Representantes de cinco governos estaduais participaram do seminário Instrumentos Econômicos para a Gestão Ambiental Rural na Amazônia: Desafios Oportunidades, promovido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), em Cuiabá (MT), entre terça e quarta-feira (21 e 22). Em diferentes palestras, eles demonstraram como os estados podem impulsionar o desenvolvimento sustentável e proteger a biodiversidade.
Anfitrião do evento, o governo do Mato Grosso relacionou a queda do desmatamento com as estratégias de incentivo à recuperação de áreas degradadas. O secretário de Meio Ambiente mato-grossense, Luís Henrique Daldegan, explicou que os pecuaristas têm se conscientizado sobre os danos provocados pela produção extensiva de gado.
De acordo com o secretário, o governo do Mato Grosso estimulou a recuperação de áreas que foram desmatadas e usadas como pastagens nos últimos anos. "Muitos dos pecuaristas estão plantando milho e sorgo nessas áreas, e transferindo o gado para um regime de semiconfinamento", afirmou Daldegan.
O secretário explicou que essa medida tem impactado tanto na redução de áreas desmatadas quanto no aumento da produtividade dos pecuaristas. "Isso tem melhorado a rentabilidade, pois os grãos colhidos são utilizados para alimentar o próprio gado que ficava nas áreas de pastagens", explicou.
Em termos de legislação para impulsionar o desenvolvimento sustentável, mereceu destaque no seminário a iniciativa do governo do estado do Amazonas que conseguiu aprovar e sancionar a Lei Estadual de Mudanças Climáticas em junho deste ano.
Segundo o diretor de Negócios da Floresta da Agência de Desenvolvimento do Amazonas, João Tezza Neto, um dos objetivos dessa lei é fomentar e criar instrumentos de mercado que viabilizem a execução de projetos de redução de emissões do desmatamento, energia limpa e de emissões líquidas de gases de efeito estufa.
Representante de Roraima, Daniel Gianluppi, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, defendeu a regularização dos produtores e a recuperação das áreas degradadas.
Já os representantes de Tocantins, Amapá e Pará falaram sobre a implementação do ICMS ecológico, como forma de envolver os governos municipais na gestão compartilhada da biodiversidade.
O primeiro estado a adotar o ICMS ecológio foi o Paraná, em 1991. Desde então, mais oito estados aderiram ao uso desse instrumento econômico.
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