Declaração de Brasília para a Educação Ambiental

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Declaração de Brasília para a Educação Ambiental

DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL

I CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

Brasília-DF / 1997

SUMÁRIO

Apresentação do Ministro da Educação e do Desporto
Mensagem do Ministro do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal
I Conferência Nacional de Educação Ambiental - Introdução, Objetivo Geral, Objetivos Específicos, Estrutura e Informe Geral
Declaração de Brasília para a Educação Ambiental - Documento Nacional
Tema 1 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL E AS VERTENTES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Educação Ambiental e a Agenda 21
Educação Ambiental não Formal
Tema 2 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL: PAPEL E DESAFIOS
Metodologias
Capacitação
Tema 3 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PROCESSO DE GESTÃO AMBIENTAL(METODOLOGIA E CAPACITAÇÃO)
Educação Ambiental e o Setor Produtivo
Educação Ambiental, Participação Popular e Cidadania
Tema 4 - A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E AS POLíTlCAS PÚBLICAS
Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA 27
Políticas Urbanas, Recursos Hídricos, Agricultura, Ciência e Tecnologia 27
Tema 5 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ÉTICA E FORMAÇÃO DA CIDADANIA: EDUCAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SOCIEDADE
Os Meios de Comunicação 29
Os Processos de Informação e Organização da Sociedade 29

ANEXOS

Documentos Regionais - Subsídios para o Documento Nacional

Região Norte
Tema 1 - Educação Ambiental e as Vertentes do Desenvolvimento Sustentável
Tema 2 - Educação Ambiental Formal: Papel e Desafios
Tema 3 - Educação Ambiental no Processo de Gestão Ambiental
Tema 4 - A Educação Ambiental e as Políticas Públicas
Tema 5 - Educação Ambiental, Ética e formação da Cidadania: Educação, Comunicação e Informação da Sociedade.

Região Nordeste
Tema 1 - Educação Ambiental e as Vertentes do Desenvolvimento Sustentável
Tema 2 - Educação Ambiental Formal: Papel e Desafios
Tema 3 - Educação Ambiental no Processo de Gestão Ambiental
Tema 4 - A Educação Ambiental e as Políticas Públicas
Tema 5 - A Educação Ambiental, Ética e Formação da Cidadania: Educação, Comunicação e Informação da Sociedade

Região Centro Oeste
Tema 1 - Educação Ambiental e as Vertentes do Desenvolvimento Sustentável
Tema 2 - Educação Ambiental Formal: Papel e Desafios
Tema 3 - Educação Ambiental no Processo de Gestão Ambiental
Tema 4 - A Educação Ambiental e as Políticas Públicas
Tema 5 - A Educação Ambiental, Ética e Formação da Cidadania: Educação, Comunicação e Informação da Sociedade

Região Sudeste
Tema 1 - Educação Ambiental e as Vertentes do Desenvolvimento Sustentável
Tema 2 - Educação Ambiental Formal: Papel e Desafios
Tema 3 - Educação Ambiental no Processo de Gestão Ambiental
Tema 4 - A Educação Ambiental e as Políticas Públicas
Tema 5 - A Educação Ambiental, Ética e Formação da Cidadania: Educação, Comunicação e Informação da Sociedade

Região Sul
Tema 1 - Educação Ambiental e as Vertentes do Desenvolvimento Sustentável
Tema 2 - Educação Ambiental Formal: Papel e Desafios
Tema 3 - Educação Ambiental no Processo de Gestão Ambiental
Tema 4 - A Educação Ambiental e as Políticas Públicas
Tema 5 - A Educação Ambiental, Ética e Formação da Cidadania: Educação, Comunicação e Informação da Sociedade

Apresentação

A Constituição Federal estabelece no inciso VI do § 1^o de seu art. 225, como competência do Poder Público, "promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente". O dever do estado, entretanto, não exime a responsabilidade individual e coletiva; em referência ao direito ao meio ambiente equilibrado, o mesmo artigo constitucional diz que se impõe ao "poder público e à coletividade o dever de defendê-la e preservá-la para as presentes e futuras gerações".

A partir da Constituição, a educação ambiental passou a se evidenciar efetivamente, nas atividades de órgãos e instituições dos governos e de organizações não governamentais. Resultante do esforço conjunto dos Ministério da Educação e do Desporto (MEC), Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA), Ministério da Cultura (MINC) e do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), foi lançado em dezembro de 94 o PRONEA - Programa Nacional de Educação AmbientaL Este programa estabelece diretrizes e linhas gerais de ação, sugere formulação de políticas e programas exemplares na esfera estadual ou municipal, regional ou local, dimensionando assim, as atividades para se alcançar uma abrangência nacional.

Com o lançamento dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que apresentam nova proposta pedagógica para o tratamento a ser dado à construção dos currículos do ensino fundamental. O ministério deu evidência necessária às questões ambientais e, conseqüentemente sugere formas de introdução de educação ambientar nos currículos, especialmente no documento "Convívio Social e Ética - Meio Ambientai". Para o ensino médio, a mesma iniciativa está sendo concluída pela Secretaria de Educação Média e Tecnológica (SEMTEC/MEC), de sorte que a questão relativa ao meio ambiente também terão suas diretrizes para esse nível do ensino, visando permear, como tema transversal, os currículos das diversas disciplinas que compõe sua grade curricular.

A partir desses referenciais legais, normativos e orientadores o MEC desenvolve sua política nessa área, por intermédio de'uma assessoria no Gabinete do Ministro que apoio as iniciativas das diversas áreas-fim do Ministério, procurando atuar basicamente em três perspectivas: I - difusão e desenvolvimento da educação ambientar; li - capacitação de recursos humanos; 111 - produção o difusão de material didático e paradidático de apoio e de referência, destinados aos professores e aos alunos.

As parcerias representam a melhor forma de viabilizar a mobilização social e o desenvolvimento de atividades concretas. Dessa maneira pode ser aqui exempiificada: em decorrência do PRONEA, os ministérios envolvidos participaram ativamente da organização da í conferência nacíonal de educação ambiental - 20 anos de Tbilisí, que objetivou a elaboração de um documento representativo da reflexão e da experiência do Brasil no que se refere à perspectiva do desenvolvimento sustentado e da boa qualidade de vida da nossa população, utilizando-se, como instrumental, exatamente a educação ambientar praticada no país nesses últimos anos. É por isso que o Ministério da Educação e do Desporto e o Ministério do Meio Ambiente, dos recursos H ídricos e da Amazônia Legal oferecem ao público geral esta publicação que divulga uma síntese dos resultados da conferência. Além da "Declaração de Brasília para a Educação Ambienta[", este documento contém um resumo dos problemas levantados e das recomendações apresentadas pelos participantes, durante os três dias do Congresso. Esses resultados estão agrupados por região e distribuídos entre os quatro temas do Congresso.

Saliento, entretanto, que as opiniões e pontos de vista expressos no documento, refletem o que foi dito durante o congresso e são da inteira responsabilidade dos participantes.

PAULO RENATO SOUZA
Ministro da Educação e do Desporto

A Declaração de Brasília para a Educação Ambiental constitui a síntese de uma construção coletiva que, resgatando o saber acumulado depois de 20 anos de Tbilisi, reafirmou a educação ambientar como o espaço de criação da ecocidadania. Resultado de um processo participativo que culminou com a realização da I Conferência Nacional de Educação Ambiental. Governo e entidades da sociedade civil criaram um marco de referência para a concepção de políticas e a criação de instrumentos dirigidos para a construção de uma nova ética ambientar.

Ao se constatar que a transmissão dos valores pro-sustentabilidade exige a ruptura de paradigmas positivistas, a Declaração de Brasília acena para o caráter holístico da educação ambiental, avessa, portanto, à fragmentação temática adotada por modelos pedagógicos tradicionais. Sem o apelo criativo para as soluções dos problemas ambientais, as lacunas permanecerão. O meio ambiente exerce, em todas as esferas, a força da sua transversalidade. Não seria diferente, portanto, no plano educacional que focaliza a sustentabilidade como um valor na concepção cognitiva e social de cada indivíduo.

O debate, pautado pela vontade de mudança, não se ateve a críticas esparsas. Pelo contrário: a cada desafio, foram contrapostas medidas que demandam uma articulação de todos. Dos organismos internacionais com governos; de governos com a esfera privada; e de cada um deles com os diversos segmentos da sociedade. Neste particular, foi identificada a carência de programas ambientais comunitários que orientem a população para preservar os mananciais hídricos, para dar destino ao lixo e para o uso racional de ecossistemas. Pode-se ter, portanto, a idéia da abrangência dos temas abordados. E mais que isso, da seriedade com que cerca de duas mil pessoas, de todo o país, incursionaram no vasto leque de questões atinentes à educação ambienta no Brasil. Vale salientar que, ao fim, a despeito das pertinentes cobranças para a implementação de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida, a tônica da gestão ambientar participativa perpassou explícita ou tacitamente as discussões. Isto significa, por um lado, reconhecer o valor do trabalho em parceria como base do desenvolvimento sustentável e, por outro, a importância de compartilhar a responsabilidade sobre um projeto de educação ambienta que vai além do seu eixo formal.

Sem a pretensão de esgotar o debate, a Declaração de Brasília consolidou as grandes linhas em que se podem lastrear ações governamentais, iniciativas do setor privado e trabalhos de organizações não-governamentais. As propostas, adensadas pelas recomendações de Tbilisi, pela Agenda 21 e pelo Programa Nacional de Educação Ambiental do governo brasileiro, serão apresentadas em Thessaloniki, Grécia por ocasião da Conferência Internacional que envolve educação e conscientização pública para a sustentabilidade. Cada etapa representa, pois, a luta por uma sociedade sustentada, que é uma sociedade que respeita os ritmos da natureza. Educar não significa fazê-la acompanhar o ritmo da floresta ou o balanço das ondas, mas, aiertar com Gahndhi que "a Terra dá para todo mundo. Não dá, todavia, para a voracidade de todo o mundo".

GUSTAVO KRAUSE
Ministro do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal

INTRODUÇÃO

A iniciativa de realizar a I Conferência Nacional de Educação Ambiental - I CNEA surgiu no mês de outubro de 1996, com a criação do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental, no âmbito do MMA, em resposta a antigos anseios das instituições governamentais tradicionalmente envolvidas na questão e no Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA em particular.

A I CNEA foi constituída por uma Comissão Organizadora, subdividida em duas comissões Comissão Técnica e Comissão Executiva e formada pelo MMA, MEC, MINC, MCT, IBAMA, CODEVASF, DNOCS, JBRJ, GDF, UnB e UNESCO/PNUMA, com a co-participação do IV Fórum de Educação Ambiental/Rede Brasileira de Educação Ambiental, que realizaram 21 (vinte e uma) reuniões para a realização da Conferência, buscando consolidar as propostas, definir os temas e objetivos e orientar o processo de construção coletiva da I CNEA.

A Comissão Organizadora da I CNEA definiu pela realização de um levantamento nacional das ações em educação ambientar no país, a fim de subsidiar as discussões dos Grupos de Trabalho Regionais.

Paralelamente, o processo de organização e preparação da I CNEA gerou uma profícua discussão sobre educação ambiental nos Estados, propiciando encontros entre instituições governamentais e não-governamentais que desenvolvem ações na área.

Como estratégia optou-se pela formação de grupos de representantes estaduais, do governo e da sociedade civil organizada, objetivando discutir questões e indicar a direção para uma melhoria qualitativa na área da educação ambientar no Brasil, entre outros aspectos.

A construção coletiva, o aprofundamento das reflexões, a indicação de caminhos para a educação ambiental no Brasil, conjuntamente com os resultados do levantamento nacional de projetos nesta área permitiram identificar o estado-da-arte dessas práticas no Brasil.

Desta forma, possibilitou-se a elaboração de um marco de referências teóricopráticas da educação ambientar num processo de modernização educativa. Debateuse a construção crítica para a compreensão de circunstâncias que favoreçam as ações de educação ambientar no Brasil, respeitando a pluraiidade e a diversidade cultural do país.

Convidados da América Latina, Caribe e Europa(México, Equador, Uruguai, Paraguai, Argentina, Cuba, Espanha, Itália e França), envolvidos com a educação ambiental, estiveram presentes como observadores internacionais trazendo suas contribuições e levando o resultado do nosso projeto que visa a superação dos diversos conflitos de interesses, na defesa do legítimo direito de usufruirmos do mundo que herdamos.

A I CNEA culmina num processo de discussão contínua que se deu ao longo do ano de 1997, a partir da realização de 5 pré-fóruns regionais, IV Fórum de Educação Ambiental/Encontro da Rede Brasileira de Educação Ambiental e dos encontros estaduais realizados.

OBJETIVO GERAL

A Conferência teve por objetivo criar um espaço para reflexão sobre as práticas da educação ambiental no Brasil, avaliando suas tendências e identificando as perspectivas e estratégias futuras; discussões que estão integradas neste documento final, resultado de um trabalho participativo. Este documento consolida as sugestões de diretrizes políticas para a educação ambienta] no Brasil e será apresentado em dezembro de 1997 na Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Conscientização Pública para a Sustentabilidade, em Thessaloniki, Grécia.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Promover um levantamento das experiências de educação ambientar existentes no Brasil;
Identificar as tendências das práticas da educação ambientar;
Promover a articulação interinstitucionai, envolvendo organizações governamentais e não governamentais, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas que permitam acompanhar e fortalecer a educação ambiental no âmbito dos estados e municípios;
Propiciar o intercâmbio e divulgação das experiências exitosas em educação ambientar;
Produzir subsídios teórico-práticos para orientar as ações de educação ambientar, relacionadas com a implementação do desenvolvimento sustentável no país;
Analisar de forma participativa, o cumprimento das linhas de ação do PRONEA e propor novas políticas estratégicas no campo da educação ambiental
lnstitucionalizar fóruns permanentes de intercâmbio e reflexão sobre a prática da educação ambientar no Brasil.

ESTRUTURA

A Conferência foi organizada em cinco grandes temas, a saber:

Educação Ambiental e as Vertentes do Desenvolvimento Sustentável
Educação Ambiental e a Agenda 21
Educação Ambiental não Formal
Educação Ambiental Formal: Papel e Desafios
Metodologias
Capacitação
Educação Ambiental no Processo de Gestão Ambiental (Metodologia e Capacitação)
A Educação Ambiental e o Setor Produtivo
A Educação Ambiental, Participação Popular e Cidadania
Educação Ambiental e as Políticas Públicas
Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA
Políticas Urbanas, Recursos Hídricos, Agricultura, Ciência e Tecnologia
Educação Ambiental Ética e Formação da Cidadania: Educação, Comunicação e Informação da Sociedade
Os Meios de Comunicação
Os Processos de Informação e Organização da Sociedade

INFORME GERAL

A I CNEA contou com 2.868 participantes. Desse total, 56%, oriundos de instituições governamentais, e 44%, da sociedade civil.

Personalidades nacionais e internacionais, que participaram de 6 conferências magistrais e 20 mesas redondas, transmitiram ao público participante seus conhecimentos e experiências.

Os 413 projetos apresentados na forma de painéis aprovados pela Comissão Técnica, além de exposições extras nos 24 estandes, estiveram distribuídos no saguão do Centro de Convenções de Brasília, durante todo o evento.
Lançamentos literários nacionais e internacionais, no total de 13 e ainda lançamentos de CD Room's e vídeos, enriqueceram os trabalhos da I CNEA.

A Companhia de Água e Esgotos de Brasília disponibilizou um cinema itinerante, onde foram apresentados 23 vídeos de educação ambientar.

Os trabalhos foram permeados por 28 manifestações artísticas e culturais marcando momentos de confraternização e sensibilização durante o evento.

O levantamento nacional das experiências em educação ambientar mostrou as tendências da educação ambiental no país.

Formaram-se Grupos de Trabalho Regionais - GTRs - compostos por 14 representantes de cada estado (7 do governo estadual e municipal e 7 da sociedade civil organizada). Além das sugestões dos participantes da I CNEA e das propostas que esses representantes trouxeram dos seus estados, as palestras e mesas redondas alimentaram as discussões desses Grupos.

A consolidação regional dos resultados dos trabalhos dos GTRS, refletiu o grande esforço no sentido da construção do documento nacional que apresenta sugestões para subsidiar as diretrizes políticas brasileiras na educação ambientar.

O encaminhamento para a construção do documento final fundamentou-se, ainda, nas recomendações da Conferência I ' ntergovernamental de Tbilisi (l977), nos compromissos constantes do capítulo 36 da Agenda 21 da Conferência do RIO - 1992, no Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA, no documento de subsídios para uma política nacional de educação ambientar discutido no âmbito do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA e nos resultados do IV Fórum de Educação Ambiental.

Na plenária final, definiu-se pela consolidação nacional dos resultados dos Grupos de Trabalho Regionais no prazo de 30 (trinta) dias, em reunião de trabalho entre a Comissão de Redação da I CNEA e os Relatores dos Grupos de Trabalho.

A Comissão de Redação da I CNEA e os treze reatores dos Grupos de Trabalho Regionais reuniram-se nos dias 11 e 12 de novembro de 1997,em Brasília, a fim de redigir e aprovar o Documento Nacional da Conferência "Declaração de Brasília para Educação Ambientai".

O desenvolvimento dos trabalhos dos relatares ocorreu com a consolidação dos relatórios regionais, que subsidiaram a elaboração de uma síntese de caráter nacional, organizada segundo os temas da I CNEA, respeitado seu conteúdo, segundo duas vertentes:

o levantamento dos problemas, expressando um diagnóstico da situação da educação ambientar no país;
as recomendações para educação ambientar no Brasil, visando à melhoria qualitativa dos processos de educação ambientar, ao mesmo tempo em.que fornecem subsídios para decisões políticas na área.

A publicação deste Documento Nacional, "Declaração de Brasília para a Educação Ambiental", produzido na I CNEA, é composto de uma síntese nacional e de cinco documentos regionais, divididos de forma temática.

TEMA 1
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E AS VERTENTES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Educação Ambiental e a Agenda 21
Educação Ambiental não Formal

PROBLEMÁTICAS

A existência de diferentes conceitos de desenvolvimento sustentável, decorrentes de interesses e posturas dos diversos agentes sociais, políticos e econômicos dificulta a informação e a compreensão correta deste modelo de desenvolvimento por parte do governo e da sociedade civil, gerando conflitos e antagonismos.
O modelo de desenvolvimento adotado dá prioridade às questões econômicas, assumindo com muita dificuldade a sustentabilidade sócio-ambientai, o que reflete na falta de orientação da sociedade na tomada de decisões para a melhoria da qualidade de vida.
O sistema produtivo é marcado por um modelo econômico agro-exportador que não viabiliza o desenvolvimento de práticas sustentáveis e acaba estimulando práticas consumistas em contradição com a preservação e/ou conservação de recursos naturais.
O setor acadêmico deve se comprometer, institucionalmente, quanto ao seu papel de gerar conhecimentos, que permitam dirimir dúvidas sobre as diferentes concepções de educação ambientar; fundamentar as práticas de educação; criar metodologias e material didático e realizar pesquisas sobre tecnologias alternativas para o desenvolvimento sustentável.
O descumprimento, por parte do governo, do processo de divulgação da Agenda 21 e de incentivos para a elaboração de Agendas 21 locais, bem como falta de participação das universidades neste processo.
A necessidade de estabelecer, na prática, uma política de educação ambientar para o país com adequação às realidades regionais, estaduais e municipais, passando pela necessária articulação e integração do Governo Federal, estados e municípios, organização não governamental e outras instituições associadas às políticas de desenvolvimento sustentável.
Da necessidade de incentivar práticas de educação ambientar que privilegiem uma contextualização sócio-econômica e cultural da realidade, extrapolando a dicotomia entre desenvolvimento/preservação e buscando uma abordagem menos pontual e fragmentada.
A falta de articulação entre as ações dos diversos setores do poder público, associada à falta de integração regional e da sociedade civil, e à ausência da interinstitucionalidade e interdisciplinaridade, bem como a insuficiência de recursos humanos capacitados e financeiros, têm relegado a educação ambientar a um segundo plano. Portanto, não se vislumbra, a curto prazo, um planejamento estratégico que contemple o verdadeiro papel da educação ambiental, como ferramenta extremamente útil na implantação, implementação e avaliação de desenvolvimento sustentável.

RECOMENDAÇÕES

Construir um conceito de desenvolvimento sustentável a fim de assegurar à sociedade a compreensão objetiva, os caminhos e os meios concretos e efetivos para a educação ambienta]. Discussões deverão ser feitas de forma ampla em nível local e regional de modo a permitira participação da sociedade civil nos subsídios às decisões políticas e econômicas.
Motivar uma profunda discussão em relação a ética, incluindo-a nas questões econômicas, políticas, sociais, de gênero, consumo, exclusão social, trabalho, que possibilite um posicionamento da sociedade brasileira frente aos desafios do desenvolvimento sustentável.
Considerar a educação ambientar como prioridade nas políticas públicas e privadas, mediando conflitos decorrentes dos vários setores (econômicos, sociais, políticos, culturais e ambientais), a fim de alocar recursos de toda ordem e contribuir para a adoção de instrumentos de gestão ambientar e demais problemas de cunho social.
Apoiar projetos de pesquisas básicas e aplicadas delicadas a questões como reaproveitamento de resíduos, tecnologias limpas, presenças dos valores históricos-sócio-culturais das comunidades tradicionais.
Apoiar as ações de capacitação de recursos humanos para implementação do desenvolvimento sustentável, através da educação ambientar, bem como, para projetos e programas que visem mobilizar a sociedade para a construção da cidadania e para uma participação consciente.
Implantar centros especializados em educação ambientar nos estados, com vistas à capacitação de pessoal, criação de meios de divulgação e produção de conhecimento, criação e disponibilização de bancos de dados.
Incentivar o financiamento por parte do governo e das instituições privadas para desenvolver pesquisas ambientais destinadas aos programas estaduais e municipais de Educação Ambiental, tornando os processos burocráticos ágeis e eficientes.
Promover o desenvolvimento de pesquisas de meios alternativos de produção menos impactantes para o meio ambiente, difundindo e divulgando aos pequenos produtores através de programas de extensão e fomento.
Incentivar a pesquisa e o uso de fontes renováveis como energia solar, eóiica, biomassa, etc., visando desestimular a construção de novas barragens e usinas nucleares.
Dispor de recursos técnico-financeiros específicos para a construção das Agendas 21 locais.
Constituir um sistema integrado de educação ambientar não formal com participação de organizações não governamentais e governamentais que permita a construção de uma política de educação ambienta[, fortalecendo redes interinstitucionais e envolvendo as instituições de ensino superior.
Motivar e apoiar o desenvolvimento de parcerias entre órgãos públicos e privados que divulguem a legislação ambientar vigente e controlem o seu cumprimento.
Estabelecer políticas públicas que visem à democratização da informação e insistam na formação e exercício da cidadania plena, possibilitando a autonomia dos grupos locais.
Desenvolver ações concernentes às políticas nacionais de meio ambiente e educação, principalmente o Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA, buscando a integração setorial através de parcerias, considerando as perspectivas do desenvolvimento sustentável.
Delinear políticas de incentivo ao ecoturismo como alternativa do desenvolvimento sustentável realizada de forma responsável.
Alocar recursos financeiros no orçamento da União, estados e municípios para a realização de projetos de desenvolvimento sustentável visando ao atendimento das necessidades básicas da população urbana e rural nas áreas de saúde, educação, trabalho e transporte.
Assegurar recursos financeiros que possibilitem a comunicação, divulgação e intercâmbio de experiências entre os diversos projetos e atividades de educação ambientar não formal.
Divulgar amplamente as fontes financiadoras existentes nos três níveis de governo, para projetos de educação ambientar e desenvolvimento sustentável.
Realizar planejamentos estratégicos ambientais regionais que possibilitem a articulação dos diversos setores sociais envolvidos com as propostas de desenvolvimento sustentável.
Incentivar e apoiar a criação e funcionamento de conselhos estaduais de meio ambiente.
Estimular a implantação de indústrias que incorporem, no seu processo de produção, a utilização de materiais recicláveis.
Implantar, a nível nacional, estadual e municipal programa de educação ambientar não formal para a população em geral.
Estabelecer fóruns de educação ambientar permanentes.
Definir, a curto prazo, a implantação de políticas públicas na área de desenvolvimento sustentável, no âmbito do MERCOSUL.
Compatibilizar a legislação ambientar no contexto do MERCOSUL.
Determinar as potencialidades oferecidas, nas diferentes regiões, com vista ao zoneamento ambientar, para a definição das políticas de desenvolvimento sustentável.
Rever os licenciamentos concedidos pelos órgãos ambientais aos projetos de desenvolvimento para a região amazônica.

TEMA 2
EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL: PAPEL E DESAFIOS
Metodologias
Capacitação

PROBLEMÁTICAS

O modelo de educação vigente nas escolas e universidades responde a posturas derivadas do paradigma positivista e da pedagogia tecnicista que postulam um sistema de ensino fragmentado em disciplinas, o que se constitui um empecilho para a implementação de modelos de educação ambientar integrados e interdisciplinares.
As políticas públicas de educação do país não atendem ao contexto sóciopolítico-econômico onde está inserida a escola, o que acarreta a má qualidade no processo de ensino e aprendizagem e na desvalorização do magistério.
A falta de pesquisa na área de educação ambiental, inviabiliza a produção de metodologias didático pedagógicas para fundamentar a educação ambientar formal, e resgatar os valores culturais étnicos e históricos das diversas regiões, incluindo a perspectiva de gênero.
A deficiência e falta de capacitação dos professores na área e a carência de estímulos, salariais e profissionais.
A ausência de uma política nacional eficaz e sustentada que promova a capacitação sistemática dos responsáveis pela educação ambientar formal.
A educação ambiental nos níveis fundamental e médio apresenta-se geralmente através de atividades extra-escolares, tendo dificuldades para uma real inserção no currículo e nos planos anuais de educação.
A falta de material didático adequado para orientar o trabalho de educação ambientar nas escolas, sendo que os materiais disponíveis em geral, estão distantes da realidade em que são utilizados e apresentam caráter apenas informativo e principalmente ecológico, não incluindo os temas sociais, econômicos e culturais, reforçando as visões reducionistas da questão ambientar.
Falta de uma articulação entre Ministério da Educação e do Desporto - MEC, Delegacias Estaduais de Ensino - DEMEC's e Secretarias de Educação - SEDUC'S, e escolas, e destes com outras instituições governamentais e não governamentais, retratando o isolamento das ações de educação ambienta.
A nova LDB - Lei de Diretrizes Básicas de 23112196 não contempla a educação ambientar, em contrasenso com a legitimação de um Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA, de uma política de educação ambienta, dos pressupostos dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN's e do Piano Decenal.
A falta de recursos financeiros no orçamento do Ministério da Educação e do Desporto - MEC, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para financiar projetos, pesquisas, capacitação, implementação de experiências piloto, produção e publicação de material didático em educação ambiental formal.
A ausência de uma visão integrada que contemple a formação ambiental dos discentes e a inclusão das questões éticas e epistemológicas necessárias para um processo de construção de conhecimento em educação ambienta.
As propostas curriculares nos três níveis de ensino são excessivamente carregadas de conteúdos, sem uma análise mais aprofundada de quais seriam os conhecimentos especificamente significativos, o que dificulta a atualização dos temas contemporâneos e a inserção da dimensão ambiental na educação.
A falta de compreensão por parte da classe política de que a educação ambientar não é uma disciplina a mais no currículo, e que deve, por excelência, permear todas as ações do conhecimento, devendo, desta forma ser trabalhada em caráter interdisciplinar.
A ausência de conceitos e práticas da educação ambiental nos diversos níveis e modalidades de ensino reforçam as lacunas na fundamentação teórica dos pressupostos que a sustentam.
A falta de registro, sistematização, análises e avaliação das experiências em educação ambiental formal e a ausência de intercâmbio dessas práticas.
A falta de compreensão por parte da classe política de que a educação ambientar não é uma disciplina a mais no currículo, e que deve, por excelência, permear todas as ações do conhecimento, devendo, desta forma ser trabalhada em caráter interdisciplinar.
A ausência de conceitos e práticas da educação ambiental nos diversos níveis e modalidades de ensino reforçam as lacunas na fundamentação teórica dos pressupostos que a sustentam.
A falta de registro, sistematização, análises e avaliação das experiências em educação ambiental formal e a ausência de intercâmbio dessas práticas.

RECOMENDAÇÕES

Propiciar a estruturação de novos currículos, nos três níveis de ensino que contemplem a temática ambiental de forma interdiscipiinar, incorporem a perspectiva dos diversos saberes, e valorizem as diferentes perspectivas e pontos de vista, procurando a elaboração de novas perspectivas criativas e participativas para a solução dos problemas ambientais.
Incentivar e financiar a criação de cursos de pós-graduação a nível de especialização, mestrado e doutorado, que possibilitem a capacitação de recursos humanos e a produção de conhecimentos e metodologias em educação ambientar formal.
O Ministério da Educação e do Desporto - MEC/Coordenadoria de Educação Ambiental deve continuar, aprofundar e estender os cursos de capacitação de multiplicadores em educação ambiental formal, ampliando a produção de subsídios teóricos e metodológicos para a implementação dos temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN'S, através de atividades interdisciplinares com financiamento de projetos pilotos de educação ambientar no ensino fundamental.
Criar um programa inter-institucional de formação continuada entre o Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - MMA/IBAMA e Ministério da Educação e do Desporto - MEC para técnicos e educadores que elaboram e executam projetos de educação ambientar, utilizando-se de mecanismos presenciais e à distância.
Garantir que os cursos de magistério e licenciaturas incorporem de forma urgente a dimensão ambientar da educação, para evitar o custo de capacitação permanente de recursos humanos.
Estimular e apoiar a criação de centros de excelência de educação ambientar estaduais e/ou regionais.
Envolver as instituições de ensino superior, dando aporte técnico-científico, em programas de capacitação de recursos humanos, em educação ambientar, para municípios e estados.
Fortalecer e incentivar a promoção e a implementação de encontros regionais de educação ambiental formal, visando à elaboração de projetos integrados, buscando a aproximação entre as instituições governamentais e organizações não governamentais e movimentos sociais que trabalhem com educação ambiental.
Estabelecer fóruns estaduais e regionais de educação ambientar que integrem representantes do ensino formal, Secretarias de Educação - SEDUC's, Delegacias Estaduais de Ensino - DEME'S, escolas, órgãos Estaduais de Meio Ambiente - OEMAS, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA e organizações não governamentais estaduais e municipais que possam elaborar as políticas de educação ambientar para os estados e municípios.
Possibilitar o intercâmbio de experiências municipais, estaduais, regionais e nacionais a fim de enriquecer o processo de educação ambientar, no país, e permitir a multiplicação das experiências exitosas.
Os Ministérios assinantes do Programa Nacional de Educação Ambiental PRONEA (MMA, MEC, MINC e MCT) devem assumir verdadeiramente a sua implementação prática e priorizar seu papel de incentivador e financiador do desenvolvimento de pesquisas, cursos de capacitação, materiais educativos e a inserção dos temas ambientais nos currículos de todos os níveis de ensino e de todas as carreiras.
Incluir a educação ambienta, como princípio fundamental da LDB, garantindo o financiamento da educação ambiental formal.
Alocar recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinados aos programas de educação ambiental.
Incentivar e financiar a produção de material didático e a consolidação de fundamentações teóricas para basear o processo de inserção da educação ambientar nos currículos em todos os níveis de ensino.
Fomentar e propiciar o estabelecimento de parcerias e a captação de recursos financeiros para a educação ambiental formal.
Converter a educação ambientar no eixo norteador dos temas transversais incluídos nos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN'S.
lmplementar, através dos estados e municípios, os Parãmetros Curriculares Nacionais - PCN'S, contemplando as realidades locais através da definição de novos temas transversais.
Fomentar a articulação entre a educação ambiental formal e não formal. *Garantir a distribuição de livros, revistas, vídeos, boletins às escolas e instituições ambientalistas.
Fomentar o acesso às informações, através de bancos de informações, redes, internet, publicações periódicas, boletins, programas de rádio, vídeos, que alimentem os projetos de educação ambientar formal.
Iniciar um processo de avaliação das experiências de educação ambientar formal desenvolvidas no país, visando a melhoria qualitativa dos processos em fase de exec

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