Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio)
Ano 2010
Ano 2011
Ano 2012
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Portaria REB 2009 página 1 (PDF)
Portaria REB 2009 página 2 (PDF)
Relatório emissão DAP 2011 (PDF)
Outras Políticas
- Projeto de lei do senado noo.68 de 2000 que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador do açaí e da castanha do Brasil (PDF).
- Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar - ano de 2011 (PDF).
- Minuta da Instrução Normativa Conjunta para o processamento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade e dá outras providências - ano de 2012 (PDF).