Proteção da Camada de Ozônio
Decreto / Prozon
Data:
17 de Maio de 2012
Cria o Comitê Executivo Interministerial para a proteção da Camada de Ozônio, com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da Camada de Ozônio.
Decreto Legislativo 51
Data:
17 de Maio de 2012
Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que destroem a Camada de Ozônio, adotadas em Copenhague, em 25 de novembro de 1992.
Resolução RDC nº 88 - Anvisa
Data:
16 de Maio de 2012
Dispõe sobre a adequação dos medicamentos que contém clorofluorcarbonos – CFCs.
Resolução nº 267, de 14 de setembro de 2000
Data:
16 de Maio de 2012
Proíbe, em todo o território nacional, a utilização das SDOs controladas nos Anexos A e B do Protocolo de Montreal, nos sistemas, equipamentos, instalações e produtos novos, nacionais e importados, em quaisquer produto utilizados sob a forma de aerossol, exceto para fins medicinais.
Resolução nº 13, de 13 de dezembro de 1995
Data:
16 de Maio de 2012
Proíbe, em todo Território Nacional, o uso das SDOs controladas constantes dos Anexos A e B do Protocolo de Montreal, em equipamentos, produtos e sistemas novos nacionais ou importados.
Portaria nº 647, de 30 de junho de 1989
Data:
16 de Maio de 2012
Especifica as substâncias do grupo dos clorofluorcarbonos -CFCs
Portaria nº 534, de 19 de setembro de 1988
Data:
16 de Maio de 2012
Proíbe a fabricação de produtos cosméticos, de higiene, perfumes e saneantes domissanitários aerossóis que contenham propelentes CFC.
Portaria nº 121, de 12 de maio 2005
Data:
16 de Maio de 2012
Estabelece critérios para a elegibilidade de empresas de serviço de manutenção de ar condicionado automotivo.
Portaria nº 158 de 25 de julho de 2004
Data:
16 de Maio de 2012
Estabelece critérios para a seleção dos candidatos ao treinamento em Boas Práticas de Refrigeração.
Portaria nº 29, de 02 de maio de 1995
Data:
16 de Maio de 2012
Estabelece que toda empresa que produza, importe, exporte, comercialize ou utilize substâncias controladas, em quantidade superior a 01 ( uma ) tonelada, além de estar cadastrada junto ao IBAMA, deve enviar anualmente a este Instituto seus dados quantitativos em relação a cada uma das substâncias.
Portaria nº 159, de 25 de junho de 2004
Data:
16 de Maio de 2012
Estabelece critérios para a seleção das empresas de serviço candidatas à elegibilidade para o recebimento de equipamentos de coleta de diclorodifluormetano-CFC12
Portaria MMA nº 211, de 23 de julho de 2008
Data:
16 de Maio de 2012
Designa os representantes para compor o Comitê Executivo Interministerial do Ozônio-PROZON.
Portaria MMA nº 159, de 3 de junho de 2005
Data:
16 de Maio de 2012
Atualiza a portaria 158, quanto aos critérios de elegibilidade para o curso de Boas Práticas em Refrigeração.
Portaria nº 177, de 31 de maio de 2006
Data:
16 de Maio de 2012
Institui o Comitê Coordenador do "Projeto Supressão Total do Brometo de Metila usado em Flores, Plantas Ornamentais, Cultivo de Morango e outros Usos" que têm por finalidade a coordenação, a implementação operacional e o acompanhamento do projeto
Portaria nº 24, de 23 de janeiro de 2008
Data:
16 de Maio de 2012
Dispõe sobre os critérios de elegibilidade ao recebimento de máquinas recolhedoras de fluidos refrigerantes, e dá outras providências.
Portaria nº 462, de 22 de dezembro de 2009
Data:
16 de Maio de 2012
Estabelece critérios para elegibilidade ao estabelecimento e gerenciamento de Unidades de Reciclagem do Diclorodifluormetano (CFC-12).
ARI 740, de 13 de dezembro de 1993
Data:
16 de Maio de 2012
Norma de segurança para equipamentos de coleta de fluidos refrigerantes.
Instrução Normativa nº 1, de 10 de setembro de 2002
Data:
16 de Maio de 2012
Proíbe o uso do Brometo de Metila para expurgos em cereais e grãos armazenados e no tratamento pós-colheita das culturas de abacate, abacaxi, amêndoas, ameixa, avelã, castanha, castanha- de- caju, castanha- do-pará, café, copra, citrus, damasco, maça, mamão, manga, marmelo, melancia, melão, morango, nectarina, nozes, pêra, pêssego e uva e determina cronograma para eliminação dos usos do Brometo de Metila.
Instrução Normativa nº 37, de 29 de junho de 2004
Data:
16 de Maio de 2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo produtor, importador, exportador, comercializador e usuário de quaisquer das substâncias, controladas ou alternativas pelo Protocolo de Montreal, bem como os centros de coleta e armazenamento e centros de regeneração ou reciclagem, pessoas físicas ou jurídicas, devem estar registradas no Cadastro Técnico Federal.
Instrução Normativa nº 1, de 29 de janeiro de 1999
Data:
16 de Maio de 2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de toda empresa que importa, comercializa e/ou utiliza Halons, deve cadastrar-se junto a IBAMA e enviar anualmente inventário com os dados de todo e qualquer quantitativo utilizado em equipamentos portáteis de combate a incêndio.
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