RAFAELA RIBEIRO
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) realiza, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o seminário Desenvolvimento de Infraestrutura Legal e Institucional para a Gestão Segura de Produtos Químicos. Os participantes discutem o Guia para o Desenvolvimento de Infraestruturas Legais e Institucionais para a Gestão Segura de Produtos Químicos e Medidas de Recuperação de Custos da Administração Nacional com a Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ) e outras entidades.
“Atribuímos grande importância ao CONASQ e a esse programa, que constrói uma estrutura institucional de segurança química para o país”, disse o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ney Maranhão na abertura do evento que aconteceu na manhã desta terça-feira (18/03). “O Brasil cresceu em população, em atividade econômica, ficou mais complexo em muitos aspectos e precisa dar conta dos desafios que representam a segurança química nesse país.”
“A finalidade desse seminário é, sobretudo, subsidiar, qualificar, inseminar o debate nacional sobre a construção de uma arquitetura com arranjos legais e institucionais para a segurança química”, explicou a diretora de Qualidade Ambiental na Indústria do MMA, Letícia Carvalho. “Os produtos químicos estão intrinsecamente ligados à nossa vida. São utilizados ou produzidos em quase todos os setores, industriais e sociais, incluindo a saúde, energia, transportes, agricultura, construção, têxtil e produtos de consumo.”
DANOS À SAUDE
No entanto, apesar de contribuírem significativamente para o bem estar da sociedade, também representam uma ameaça para a saúde humana, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável se não forem geridos de forma adequada. A diversidade e potenciais conseqüências de seus impactos adversos, combinados com a capacidade limitada, sobretudo dos países em desenvolvimento, para gerenciar esses impactos, fazem da gestão ambiental dos produtos químicos e resíduos uma questão-chave transversal do desenvolvimento sustentável.
O tema possui grande importância tanto para o Brasil, que possui hoje a sexta maior indústria química do mundo, quanto para a comunidade global, o que levou a, em 2002, em Johanesburgo, que os governos concordassem com o objetivo de, até 2020, utilizar e produzir produtos químicos de forma a minimizar seus efeitos adversos significativos sobre a saúde humana e o meio ambiente. Sendo que esta meta foi ratificada no resultado da Rio +20: “O Futuro que Queremos”.
As pessoas mais pobres enfrentam o maior risco de exposição a substâncias químicas tóxicas e perigosas, devido a suas ocupações, condições de vida, falta de conhecimento sobre práticas seguras de manipulação, acesso limitado a fontes de alimentos não-contaminados e água potável. “Este quadro se torna mais grave com as deficiências na infraestrutura institucional e regulatória da utilização e produção, como as verificadas no Brasil e demais países em desenvolvimento”, explica Letícia Carvalho.
Neste sentido, com a finalidade de auxiliar os países a alcançarem o objetivo de 2020, o PNUMA tem elaborado guias para construção e fortalecimento das infraestruturas nacionais voltadas a gestão de produtos químicos. Dentre estes, destaca-se o guia discutido no seminário. O material tem como objetivo fornecer orientação aos formuladores de políticas nacionais sobre como estruturar a legislação nacional e arranjos institucionais, superando lacunas e inconsistências nos quadros legais e institucionais, para alcançar uma adequada gestão de produtos químicos, incluindo medidas para a alocação de recursos necessários.
O evento está inserido dentro da estratégia nacional dedesenvolver, ao longo deste ano e seguintes, a Política Nacional de Segurança Química, que resultará num importante marco para a Agenda de Desenvolvimento do país.
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