Meio Ambiente

O Projeto BR-163 - Floresta, Desenvolvimento e Participação trabalha na consolidação de um novo modelo de desenvolvimento, no qual a Floresta Amazônica gere renda, promova qualidade de vida e permaneça em pé.

O Projeto Manejo Florestal, Apoio à Produção Sustentável e Fortalecimento da Sociedade Civil na Amazônia Brasileira, conforme seu nome oficial, serve de apoio ao Ministério do Meio Ambiente na execução do Plano de Desenvolvimento Sustentável da BR- 163. A coordenação está a cargo do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente e tem o apoio técnico e a gestão financeira da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (ONU/FAO Brasil) e recursos doados pela Comissão Europeia.

Distrito Florestal Sustentável

As ações do Projeto BR-163 fornecem subsídios e elementos para a efetivação do primeiro Distrito Florestal Sustentável (DFS) do Brasil, criado em fevereiro de 2006. O território do DFS compreende mais de 190 mil quilômetros quadrados, quase o tamanho dos Estados do Rio de Janeiro e Ceará juntos. O Distrito é cortado pela principal rodovia que vai do Norte do Mato Grosso ao Oeste do Pará, a BR 163 Cuiabá Santarém, aberta durante o governo militar em 1973.

Floresta, Desenvolvimento e Participação

A região de influência da BR-163 abriga um grande mosaico de áreas de áreas naturais protegidas, onde são priorizadas políticas públicas que estimulam o desenvolvimento integrado com atividades de base florestal. É uma das regiões mais importantes da Amazônia do ponto de vista do potencial econômico, diversidade biológica, riquezas naturais e diversidade étnica e cultural.

Entre as medidas estão a efetivação de Unidades de Conservação (UCs) tanto de uso sustentável, como Florestas Nacional (Flonas) e Reservas Extrativistas (Resex), quanto de proteção integral, como Parques Nacionais e Reservas Biológicas.

No período de 2004 a 2006, vários setores do governo federal elaboraram em conjunto com a sociedade civil organizada e o setor privado o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Área de Influência da BR 163. Um plano para atuar na redução dos impactos socioambientais provocados pelo asfaltamento.

As concessões ocorrem dentro de Florestas Nacionais (Flonas), categoria de UC que permite o uso sustentável de recursos naturais. O Projeto BR 163 destina recursos principalmente para Flonas do Amana, Crepori, Altamira e Trairão, onde o processo de concessão está em andamento.

BR-163 Sustentável

O governo federal lançou no dia 5 de junho de 2006 o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163, mais conhecido como Plano BR-163 Sustentável. Uma área de 1,232 milhão de km2, que inclui 79 municípios dos Estados do Pará, Mato Grosso e Amazonas.

Com a mobilização da comunidade e o suporte do MMA nasceu o Projeto BR 163, cujas ações iniciaram em 2009 e deverão encerrar em 2012. O Projeto foi proposto a fim de alicerçar o tripé: valorização da floresta em pé, cadeias produtivas sustentáveis e participação das comunidades locais.

Seus três componentes são: 

1. Manejo das Florestas Públicas no DFS da BR 163

2. Apoio às Iniciativas de Produção Sustentável

3. Fortalecimento da Sociedade Civil e dos Movimentos Sociais

Os componentes

1. Manejo das Florestas Públicas

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), são os executores deste componente.

Entre suas atividades estão a implantação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, Nº 11.284, de março de 2006, que instaura no Brasil uma nova forma de gestão dessas áreas, com a melhoria dos indicadores sociais e ambientais.

O Projeto tornará o Cadastro Nacional de Florestas Públicas acessível, como um instrumento para a definição de estratégias. Ainda contribui na atualização do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof), que determina as áreas passíveis de concessão.

O apoio ao processo de concessões incide na consolidação das Flonas, através da elaboração de estudos que constituem a base para os Planos de Manejo. As concessões estimulam o processamento local da madeira, a geração de empregos e renda na região.

Com recursos do Projeto são viabilizadas as reuniões dos conselhos consultivos das UCs, audiências públicas, que garantem a participação da população na trajetória da gestão das UCs e das concessões florestais.

A fim de fornecer subsídios para os tomadores de decisão, o Projeto prevê a implementação de sistemas de monitoramento e a instalação de parcelas permanentes, em áreas de florestas públicas.

As bases do ICMBio e do Serviço Florestal no DSF da BR-163 receberam do Projeto veículos e instrumentos para melhor o desempenho técnico. A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), a Universidade Federal do Pará (Ufra) e a Escola de Educação Tecnológica do Pará (EETEPA), em Itaituba, receberam equipamentos que possibilitam um melhor aprendizado dos alunos. Um dos resultados esperados é que as comunidades estejam bem informadas, preparadas para um debate qualificado sobre o manejo florestal. Nesse sentido, o Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal (CENAFLOR), já promoveu, entre 2009 e 2010, cursos com a participação de 334 pessoas, sendo 129 representantes locais, no Instituto Florestas Tropicais (IFT). O Projeto incentiva ainda os processos de assistência técnica e a extensão rural e apóia à elaboração de planos de manejo florestal comunitário.

2. Apoio às Iniciativas de Produção Sustentável

Esse componente tem como meta estabelecer sistemas produtivos que contemplem os pilares da sustentabilidade: promover inclusão social, gerar retorno econômico e conservar o ambiente da região. É conduzido pelo Departamento de Zoneamento Territorial (DZT) da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDRS) do MMA,

O Projeto BR 163 viabilizou a realização de estudos para fomentar a gestão de projetos com a instalação de sistemas produtivos sustentáveis. O levantamento identificou o cacau, a mandioca, a banana e o cupuaçu, como culturas importantes para a região.

Espera-se abrir mercados para produtos e ampliar novas oportunidades de negócios. A intenção do Projeto BR 163 é desencadear sistemas de produção que supram as demanda locais, não perdendo de vista a segurança alimentar e a inserção desses produtos em compras públicas.

O Projeto BR163 promoveu o II Ciclo de Debates Estratégicos para o Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Oeste Paraense em 2010. Com o apoio do Instituto de Tecnologias Sustentáveis para a Amazônia (Itesam), o evento contou com a presença de representantes de diversos segmentos, como agricultores, assentados, quilombolas, indígenas, associações, cooperativas e prefeituras. O Ciclo de debates contou com três seminários locais e um seminário regional em Santarém, onde participaram mais de 600 pessoas. Com base nos encontros, o Projeto foca suas ações no atendimento as demandas, no qual intensificará suas ações em 2011.

3. Fortalecimento da Sociedade Civil e dos Movimentos Sociais

Entre os objetivos desse componente estão a capacitação e o desenvolvimento de ações para uma comunicação mais efetiva entre as comunidades. O auxílio na consolidação das metas do Projeto é outro trabalho, que está sendo coordenado pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), com o acompanhamento do Departamento de Articulação de Ações na Amazônia (DAAM) do MMA.

O GTA coordena esse componente e também faz a interlocução com o governo federal nos assuntos de interesse da sociedade civil no Plano de Desenvolvimento Sustentável da BR-163. Atua em quatro pólos regionais: Mato Grosso, Baixo Amazonas, BR-163/Tapajós e Transamazônica/Xingu.

Outro desafio é instituir um sistema de comunicação que inclua a ampliação de telecentros nos pólos regionais, o fortalecimento e a criação de rádios comunitárias na área de influência da BR-163.

Conheça mais sobre o assunto no blog do Projeto BR-163.