Meio Ambiente

PREÂMBULO Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que ynós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações.   Terra, Nosso LarA humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, nosso lar, está viva com uma comunidade de vida única. As forças da natureza fazem da existência uma aventura exigente e incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da vida. A capacidade de recuperação da comunidade da vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O meio ambiente global com seus recursos finitos é uma preocupação comum de todas as pessoas. A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado.   A Situação GlobalOs padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, redução dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas. Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos equitativamente e o fosso entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causa de grande sofrimento. O crescimento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológico e social. As bases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis.   Desafios Para o FuturoA escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros, ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais dos nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos entender que, quando as necessidades básicas forem atingidas, o desenvolvimento humano será primariamente voltado a ser mais, não a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários para abastecer a todos e reduzir nossos impactos ao meio ambiente. O surgimento de uma sociedade civil global está criando novas oportunidades para construir um mundo democrático e humano. Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados, e juntos podemos forjar soluções includentes.   Responsabilidade UniversalPara realizar estas aspirações, devemos decidir viver com um sentido de responsabilidade universal, identificando-nos com toda a comunidade terrestre bem como com nossa comunidade local. Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundo no qual a dimensão local e global estão ligadas. Cada um compartilha da responsabilidade pelo presente e pelo futuro, pelo bem-estar da família humada e de todo o mundo dos seres vivos. O espírito de solidariedade humana e de parentesco com toda a vida é fortalecido quando vivemos com reverência o mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida, e com humildade considerando em relaçao ao lugar que ocupa o ser humano na natureza.Necessitamos com urgência de uma visão compartilhada de valores básicos para proporcionar um fundamento ético à comunidade mundial emergente. Portanto, juntos na esperança, afirmamos os seguintes princípios, todos interdependentes, visando um modo de vida sustentável como critério comum, através dos quais a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos, e instituições transnacionais será guiada e avaliada.   PRINCÍPIOS   I. RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DA VIDA   1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade.a. Reconhecer que todos os seres são interligados e cada forma de vida tem valor, independentemente de sua utilidade para os seres humanos.b. Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade.2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.a. Aceitar que, com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais vem o dever de impedir o dano causado ao meio ambiente e de proteger os direitos das pessoas.b. Assumir que o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder implica responsabilidade na promoção do bem comum.3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas.a. Assegurar que as comunidades em todos níveis garantam os direitos humanos e as liberdades fundamentais e proporcionem a cada um a oportunidade de realizar seu pleno potencial.b. Promover a justiça econômica e social, propiciando a todos a consecução de uma subsistência significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações.a. Reconhecer que a liberdade de ação de cada geração é condicionada pelas necessidades das gerações futuras.b. Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apóiem, a longo prazo, a prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra.   Para poder cumprir estes quatro amplos compromissos, é necessario:   II. INTEGRIDADE ECOLÓGICA   5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida.a. Adotar planos e regulamentações de desenvolvimento sustentável em todos os níveis que façam com que a conservação ambiental e a reabilitação sejam parte integral de todas as iniciativas de desenvolvimento.b. Estabelecer e proteger as reservas com uma natureza viável e da biosfera, incluindo terras selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter a biodiversidade e preservar nossa herança natural.c. Promover a recuperação de espécies e ecossistemas ameaçadas.d. Controlar e erradicar organismos não-nativos ou modificados geneticamente que causem dano às espécies nativas, ao meio ambiente, e prevenir a introdução desses organismos daninhos.e. Manejar o uso de recursos renováveis como água, solo, produtos florestais e vida marinha de formas que não excedam as taxas de regeneração e que protejam a sanidade dos ecossistemas.f. Manejar a extração e o uso de recursos não-renováveis, como minerais e combustíveis fósseis de forma que diminuam a exaustão e não causem dano ambiental grave.6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução.a. Orientar ações para evitar a possibilidade de sérios ou irreversíveis danos ambientais mesmo quando a informação científica for incompleta ou não conclusiva.b. Impor o ônus da prova àqueles que afirmarem que a atividade proposta não causará dano significativo e fazer com que os grupos sejam responsabilizados pelo dano ambiental.c. Garantir que a decisão a ser tomada se oriente pelas consequências humanas globais, cumulativas, de longo prazoy, indiretas e de longo alcance.d. Impedir a poluição de qualquer parte do meio ambiente e não permitir o aumento de substâncias radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas.e. Evitar que atividades militares causem dano ao meio ambiente.7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.a. Reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados nos sistemas de produção e consumo e garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos.b. Atuar com restrição e eficiência no uso de energia e recorrer cada vez mais aos recursos energéticos renováveis, como a energia solar e do vento.c. Promover o desenvolvimento, a adoção e a transferência eqüitativa de tecnologias ambientais saudáveis.d. Incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no preço de venda e habilitar os consumidores a identificar produtos que satisfaçam as mais altas normas sociais e ambientais.e. Garantir acesso universal a assistência de saúde que fomente a saúde reprodutiva e a reprodução responsável.f. Adotar estilos de vida que acentuem a qualidade de vida e subsistência material num mundo finito.8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido.a. Apoiar a cooperação científica e técnica internacional relacionada à sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento.b. Reconhecer e preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria espiritual em todas as culturas que contribuam para a proteção ambiental e o bem-estar humano.c. Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a proteção ambiental, incluindo informação genética, estejam disponíveis ao domínio público.   III. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA   9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.a .Garantir o direito à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos solos não-contaminados, ao abrigo e saneamento seguro, distribuindo os recursos nacionais e internacionais requeridos.b. Prover cada ser humano de educação e recursos para assegurar uma subsistência sustentável, e proporcionar seguro social e segurança coletiva a todos aqueles que não são capazes de manter-se por conta própria.c. Reconhecer os ignorados, proteger os vulneráveis, servir àqueles que sofrem, e permitir-lhes desenvolver suas capacidades e alcançar suas aspirações.10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimeto humano de forma eqüitativa e sustentável.a. Promover a distribuição eqüitativa da riqueza dentro das e entre as nações.b. Incrementar os recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em desenvolvimento e isentá-las de dívidas internacionais onerosas.c. Garantir que todas as transações comerciais apóiem o uso de recursos sustentáveis, a proteção ambiental e normas trabalhistas progressistas.d. Exigir que corporações multinacionais e organizações financeiras internacionais atuem com transparência em benefício do bem comum e responsabilizá-las pelas conseqüências de suas atividades.11. Afirmar a igualdade e a eqüidade de gênero como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência de saúde e às oportunidades econômicas. a. Assegurar os direitos humanos das mulheres e das meninas e acabar com toda violência contra elas.b. Promover a participação ativa das mulheres em todos os aspectos da vida econômica, política, civil, social e cultural como parceiras plenas e paritárias, tomadoras de decisão, líderes e beneficiárias.c. Fortalecer as famílias e garantir a segurança e a educação amorosa de todos os membros da família.12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social, capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.a. Eliminar a discriminação em todas suas formas, como as baseadas em raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, idioma e origem nacional, étnica ou social.b. Afirmar o direito dos povos indígenas à sua espiritualidade, conhecimentos, terras e recursos, assim como às suas práticas relacionadas a formas sustentáveis de vida.c. Honrar e apoiar os jovens das nossas comunidades, habilitando-os a cumprir seu papel essencial na criação de sociedades sustentáveis.d. Proteger e restaurar lugares notáveis pelo significado cultural e espiritual.   IV.DEMOCRACIA, NÃO VIOLÊNCIA E PAZ   13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar-lhes transparência e prestação de contas no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões, e acesso à justiça.a. Defender o direito de todas as pessoas no sentido de receber informação clara e oportuna sobre assuntos ambientais e todos os planos de desenvolvimento e atividades que poderiam afetá-las ou nos quais tenham interesse.b. Apoiar sociedades civis locais, regionais e globais e promover a participação significativa de todos os indivíduos e organizações na tomada de decisões.c. Proteger os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de assembléia pacífica, de associação e de oposição.d. Instituir o acesso efetivo e eficiente a procedimentos administrativos e judiciais independentes, incluindo retificação e compensação por danos ambientais e pela ameaça de tais danos.e. Eliminar a corrupção em todas as instituições públicas e privadas.f. Fortalecer as comunidades locais, habilitando-as a cuidar dos seus própios ambientes, e atribuir responsabilidades ambientais aos níveis governamentais onde possam ser cumpridas mais efetivamente.14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável. a. Oferecer a todos, especialmente a crianças e jovens, oportunidades educativas que lhes permitam contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável.b. Promover a contribuição das artes e humanidades, assim como das ciências, na educação para sustentabilidade.c. Intensificar o papel dos meios de comunicação de massa no sentido de aumentar a sensibilização para os desafios ecológicos e sociais.d. Reconhecer a importância da educação moral e espiritual para uma subsistência sustentável.15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.a. Impedir crueldades aos animais mantidos em sociedades humanas e protegê-los de de sofrimentos.b. Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento extremo, prolongado ou evitável.c.Evitar ou eliminar ao máximo possível a captura ou destruição de espécies não visadas.16. Promover uma cultura de tolerância, não violência e paz.a. Estimular e apoiar o entendimento mútuo, a solidariedade e a cooperação entre todas as pessoas, dentro das e entre as nações.b. Implementar estratégias amplas para prevenir conflitos violentos e usar a colaboração na resolução de problemas para manejar e resolver conflitos ambientais e outras disputas.c. Desmilitarizar os sistemas de segurança nacional até chegar ao nível de uma postura não-provocativa da defesa e converter os recursos militares em propósitos pacíficos, incluindo restauração ecológica.d. Eliminar armas nucleares, biológicas e tóxicas e outras armas de destruição em massa.e. Assegurar que o uso do espaço orbital e cósmico mantenha a proteção ambiental e a paz.f. Reconhecer que a paz é a plenitude criada por relações corretas consigo mesmo, com outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com a totalidade maior da qual somos parte.   O CAMINHO ADIANTE   Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Tal renovação é a promessa dos princípios da Carta da Terra. Para cumprir esta promessa, temos que nos comprometer a adotar e promover os valores e objetivos da Carta.Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável aos níveis local, nacional, regional e global. Nossa diversidade cultural é uma herança preciosa, e diferentes culturas encontrarão suas próprias e distintas formas de realizar esta visão. Devemos aprofundar e expandir o diálogo global gerado pela Carta da Terra, porque temos muito que aprender a partir da busca iminente e conjunta por verdade e sabedoria.A vida muitas vezes envolve tensões entre valores importantes. Isto pode significar escolhas difíceis. Porém, necessitamos encontrar caminhos para harmonizar a diversidade com a unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objetivos de curto prazo com metas de longo prazo. Todo indivíduo, família, organização e comunidade têm um papel vital a desempenhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios de comunicação, as empresas, as organizações não-governamentais e os governos são todos chamados a oferecer uma liderança criativa. A parceria entre governo, sociedade civil e empresas é essencial para uma governabilidade efetiva.Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar seu compromisso com as Nações Unidas, cumprir com suas obrigações respeitando os acordos internacionais existentes e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra com um instrumento internacional legalmente unificador quanto ao ambiente e ao desenvolvimento.Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação da luta pela justiça e pela paz, e a alegre celebração da vida. Fonte: http://www.abra144.com.br/ecoredes/numero2/terra.htm

1. Nós, participantes de organizações governamentais, intergovernamentais e não-governamentais (ONGs), e da sociedade civil dos 83 países presentes na Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Consciência Pública para a Sustentabilidade, organizada pela UNESCO e o governo da Grécia de 8 a 12 de dezembro de 1997, adotamos a seguinte Declaração:   Considerando que:   2. As recomendações e planos de ação da Conferência de Belgrado em Educação Ambiental (1975), da Conferência Intergovernamental de Educação Ambiental de Tbilisi (1977), da Conferência de Educação Ambiental e Treinamento de Moscou (1987) e do Congresso Mundial de Educação e Comunicação sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento realizado em Toronto (Canadá, 1992) ainda são válidos e não foram totalmente explorados.   3. Ocorreu um insuficiente progresso nos cinco anos após a Conferência do Rio, como foi reconhecida pela comunidade internacional.   4. A Conferência de Thessaloniki foi beneficiada por numerosos encontros internacionais, regionais e nacionais, durante o ano de 1997, na Índia, Tailândia, Canadá, México, Cuba, Brasil, Grécia e países mediterrâneos, entre outros.   5. A visão da Educação e Conscientização Pública foi enriquecida por Conferências da ONU: sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992), Direitos Humanos (Viena, 1993), População e Desenvolvimento (Cairo, 1994), Desenvolvimento Social (Copenhagen, 1995), da Mulher (Beijing, 1995), Assentamentos Humanos (Istambul, 1996), bem como pela 19a Assembléia Geral da ONU (1997). Os planos de ação dessas conferências, bem como o programa de trabalho estabelecido pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável em 1996, devem ser implementados pelos governos das nações, pela sociedade civil (incluindo organizações não-governamentais, juventude, empresas e comunidade educacional), pelo sistema das Nações Unidas e outras organizações internacionais.   Reafirmamos que:   6. Para atingir a sustentabilidade, são requeridos enormes esforços de coordenação e integração num grande número de setores e uma mudança radical nos comportamentos e estilos de vida, incluindo-se a mudança nos padrões de produção e de consumo. Para tal, reconhece-se a educação apropriada e a conscientização pública como pilares da sustentabilidade, ao lado da legislação, economia e tecnologia.   7. A pobreza torna mais difíceis a promoção da educação e de outros serviços, e favorece a explosão demográfica e a degradação ambiental. A redução da pobreza é, portanto, um objetivo essencial e uma condição indispensável para atingir a sustentabilidade.   8. Um processo coletivo de aprendizado, as parcerias, a participação paritária e o diálogo contínuo são requeridos entre os governos, autoridades locais, comunidade educacional e científica, empresas, consumidores, organizações não-governamentais, mídia e outros atores sociais, para que se atinja a conscientização e se busquem alternativas, bem como se atinja a mudança de comportamentos e estilo de vida, incluindo padrões de consumo e produção na direção da sustentabilidade.   9. A educação é um meio indispensável para propiciar, a todas as mulheres e homens do mundo, a capacidade de conduzirem suas próprias vidas, exercitarem a escolha e a responsabilidade pessoal e aprenderem através de uma vida sem restrições geográficas, políticas, culturais, religiosas, lingüísticas ou de gênero.   10. A reorientação da educação como um todo em direção a sustentabilidade envolve todos os níveis de educação formal, não-formal e informal, em todas as nações. O conceito de sustentabilidade não se restringe ao ambiente físico, mas também abrange as questões da pobreza, população, segurança alimentar, democracia, direitos humanos e paz. Sustentabilidade é, enfim, um imperativo moral e ético no qual a diversidade cultural e o conhecimento tradicional precisam ser respeitados.   11. A educação ambiental, tal como desenvolvida no quadro das recomendações de Tbilisi e evoluída desde então, focando todo tipo de questões globais tratadas na Agenda 21 e nas grandes Conferências das Nações Unidas, também foi tratada como educação para a sustentabilidade. Isso permite a referência à educação para o meio ambiente e a sustentabilidade.   12. Todas as áreas temáticas, inclusive as ciências humanas e sociais, devem incluir as questões relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. Para tanto, referir-se a sustentabilidade requer um direcionamento interdisciplinar e holístico que reúna diferentes disciplinas e instituições, ao mesmo tempo em que respeita suas distintas identidades.   13. Enquanto o conteúdo básico e o quadro de ação para a sustentabilidade e a conservação do meio ambiente já foram amplamente divulgados, a tradução destes parâmetros em ação deverá considerar os contextos local, regional e nacional. A reorientação da educação como um todo, indicada no Capítulo 36 da Agenda 21, não poderá ser atingida pela comunidade de educadores, isoladamente.   Nós recomendamos que:   14. Governos e líderes de todo o mundo honrem os compromissos já assumidos durante as Conferências das Nações Unidas e dêem à educação os meios necessários para que esta cumpra seu papel pela busca do futuro sustentável.   15. Sejam elaborados planos de ação para a educação formal para o meio ambiente e sustentabilidade, com objetivos concretos e estratégias também para a educação não-formal e informal nos níveis nacional e local. A educação deve se tornar uma parte das iniciativas das Agendas 21 locais.   16. Conselhos nacionais para o Desenvolvimento Sustentável e outros órgãos relevantes atribuam à educação, à conscientização pública e ao treinamento papéis centrais, incluindo uma coordenação entre os ministérios e outras entidades, e segmentos representativos da sociedade.   17. Governos e instituições financeiras, internacionais, nacionais ou regionais, assim como o setor produtivo, sejam encorajados para mobilizar recursos adicionais e incrementar seus investimentos em educação e conscientização pública. O estabelecimento de um fundo especial para a educação para o desenvolvimento sustentável deve ser considerado como uma forma de aumentar o apoio e a visibilidade.   18. Todos os atores reinvistam uma parte de suas economias do processo de esverdeamento em programas de educação ambiental, informação, conscientização pública e treinamento.   19. A comunidade científica desenvolva um papel relevante no sentido de assegurar que o conteúdo dos programas de educação e conscientização pública se baseie em informações acuradas e atualizadas.   20. A mídia seja sensibilizada e convidada a mobilizar seus conhecimentos e seus meios de difundir mensagens que ajudem a traduzir a complexidade das questões ambientais em informação compreensível e significante para o público. O potencial dos novos sistemas de informação deverá ser aproveitado para esta finalidade.   21. As escolas sejam encorajadas e apoiadas para ajustarem seus currículos em direção a um futuro sustentável.   22. As organizações não-governamentais recebam apoio institucional e financeiro adequado para que mobilizem a comunidade em favor de questões ambientais e pela sustentabilidade, em nível nacional, regional e internacional.   23. Todos os atores - governos, grupos majoritários, a comunidade educacional, o sistema das Nações Unidas e outras organizações internacionais, sistema financeiro internacional, entre outros - contribuam para a implementação do Capítulo 36 da Agenda 21 e, em particular, para o programa de trabalho para educação, conscientização pública e treinamento da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.   24. Se dê ênfase especial ao fortalecimento e à eventual reorientação dos programas de treinamento de professores e ao intercâmbio em relação às práticas inovadoras. Deve-se apoiar a pesquisa de metodologias de ensino interdisciplinar e a avaliação do impacto de programas educacionais relevantes.   25. O sistema das Nações Unidas, onde se inclui a UNESCO e o PNUMA, em cooperação com organizações não-governamentais internacionais, grupos majoritários e todos os outros atores, continue a priorizar a educação, a conscientização pública e o treinamento, em particular nos níveis nacional e local.   26. Se crie, sob os auspícios da UNESCO, o Prêmio Internacional Thessaloniki, a ser concedido a cada dois anos para projetos exemplares na área de educação para o meio ambiente e a sustentabilidade.   27. Se realize uma nova conferência internacional em 2007, depois de dez anos, para verificar a implementação e o progresso do processo educacional sugerido.   Nós agradecemos:   28. Ao governo da Grécia por ter se unido à UNESCO para organizar a Conferência Internacional de Thessaloniki   Nós solicitamos:   29. Ao governo da Grécia que transmita os resultados dessa Conferência à Comissão de Desenvolvimento Sustentável na Sexta Sessão de abril de 1998.

DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL I CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGALMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO Brasília-DF / 1997 SUMÁRIO Apresentação do Ministro da Educação e do Desporto Mensagem do Ministro do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal I Conferência Nacional de Educação Ambiental - Introdução, Objetivo Geral, Objetivos Específicos, Estrutura e Informe Geral Declaração de Brasília para a Educação Ambiental - Documento Nacional Tema 1 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL E AS VERTENTES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELEducação Ambiental e a Agenda 21Educação Ambiental não Formal Tema 2 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL: PAPEL E DESAFIOSMetodologiasCapacitação Tema 3 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PROCESSO DE GESTÃO AMBIENTAL(METODOLOGIA E CAPACITAÇÃO)Educação Ambiental e o Setor ProdutivoEducação Ambiental, Participação Popular e Cidadania Tema 4 - A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E AS POLíTlCAS PÚBLICASPrograma Nacional de Educação Ambiental - PRONEA 27Políticas Urbanas, Recursos Hídricos, Agricultura, Ciência e Tecnologia 27 Tema 5 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ÉTICA E FORMAÇÃO DA CIDADANIA: EDUCAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SOCIEDADEOs Meios de Comunicação 29Os Processos de Informação e Organização da Sociedade 29 ANEXOS Documentos Regionais - Subsídios para o Documento Nacional Região NorteTema 1 - Educação Ambiental e as Vertentes do Desenvolvimento SustentávelTema 2 - Educação Ambiental Formal: Papel e DesafiosTema 3 - Educação Ambiental no Processo de Gestão AmbientalTema 4 - A Educação Ambiental e as Políticas PúblicasTema 5 - Educação Ambiental, Ética e formação da Cidadania: Educação, Comunicação e Informação da Sociedade. Região NordesteTema 1 - Educação Ambiental e as Vertentes do Desenvolvimento SustentávelTema 2 - Educação Ambiental Formal: Papel e DesafiosTema 3 - Educação Ambiental no Processo de Gestão AmbientalTema 4 - A Educação Ambiental e as Políticas PúblicasTema 5 - A Educação Ambiental, Ética e Formação da Cidadania: Educação, Comunicação e Informação da Sociedade Região Centro OesteTema 1 - Educação Ambiental e as Vertentes do Desenvolvimento SustentávelTema 2 - Educação Ambiental Formal: Papel e DesafiosTema 3 - Educação Ambiental no Processo de Gestão AmbientalTema 4 - A Educação Ambiental e as Políticas PúblicasTema 5 - A Educação Ambiental, Ética e Formação da Cidadania: Educação, Comunicação e Informação da Sociedade Região SudesteTema 1 - Educação Ambiental e as Vertentes do Desenvolvimento SustentávelTema 2 - Educação Ambiental Formal: Papel e DesafiosTema 3 - Educação Ambiental no Processo de Gestão AmbientalTema 4 - A Educação Ambiental e as Políticas PúblicasTema 5 - A Educação Ambiental, Ética e Formação da Cidadania: Educação, Comunicação e Informação da Sociedade Região SulTema 1 - Educação Ambiental e as Vertentes do Desenvolvimento SustentávelTema 2 - Educação Ambiental Formal: Papel e DesafiosTema 3 - Educação Ambiental no Processo de Gestão AmbientalTema 4 - A Educação Ambiental e as Políticas PúblicasTema 5 - A Educação Ambiental, Ética e Formação da Cidadania: Educação, Comunicação e Informação da Sociedade     Apresentação A Constituição Federal estabelece no inciso VI do § 1o de seu art. 225, como competência do Poder Público, "promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente". O dever do estado, entretanto, não exime a responsabilidade individual e coletiva; em referência ao direito ao meio ambiente equilibrado, o mesmo artigo constitucional diz que se impõe ao "poder público e à coletividade o dever de defendê-la e preservá-la para as presentes e futuras gerações". A partir da Constituição, a educação ambiental passou a se evidenciar efetivamente, nas atividades de órgãos e instituições dos governos e de organizações não governamentais. Resultante do esforço conjunto dos Ministério da Educação e do Desporto (MEC), Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA), Ministério da Cultura (MINC) e do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), foi lançado em dezembro de 94 o PRONEA - Programa Nacional de Educação AmbientaL Este programa estabelece diretrizes e linhas gerais de ação, sugere formulação de políticas e programas exemplares na esfera estadual ou municipal, regional ou local, dimensionando assim, as atividades para se alcançar uma abrangência nacional. Com o lançamento dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que apresentam nova proposta pedagógica para o tratamento a ser dado à construção dos currículos do ensino fundamental. O ministério deu evidência necessária às questões ambientais e, conseqüentemente sugere formas de introdução de educação ambientar nos currículos, especialmente no documento "Convívio Social e Ética - Meio Ambientai". Para o ensino médio, a mesma iniciativa está sendo concluída pela Secretaria de Educação Média e Tecnológica (SEMTEC/MEC), de sorte que a questão relativa ao meio ambiente também terão suas diretrizes para esse nível do ensino, visando permear, como tema transversal, os currículos das diversas disciplinas que compõe sua grade curricular. A partir desses referenciais legais, normativos e orientadores o MEC desenvolve sua política nessa área, por intermédio de'uma assessoria no Gabinete do Ministro que apoio as iniciativas das diversas áreas-fim do Ministério, procurando atuar basicamente em três perspectivas: I - difusão e desenvolvimento da educação ambientar; li - capacitação de recursos humanos; 111 - produção o difusão de material didático e paradidático de apoio e de referência, destinados aos professores e aos alunos. As parcerias representam a melhor forma de viabilizar a mobilização social e o desenvolvimento de atividades concretas. Dessa maneira pode ser aqui exempiificada: em decorrência do PRONEA, os ministérios envolvidos participaram ativamente da organização da í conferência nacíonal de educação ambiental - 20 anos de Tbilisí, que objetivou a elaboração de um documento representativo da reflexão e da experiência do Brasil no que se refere à perspectiva do desenvolvimento sustentado e da boa qualidade de vida da nossa população, utilizando-se, como instrumental, exatamente a educação ambientar praticada no país nesses últimos anos. É por isso que o Ministério da Educação e do Desporto e o Ministério do Meio Ambiente, dos recursos H ídricos e da Amazônia Legal oferecem ao público geral esta publicação que divulga uma síntese dos resultados da conferência. Além da "Declaração de Brasília para a Educação Ambienta[", este documento contém um resumo dos problemas levantados e das recomendações apresentadas pelos participantes, durante os três dias do Congresso. Esses resultados estão agrupados por região e distribuídos entre os quatro temas do Congresso. Saliento, entretanto, que as opiniões e pontos de vista expressos no documento, refletem o que foi dito durante o congresso e são da inteira responsabilidade dos participantes. PAULO RENATO SOUZAMinistro da Educação e do Desporto     A Declaração de Brasília para a Educação Ambiental constitui a síntese de uma construção coletiva que, resgatando o saber acumulado depois de 20 anos de Tbilisi, reafirmou a educação ambientar como o espaço de criação da ecocidadania. Resultado de um processo participativo que culminou com a realização da I Conferência Nacional de Educação Ambiental. Governo e entidades da sociedade civil criaram um marco de referência para a concepção de políticas e a criação de instrumentos dirigidos para a construção de uma nova ética ambientar. Ao se constatar que a transmissão dos valores pro-sustentabilidade exige a ruptura de paradigmas positivistas, a Declaração de Brasília acena para o caráter holístico da educação ambiental, avessa, portanto, à fragmentação temática adotada por modelos pedagógicos tradicionais. Sem o apelo criativo para as soluções dos problemas ambientais, as lacunas permanecerão. O meio ambiente exerce, em todas as esferas, a força da sua transversalidade. Não seria diferente, portanto, no plano educacional que focaliza a sustentabilidade como um valor na concepção cognitiva e social de cada indivíduo. O debate, pautado pela vontade de mudança, não se ateve a críticas esparsas. Pelo contrário: a cada desafio, foram contrapostas medidas que demandam uma articulação de todos. Dos organismos internacionais com governos; de governos com a esfera privada; e de cada um deles com os diversos segmentos da sociedade. Neste particular, foi identificada a carência de programas ambientais comunitários que orientem a população para preservar os mananciais hídricos, para dar destino ao lixo e para o uso racional de ecossistemas. Pode-se ter, portanto, a idéia da abrangência dos temas abordados. E mais que isso, da seriedade com que cerca de duas mil pessoas, de todo o país, incursionaram no vasto leque de questões atinentes à educação ambienta no Brasil. Vale salientar que, ao fim, a despeito das pertinentes cobranças para a implementação de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida, a tônica da gestão ambientar participativa perpassou explícita ou tacitamente as discussões. Isto significa, por um lado, reconhecer o valor do trabalho em parceria como base do desenvolvimento sustentável e, por outro, a importância de compartilhar a responsabilidade sobre um projeto de educação ambienta que vai além do seu eixo formal. Sem a pretensão de esgotar o debate, a Declaração de Brasília consolidou as grandes linhas em que se podem lastrear ações governamentais, iniciativas do setor privado e trabalhos de organizações não-governamentais. As propostas, adensadas pelas recomendações de Tbilisi, pela Agenda 21 e pelo Programa Nacional de Educação Ambiental do governo brasileiro, serão apresentadas em Thessaloniki, Grécia por ocasião da Conferência Internacional que envolve educação e conscientização pública para a sustentabilidade. Cada etapa representa, pois, a luta por uma sociedade sustentada, que é uma sociedade que respeita os ritmos da natureza. Educar não significa fazê-la acompanhar o ritmo da floresta ou o balanço das ondas, mas, aiertar com Gahndhi que "a Terra dá para todo mundo. Não dá, todavia, para a voracidade de todo o mundo". GUSTAVO KRAUSEMinistro do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal   INTRODUÇÃO   A iniciativa de realizar a I Conferência Nacional de Educação Ambiental - I CNEA surgiu no mês de outubro de 1996, com a criação do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental, no âmbito do MMA, em resposta a antigos anseios das instituições governamentais tradicionalmente envolvidas na questão e no Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA em particular. A I CNEA foi constituída por uma Comissão Organizadora, subdividida em duas comissões Comissão Técnica e Comissão Executiva e formada pelo MMA, MEC, MINC, MCT, IBAMA, CODEVASF, DNOCS, JBRJ, GDF, UnB e UNESCO/PNUMA, com a co-participação do IV Fórum de Educação Ambiental/Rede Brasileira de Educação Ambiental, que realizaram 21 (vinte e uma) reuniões para a realização da Conferência, buscando consolidar as propostas, definir os temas e objetivos e orientar o processo de construção coletiva da I CNEA. A Comissão Organizadora da I CNEA definiu pela realização de um levantamento nacional das ações em educação ambientar no país, a fim de subsidiar as discussões dos Grupos de Trabalho Regionais. Paralelamente, o processo de organização e preparação da I CNEA gerou uma profícua discussão sobre educação ambiental nos Estados, propiciando encontros entre instituições governamentais e não-governamentais que desenvolvem ações na área. Como estratégia optou-se pela formação de grupos de representantes estaduais, do governo e da sociedade civil organizada, objetivando discutir questões e indicar a direção para uma melhoria qualitativa na área da educação ambientar no Brasil, entre outros aspectos. A construção coletiva, o aprofundamento das reflexões, a indicação de caminhos para a educação ambiental no Brasil, conjuntamente com os resultados do levantamento nacional de projetos nesta área permitiram identificar o estado-da-arte dessas práticas no Brasil. Desta forma, possibilitou-se a elaboração de um marco de referências teóricopráticas da educação ambientar num processo de modernização educativa. Debateuse a construção crítica para a compreensão de circunstâncias que favoreçam as ações de educação ambientar no Brasil, respeitando a pluraiidade e a diversidade cultural do país. Convidados da América Latina, Caribe e Europa(México, Equador, Uruguai, Paraguai, Argentina, Cuba, Espanha, Itália e França), envolvidos com a educação ambiental, estiveram presentes como observadores internacionais trazendo suas contribuições e levando o resultado do nosso projeto que visa a superação dos diversos conflitos de interesses, na defesa do legítimo direito de usufruirmos do mundo que herdamos. A I CNEA culmina num processo de discussão contínua que se deu ao longo do ano de 1997, a partir da realização de 5 pré-fóruns regionais, IV Fórum de Educação Ambiental/Encontro da Rede Brasileira de Educação Ambiental e dos encontros estaduais realizados.   OBJETIVO GERAL A Conferência teve por objetivo criar um espaço para reflexão sobre as práticas da educação ambiental no Brasil, avaliando suas tendências e identificando as perspectivas e estratégias futuras; discussões que estão integradas neste documento final, resultado de um trabalho participativo. Este documento consolida as sugestões de diretrizes políticas para a educação ambienta] no Brasil e será apresentado em dezembro de 1997 na Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Conscientização Pública para a Sustentabilidade, em Thessaloniki, Grécia. OBJETIVOS ESPECÍFICOS   Promover um levantamento das experiências de educação ambientar existentes no Brasil; Identificar as tendências das práticas da educação ambientar; Promover a articulação interinstitucionai, envolvendo organizações governamentais e não governamentais, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas que permitam acompanhar e fortalecer a educação ambiental no âmbito dos estados e municípios; Propiciar o intercâmbio e divulgação das experiências exitosas em educação ambientar; Produzir subsídios teórico-práticos para orientar as ações de educação ambientar, relacionadas com a implementação do desenvolvimento sustentável no país; Analisar de forma participativa, o cumprimento das linhas de ação do PRONEA e propor novas políticas estratégicas no campo da educação ambiental lnstitucionalizar fóruns permanentes de intercâmbio e reflexão sobre a prática da educação ambientar no Brasil.   ESTRUTURA   A Conferência foi organizada em cinco grandes temas, a saber:   Educação Ambiental e as Vertentes do Desenvolvimento SustentávelEducação Ambiental e a Agenda 21Educação Ambiental não Formal Educação Ambiental Formal: Papel e DesafiosMetodologiasCapacitação Educação Ambiental no Processo de Gestão Ambiental (Metodologia e Capacitação)A Educação Ambiental e o Setor ProdutivoA Educação Ambiental, Participação Popular e Cidadania Educação Ambiental e as Políticas PúblicasPrograma Nacional de Educação Ambiental - PRONEAPolíticas Urbanas, Recursos Hídricos, Agricultura, Ciência e Tecnologia Educação Ambiental Ética e Formação da Cidadania: Educação, Comunicação e Informação da SociedadeOs Meios de ComunicaçãoOs Processos de Informação e Organização da Sociedade   INFORME GERAL A I CNEA contou com 2.868 participantes. Desse total, 56%, oriundos de instituições governamentais, e 44%, da sociedade civil. Personalidades nacionais e internacionais, que participaram de 6 conferências magistrais e 20 mesas redondas, transmitiram ao público participante seus conhecimentos e experiências. Os 413 projetos apresentados na forma de painéis aprovados pela Comissão Técnica, além de exposições extras nos 24 estandes, estiveram distribuídos no saguão do Centro de Convenções de Brasília, durante todo o evento.Lançamentos literários nacionais e internacionais, no total de 13 e ainda lançamentos de CD Room's e vídeos, enriqueceram os trabalhos da I CNEA. A Companhia de Água e Esgotos de Brasília disponibilizou um cinema itinerante, onde foram apresentados 23 vídeos de educação ambientar. Os trabalhos foram permeados por 28 manifestações artísticas e culturais marcando momentos de confraternização e sensibilização durante o evento. O levantamento nacional das experiências em educação ambientar mostrou as tendências da educação ambiental no país. Formaram-se Grupos de Trabalho Regionais - GTRs - compostos por 14 representantes de cada estado (7 do governo estadual e municipal e 7 da sociedade civil organizada). Além das sugestões dos participantes da I CNEA e das propostas que esses representantes trouxeram dos seus estados, as palestras e mesas redondas alimentaram as discussões desses Grupos. A consolidação regional dos resultados dos trabalhos dos GTRS, refletiu o grande esforço no sentido da construção do documento nacional que apresenta sugestões para subsidiar as diretrizes políticas brasileiras na educação ambientar. O encaminhamento para a construção do documento final fundamentou-se, ainda, nas recomendações da Conferência I ' ntergovernamental de Tbilisi (l977), nos compromissos constantes do capítulo 36 da Agenda 21 da Conferência do RIO - 1992, no Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA, no documento de subsídios para uma política nacional de educação ambientar discutido no âmbito do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA e nos resultados do IV Fórum de Educação Ambiental. Na plenária final, definiu-se pela consolidação nacional dos resultados dos Grupos de Trabalho Regionais no prazo de 30 (trinta) dias, em reunião de trabalho entre a Comissão de Redação da I CNEA e os Relatores dos Grupos de Trabalho.   A Comissão de Redação da I CNEA e os treze reatores dos Grupos de Trabalho Regionais reuniram-se nos dias 11 e 12 de novembro de 1997,em Brasília, a fim de redigir e aprovar o Documento Nacional da Conferência "Declaração de Brasília para Educação Ambientai". O desenvolvimento dos trabalhos dos relatares ocorreu com a consolidação dos relatórios regionais, que subsidiaram a elaboração de uma síntese de caráter nacional, organizada segundo os temas da I CNEA, respeitado seu conteúdo, segundo duas vertentes: o levantamento dos problemas, expressando um diagnóstico da situação da educação ambientar no país; as recomendações para educação ambientar no Brasil, visando à melhoria qualitativa dos processos de educação ambientar, ao mesmo tempo em.que fornecem subsídios para decisões políticas na área.   A publicação deste Documento Nacional, "Declaração de Brasília para a Educação Ambiental", produzido na I CNEA, é composto de uma síntese nacional e de cinco documentos regionais, divididos de forma temática. TEMA 1EDUCAÇÃO AMBIENTAL E AS VERTENTES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELEducação Ambiental e a Agenda 21Educação Ambiental não Formal PROBLEMÁTICAS A existência de diferentes conceitos de desenvolvimento sustentável, decorrentes de interesses e posturas dos diversos agentes sociais, políticos e econômicos dificulta a informação e a compreensão correta deste modelo de desenvolvimento por parte do governo e da sociedade civil, gerando conflitos e antagonismos. O modelo de desenvolvimento adotado dá prioridade às questões econômicas, assumindo com muita dificuldade a sustentabilidade sócio-ambientai, o que reflete na falta de orientação da sociedade na tomada de decisões para a melhoria da qualidade de vida. O sistema produtivo é marcado por um modelo econômico agro-exportador que não viabiliza o desenvolvimento de práticas sustentáveis e acaba estimulando práticas consumistas em contradição com a preservação e/ou conservação de recursos naturais. O setor acadêmico deve se comprometer, institucionalmente, quanto ao seu papel de gerar conhecimentos, que permitam dirimir dúvidas sobre as diferentes concepções de educação ambientar; fundamentar as práticas de educação; criar metodologias e material didático e realizar pesquisas sobre tecnologias alternativas para o desenvolvimento sustentável. O descumprimento, por parte do governo, do processo de divulgação da Agenda 21 e de incentivos para a elaboração de Agendas 21 locais, bem como falta de participação das universidades neste processo. A necessidade de estabelecer, na prática, uma política de educação ambientar para o país com adequação às realidades regionais, estaduais e municipais, passando pela necessária articulação e integração do Governo Federal, estados e municípios, organização não governamental e outras instituições associadas às políticas de desenvolvimento sustentável. Da necessidade de incentivar práticas de educação ambientar que privilegiem uma contextualização sócio-econômica e cultural da realidade, extrapolando a dicotomia entre desenvolvimento/preservação e buscando uma abordagem menos pontual e fragmentada. A falta de articulação entre as ações dos diversos setores do poder público, associada à falta de integração regional e da sociedade civil, e à ausência da interinstitucionalidade e interdisciplinaridade, bem como a insuficiência de recursos humanos capacitados e financeiros, têm relegado a educação ambientar a um segundo plano. Portanto, não se vislumbra, a curto prazo, um planejamento estratégico que contemple o verdadeiro papel da educação ambiental, como ferramenta extremamente útil na implantação, implementação e avaliação de desenvolvimento sustentável.   RECOMENDAÇÕES Construir um conceito de desenvolvimento sustentável a fim de assegurar à sociedade a compreensão objetiva, os caminhos e os meios concretos e efetivos para a educação ambienta]. Discussões deverão ser feitas de forma ampla em nível local e regional de modo a permitira participação da sociedade civil nos subsídios às decisões políticas e econômicas. Motivar uma profunda discussão em relação a ética, incluindo-a nas questões econômicas, políticas, sociais, de gênero, consumo, exclusão social, trabalho, que possibilite um posicionamento da sociedade brasileira frente aos desafios do desenvolvimento sustentável. Considerar a educação ambientar como prioridade nas políticas públicas e privadas, mediando conflitos decorrentes dos vários setores (econômicos, sociais, políticos, culturais e ambientais), a fim de alocar recursos de toda ordem e contribuir para a adoção de instrumentos de gestão ambientar e demais problemas de cunho social. Apoiar projetos de pesquisas básicas e aplicadas delicadas a questões como reaproveitamento de resíduos, tecnologias limpas, presenças dos valores históricos-sócio-culturais das comunidades tradicionais. Apoiar as ações de capacitação de recursos humanos para implementação do desenvolvimento sustentável, através da educação ambientar, bem como, para projetos e programas que visem mobilizar a sociedade para a construção da cidadania e para uma participação consciente. Implantar centros especializados em educação ambientar nos estados, com vistas à capacitação de pessoal, criação de meios de divulgação e produção de conhecimento, criação e disponibilização de bancos de dados. Incentivar o financiamento por parte do governo e das instituições privadas para desenvolver pesquisas ambientais destinadas aos programas estaduais e municipais de Educação Ambiental, tornando os processos burocráticos ágeis e eficientes. Promover o desenvolvimento de pesquisas de meios alternativos de produção menos impactantes para o meio ambiente, difundindo e divulgando aos pequenos produtores através de programas de extensão e fomento. Incentivar a pesquisa e o uso de fontes renováveis como energia solar, eóiica, biomassa, etc., visando desestimular a construção de novas barragens e usinas nucleares. Dispor de recursos técnico-financeiros específicos para a construção das Agendas 21 locais. Constituir um sistema integrado de educação ambientar não formal com participação de organizações não governamentais e governamentais que permita a construção de uma política de educação ambienta[, fortalecendo redes interinstitucionais e envolvendo as instituições de ensino superior. Motivar e apoiar o desenvolvimento de parcerias entre órgãos públicos e privados que divulguem a legislação ambientar vigente e controlem o seu cumprimento. Estabelecer políticas públicas que visem à democratização da informação e insistam na formação e exercício da cidadania plena, possibilitando a autonomia dos grupos locais. Desenvolver ações concernentes às políticas nacionais de meio ambiente e educação, principalmente o Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA, buscando a integração setorial através de parcerias, considerando as perspectivas do desenvolvimento sustentável. Delinear políticas de incentivo ao ecoturismo como alternativa do desenvolvimento sustentável realizada de forma responsável. Alocar recursos financeiros no orçamento da União, estados e municípios para a realização de projetos de desenvolvimento sustentável visando ao atendimento das necessidades básicas da população urbana e rural nas áreas de saúde, educação, trabalho e transporte. Assegurar recursos financeiros que possibilitem a comunicação, divulgação e intercâmbio de experiências entre os diversos projetos e atividades de educação ambientar não formal. Divulgar amplamente as fontes financiadoras existentes nos três níveis de governo, para projetos de educação ambientar e desenvolvimento sustentável. Realizar planejamentos estratégicos ambientais regionais que possibilitem a articulação dos diversos setores sociais envolvidos com as propostas de desenvolvimento sustentável. Incentivar e apoiar a criação e funcionamento de conselhos estaduais de meio ambiente. Estimular a implantação de indústrias que incorporem, no seu processo de produção, a utilização de materiais recicláveis. Implantar, a nível nacional, estadual e municipal programa de educação ambientar não formal para a população em geral. Estabelecer fóruns de educação ambientar permanentes. Definir, a curto prazo, a implantação de políticas públicas na área de desenvolvimento sustentável, no âmbito do MERCOSUL. Compatibilizar a legislação ambientar no contexto do MERCOSUL. Determinar as potencialidades oferecidas, nas diferentes regiões, com vista ao zoneamento ambientar, para a definição das políticas de desenvolvimento sustentável. Rever os licenciamentos concedidos pelos órgãos ambientais aos projetos de desenvolvimento para a região amazônica.   TEMA 2EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL: PAPEL E DESAFIOSMetodologiasCapacitação PROBLEMÁTICAS O modelo de educação vigente nas escolas e universidades responde a posturas derivadas do paradigma positivista e da pedagogia tecnicista que postulam um sistema de ensino fragmentado em disciplinas, o que se constitui um empecilho para a implementação de modelos de educação ambientar integrados e interdisciplinares. As políticas públicas de educação do país não atendem ao contexto sóciopolítico-econômico onde está inserida a escola, o que acarreta a má qualidade no processo de ensino e aprendizagem e na desvalorização do magistério. A falta de pesquisa na área de educação ambiental, inviabiliza a produção de metodologias didático pedagógicas para fundamentar a educação ambientar formal, e resgatar os valores culturais étnicos e históricos das diversas regiões, incluindo a perspectiva de gênero. A deficiência e falta de capacitação dos professores na área e a carência de estímulos, salariais e profissionais. A ausência de uma política nacional eficaz e sustentada que promova a capacitação sistemática dos responsáveis pela educação ambientar formal. A educação ambiental nos níveis fundamental e médio apresenta-se geralmente através de atividades extra-escolares, tendo dificuldades para uma real inserção no currículo e nos planos anuais de educação. A falta de material didático adequado para orientar o trabalho de educação ambientar nas escolas, sendo que os materiais disponíveis em geral, estão distantes da realidade em que são utilizados e apresentam caráter apenas informativo e principalmente ecológico, não incluindo os temas sociais, econômicos e culturais, reforçando as visões reducionistas da questão ambientar. Falta de uma articulação entre Ministério da Educação e do Desporto - MEC, Delegacias Estaduais de Ensino - DEMEC's e Secretarias de Educação - SEDUC'S, e escolas, e destes com outras instituições governamentais e não governamentais, retratando o isolamento das ações de educação ambienta. A nova LDB - Lei de Diretrizes Básicas de 23112196 não contempla a educação ambientar, em contrasenso com a legitimação de um Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA, de uma política de educação ambienta, dos pressupostos dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN's e do Piano Decenal. A falta de recursos financeiros no orçamento do Ministério da Educação e do Desporto - MEC, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para financiar projetos, pesquisas, capacitação, implementação de experiências piloto, produção e publicação de material didático em educação ambiental formal. A ausência de uma visão integrada que contemple a formação ambiental dos discentes e a inclusão das questões éticas e epistemológicas necessárias para um processo de construção de conhecimento em educação ambienta. As propostas curriculares nos três níveis de ensino são excessivamente carregadas de conteúdos, sem uma análise mais aprofundada de quais seriam os conhecimentos especificamente significativos, o que dificulta a atualização dos temas contemporâneos e a inserção da dimensão ambiental na educação. A falta de compreensão por parte da classe política de que a educação ambientar não é uma disciplina a mais no currículo, e que deve, por excelência, permear todas as ações do conhecimento, devendo, desta forma ser trabalhada em caráter interdisciplinar. A ausência de conceitos e práticas da educação ambiental nos diversos níveis e modalidades de ensino reforçam as lacunas na fundamentação teórica dos pressupostos que a sustentam. A falta de registro, sistematização, análises e avaliação das experiências em educação ambiental formal e a ausência de intercâmbio dessas práticas. A falta de compreensão por parte da classe política de que a educação ambientar não é uma disciplina a mais no currículo, e que deve, por excelência, permear todas as ações do conhecimento, devendo, desta forma ser trabalhada em caráter interdisciplinar. A ausência de conceitos e práticas da educação ambiental nos diversos níveis e modalidades de ensino reforçam as lacunas na fundamentação teórica dos pressupostos que a sustentam. A falta de registro, sistematização, análises e avaliação das experiências em educação ambiental formal e a ausência de intercâmbio dessas práticas.   RECOMENDAÇÕES Propiciar a estruturação de novos currículos, nos três níveis de ensino que contemplem a temática ambiental de forma interdiscipiinar, incorporem a perspectiva dos diversos saberes, e valorizem as diferentes perspectivas e pontos de vista, procurando a elaboração de novas perspectivas criativas e participativas para a solução dos problemas ambientais. Incentivar e financiar a criação de cursos de pós-graduação a nível de especialização, mestrado e doutorado, que possibilitem a capacitação de recursos humanos e a produção de conhecimentos e metodologias em educação ambientar formal. O Ministério da Educação e do Desporto - MEC/Coordenadoria de Educação Ambiental deve continuar, aprofundar e estender os cursos de capacitação de multiplicadores em educação ambiental formal, ampliando a produção de subsídios teóricos e metodológicos para a implementação dos temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN'S, através de atividades interdisciplinares com financiamento de projetos pilotos de educação ambientar no ensino fundamental. Criar um programa inter-institucional de formação continuada entre o Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - MMA/IBAMA e Ministério da Educação e do Desporto - MEC para técnicos e educadores que elaboram e executam projetos de educação ambientar, utilizando-se de mecanismos presenciais e à distância. Garantir que os cursos de magistério e licenciaturas incorporem de forma urgente a dimensão ambientar da educação, para evitar o custo de capacitação permanente de recursos humanos. Estimular e apoiar a criação de centros de excelência de educação ambientar estaduais e/ou regionais. Envolver as instituições de ensino superior, dando aporte técnico-científico, em programas de capacitação de recursos humanos, em educação ambientar, para municípios e estados. Fortalecer e incentivar a promoção e a implementação de encontros regionais de educação ambiental formal, visando à elaboração de projetos integrados, buscando a aproximação entre as instituições governamentais e organizações não governamentais e movimentos sociais que trabalhem com educação ambiental. Estabelecer fóruns estaduais e regionais de educação ambientar que integrem representantes do ensino formal, Secretarias de Educação - SEDUC's, Delegacias Estaduais de Ensino - DEME'S, escolas, órgãos Estaduais de Meio Ambiente - OEMAS, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA e organizações não governamentais estaduais e municipais que possam elaborar as políticas de educação ambientar para os estados e municípios. Possibilitar o intercâmbio de experiências municipais, estaduais, regionais e nacionais a fim de enriquecer o processo de educação ambientar, no país, e permitir a multiplicação das experiências exitosas. Os Ministérios assinantes do Programa Nacional de Educação Ambiental PRONEA (MMA, MEC, MINC e MCT) devem assumir verdadeiramente a sua implementação prática e priorizar seu papel de incentivador e financiador do desenvolvimento de pesquisas, cursos de capacitação, materiais educativos e a inserção dos temas ambientais nos currículos de todos os níveis de ensino e de todas as carreiras. Incluir a educação ambienta, como princípio fundamental da LDB, garantindo o financiamento da educação ambiental formal. Alocar recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinados aos programas de educação ambiental. Incentivar e financiar a produção de material didático e a consolidação de fundamentações teóricas para basear o processo de inserção da educação ambientar nos currículos em todos os níveis de ensino. Fomentar e propiciar o estabelecimento de parcerias e a captação de recursos financeiros para a educação ambiental formal. Converter a educação ambientar no eixo norteador dos temas transversais incluídos nos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN'S. lmplementar, através dos estados e municípios, os Parãmetros Curriculares Nacionais - PCN'S, contemplando as realidades locais através da definição de novos temas transversais. Fomentar a articulação entre a educação ambiental formal e não formal. *Garantir a distribuição de livros, revistas, vídeos, boletins às escolas e instituições ambientalistas. Fomentar o acesso às informações, através de bancos de informações, redes, internet, publicações periódicas, boletins, programas de rádio, vídeos, que alimentem os projetos de educação ambientar formal. Iniciar um processo de avaliação das experiências de educação ambientar formal desenvolvidas no país, visando a melhoria qualitativa dos processos em fase de exec  

Este Tratado, assim como a educação, é um processo dinâmico em permanente construção. Deve portanto propiciar a reflexão, o debate e a sua própria modificação. Nós, signatários, pessoas de todas as partes do mundo, comprometidos com a proteção da vida na Terra, reconhecemos o papel central da educação na formação de valores e na ação social. Comprometemo-nos com o processo educativo transformador através de envolvimento pessoal, de nossas comunidades e nações para criar sociedades sustentáveis e eqüitativas. Assim, tentamos trazer novas esperanças e vida para nosso pequeno, tumultuado, mas ainda assim belo planeta. Introdução Consideramos que a educação ambiental para uma sustentabilidade eqüitativa é um processo de aprendizagem permanente, baseado no respeito a todas as formas de vida. Tal educação afirma valores e ações que contribuem para a transformação humana e social e para a preservação ecológica. Ela estimula a formação de sociedades socialmente justas e ecologicamente equilibradas, que conservam entre si relação de interdependência e diversidade. Isto requer responsabilidade individual e coletiva em nível local, nacional e planetário. Consideramos que a preparação para as mudanças necessárias depende da compreensão coletiva da natureza sistêmica das crises que ameaçam o futuro do planeta. As causas primárias de problemas como o aumento da pobreza, da degradação humana e ambiental e da violência podem ser identificadas no modelo de civilização dominante, que se baseia em superprodução e superprodução e superconsumo para uns e em subconsumo e falta de condições para produzir por parte da grande maioria. Consideramos que são inerentes à crise a erosão dos valores básicos e a alienação e a não-participação da quase totalidade dos indivíduos na construção de seu futuro. É fundamental que as comunidades planejem e implementem sua próprias alternativas às políticas vigentes. Dentre essas alternativas está a necessidade de abolição dos programas de desenvolvimento, ajustes e reformas econômicas que mantêm o atual modelo de crescimento, com seus terríveis efeitos sobre o ambiente e a diversidade de espécies, incluindo a humana. Consideramos que a educação ambiental deve gerar, com urgência, mudanças na qualidade de vida e maior consciência de conduta pessoal, assim como harmonia entre os seres humanos e destes com outras formas de vida. Princípios da Educação para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global A educação é um direito de todos; somos todos aprendizes e educadores. A educação ambiental deve Ter como base o pensamento crítico e inovador, em qualquer tempo ou lugar, em seus modos formal, não-formal e informal, promovendo a transformação e a construção da sociedade. A educação ambiental é individual e coletiva. Tem o propósito de formar cidadãos com consciência local e planetária, que respeitem a autodeterminação dos povos e a soberania das nações. A educação ambiental não é neutra, mas ideológica. É uma ato político. A educação ambiental deve envolver uma perspectiva holística, enfocando a relação entre o ser humano, a natureza e o universo de forma interdisciplinar. A educação ambiental deve estimular a solidariedade, a igualdade e o respeito aos direitos humanos, valendo-se de estratégias democráticas e da interação entre as culturas. A educação ambiental deve tratar as questões globais críticas, suas causas e inter-relações em uma perspectiva sistêmica, em seu contexto social e histórico. Aspectos primordiais relacionados ao desenvolvimento e ao meio ambiente, tais como população, saúde, paz, direitos humanos, democracia, fome, degradação da flora e fauna, devem se abordados dessa maneira. A educação ambiental deve facilitar a cooperação mútua e eqüitativa nos processos de decisão, em todos os níveis e etapas. A educação ambiental deve recuperar, reconhecer, respeitar, refletir e utilizar a história indígena e culturas locais, assim como promover a diversidade cultural, lingüística e ecológica. Isto implica uma visão do história dos povos nativos par modificar os enfoques etnocêntricos, além de estimular a educação bilíngüe. A educação ambiental deve estimular e potencializar o poder da diversas populações, promovendo oportunidades para as mudança democráticas de base que estimulem os setores populares da sociedade. Isto implica que as comunidades devem retomar a condução de seus próprios destinos. A educação ambiental valoriza as diferentes formas de conhecimento. Este é diversificado, acumulado e produzido socialmente, não devendo ser patenteado ou monopolizado. A educação ambiental deve ser planejada para capacitar as pessoas a trabalharem conflitos de maneira justa e humana. A educação ambiental deve promover a cooperação e do diálogo entre indivíduos e instituições, com a finalidade de criar novos modo de vida, baseados em atender às necessidades básicas de todos, sem distinções étnicas, físicas, de gênero, idade, religião ou classe. A educação ambiental requer a democratização dos meios de comunicação de massa e seu comprometimentos com os interesses de todos os setores da sociedade. A comunicação é um direito inalienável e os meios de comunicação de massa devem ser transformados em um canal privilegiado de educação, não somente disseminado informações em bases igualitárias, mas também promovendo intercâmbio de experiências, métodos e valores. A educação ambiental deve integrar conhecimentos, aptidões, valores, atitudes e ações. Deve converter cada oportunidade em experiências educativas de sociedades sustentáveis. A educação ambiental deve ajudar a desenvolver uma consciência ética sobre todas as formas de vida com as quais compartilhamos este planeta, respeitar seus ciclos vitais e impor limites à exploração dessas formas de vida pelos seres humanos. Plano de Ação As organizações que assinam este Tratados se propõem a implementar as seguintes diretrizes: Transformar as declarações deste Tratados e dos demais produzidos pela Conferência da Sociedade Civil durante o processo da Rio-92 em documentos a serem utilizados na rede formal de ensino e em programas educativos dos movimentos sociais e suas organizações. Trabalhar a dimensão da educação ambiental para sociedades sustentáveis em conjunto com os grupos que elaboram os demais tratados aprovados durante a Rio-92. Realizar estudos comparativos entre os tratados da sociedade civil e os produzidos pela Conferências das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – UNCED; utilizar as conclusões em ações educativas. Trabalha os princípios deste Tratado a partir as realidades locais, estabelecendo as devidas conexões com a realidade planetária, objetivando a conscientização para a transformação. Incentivar a produção de conhecimentos, políticas, metodologias e práticas de educação ambiental em todos os espaços de educação formal, informal e não-formal, para todas as faixas etárias. Promover e apoiar a capacitação de recursos humanos para preservar, conservar e gerenciar o ambiente, como parte do exercício da cidadania local e planetária. Estimular posturas individuais e coletivas, bem como políticas institucionais que revisem permanentemente a coerência entre o que se diz e o que se faz, os valores de nossas culturas, tradições história. As organizações que assinam este Tratado se propõem a implementar as seguintes diretrizes: Fazer circular informações sobre o saber e a memória populares; e sobre iniciativas e tecnologias apropriadas ao uso dos recursos naturais. Promover a co-responsabilidade dos gêneros feminino e masculino sobre a produção, reprodução e manutenção da vida. Estimular e apoiar a criação e o fortalecimento de associações de produtores e consumidores e de redes de comercialização ecologicamente responsáveis. Sensibilizar as populações para que constituam Conselhos populares de Ação Ecológica e Gestão do Ambiente visando investigar, informar, debater e decidir sobre problemas e políticas ambientais. Criar condições educativas, jurídicas, organizacionais e políticas para exigir que os governos destinem parte significativa de seu orçamento à educação e meio ambiente. Promover relações de parceria e cooperação entre as ONGs e movimentos sociais movimentos sociais e as agências da ONU (UNESCO, PNUMA, FAO, entre outras), em nível nacional, regional e internacional, a fim de estabelecer em conjunto as prioridades de ação para a educação e meio ambiente e desenvolvimento. Promover a criação e o fortalecimento de redes nacionais, regionais e mundiais para realização de ações conjuntas entre organizações do Norte, Sul, Leste e Oeste com perspectiva planetária (exemplos: dívida externa, direitos humanos, paz, aquecimento global, população, produtos contaminados) Garantir que os meios de comunicação se transformem em instrumentos educacionais para preservação e conservação de recursos naturais, apresentando a pluralidade de versões com fidedignidade e contextualizando as informações. Estimular transmissões de programas gerados por comunidades locais. Promover a compreensão das causas dos hábitos consumistas e agir para transformação dos sistemas que os sustentam, assim como para a transformação de nossa próprias práticas. Buscar alternativas de produção autogestionária apropriadas econômicas e ecologicamente, que contribuam para uma melhoria da qualidade de vida. Atuar para erradicar o racismo, o sexismo e outros preconceitos; e contribuir para um processo de reconhecimento da diversidade cultural, dos direitos territoriais e da autodeterminação dos povos. Mobilizar instituições formais e não-formais de educação superior para o apoio ao ensino, pesquisa e extensão em educação ambiental e a criação em cada universidade, de centros interdisciplinares para o meio ambiente. Fortalecer as organizações movimentos sociais como espaços privilegiados para o exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida e do ambiente. Assegurar que os grupos de ecologista popularizem suas atividades e que as comunidades incorporem em seu cotidiano a questão ecológica. Estabelecer critérios para a aprovação de projetos de educação para sociedades sustentáveis, discutindo prioridades sociais junto às agências financiadoras.   Sistemas de Coordenação Monitoramento e Avaliação Todos os que assinam este Tratado concordam em: Difundir e promover em todos os países o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, através de campanhas individuais e coletivas promovidas por ONGs, movimentos sociais e outros. Estimular e criar organizações, grupos de ONGs e movimentos sociais para implantar, implementar, acompanhar e avaliar os elementos deste Tratado. Produzir materiais de divulgação deste Tratado e de seus desdobramentos em ações educativas, sob a forma de textos, cartilhas, cursos, pesquisas, eventos culturais, programas na mídia, feiras de criatividade popular, correio eletrônico e outros. Estabelecer um grupo de coordenação internacional para dar continuidade às propostas deste Tratado. Estimular, criar e desenvolver redes de educadores ambientais. Garantir a realização, nos próximos três anos, do 1º Encontro Planetário de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis. Coordenar ações de apoio aos movimentos sociais em defesa da melhoria da qualidade de vida, exercendo assim uma efetiva solidariedade internacional. Estimular articulações de ONGs e movimentos sociais para rever suas estratégias e seus programas relativos ao meio ambiente e educação. Grupos a serem envolvidos Este Tratado é dirigido para: Organizações dos movimentos sociais – ecologistas, mulheres, jovens, grupos étnicos, artistas, agricultores, sindicalistas, associações de bairro e outros. ONGs comprometidas com os movimentos sociais de caráter popular. Profissionais de educação interessados em implantar e implementar programas voltados à questão ambiental tanto nas redes formais de ensino como em outros espaços educacionais. Responsáveis pelos meios de comunicação capazes de aceitar o desafio de um trabalho transparente e democrático, iniciando uma nova política de comunicação de massas. Cientistas e instituições científicas com postura ética e sensíveis ao trabalho conjunto com as organizações dos movimentos sociais. Grupos religiosos interessados em atuar junto às organizações dos movimentos sociais. Governos locais e nacionais capazes de atuar em sintonia/parceria com as propostas deste Tratado. Empresários comprometidos em atuar dentro de uma lógica de recuperação e conservação do meio ambiente e de melhoria da qualidade de vida humana. Comunidades alternativas que experimentam novos estilos de vida condizentes com os princípios e propostas deste Tratado. Recursos   Todas as organizações que assinam o presente Tratado se comprometem a: Reservar uma parte significativa de seus recursos para o desenvolvimento de programas educativos relacionados com a melhora do ambiente de vida. Reivindicar dos governos que destinem um percentual significativo do Produto Nacional Bruto para a implantação de programas de educação ambiental em todos os setores da administração pública, com a participação direta de ONGs e movimentos sociais. Propor políticas econômicas que estimulem empresas a desenvolverem e aplicarem tecnologias apropriadas e a criarem programas de educação ambiental para o treinamento de pessoal e para a comunidade em geral. Incentivar as agências financiadoras e alocarem recursos significativos a projetos dedicados à educação ambiental; além de garantir sua presença em outros projetos a serem aprovados, sempre que possível. Contribuir para a formação de um sistema bancário planetário das ONGs e movimentos sociais, cooperativo e descentralizado, que se proponha a destinar uma parte de seus recursos para programas de educação e seja ao mesmo tempo um exercício educativo de utilização de recursos financeiros.