Meio Ambiente

De acordo com o Regimento Interno da Comissão Nacional de Florestas, a Conaflor poderá criar grupos de trabalho, para analisar, estudar e apresentar propostas sobre as matérias de sua competência, mediante prévio entendimento sobre a viabilidade operacional e financeira, com o Diretor do PNF (Portaria nº 89 de 22 de abril de 2004).

Atualmente está em funcionamento, no âmbito da Conaflor, apenas o GT PIB Florestal. Entretanto, nesta página também estão registrados outros  grupos de trabalho (GT) importantes que foram criados para estudar e propor políticas públicas relacionadas aos temas Manejo Florestal Sustentável Comunitário (GT MFC) e crédito e financiamento para atividades florestais (GT Crédito):

 GT PIB Florestal
 GT para o Manejo Florestal Comunitário (GT MFC)
 GT para o Estudo do Crédito Florestal (GT Crédito)

Criação e objetivo
 
O GT PIB Florestal foi criado na 20ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR), realizada em conjunto com a 16ª Reunião da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP), que aconteceu em Brasília nos dias 17 e 18 de março de 2009.

O PIB Florestal é uma reivindicação setorial antiga, visto que a integração desse parâmetro às contas nacionais é da maior importância tanto do ponto de vista do Governo, por tratar-se de um meio importante para avaliar a eficiência das políticas públicas para o setor como também para justificar investimentos nesse setor. Além disso, para a sociedade em geral e especialmente, para os diretamente envolvidos no tema florestal, a integração do PIB Florestal às contas nacionais é uma forma de reconhecer a importância do setor na economia do País e o fortalecimento do tema florestal na agenda política.

Assim, devido a importância do tema tanto tecnicamente, como por suas implicações políticas, decidiu-se em plenária, que deveriam ser indicados membros da CONAFLOR para compor grupo de trabalho (GT) para acompanhar o processo de concepção da metodologia e na discussão das estratégias para incorporar a medição do PIB Florestal e sua institucionalização nas Contas Nacionais.

A 1ª Reunião desse GT foi realizada no dia 10 de junho na Sala Multiuso do Cenaflor, que fica junto ao SCEN, trecho 2, próximo ao edifício sede do IBAMA em Brasília, DF. A pauta deste primeiro encontro abordou os seguintes temas:

I - Elaboração de plano de trabalho;
II - Distribuição de responsabilidades;
III - Identificação de potenciais parceiros; e
IV - Outros, conforme solicitação do Grupo de Trabalho

Documentos em discussão

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 Apresentação introdutória sobre o tema PIB Florestal (conta satelite)

 Resultados da 1ª Reunião: Estruturação do projeto PIB FLORESTAL

Criação e objetivo
 
Na 15ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Florestas, realizada em 29 de agosto de 2007, no Auditório San Tiago Dantas, Palácio do Itamaraty em Brasília, Capital federal, foi deliberado pela plenária, a criação do Grupo de Trabalho (GT MFC) com os objetivos de discutir as diretrizes, subsidiar tecnicamente e propor mecanismos para uma Política para o Manejo Florestal Comunitário.


Membros

Adenilza Mesquita Vieira (SDS - AM)
Ana Euler (WWF - Brasil), indicada por Rubens Gomes
Eliane Fachim (Abema - Centro Oeste)
Estevão Lemos Barreto (Coiab)
Fani Mamede
Fernando Antônio Souza Bemerguy (Abeas)
Fernando Castanheira (Setor de Madeira Sólida)
Francisco Rosquilde Pessoa Araújo (Conticom)
Geraldo Fausto (Abema - Sudeste)
Glauber Pinheiro (SBEF).
Joaquim Correa de Souza Belo (Comunidades extrativistas).
Juarez Teixeira Santana (FBOMS - Bioma Cerrado e Pantanal).
Macarena Santamarta Rodriguez (Abeef)
Marcelo Nunes (MDA)
Márcia Muchagata (indicada pelo SFB).
Pedro Bruzzi Lion (CTA - Acre), indicado pela FBOMS.
Permínio Pascoal Costa Filho (Embrapa - Cepatur), indicado pelo MDA.
Raimundo de Araújo Lima (MDA / INCRA).
Ricardo Gama (Ideflor - PA), indicado pela FBOMS.
Rubens Gomes (FBOMS - Bioma Amazônia).
Shirley Anny Abreu do Nascimento (MDA)
Viviane Vazzi Pedro (MEC)
Wilson Torres Filho (Ministério da Integração Nacional)

Atividades e Reuniões

A primeira reunião desse GT, foi realizada na Sala Multimídia do Cenaflor em  Brasília - DF, no dia 22/10/2007 das 14h às 17h 30min, foi escolhido como relator do Grupo, Pedro Bruzzi Lion (GTA - Acre). Nessa oportunidade foram feitas proposições e discutidas diretrizes para orientar uma política de fomento ao Manejo Florestal Comunitário.

Durante a 16ª Reunião da Conaflor, também foi proposto e aprovado termo de referência (TR) para a contratação de consultoria jurídica pelo Departamento de Florestas do MMA (Dflor) tendo como objetivo principal, formulação de um marco legal para uma política pública de fomento ao manejo florestal comunitário. Como produto dessa consultoria, foram elaborados os seguintes documentos:

1.Revisão da legislação pertinente: Lei do Snuc e seu regulamento; Lei de Gestão de Florestas e regulamento; Lei da Política Nacional das Populações Tradicionais; Instruções Normativas;
2.Revisão de estudos de caso de políticas públicas de fomento ao MFC - México e Guatemala;
3.Roteiro para as consultas públicas e discussão sobre o anteprojeto de lei;
4.Proposição de método para a discussão do anteprojeto de lei com a sociedade civil; e
5.Minuta de decreto para a política de fomento ao manejo florestal comuitário.

Esse documentos foram analisados pelo DFLOR, Gerência de Manejo Florestal Comunitário do SFB e pelos componentes do GT MFC. Na 2ª Reunião do GT MFC, que ocorreu em 24 de abril de 2008, em Brasília, esses documentos foram avaialdos novamente e novas contribuições foram feitas e apresentadas na 17ª Reunião da Conaflor.

O trabalho desse GT foi encerrado quando, após diversas reuniões do Grupo e anuência da CONAFLOR, foi encaminhada a minuta de decreto que foi encaminhado pelo MMA à Casa Civil. Essa, minuta foi então analisada e publicada na forma do DECRETO Nº 6.874, DE 5 DE JUNHO DE 2009, que institui, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar - PMCF, e dá outras providências (clique aqui para ver esse decreto). 

Documentos em discussão
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DECRETO Nº 6.874, DE 5 DE JUNHO DE 2009 - Institui, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar - PMCF, e dá outras providências.

Tabela 1: Documentos que foram apresentados durante as reuniões da Conaflor e do GT MFC, relativos ao tema Manejo Florestal Comunitário.

 
Tabela 2: Apresentações sobre o Manejo Florestal Comunitário feitas nas reuniões da Conaflor ou do GT MFC.

Criação e objetivo
 
Esse GT foi criado na 15ª Reunião da Conaflor, utilizando com base o antigo grupo que foi composto na 9ª Reunião. O objetivo desse Grupo é propor medidas e estratégias ao DFLOR para promover o aperfeiçoamento dos mecanismos e das linhas de crédito destinados ao financiamento de plantios florestais e do manejo florestal, principalmente daqueles que são direcionados aos pequenos e médios produtores.

Atividades e Reuniões

As discussões desse GT têm se concentrado nos seguintes temas:

- Financiamento para florestas plantadas;
- Financiamento para florestas nativas;
- Estratégias e outros mecanismos de financiamento e
- Incentivos e desoneração tributária.