O PAN será coordenado pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia do Ministério do Meio Ambiente, e terá vigência até janeiro de 2024. O monitoramento será feito por meio de revisões e ajustes das ações anualmente e uma avaliação intermediária, prevista para o meio da vigência do PAN, e avaliação final do ciclo de gestão.
O PAN estabelece, prioritariamente, estratégias de conservação para três espécies constantes da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo uma classificada na categoria EN (em perigo), o boto-cor-de-rosa (Inia geoffrensis) e duas na categoria VU (vulnerável), o peixe-boi-da-amazônia (Trichechus inunguis) e ariranha (Pteronura brasiliensis).
O plano estabelece ainda estratégias para conservação de outras três espécies, sendo duas classificadas como NT (quase ameaçada) – Tucuxi (Sotalia fluviatilis) e lontra (Lontra longicaudis) e uma espécie considerada ameaçada de extinção no segundo ciclo de avaliação do estado de conservação de mamíferos aquáticos (2016-2020), o boto-do-araguaia (Inia araguaiaensis).
As ações foram distribuídas nos seguintes objetivos específicos: redução dos conflitos entre mamíferos aquáticos e atividades pesqueiras; redução da pressão de caça sobre os mamíferos aquáticos; promoção da integridade dos habitats críticos para os mamíferos aquáticos; aumento do conhecimento sobre a dinâmica populacional, ecologia, interações com humanos e saúde dos mamíferos aquáticos; e promoção da educação ambiental e do engajamento da sociedade voltados à conservação de mamíferos aquáticos, influenciando políticas públicas.
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