Meio Ambiente

Instrumento com força de lei, aprovado em Durban, África do Sul, prevê obrigatoriedade de metas de redução de gases estufa para 2020. Protocolo de Kyoto é adiado por, no mínimo, mais quatro anos e Fundo Verde do Clima é aprovado.

Agricultores familiares e pequenos produtores serão beneficiados. Multas do Ibama podem ser suspensas para quem recuperar área de preservação e recompor reserva legal.

Em sua fala, ministra reforça o cumprimento do segundo período do Protocolo de Quioto para assegurar um regime de mudança do clima forte e destaca os resultados brasileiros de mitigação de emissões com a redução do desmatamento.

Doações dos governos inglês e alemão vão impulsionar implementação do programa de ações. Cadastramento Rural, monitoramento e fiscalização serão áreas prioritárias.