Meio Ambiente

Brasília – Desde o dia 1º, ocorre em Praga, República Tcheca, a XXII Reunião do Comitê de Proteção Ambiental (CEP) e a XLII Reunião Consultiva do Tratado da Antártica (ATCM). Os eventos contam com a participação do Brasil, representando, entre outros, pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Até o final dos encontros, que termina na próxima quInta-feira (11), o Brasil, Equador, Peru, Polônia e EUA apresentarão um documento informativo conjunto sobre a atualização do Plano de Manejo da Área Antártica Especialmente Gerenciada (ASMA 01), que abrange a Baía do Almirantado, onde se localiza a estação antártica brasileira Comandante Ferraz (EACF).

Após a XLII ATCM, o Brasil passará a coordenar a ASMA 01 por um período de 5 anos e será o responsável pela atualização do Plano de Manejo, que contará com a participação dos outros países que possuem estações ou refúgios na região.

A Baía do Almirantado é uma magnífica paisagem montanhosa glacial com valores ambientais, históricos, científicos e estéticos excepcionais (colônias de reprodução de pássaros e mamíferos, características geológicas variadas, comunidades de plantas terrestres, diversos ecossistemas marinhos, relíquias da época de caçadores e baleeiros e outras lembranças históricas), além de ser campo de diversos projetos de pesquisa e monitoramento ambiental de longo prazo.

A baía tornou-se um local de atividades humanas cada vez mais diversificadas, como a instalação de estações, refúgios, acampamentos, rota de navios, helicópteros e uso de sistemas de aeronaves remotamente pilotadas (RPAS), bem como um número crescente de cientistas, programas científicos e de monitoramento, instalações e equipamentos científicos em atividades de campo e turismo.

A coordenação e o planejamento minuciosos das atividades existentes e futuras ajudaram a evitar ou reduzir o risco de interferência mútua e a minimizar os impactos ambientais, proporcionando assim um mecanismo efetivo para a conservação dos recursos valiosos que caracterizam a área.

A Baía do Almirantado foi adotada como Área Antártica Especialmente Gerenciada (ASMA Nº 1) de forma voluntária na ATCM XXIX em 2006 (Medida 2). O Plano de Gestão da Área foi elaborado em conjunto pelo Brasil, Equador, Peru, Polônia e EUA. A sua última revisão foi adotada na Medida 14 (2014), durante a ATCM XXXVII.

PAÍSES

O Grupo de Gestão da ASMA 1 é composto por representantes das cinco partes que possuem programas de pesquisa na área: Brasil, Equador, Peru, Polônia e EUA. A Polônia e o Brasil operam estações todo o ano (Estação Henryk Arctowski, em Thomas Point, e Estação Antártica Comandante Ferraz, na Península de Keller, respectivamente).

O Peru cuida da estação de verão (Machu Picchu, em Crepin Point) e os Estados Unidos são responsáveis por um acampamento de campo de verão (Copacabana, em Llano Point). Já o Equador mantém o refúgio Republica del Ecuador, em Hennequin Point. Existem várias pequenas instalações removíveis e permanentes em outros lugares.

O local inclui a Área Antártica Especialmente Protegida (ASPA, nº 128 da costa ocidental da Baía do Almirantado) e um monumento histórico (HSM nº 51: sepultura de Henry Arctowski) na estação Polonesa.

Representantes dos países do Grupo de Gestão da ASMA 1 reuniram-se paralelamente durante a ATCM XLI - CEP XXI, em 2018, e concordaram em iniciar a revisão do Plano de Manejo em 2019, bem como preparar um documento informativo conjunto a ser submetido à XXII Reunião do CEP, que ocorre agora, iniciando a revisão e fornecendo um breve resumo do processo de revisão planejada. A Coordenação da ASMA 1 será assumida pelo Brasil. Para isso, foi criado um fórum de discussão para o Grupo de Gestão no site do Secretariado do Sistema do Tratado da Antártica.

O plano de trabalho está sendo discutido paralelamente pelos membros do Grupo de Gestão durante a XLII TCM/CEP XXII. As principais tarefas incluem a revisão geral do conteúdo do atual Plano de Manejo e sua comparação com os regulamentos do Tratado da Antártica aplicáveis; a avaliação do status da ASPA 128, HSM 51 e outras áreas sob proteção especial; e a identificação de problemas que precisem ser abordados no novo plano de manejo.

Além disso, prevê o contato com pesquisadores, operadores de estações e outras partes interessadas (IAATO, CCAMLR, ASOC) para obter informações científicas, técnicas e outras informações relevantes; a consolidação das informações obtidas relacionadas a valores especiais (valores estéticos, ambientais, científicos, históricos, educacionais e turísticos), a atualização de material bibliográfico, a revisão de listas de espécies e status das populações da fauna e flora; a preparação de um novo Plano de Manejo, Códigos de Conduta e Mapas; e a preparação de relatórios de progresso com o andamento do trabalho para as próximas reuniões do CEP, até a apresentação da versão final da atualização do Plano de Manejo da ASMA 1.

Ascom MMA