Meio Ambiente

Itajaí (SC), 10 de dezembro de 2003.

A Educação Ambiental (EA) apresenta interfaces com várias áreas do conhecimento e precisa ser divulgada e difundida em todos os meios e espaços, sendo a atuação em redes de EA uma estratégia apropriada para essas finalidades. A cultura de redes vem se disseminando e se firmando no país, contribuindo para a difusão do conhecimento científico e outros saberes, com iniciativas que estudam e interagem com a questão da EA e a crise sócio-ambiental. Uma demonstração da força das redes é a realização do II Simpósio Sul Brasileiro de EA (II SSBEA), nos dias 07, 08, 09 e 10 de dezembro de 2003), efetivado no ambiente de parcerias da Rede Sul Brasileira de Educação Ambiental (REASUL), envolvendo órgãos públicos, ONGS e universidades, entre outros.

O II SSBEA, o I Colóquio de Pesquisadores em Educação Ambiental da Região Sul (I CPEASUL) e o I Encontro da REASUL (I REASUL) recomendam:

Apoiar a mobilização para impulsionar a organização do V Fórum de Educação Ambiental, em 2004, e o V Congresso Ibero-americano de Educação Ambiental em 2005 no Brasil;

Debater nas Redes e eventos a Resolução da ONU para a Década de Educação para o Desenvolvimento Sustentável de 2005 a 2014, assumindo uma posição regional e nacional em defesa da trajetória da educação ambiental ibero-americana;

Defender a inserção temática da EA na Conferência Internacional de Educação para o Desenvolvimento Sustentável, convocada pela Universidade do Minho, em Portugal, em maio de 2004;

Articular discussões com outros países da região para pressionar junto ao Fórum de Ministros de Educação da América Latina e Caribe, para que se inclua a EA em suas discussões e se fortaleça sua institucionalização;

Fortalecer o Órgão Gestor da Política Nacional - PNEA, e o Programa Nacional de EA - ProNEA, formado pela Coordenação Regional de EA do MEC e pela Diretoria de Educação Ambiental do MMA;

Criar Grupos de Trabalho nas redes de EA para a discussão do ProNEA, apoiando o processo de consulta pública iniciada pelo Órgão Gestor;

Apoiar a Rede da Juventude pelo Meio Ambiente, resultado da mobilização de jovens para a Conferência Infanto-juvenil do Meio Ambiente, realizada em Brasília, juntamente com a Conferência Nacional;

Incentivar a participação da sociedade organizada nos desdobramentos da Conferência Nacional de Meio Ambiente e no processo de realização das futuras, contribuindo para o enraizamento da EA na Política Nacional de Meio Ambiente;

Sugerir ao Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA - que a definição das linhas temáticas de financiamento contemplem processos de consulta pública;

Criar, no âmbito das políticas públicas, incentivos fiscais junto às empresas e direcionar a conversão das multas para o financiamento de projetos de EA;

Institucionalalizar a EA nas Secretarias Estaduais e Municipais da Educação por meio de sua inserção nas estruturas políticas educacionais;

Fomentar o compromisso das universidades no sentido de que os resultados das pesquisas retornem à comunidade, possibilitando, através de mediações adequadas, a disseminação do conhecimento socialmente produzido;

Reivindicar junto aos órgãos competentes a formação inicial e continuada da EA dos educadores e gestores ambientais;

Realizar um esforço conjunto por parte de educadores e pesquisadores no sentido de assumirem um compromisso político e ético com a educação e a pesquisa;

Explicitar as especificidades das linhas de pesquisa em EA, visando os órgãos de fomento e pesquisa como CAPES, CNPq e Fundações Estaduais de Amparo a Pesquisa;

Ampliar e fortalecer a pesquisa e a ação pedagógica de fomento à cidadania ambiental, à diminuição da desigualdade social e à erradicação da pobreza, integradas a EA;

Sensibilizar a sociedade para o consumo responsável e para a incorporação dos princípios da EA nas práticas pessoais;

Promover e assegurar o acesso facilitado à informação ambiental, possibilitando às comunidades a participação nos processos de decisões que afetam a Vida, como exemplos, a rotulagem dos produtos que contenham transgênicos, certificação de produtos, a defesa da biodiversidade, questões relacionadas à segurança alimentar, entre outros;