fase II   Fase III – 2014 a 2039Arpa para a VidaCriação do Fundo de Transição, o novo mecanismo de financiamento, com duração de 25 anos - Portaria MMA nº 187, de 22 de maio de 2014Investimento: R$ 477 milhões (US$ 215 milhões) Unidades de Conservação apoiadas nesta fase: 105 UCsÁrea: mín. 60 milhões de hectares Investimentos Unidades de conservação Áreas protegidas R$ 477 milhões (US$ 215 milhões) 105 (apoiadas) 58,2 milhões de hectares     14 (em fase de criação)     4,57 milhões de hectares  

O orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com as despesas para a implantação de políticas públicas atingiu, em 2017, uma execução orçamentária de R$ 1.043,4 milhão. Esse valor inclui as despesas discricionárias, ou seja, aquelas que são utilizadas para realização das políticas ambientais e manutenção dos órgãos vinculados ao MMA. O valor também contempla as despesas alocadas na Agência Nacional de Águas (ANA), para serem executadas obrigatoriamente em Bacias Hidrográficas, conforme fixado em Lei. Esse montante representa um crescimento nominal de 60,2% desde 2010. Vale destacar que a tendência de queda que vigorou em 2015 e 2016 foi revertida. Não voltou aos níveis de 2013 e 2014, mas demostra uma reversão do quadro. Confira os montantes executados nos últimos anos:HistóricoAcesse os demonstrantivos de valores aprovados, limites para empenho, e movimentação financeira por unidade orçamentária:201220132014 2015201620172018