- Portaria Ministerial Nº440/1996
- Decreto Nº 5.300
- II Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (II PNGC)
- II Plano de Ação Federal da Zona Costeira (IV PAF)
- Informativos dos PortosInformativos dos Portos
- Reunião de Administradores de Programas Antárticos Latino-AmericanosReunião de Administradores de Programas Antárticos Latino-Americanos
- Video: Um Mar de Lixo (Link para download)
- Vídeo: Um Mar de Integração (Link para download)
- Cartilha: Mariana e a batalha contra os supermacabros -(Link para download)
- Video: Um Mar de Ameaças (Link para download)
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