Proteção da Camada de Ozônio
Instrução Normativa/SDA nº 45, DE 24 de julho de 2002
Data:
16 de Maio de 2012
Dispõe sobre os usos autorizados do Brometo de Metila para procedimentos fitossanitários, quarentenários e de pré embarque.
Instrução Normativa Ibama nº. 207, de 19 de novembro de 2008
Data:
16 de Maio de 2012
Dispõe sobre o controle das importações referentes ao Anexo C, Grupo I dos Hidroclorofluorcarbonos – HCFCs e misturas contendo HCFCs, em atendimento a Decisão XIX/6 do Protocolo de Montreal, e dá outras
providências.
providências.
Instrução Normativa nº 96, de 30 de março de 2006
Data:
16 de Maio de 2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas físicas e jurídicas estarem cadastradas junto ao Cadastro Técnico Federal.
Decreto nº 2.783, de 17 de setembro de 1998 .
Data:
16 de Maio de 2012
Dispõe sobre proibição de aquisição de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - SDO, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 51, de 29 de maio de 1996
Data:
16 de Maio de 2012
Aprova os textos da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, de 1985, e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que destroem a Camada de Ozônio, de 1987.
Decreto de 19 de setembro de 1995
Data:
16 de Maio de 2012
Cria o Comitê Executivo Interministerial com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da Camada de Ozônio.
Decreto nº 2.699, de 30 de julho de 1998
Data:
16 de Maio de 2012
Promulga a Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, assinada em Londres, em 29 de junho de 1990.
Decreto nº 181, de 24 de junho de 1991
Data:
16 de Maio de 2012
Promulga os Ajustes ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, de 1987.
Decreto nº 99.280, de 6 de junho de 1990.
Data:
16 de Maio de 2012
Promulga a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.
Decreto Legislativo nº 91, de 15 de dezembro de 1989
Data:
16 de Maio de 2012
Aprova os textos da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, e do Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a Camada de Ozônio.
Anvisa RDC 88
Data:
16 de Maio de 2012
Dispõe sobre a adequação dos medicamentos que contém clorofluorcarbonos.
Portaria nº 200, de 28 de junho de 2006
Data:
16 de Maio de 2012
Estabelece os critérios de elegibilidade visando o recebimento de equipamentos para a substituição do Brometo de Metila.
Portaria de 19 de setembro de 2003
Data:
16 de Maio de 2012
Institui o Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos – SQA.
Decreto de 06.03.2003
Data:
16 de Maio de 2012
Cria o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio, com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio.
Resolução nº 267, de 14 de setembro de 2000
Data:
16 de Maio de 2012
É proibida, em todo o território nacional, a utilização das substâncias controladas especificadas nos Anexos A e B do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, constantes do Anexo desta Resolução nos sistemas, equipamentos, instalações e produtos novos, nacionais ou importados.
Portaria MMA nº 46, de 22 de fevereiro de 2000
Data:
16 de Maio de 2012
Designa representantes dos Ministérios para compor o PROZON
Decreto Legislativo nº 32, de 16 de junho de 1992
Data:
16 de Maio de 2012
Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que destroem a Camada de Ozônio, adotadas em Londres, a 29 de junho de 1990.
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