Meio Ambiente

Paulenir Constâncio e Cristina Ávila

O Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve), completou 25 anos aprovando, nessa quarta-feira (25/5), no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), duas importantes resoluções para diminuir a poluição nas grandes cidades e até mesmo no campo. Foram definidos os prazos e os critérios para que indústrias de motociclos e similares e de máquinas rodoviárias e agrícolas produzam motores dentro de padrões progressivos de redução de emissões de poluentes.

As duas resoluções resultaram de negociações com fábricas e montadoras e devem contribuir até mesmo para adequar o setor exportador aos mercados internacionais, mais exigentes. "Havia uma expectativa da indústria de que, com padrões bem definidos, poderá planejar suas plantas e seus motores", avalia Rudolf Noronha, gerente de Qualidade do Ar do MMA.

As novas normas começam a valer a partir de 1° de janeiro de 2014 para os motociclos e demais ciclomotores. A quantidade de veículos sobre duas rodas nas grandes cidades é crescente, o que motivou o Conama a regulamentar os níveis de emissões para o setor. Na avaliação da área técnica, eles já contribuem significativamente com os níveis de poluição do ar nos grandes centros urbanos.

As máquinas rodoviárias - motivo de maior preocupação, já que utilizam motores pesados e poluem de forma intensa - têm até 1° de janeiro de 2015 para cumprir a primeira fase de redução de seus níveis de emissões de CO, HC e NOX. As máquinas terão de ser aperfeiçoadas para emitir menos ainda até janeiro de 2017. Nessa fase começam também as reduções para as máquinas agrícolas e, em 2019, o programa deverá estar adequado ao padrão mundial 3, adotado pelos países desenvolvidos que controlam poluição. Os cronogramas acertados significam uma mudança expressiva nos padrões atuais, segundo Noronha.

As novas resoluções suprem uma lacuna e trazem segurança jurídica aos setores, de acordo com o gerente de Qualidade do Ar. Os novos padrões foram definidos de forma gradual e podem trazer, ainda, o efeito de reduzir as emissões de CO2, gás de efeito estufa que contribui para o aquecimento global. As máquinas terão de ser aperfeiçoadas, o que acaba produzindo esse efeito secundário, pois terão motores mais eficientes e com menor consumo de combustível, explica.

Administração Pública - O Conama aprovou, também, uma recomendação para que estados e municípios adotem as ações da Agenda Ambiental para a Administração Pública, conhecida como A3P. O programa, instituído por decreto do Governo Federal, vem sendo adotado por ministérios, órgãos públicos e empresas estatais, para implementar a sustentabilidade no setor público. Ele abrange desde licitações sustentáveis a práticas de redução do desperdício de insumos e economia de energia e água.

Adiamento - Um pedido de vistas adiou a votação de resolução alterando padrões de classificação para vegetação de restinga. A medida, que afeta 14 estados, poderá voltar à pauta do Conama na próxima reunião. Outro item da pauta previsto para ser votado era a reformulação do Regimento Interno do Conama, que também teve pedido de vistas.

A 102ª. Reunião Ordinária do Conselho prossegue nesta quinta-feira (26/5), com pronunciamento da ministra do Meio Ambiente e presidente do Conama, Izabella Teixeira. Ela falará sobre a reforma do Código Florestal e sobre as operações do Gabinete de Crise formado para conter o aumento do desmatamento na Amazônia, que entre março e abril superou as expectativas.