Meio Ambiente

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Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - ENCEA A ENCEA é considerada um instrumento orientador que deve ser efetivamente utilizado por todos gestores e demais atores e instituições envolvidos com o planejamento e a execução de ações de comunicação e educação ambiental em unidades de conservação e seu entorno. É importante frisar que esta política pública deve se caracterizar como um primeiro passo para que a elaboração de documentos e políticas abranjam a diversidade de áreas destinadas à conservação ambiental e à ocupação por minorias étnicas. Vários documentos versam sobre a importância e necessidade de implementação e fortalecimento de ações de educação ambiental e comunicação em unidades de conservação. Esta estratégia aponta para o potencial transformador dessas ações, possibilitando que a sociedade conheça a necessidade e oportunidade das UC's, enquanto espaços privilegiados para a conservação da biodiversidade, manutenção da qualidade de vida e, portanto, para o progresso social. Capacitar e envolver as comunidades do entorno e interior de UC's é iniciativa relevante para que as mesmas se corresponsabilizem pela gestão destes espaços, beneficiando-se de sua integridade ou o seu uso sustentável. Estes são pilares para uma política pública cujo desafio é a conservação e a sustentabilidade em nosso país.Implementação e fortalecimento da ENCEAPara dar continuidade no processo uma consultoria foi contratada com o propósito de desenvolver estudo e conteúdo técnico que contribua com o fortalecimento e a promoção de ações integradas e articuladas de educação ambiental e comunicação no âmbito das unidades de conservação, para que as diretrizes e ações relativas a ENCEA sejam efetivamente implementadas e avaliadas, como um instrumento potencializador da inclusão e participação social em unidades de conservação, promovendo sua consolidação. Os trabalhos da consultoria estão sendo desenvolvidos desde setembro de 2014 com previsão de término para o primeiro semestre de 2015.Metodologia De ElaboraçãoA metodologia de elaboração da ENCEA é redesenhada e aprimorada constantemente pelos membros do Grupo de Trabalho e prevê momentos de participação e envolvimento que abarquem a diversidade de sujeitos que pensam e atuam com educação ambiental e com comunicação em Unidades de Conservação brasileiras.As etapas previstas para a construção desta estratégia incluem mapeamento de atores e instituições potencialmente parceiros, elaboração de um diagnóstico contínuo da comunicação e da educação ambiental nas Unidades de Conservação e entorno, em todas as regiões e setores da sociedade, e a publicação deste material de forma a subsidiar as discussões em torno das reais necessidades e potencialidades das e nas UC's e entorno para desenvolver atividades de Educação Ambiental e de Comunicação.O processo de elaboração da ENCEA prevê ainda a realização de oficinas específicas com membros dos 3 âmbitos de governo e sociedade organizada, uma fase de consulta pública presencial e virtual. Após sistematizada uma primeira versão do documento da estratégia está prevista uma fase de avaliação do período de construção do documento e de planejamento de implementação da ENCEA por meio de apoio e estímulo à elaboração de Planos de Ação (federal, estaduais e municipais).MAPEAMENTO E DIAGNÓSTICO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO SNUC - JUL 2008  VERSÃO FINAL DA ENCEA Uma nova versão da Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental (ENCEA) foi gerada a partir da análise e da sistematização das diversas sugestões e contribuições encaminhadas em Oficinas realizadas pelo país.DOCUMENTO FINALDiretrizes para Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental em Unidades de Conservação - SET 2011  Histórico do Processo de Elaboração da ENCEA

O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento (GTIEAMSS) lançou em 2009, durante reunião ordinária do Conselho das Cidades, realizada em Brasília, um conjunto de materiais, nas versões digital e impressa, visando subsidiar o trabalho de educadores ambientais e responsáveis pelo desenvolvimento de projetos socioambientais nos empreendimentos de saneamento apoiados com recursos federais e de fundos públicos. Entre os materiais foram lançadas duas publicações do Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento (PEAMSS), do DEA/SAIC/MMA. A primeira é um caderno metodológico para ações de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento, que apresenta algumas referências metodológicas voltadas a estimular e contribuir para o desenvolvimento de ações articuladas de educação ambiental e mobilização social, que tenham como características a participação popular e o comprometimento com mudanças estruturantes na busca pela construção de sociedades sustentáveis. A segunda publicação do PEAMSS é uma cartilha ilustrada que trata de um caso hipotético de mobilização e organização social, com uma linguagem clara e didática, que aborda aspectos relativos à organização comunitária e ao planejamento participativo a partir dos problemas relacionados ao saneamento e à saúde ambiental. O PEAMSS propõe a implementação de projetos de educação ambiental, a criação de instâncias de participação popular e, com esta iniciativa, reafirma a importância do controle social na gestão dos serviços públicos, como estratégia de comprometimento da sociedade no processo de transformação de sua realidade, na busca pela universalização do acesso aos serviços de saneamento. Histórico Instituído pela Portaria Ministerial nº 218/2006, o GTIEAMSS (Grupo de Trabalho Interministerial de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento) está inserido no Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento que se fundamenta na legislação que estabelece as políticas correlatas do saneamento, da educação ambiental, da saúde, do desenvolvimento urbano e de recursos hídricos. O GTIEAMSS iniciou seus trabalhos com a realização de uma agenda de oficinas ao longo de 2006, caracterizadas como observatórios regionais, com ampla participação de diversos atores sociais de todo o país envolvidos com ações de educação ambiental em saneamento. Em agosto de 2007 foi realizado um seminário nacional em Brasília, como estratégia que submeteu os materiais em elaboração e documentos preliminares do programa a consulta pública. Ao longo de 2008, foi realizada uma agenda de dez oficinas regionais, envolvendo a participação de representantes de prestadores de serviço de saneamento, da Caixa Econômica Federal, de Coletivos Educadores e de diversas organizações sociais que atuam com educação ambiental em saneamento. Acesse nos links abaixo alguns materiais: Cartilha - Educação Ambiental e Mobilidade Social em Saneamento Caderno Metodológico para Ações de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento Diretrizes para ações de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento

Que são Coletivos Educadores? Coletivos Educadores são conjuntos de instituições que atuam em processos formativos permanentes, participativos, continuados e voltados à totalidade e diversidade de habitantes de um determinado território. O Coletivo Educador é, ao mesmo tempo, resultado e realizador do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e do Programa Nacional de Formação de Educadoras e Educadores Ambientais (ProFEA). O papel de um Coletivo Educador é promover a articulação institucional e de políticas públicas, a reflexão crítica acerca da problemática socioambiental, o aprofundamento conceitual e criar condições para o desenvolvimento continuado de ações e processos de formação em Educação Ambiental com a população do contexto, visando a sinergia dos processos de aprendizagem que contribuem para a construção de territórios sustentáveis.Os Coletivos Educadores favorecem a continuidade das propostas de formação, a otimização de recursos locais, regionais e federais, a articulação de programas e projetos de desenvolvimento territorial sustentável. Para que o desenvolvimento de processos educacionais amplos, continuados, sincrônicos e permanentes, perpassem todo o tecido social há a necessidade da conjunção de recursos e competências que dificilmente se encontram numa única instituição. Qual o objetivo do Programa de Coletivos Educadores? Esperamos que, com a articulação e fortalecimento desses Coletivos Educadores em todo o país, possamos ver a formação de atores sociais/educadores ambientais populares críticos e atuantes. Ou seja, esperamos que com um processo qualificado e fortalecido de formação e diálogo nos territórios, as pessoas se sintam parte de um mundo onde podem interferir nas decisões e caminhos escolhidos para seu país, seu estado, sua cidade, seu bairro, sua vida!Acreditamos que para termos uma participação social que leve em consideração a necessidade de um mundo mais justo, mais preservado e mais harmonioso é necessário investirmos no potencial transformador das pessoas e, para tanto, achamos que a melhor forma seja através da educação, da formação responsável de cada brasileiro e brasileira.Assim, o objetivo do Programa de Coletivos Educadores é que cada pessoa deste país tenha acesso a um processo de formação que permita sua transformação crítica, sua atuação e sua participação nas definições dos rumos para este país e este mundo!Quem compõe o Coletivo Educador?O Coletivo pode ser constituído por educadores/as e agentes sociais/ambientais de diferentes instituições que desenvolvam ações formativas no campo da educação ambiental, da educação popular, da formação de professores/as, da extensão rural, da formação técnica socioambientalista, dentre os mais diferentes setores, nas Universidades, nas Secretarias de Educação, nas Secretarias de Meio Ambiente, no IBAMA, no Instituto Chico Mendes, nas ONGs, nas Pastorais, nas Federações Sindicais, nas CIEAs, nas Redes de Educação Ambiental, nos Movimentos Sociais.Estes grupos, articulados com os Poderes Públicos Municipais e Estaduais e outras instituições (empresas, organizações não governamentais, movimentos sociais, movimentos sindicais, pastorais, etc) avaliarão, planejarão e desenvolverão projetos e práticas voltadas à constituição de cada município do território como um Município Educador Sustentável - MES  e o território, como um todo, como um Território Educador Sustentável. Quem pode ser envolvido no processo educativo? O público diretamente envolvido no processo educativo, a ser implementado pelo Coletivo Educador, deve ser composto por todos os segmentos sociais daquele território, especialmente aqueles indivíduos que têm atuado em processos de enfrentamento da problemática socioambiental. Deve envolver, por exemplo, lideranças comunitárias, professoras/es, agentes de saúde, agentes pastorais, extensionistas, técnicas/os municipais, participantes de sindicatos e federações de trabalhadoras/es, movimentos sociais, ONGs, etc.Como atuam os Coletivos Educadores?Os Coletivos Educadores devem promover processos sincrônicos de formação de educadoras/es, educomunicação, educação por meio de fóruns e colegiados e educação por meio de estruturas educadoras.Esses processos de formação podem envolver diferentes modalidades e estratégias de ensino-aprendizagem visando a participação de todos os setores sociais daquele território. Assim, uma articulação de diversos grupos de educadoras/es ambientais (acadêmicos e populares) é fundamental para que o Coletivo Educador possa  atuar nos mais diferentes contextos.A constituição do Coletivo Educador surge como uma estratégia para a implementação de políticas públicas federais, estaduais e municipais de educação ambiental, uma vez que é uma instância institucional de interlocução e de referência para as ações educadoras locais. Por meio dos Coletivos Educadores, os diversos Ministérios e instituições com atuação junto a temas como educação ambiental, extensão rural, saneamento ambiental, sustentabilidade, diversidade, qualidade de vida, autonomia, educação e participação social poderão articular suas políticas de formação de gestoras/es públicos, conselheiras/os, técnicas/os, educadoras/es, professoras/es e lideranças em geral, assim como qualificar seus fóruns de participação social e suas intervenções educacionais voltadas à criação e/ou aprimoramento de estruturas e espaços que sejam potencialmente educadoras na direção da sustentabilidade. Os Coletivos Educadores podem constituir-se em parcerias estratégicas na elaboração, na implementação e no controle social de Políticas Públicas no âmbito dos territórios onde atuam.Áreas geográficas contínuas, definidas enquanto Territórios, Bacias, Pólos, Áreas de Proteção Ambiental, têm sido objeto de políticas e programas que visam um planejamento e gestão participativa regional com vistas à qualidade ambiental e sustentabilidade. A maior parte destas propostas inclui, invariavelmente, componentes de educação ou capacitação de lideranças, agentes de desenvolvimento, conselheiras/os ou educadoras/es que dêem consistência e capilaridade aos processos implicados na  busca pela sustentabilidade. Estas iniciativas, quando não articuladas, podem padecer de sombreamentos e competições no que se refere a recursos regionais, instituições parceiras, recursos logísticos e financeiros uma vez que pela convergência política das propostas elas tendem a encontrar os mesmo sujeitos. O Coletivo Educador e as COM-VIDAs As COM-VIDAs são grupos que pensam seu espaço no tempo, tanto na Escola (Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola) quanto fora dela, que são as Comunidades de Aprendizagem para Qualidade Ambiental e de Vida na comunidade, no bairro, na quadra, na Associação de Bairro, etc. Ambas dialogam e se fortalecem na medida em que a ação de uma reforça a atuação e necessidade da outra. Assim, não são propostas separadas por utilizarem metodologias diferentes, são complementares.A proliferação de Comunidades de Aprendizagem pela Qualidade Ambiental e de Vida é um dos mais importantes resultados esperados do ProFEA e da ação dos Coletivos Educadores.As COM-VIDAS são espaços situados no tempo que participam de um conjunto presente de relações sociais, humanas, econômicas, ambientais que foi construído, mais ou menos democraticamente, ao longo da história passada, e que pode ser reconstruído para um futuro desejado por todos que dele participam.Nas comunidades dão-se encontros presenciais de sujeitos de saberes com suas histórias de vida e de seu lugar e que neste encontro fazem das Comunidades espaços privilegiados, plenos de potencial para a realização de diagnósticos, planejamentos dialógicos e intervenção para construção de projetos de futuro. Lugar de pesquisa, avaliação, reflexão, decisões, práticas, ações, afetividade, cultivos, cultura. Assim, o diálogo nas Comunidades de Aprendizagem pela Qualidade Ambiental e de Vida cria espaços emancipatórios dos sujeitos e dos lugares. Histórico Perguntas Frequentes Contatos