Meio Ambiente

A Política Nacional de Biodiversidade (PNB) apresenta várias referências a serviços ecossistêmicos (no texto são referidos como serviços ambientais), reconhecendo a importância de sua manutenção, da realização de estudos para levantamento do seu valor e da implementação de ações para garantir a oferta destes serviços pelos ecossistemas. De acordo com o 5º Relatório Nacional para a Convenção da Diversidade Biológica, publicado em 2016, o MMA empreendeu, nos últimos anos, iniciativas relevantes no tema de serviços ecossistêmicos (citado no documento como bens e serviços ambientais).   A definição das áreas e ações prioritárias para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade brasileira, a contemplação de programas para a conservação do meio ambiente inclusive mediante o pagamento por serviços ambientais (PSA) no Capítulo X, Art. 41 da Lei da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012) e o instrumento de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), previsto na mesma Lei, bem como a implementação do Programa Bolsa Verde de Apoio à Conservação Ambiental são alguns exemplos. Ao nível de projetos, o MMA também implementou, numa parceria com a FAO, o projeto “Conservação e Manejo de Polinizadores para Agricultura Sustentável através de uma Abordagem Ecossistêmica”, que buscou gerar informações sobre os serviços de polinização, sensibilizar o setor agrícola e promover práticas de uso da terra que promovam a conservação dos ecossistemas que suportam os polinizadores. Além disso, destaca-se o Programa Produtor de Água, da responsabilidade da Agência Nacional de Águas (ANA), uma iniciativa voluntária para beneficiar produtores rurais que adotem práticas de conservação em suas propriedades com o objetivo de conservar os recursos de solo e água.   Ainda de acordo com o mesmo Relatório e no que diz respeito, especificamente, à vontade de empreender uma iniciativa nacional de TEEB (sigla em inglês para The Economics of Ecosystems and Biodiversity manifestada pelo Governo Brasileiro na COP da CDB de Nagoia em 2010, ela se concretizou ainda nesse ano, através de uma ação liderada pelo MMA. Essa iniciativa nacional para demonstrar o valor dos recursos naturais brasileiros e sua relação fundamental com a economia nacional foi denominada de TEEB Brasil (mais tarde denominada de Iniciativa Capital Natural do Brasil ou EEB Brasil - Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade).   As metas nacionais de biodiversidade, instituídas por Resolução e integrantes da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Conservação da Biodiversidade, também fazem menção a serviços ecossistêmicos, nomeadamente as metas 1, 2, 3, 4 e 14.  No contexto do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA) foi elaborada a Estratégia de Biodiversidade e Ecossistemas, que analisou  os  impactos  da  mudança  do clima  sobre  a  biodiversidade  no  país, possíveis medidas de adaptação para   reduzir   a   sua   vulnerabilidade;   e    avaliou  o  papel  da  biodiversidade  e   dos   ecossistemas   na   redução   da   vulnerabilidade socioeconômica através da provisão de serviços ecossistêmicos (soluções baseadas na natureza). Além destas, inúmeras políticas, instrumentos e projetos de diferentes instituições federais e estaduais tem relação direta ou indireta, explícita ou implícita com os serviços ecossistêmicos, de forma que o projeto da Cooperação Brasil-Alemanha “TEEB Regional-Local” vem buscando criar sinergias e integrar a abordagem dos serviços ecossistêmicos em um conjunto de iniciativas federais e regionais/locais.  

No mundo inteiro as pessoas se beneficiam e dependem da natureza de inúmeras formas. O acesso à água doce, a alimentos, a solos férteis, aos serviços de polinização ou ainda o bem-estar proporcionado pelo contato de lazer e espiritual com áreas naturais são apenas alguns exemplos de uma infinidade de benefícios, chamados de serviços ecossistêmicos. O desenvolvimento e o bem-estar das sociedades humanas estão invariavelmente ligados aos ecossistemas. O reconhecimento dessa correlação constitui um fator importante para o planejamento de um desenvolvimento que incorpore os três pilares da sustentabilidade: crescimento econômico, equidade social e conservação ambiental. A gestão dos ecossistemas visando sustentar o fluxo de serviços prestados à sociedade é recomendado por diversos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Essa integração dos ecossistemas no planejamento de ações dos setores público e empresarial atende as metas da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Além disso, contribui para a mitigação e adaptação à mudança do clima, por meio de soluções baseadas na natureza. A integração sistêmica da biodiversidade é importante em todas as etapas dos ciclos de políticas, planos, programas, independentemente do processo ser conduzido por governos, empresas ou outras organizações. O reconhecimento das relações de dependência e de impacto de setores econômicos, como a agricultura, a pesca, o turismo, a mineração, a energia e os transportes, com os ecossistemas contribui para a adoção de estratégias de redução dos impactos negativos que os setores produtivos podem exercer, e para a própria manutenção desses setores. A vegetação nativa, por exemplo, assume um papel essencial na manutenção da oferta de água, na fertilidade do solo e na polinização, serviços que são essenciais para população em áreas rurais e à produtividade do setor agrícola. Outro exemplo é a interligação entre a biodiversidade e o setor do turismo, pois um ambiente natural saudável e funcionando adequadamente mantém seu potencial de atração turística. O valor do chamado “capital natural” tem sido frequentemente negligenciado nos processos de tomada de decisão política e econômica. É necessário mudar a visão de que os serviços ecossistêmicos são um “luxo” que os planejadores do desenvolvimento não podem se dar, para a visão de serem uma necessidade na qual precisam investir, pois caso não o façam, os prejuízos e investimentos futuros tendem a ser muito maiores. Reconhecer a correlação entre os objetivos de desenvolvimento, o bem-estar humano e os serviços ecossistêmicos pode significar a diferença entre uma estratégia de desenvolvimento bem ou malsucedida.     Fonte: Infográfico integrado no Sumário para Tomadores de Decisão (STD) do 1º Relatório sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos