Nós, educadores ambientais que representam organismos governamentais, instituições educativas, empresas, organizações sociais e ambientais, povos indígenas e a sociedade civil em geral, provenientes de 20 países da região Ibero-americana, reunidos no III Congresso Ibero-americano de Educação Ambiental realizado entre 21 e 26 de outubro do ano 2000 em Caracas, Venezuela:
Levando em conta a necessidade inadiável de construir na nossa região um novo mundo constituído por sociedades justas, eqüitativas e democráticas, onde se estabeleça um novo pacto de respeito e sustentabilidade entre a sociedade e seu entorno, assim como com todas as formas de culturas existentes em seu território;
Considerando que a educação, e de forma mais específica, a educação ambiental, deve desempenhar um papel imprescindível para impulsionar as mudanças socioambientais necessárias para nos encaminharmos em direção a um novo cenário de sociedade sustentável;
Reconhecemos:
1. Os avanços inegáveis que a educação ambiental teve na região, êxitos que se refletiram no III Congresso Ibero-americano e concretizados em um importante processo de legitimação, institucionalização, profissionalização, desenvolvimento conceitual, teórico e metodológico, assim como na progressiva incorporação da dimensão ambiental nos programas de estudo, processos de gestão e planos de desenvolvimento.
2. Que a educação ambiental está se convertendo de forma progressiva em um dos principais instrumentos para envolver as comunidades na gestão ambiental e na resolução dos conflitos e desafios ambientais que se enfrentam na região.
3. O surgimento de novas tendências na educação ambiental que promovam a participação efetiva das comunidades, o enfoque de gênero, o diálogo de saberes e a interculturalidade.
4. Os aportes dos congressos e eventos de educação e comunicação ambiental celebrados na região, em especial as conclusões e recomendações surgidas nos Congressos Ibero-americanos de Educação Ambiental, nos quais vem se construindo e divulgando um novo pensamento ibero-americano em relação à educação ambiental.
5. O esforço dos governos, ONGs, universidades, comunidades, setores produtivos e laborais e outras instituições, para desenvolver o campo da educação ambiental em cada um dos nossos países apesar dos enormes problemas econômicos, sociais e políticos da nossa região.
6. A relevância das propostas e idéias emanadas dos grupos de trabalho deste III Congresso Ibero-americano e reunidas nas declarações finais, entre elas, a criação da Rede Ibero-americana de Educação Ambiental.
Consideramos:
1. Que, sem deixar de reconhecer os esforços realizados pelos países ibero-americanos para promover a educação ambiental, ainda existem grandes obstáculos que impedem uma maior efetividade e impacto das ações empreendidas. Em especial, se aprecia:
- A baixa inversão de recursos econômicos ou humanos destinados a esse campo.
- As contradições e paradoxos existentes na utilização e manejo de aspectos teóricos e metodológicos relacionados com o desenvolvimento sustentável, o ambiente e a educação ambiental.
- As insuficiências na capacitação de docentes especializados na comunicação de temas ambientais.
- A escassez de planos de ação que articulem efetivamente a gestão ambiental com a educação.
- O insuficiente papel de sensibilização ambiental que desempenham as mensagens transmitidas pelos meios de comunicação de massa.
- A carência de mecanismos de avaliação e investigação que permitam valorar a efetividade das políticas e medidas empreendidas para promover a educação ambiental.
2. Que ainda existem enormes dificuldades para a comunicação, cooperação e intercâmbio de experiências e projetos de educação ambiental entre nossos países.
3. A necessidade de avançar no reconhecimento da educação ambiental como parte das políticas de Estado dos diferentes países da região.
Recomendamos:
1. Definir e desenvolver um Projeto Regional Ibero-americano de Educação Ambiental que permita estabelecer mecanismos de coordenação, intercâmbio e avaliação permanente entre os países e comunidades da região.
2. Que dito projeto propicie a incorporação ativa dos diferentes atores sociais ao desenvolvimento da educação ambiental no nível ibero-americano, fomentando e coordenando o desenho e execução de projetos educativos, programas de formação, programas de investigação e o intercâmbio e promoção de experiências, materiais e conhecimentos.
3. Convidar os governos da região a participar ativamente no desenho e implantação do Projeto Regional mediante o desígnio de equipes de trabalho, assim como a divulgação e discussão dos alcances, objetivos e possíveis ações do Projeto.
4. Convidar as agências de cooperação internacional e os responsáveis dos convênios bilaterais e multilaterais a apoiar tanto a nível técnico como econômico, a criação e implantação do Projeto Regional.
5. Utilizar para o fortalecimento do presente projeto, as redes e programas inter-regionais com uma ampla experiência nestes temas, como a Comissão de Educação e Comunicação da UICN ou a Rede de Formação Ambiental para a América Latina e Caribe do PNUMA, entre outros.
Solicitamos ao Governo da República Bolivariana da Venezuela, e em especial ao Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais da Venezuela que:
1. Realize ações necessárias para a elaboração de um Perfil detalhado do Projeto que posteriormente possa ser remetido aos diferentes governos e instituições da região sobre a base do documento apresentado pela Venezuela no marco do Congresso.
2. Apresente formalmente o Projeto Ibero-americano de Educação Ambiental nos futuros Fóruns de Ministros do Meio Ambiente e/ou Ministros de Educação, assim como em outros eventos previstos sobre o tema no futuro próximo.
3. Promova a divulgação deste acordo aos governos, organismos internacionais e outras instituições que realizam ações educativas ou ambientais na Região.
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