Meio Ambiente

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente,
estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras
providências.

Altera 362/05art. 24-A à Resolução no 362, de 23 de junho de
2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA, que dispõe sobre recolhimento,
coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 da Resolução
nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA  nas
definições de: Aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros,
área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos,
gerenciamento de resíduos sólidos, gestão integrada de resíduos sólidos.

Altera o art. 3o da Resolução no 307, de 5 de julho de 2002,
do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA, estabelecendo nova classificação para o
gesso.

Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do
solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o
gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de
atividades antrópicas.

Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o
enquadramento das águas subterrâneas e dá outras
providências.

Dispõe sobre a regulamentação do teor de fósforo em
detergentes em pó para uso em todo o território nacional e dá outras providências.
Resolução CONAMA  N°375/06 Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos
de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos
derivados, e dá outras providências.

Estabelece código de cores para os diferentes tipos de resíduos.

Trata de coprocessamento de resíduos em fornos de clinquer
para fabricação de cimento.

Exclui lignossulfonatos do anexo 10 da Resolução CONAMA  23/96.

Publica novo texto do anexo 10 da resolução CONAMA 23/96 sobre
importação de rersíduos.

Dispõe sobre a entrada no país de materiais residuais.

Dispõe sobre o controle de cargas deterioradas ou fora da
especificação.

Dispõe sobre as definições e o tratamento a ser
dado aos resíduos perigosos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre
o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito

Licenciamento de fornos rotativos de produção de
clínquer para atividades de co-processamento de resíduos.

Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos
Industriais.

Dispõe sobre procedimentos e critérios para o
funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos. Foi alterada pela Resolução
386/06

Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos
resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.

Este, no sentido de alterar classificação  do gesso como resíduo perigoso, de acordo com
a Resolução 348/2004.

Resíduos da construção civil