Meio Ambiente

1) Coordenação do Programa

O Ministério do Meio Ambiente é a Agência Coordenadora para o Programa GloBallast, no Brasil, sendo a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental o Ponto Focal Nacional designado para o projeto. O Ponto Focal é auxiliado em suas atividades pela Gerência de Qualidade Costeira e do Ar, contando, ainda, com um Assistente Técnico e uma Força-Tarefa Nacional, integrada por equipe multidisciplinar de especialistas e colaboradores das seguintes universidades e instituições: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Companhia Docas do Rio de Janeiro, Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, Fundação Universidade Federal do Rio Grande, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Petrobras, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Universidade Estadual Norte Fluminense, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e Universidade Santa Úrsula.

2) Comunicação, educação e mobilização

Como parte das atividades de comunicação e difusão das informações buscou-se identificar espécies aquáticas introduzidas no Brasil como por exemplo:

• Limnoperna fortunei, o mexilhão dourado, originário da China e sudeste da Ásia, avistado pela primeira vez na desembocadura do Rio da Prata, na costa Argentina, em 1991, provavelmente introduzido por água de lastro, teve seu primeiro registro no Brasil, no Rio Grande do Sul, em 1999.
• Charybdis hellerii, siri originário do Oceano Índico, provavelmente introduzido no Caribe via água de lastro , observado na Baía de Todos os Santos, Salvador e baías de Sepetiba e Guanabara, no Rio de Janeiro. Esta espécie, sem valor comercial, tem provocado o desaparecimento das espécies nativas de siri que têm importância pesqueira.
• Isognomon bicolor, espécie introduzida do Caribe que invadiu a região entremarés do litoral brasileiro há cerca de 10 anos atrás. Este molusco bivalve vive em altas densidades nos costões, impedindo a fixação de muitas espécies nativas.

Como não havia em nível nacional divulgação e informação suficientes das iniciativas e problemas relacionados à gestão da água de lastro em áreas portuárias foi desenvolvido e implementado um plano de comunicação que inclui, entre outras, as seguintes atividades:

• Desenvolvimento, produção e  distribuição de material de divulgação (posters, informes, Prêmio Água de Lastro, etc);
• Estabelecimento e manutenção de página na Internet do Programa GloBallast no Brasil;
• Tradução, impressão e/ou disseminação de documentos relevantes (Resoluções da IMO, a Convenção de Gestão de Água de Lastro);
• Encorajamento de especialistas para produção de artigos relacionados aos assuntos água de lastro e espécies introduzidas;
• Preparação de informativo semestral a respeito da implementação do Programa Global e de estudos de caso no Brasil;
• Incentivo à produção de documentário para a televisão e jornais, sobre o tema espécies introduzidas; e
• Preparação de vídeo e CD-ROM sobre o gerenciamento de água de lastro, visando a educação a bordo, para disseminação em companhias de navegação;
• Suporte à edição e à publicação de documentos técnicos especializados (o livro Água de Lastro e Bioinvasões, Atlas do Fitoplâncton, etc).

3) Avaliação de risco

É importante que seja estabelecido o nível e os tipos de risco de introdução, associados a espécies marinhas invasoras, que um porto, em particular, pode vir a enfrentar. Para isso é necessário focalizar determinados organismos e avaliar os caminhos e processos requeridos para a sua introdução e estabelecimento bem sucedidos, bem como identificar os recursos naturais mais sensíveis e potencialmente ameaçados.

As atividades previstas no Plano de Trabalho Nacional de Avaliação de Risco da Água de Lastro e de Levantamento da Biota do Porto, descritas a seguir, constituem os fundamentos da avaliação de risco.

3.1) Avaliação de risco da água de lastro

Atualmente, os Estados Membros da Organização Marítima Internacional têm significativa flexibilidade na determinação da natureza e extensão de seus regimes nacionais de controle de água de lastro. Um país pode aplicar um regime uniforme a todos os navios ou, buscando avaliar o risco relativo que os navios impõem aos recursos da região, aplicar procedimentos seletivos àqueles julgados como de maior risco.

A opção de aplicação uniforme oferece as vantagens de um programa simplificado de administração no qual não há julgamentos a serem feitos (ou justificados) pelas autoridades do porto a respeito de quais navios devem ou não ser vistoriados. Adicionalmente, o sistema uniforme requer menos informações, oferecendo maior proteção em relação à introdução de espécies inesperadas, não dependendo, também, da eficiência do sistema de apoio à decisão adotado. Entretanto, algumas desvantagens advêm dessa abordagem, tais como os custos adicionais para inspecionar navios que, em princípio, não precisariam ser fiscalizados. Como mais navios são envolvidos, a autoridade portuária necessita estabelecer um sistema de controle de maior porte.

Alguns países estão experimentando sistemas que permitam uma seletividade baseada na avaliação de risco por viagem, na medida em que essa abordagem reduziria o número de navios sujeitos ao controle e monitoramento da água de lastro. A perspectiva de aplicar um programa de controle para um número reduzido de navios é especialmente atrativa quando se pretende evitar organismos-alvo, tais como dinoflagelados tóxicos. Também, medidas mais rigorosas podem ser aplicadas em navios julgados como sendo de alto risco, se menos restrições forem impostas a navios de baixo risco. Entretanto, a efetividade do sistema depende estritamente da qualidade da informação disponível. Essa abordagem pode, também, deixar o país/porto vulnerável a riscos desconhecidos oriundos de organismos não-alvo.

Para os países/portos que optarem por uma abordagem seletiva será essencial estabelecer, por meio de um Sistema de Apoio à Decisão, normas para avaliação do risco potencial imposto por cada navio que entre no porto. Somente assim será possível tomar decisões e definir as ações necessárias quanto à descarga de água de lastro de um dado navio. Um Sistema de Apoio à Decisão é uma forma de gestão que provê mecanismos para avaliar todas as informações disponíveis relacionadas a um navio em particular, e suas medidas de gestão de água de lastro, de modo a, baseado na avaliação de risco, orientar a ação a ser tomada.

Antes de o  país-piloto do Programa GloBallast decidir qual sistema adotar - uniforme (todos os navios) ou seletivo (identificando navios de alto risco)-, uma avaliação de risco genérica deve ser conduzida, a partir de treinamento específico viabilizado pelo Programa. Essa análise irá considerar os padrões de navegação, identificando os portos de origem de onde a água de lastro é importada. Após essa avaliação, comparações de similaridade ambiental serão efetuadas de modo a dar uma indicação preliminar do risco global. Isso irá auxiliar o país na determinação de qual sistema implementar.

Serão revisadas as informações existentes, a respeito da quantidade e qualidade da água de lastro atualmente descarregada na região de estudo, buscando determinar as ameaças para a economia, o meio ambiente e a saúde humana, além de verificar lacunas nas informações e as atividades necessárias para a sua superação.

A Avaliação de Risco será realizada por consultores contratados pela unidade de coordenação do Programa, com o envolvimento direto da força-tarefa nacional. A equipe que receberá o treinamento na metodologia deverá ter como perfil básico a sua capacitação e potencial multiplicador do conhecimento adquirido.

3.2) Levantamento da biota do porto

As diretrizes da IMO para gerenciamento da água de lastro dos navios encorajam os estados membros a realizarem pesquisas biológicas iniciais em seus portos e disseminarem amplamente os resultados de suas investigações, de forma a minimizarem as chances de transferência de espécies introduzidas já conhecidas (seção 10.3.2 das Diretrizes).

Na medida em que a informação existente é limitada, o levantamento da biota do porto torna-se vital para a avaliação das condições naturais vigentes e a presença de espécies marinhas introduzidas. Nesse sentido, é que o Programa GloBallast apóia a realização do levantamento de base no Porto de Sepetiba.

Para que essa atividade seja bem sucedida, e em especial para subsidiar o estabelecimento da estratégia amostral do levantamento de base, deve-se contar com uma compilação dos dados pretéritos, para a região de estudo.

Essa atividade consiste na compilação de todas as informações existentes a partir de estudos prévios sobre a composição, abundância e distribuição espaço-temporal da biota na área de estudo, incluindo, se possível, a presença de espécies introduzidas.

O levantamento de dados bióticos pretéritos foi realizado por grupos e subgrupos temáticos, incluindo as seguintes áreas de conhecimento: microorganismos (bactérias e protozoários); plâncton (fitoplâncton, zooplâncton, ictioplâncton); bentos (fitobentos, zoobentos de substrato consolidado, zoobentos de substrato inconsolidado) e nécton. Em cada um dos temas, os dados levantados estão sendo analisados criticamente e sintetizados num relatório, de acordo com um modelo previamente definido. Cada subgrupo temático tem um especialista responsável. ( Relatório dos Dados Pretéritos )

O levantamento da biota na área de influência do porto utiliza a capacidade científica local, contando, ainda, com o apoio de um consultor contratado pela UCP. A metodologia adotada na campanha é aquela padronizada pelo Centre for Research on Introduced Marine Pests (CRIMP). Esse centro australiano elaborou, em 1996, procedimentos direcionados para levantamento de espécies introduzidas, já aplicados em 25 portos da Austrália. Esses procedimentos foram revisados e republicados em 2001.

4) Medidas de gestão de água de lastro

O desenvolvimento e a efetivação das medidas de gestão de água de lastro constituem a espinha dorsal do Programa, em cada local de demonstração. Serão essas medidas que produzirão os benefícios práticos esperados. As medidas contidas nas Diretrizes da IMO incluem:

• adestramento e formação da tripulação dos navios;
• procedimentos para navios e Estados do Porto (Port States);
• procedimentos para registro e informação;
• procedimentos operacionais dos navios;
• considerações relativas ao Estado do Porto;
• imposição e monitoramento pelos Estados do Porto;
• considerações futuras com relação à troca da água de lastro; e
• orientação sobre os aspectos de segurança da troca da água de lastro no mar.

O desenvolvimento das atividades de treinamento e de Legislação e Regulamentação, descritas a seguir, será dedicado à implementação das medidas de gestão de água de lastro de forma consistente com o regime em vigor da IMO.

4.1) Treinamento

Uma proposta de treinamento multimodular para Controle e Gestão de Água de Lastro de Navios focada no trabalho dos marítimos está em desenvolvimento, utilizando a metodologia Train-x, visando a sua aplicação inicial nos países participantes do Programa GloBallast. As instituições responsáveis pela estruturação do curso serão as unidades do Programa Train-Sea-Coast na África do Sul (University of the Western Cape) e no Brasil (Fundação Universidade Federal do Rio Grande).

Os módulos desenvolvidos ocorrem de maneira interativa. O modo de oferecimento do pacote de treinamento consistirá de um conjunto de atividades em sala de aula (leitura e/ou explanação; discussão orientada; atividades em grupo; e realização de testes de acompanhamento da aprendizagem) e saídas de campo para atividades práticas, assim como para observação do sistema envolvido e análise das atividades operacionais.

4.2) Legislação e regulamentação

As obrigações dos países participantes da Convenção da Nações Unidas sobre o Direito do Mar quanto à prevenção da introdução de espécies novas ou exóticas que possam causar mudanças significativas ou danosas a uma parte particular do ambiente marinho, já estavam articuladas em 1982. A preocupação com a biodiversidade, incluindo a proteção e a preservação da biodiversidade marinha, foi novamente enfatizada pela comunidade mundial, em 1992, por intermédio da Convenção da ONU sobre Biodiversidade.

Diferentemente de outras formas de poluição geradas por navios, o problema da transferência de espécies exóticas decorre de uma atividade inerente à sua operação. No momento, não existem meios totalmente satisfatórios de prevenção para todos os navios, na medida em que a troca de água de lastro em águas profundas, em mar aberto, pode resultar em operações com risco de segurança ao navio e à tripulação, envolvendo, principalmente problemas de esforços e estabilidade. Por outro lado, os procedimentos conhecidos, relativamente à eliminação das espécies exóticas e/ou patogênicas, ainda não estão plenamente desenvolvidos. No futuro, mudanças nos projetos de navios e tanques de lastro, e outros desenvolvimentos tecnológicos poderão solucionar essas questões. Neste ínterim, uma estratégia baseada na minimização de risco foi adotada, em nível internacional, na forma da resolução voluntária proposta pela IMO em 1998.

As ações dos países podem se dar em diferentes níveis. Um país pode ter responsabilidade como Estado de Bandeira (Flag State), garantindo o cumprimento dos procedimentos por parte dos navios e tripulação; assim como Estado Costeiro (Coastal State) ou Estado do Porto (Port State) prevenindo-se tanto contra a importação, quanto a exportação não intencional de organismos nocivos e patogênicos.

É essencial estabelecer um sistema legal nacional que atenda a essas obrigações internacionais, implantando efetivamente as atuais diretrizes da IMO e preparando as bases para a adoção de uma nova convenção internacional.

Levar à prática a Resolução A.868(20) da IMO pode requerer alterações na legislação nacional em vigor ou a criação de novas leis. A revisão da legislação, desenvolvida no âmbito do Programa GloBallast, busca uma ampla variedade de instrumentos normativos, nacionais e internacionais, que possam estar relacionados com a implementação das Diretrizes.

Esse trabalho foi realizado por um consultor legislativo local, sob a coordenação de um consultor líder da World Maritime University (Malmö, Suécia). Baseado nas experiências dos seis países-piloto e práticas desenvolvidas em outros países, foi elaborado um relatório contendo recomendações e analisando modelos de legislação que possam ser usados para implementação da gestão de água de lastro.

5) Conformidade, monitoramento e efetivação

Uma implementação efetiva de medidas de gestão de água de lastro não será alcançada sem o apoio de um sistema de verificação de conformidade, em relação àquelas prescritas nas diretrizes da IMO ou em normas do próprio país; do monitoramento da água de lastro que informe o grau de cumprimento das medidas; e da efetivação do que for determinado aos navios.

O sistema de conformidade, monitoramento e efetivação (CME) deve ser flexível o suficiente para ser adaptado às condições locais dos diferentes países e regiões do mundo, permitindo a reprodução do projeto em outros locais. O sistema deve, também, permitir a cada país participante, considerando recursos específicos que estejam sob risco, estabelecer obrigações adicionais. O monitoramento pode ser usado para avaliar a eficiência relativa de cada opção de gestão de água de lastro nos diversos ecossistemas e condições climáticas cobertos pelos seis países-piloto.

Independentemente do sistema de CME planejado por cada participante, a conformidade só será efetiva se o pessoal de bordo tiver pleno conhecimento dos requisitos e das razões para a sua exigência. Portanto, qualquer sistema de CME deve incluir manuais que informem aos comandantes dos navios e às autoridades portuárias os requisitos do sistema e como esses são aplicados.

Diversos países vêm revisando e/ou desenvolvendo equipamentos e métodos de amostragem. Além disso, o Grupo de Trabalho de Água de Lastro do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho da IMO discute, atualmente, padrões para amostragem de água de lastro. A escolha dos tipos de equipamentos a serem empregados buscará adotar o sistema mais satisfatório indicado por essas linhas de ação.

O Programa GloBallast está fornecendo aos países-piloto equipamento de amostragem de água de lastro e proporcionará treinamento ao pessoal envolvido no seu uso para o monitoramento e a efetivação dos procedimentos de CME. Além disso, cada país será apoiado na implementação do sistema de CME, o que poderá incluir sistemas de comunicação e informação navio-porto; sistemas de vigilância e inspeção; e armazenamento de registros e estabelecimento de banco de dados.

6) Cooperação regional e reprodução

Um importante objetivo do Programa GloBallast é estabelecer e apoiar uma Força-Tarefa Regional, no âmbito da América do Sul, de modo a incrementar a mobilização e a cooperação regional, e a eventual reprodução dos locais de demonstração na região. Os países sul-americanos serão encorajados a unir-se à Força-Tarefa Regional, objetivando a assimilação da experiência obtida nos portos da Baía de Sepetiba.

Espera-se que cada país-piloto tenha um papel chave na formação de relações cooperativas com os países vizinhos, difundindo as atividades relacionadas à gestão de água de lastro, utilizando para isso mecanismos de organizações regionais, como, por exemplo, a Comissão Econômica para a America Latina e o Caribe (Cepal); a Rede Operativa de Cooperação Regional entre as Autoridades Marítimas da América do Sul, México, Panamá e Cuba (Rocram); e o Subgrupo de Trabalho N.6 (SGT-6) do Mercosul.

7) Recursos e autofinanciamento

O Programa Global dispõe de um orçamento do GEF de cerca de US$ 7 milhões para cobrir os custos das atividades da UCP e para o apoio de muitas das ações nacionais descritas acima. No entanto, espera-se que cada país destine verbas e recursos próprios para a realização de suas atividades complementares, como está sendo realizado pelo MMA, que apóia o projeto Alarme: Água de Lastro: Análise de Risco, Plano de Manejo e Monitoramento de Espécies Exóticas no Porto de Paranaguá, da  Universidade Federal do Paraná  (UFPR). Para tanto, um objetivo vital do Programa GloBallast é identificar, avaliar e implementar oportunidades de recursos e financiamento, para os esforços nacionais de gestão de água de lastro, buscando garantir a sustentabilidade para as ações empreendidas durante o tempo de vida do projeto.