Meio Ambiente

Indicador  Número de Ações de Fiscalização Executadas nas Unidades de Conservação FederaisEntidade ResponsávelInstituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade – ICMBioDescriçãoO indicador visa mensurar a quantidade de ações de fiscalização executadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, demonstrando o esforço da instituição para a conservação da biodiversidade nas unidades de conservação - UC federais sob gestão direta.RelevânciaO indicador é relevante ao registrar os esforços para a gestão na contenção dos ilícitos cometidos contra a biodiversidade e os recursos naturais inseridos nas unidades de conservação federais e seu entorno.Unidade de MedidaNúmero.Periodicidade de Atualização do IndicadorAnual.Fonte de DadosRelatórios de Gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Relatório do PLANAF – Planejamento Anual de Fiscalização.Fonte URLhttp://www.icmbio.gov.br/acessoainformacao/relatorios-de-gestao.htmlObjetivo/Meta ODS RelacionadosODS 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.Meta 15.5 - tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, estancar a perda de biodiversidade e, até 2020, proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas.Gráfico do IndicadorAnálise do IndicadorO Gráfico demonstra um leve incremento nas ações de fiscalização, mesmo considerando a estabilidade nas ações planejadas, que decorre de uma calibração ao planejamento das ações implantadas pelo Planejamento Anual de Fiscalização – PLANAF.MetadadosFolha Metodológica                              Ficha Síntese                              Banco de Dados

IndicadorProporção da Área Marinha Brasileira Coberta por Unidades de Conservação da Natureza   O14_M14.5_I01Entidade ResponsávelSecretaria de Biodiversidade - SBioDescriçãoPercentual da área marinha brasileira coberta por Unidades de Conservação constantes no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação.RelevânciaConsiderando que a Meta ODS é conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas, o melhor instrumento para esta proteção são as Unidades de Conservação. Portanto, ao mensurar a porcentagem da área marinha coberta por Unidades de Conservação estamos aferindo exatamente se, e quanto, estamos cumprindo da Meta ODS. Uma das metas nacionais para a conservação da biodiversidade é ter 10% de áreas marinhas e costeiras protegidas até 2020, conforme estabelecido junto à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB, Meta 11 de Aichi).Unidade de MedidaPercentagem (%).Periodicidade de Atualização do IndicadorAnual.Fonte de DadosDepartamento de Áreas Protegidas – DAP/SBio/MMA, com base em dados do CNUC.Fonte URLwww.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/dados-consolidados Objetivo/Meta ODS RelacionadosODS 14: Conservar e usar sustentavelmente os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.Meta 14.5: Até 2020, conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas, de acordo com a legislação nacional e internacional, e com base na melhor informação científica disponívelGráfico do IndicadorAnálise do IndicadorA tendência do indicador considerando a série histórica de 2013 é de estabilização.MetadadosFolha Metodológica                                   Folha Síntese                            Banco de Dados

Indicador Quantidade de Agrotóxico Comercializado por Classe de Periculosidade Ambiental       O12_M12.4_I03Entidade ResponsávelInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IbamaDescriçãoDescreve a quantidade anual comercializada de agrotóxicos por classe de periculosidade ambiental, em toneladas de ingrediente ativo (IA). Informa a quantidade anual comercializada de agrotóxicos no Brasil e nas cinco regiões brasileiras (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste, Sul).RelevânciaAtualmente o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, em valores absolutos, o que pode acarretar problemas de contaminação ambiental e para saúde humana, seja pela contaminação dos alimentos, seja pela exposição direta de trabalhadores aos produtos. Os agrotóxicos podem ser muito tóxicos, além de persistentes e móveis no solo, na água e no ar, tendendo a acumular-se no solo e na biota, e seus resíduos podem chegar às águas superficiais por escoamento, e às subterrâneas, por lixiviação. A avaliação do potencial de periculosidade ambiental é baseada nas características intrínsecas de cada produto bem como no seu comportamento e destino ambiental, além dos efeitos sobre organismos não-alvo. Quando o produto não apresenta características proibitivas à concessão de registro, a avaliação do potencial de periculosidade ambiental, fundamentada em um conjunto de estudos, dados e informações técnicas, resulta na classificação destes produtos em uma das seguintes quatro classes:  Classe I – produto altamente perigoso ao meio ambiente; Classe II - produto muito perigoso ao meio ambiente; Classe III - produto perigoso ao meio ambiente; e Classe IV - produto pouco perigoso ao meio ambiente. Assim, as informações fornecidas neste Indicador são de grande importância ambiental por poderem expressar a evolução da quantidade comercializada de agrotóxicos, de forma a auxiliar nas tomadas de decisões regulatórias; na gestão de políticas públicas; no aumento da fiscalização em regiões de maior concentração de uso e na definição de prioridades no emprego de recursos para estudos e pesquisas, entre outras.Unidade de MedidaTonelada de ingrediente ativo (I.A.).Periodicidade de Atualização do IndicadorAnual.Fonte de DadosRelatórios semestrais auto declaratórios de empresas titulares de registro de produtos agrotóxicos e afins, em atendimento, ao Art. 41, do Decreto nº4.074/02. Objetivo/Meta ODS RelacionadosODS 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.Meta 12.4: até 2020, alcançar o manejo ambientalmente adequado dos produtos químicos e de todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionalmente acordados, e reduzir significativamente a liberação destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente.Gráfico do IndicadorAnálise do IndicadorA séria histórica apresenta uma tendência de crescimento do consumo de agrotóxicos em todas as regiões brasileiras. Dessa forma aponta a necessidade de ações específicas para o controle do seu uso tendo em vista os riscos de contaminação ambiental e para a saúde humana. Quanto às classes de periculosidade ambiental, ao longo do período de 2009 a 2014, observa-se uma tendência de crescimento do consumo aparente de agrotóxicos das classes II e III maior que das demais, sendo que as classes I (a de maior periculosidade) e IV apresentam uma tendência de estabilidade ao longo do tempo. A classe I apresenta pouca participação no total e com tendência de decréscimo, passando de 1,6% em 2009 para 0,9% em 2014. Em termos percentuais, a participação de agrotóxicos da classe II teve o maior crescimento em relação ao total de produtos comercializados, passando de 23,6% em 2009 para 32,4% em 2014. A classe III, apesar do decréscimo em termo percentuais, partindo de 63,8% em 2009, ainda representa 60,5% do total 2014. Esse cenário também aponta para a necessidade de maiores estudos para adoção de políticas públicas com vistas ao controle e à diminuição do uso dos agrotóxicos, com ênfase nas classes de maior periculosidade (classes I e II), e de incentivos ao desenvolvimento, oferta e consumo de agrotóxicos de menor periculosidade.Fonte URLhttp://ibama.gov.br/agrotoxicos/relatorios-de-comercializacao-de-agrotoxicosMetadadosFolha Metodológica                               Ficha Síntese                        Banco de Dados    

IndicadorPercentual de Alcance da Meta estabelecida de Coleta de Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados (OLUC) no Brasil     O12_M12.4_I01Entidade ResponsávelInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IbamaDescriçãoO indicador demonstra o percentual de alcance da meta de coleta de óleos lubrificantes usados ou contaminados, estabelecida pela Resolução CONAMA nº 362/2005.RelevânciaEsse indicador é importante para gestão dos possíveis impactos sobre a saúde humana e o meio ambiente decorrente da disposição inadequada de resíduos perigosos. Também dá suporte à tomada de decisão para implementação e aperfeiçoamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Unidade de MedidaPercentagem.Periodicidade de Atualização do IndicadorAnual.Fonte de DadosRelatório de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado do MMA.Fonte URLhttp://mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-perigosos/logistica-reversa/sistemas-implantados http://www.anp.gov.br/wwwanp/publicacoes/boletins-anp/3551-boletim-de-lubrificantes Objetivo/Meta ODS RelacionadosODS 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.Meta 12.4: até 2020, alcançar o manejo ambientalmente adequado dos produtos químicos e de todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionalmente acordados, e reduzir significativamente a liberação destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente.Gráfico do IndicadorMetadadosFolha Metodológica                              Folha Síntese                              Banco de Dados