O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) decidiu prorrogar para até o dia 16 de dezembro deste ano a consulta pública que trata da repartição de benefícios gerados a partir do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético. Trata-se da segunda prorrogação consecutiva e tem como objetivo ampliar a participação das comunidades locais e indígenas no processo de discussão sobre o assunto.
"Essa nova prorrogação atendeu a demandas das próprias comunidades. É um assunto muito complexo, por isso precisa ser discutido a fundo", afirmou Cristina Azevedo, diretora interina do Departamento de Recursos Genéticos, órgão vinculado à Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. "Os questionários estão sendo encaminhados a diversas áreas que são de difícil acesso", completou.
A nova prorrogação da consulta foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24). A portaria, de número 2, é assinada pelo presidente do CGEN, João Paulo Capobianco. A primeira prorrogação ocorreu em abril deste ano.
De lá para cá, o MMA promoveu diversas oficinas para aumentar a participação das comunidades. "Com a ajuda da Funai [Fundação Nacional do Índio], vamos continuar realizando essas oficinas", disse Cristina Azevedo. Segundo ela, além da Funai, organizações não-governamentais estão colaborando nesse sentido. "No Amazonas, nós contamos também com a ajuda da Fundação Estadual dos Povos Indígenas", afirmou.
Com uma biodiversidade muito vasta e rica, o Brasil possui importantes fontes de recursos genéticos que podem ser utilizados em invenções na área de biotecnologia. Por conta disso, faz-se necessário criar uma legislação que defina como as comunidades locais podem ser beneficiadas pelo uso do material coletado em áreas onde vivem.
Estão aptos a participar comunidades indígenas e locais, setor acadêmico e empresarial organizações governamentais e não-governamentais.
Confira os detalhes abaixo.
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