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Programa MAB - Governança


Lançado em 1971, o Programa MAB é regido pelo seu Conselho Coordenador Internacional (ICC), sob a autoridade da Conferência Geral da UNESCO e sua Comissão Executiva. O Conselho do MAB é composto por 34 Estados-Membros eleitos pela Conferência Geral da UNESCO. O Conselho elege um presidente e cinco vice-presidentes de cada uma das regiões geopolíticas da UNESCO, um dos quais funciona como um relator. Estes constituem o MAB Bureau.
A Secretaria do MAB é baseada na Divisão de Ciências Ecológicas e da Terra da UNESCO, e trabalha em estreita colaboração com os diferentes escritórios de campo em todo o mundo para coordenar o trabalho do programa MAB em níveis nacionais e regionais. A equipe da Secretaria do MAB recorre a conhecimentos em muitas e variadas disciplinas.

O próximo nível de governança é representado por redes regionais e temáticas.  Em nível nacional, a governança é preferencialmente por meio de Comitês Nacionais MAB. Atualmente, há 158 Comitês Nacionais estabelecidos entre os 195 Estados Membros e nove Estados Membros Associados da UNESCO.

A Rede Mundial de Reservas da Biosfera (WNBR) foi lançada em 1976. Em 2015, compreende 651 reservas da biosfera em 120 países, incluindo 14 reservas da biosfera transfronteiriças, no território de dois ou mais países.

As Reservas da Biosfera em conjunto com os Comitês Nacionais MaB de 22 países (COBRAMaB, no caso brasileiro), formam a Rede Ibero Americana e Caribenha de Comitês Nacionais MaB e de Reservas da Biosfera (IberoMaB). Esta rede foi criada em 1992 e desde então tem realizado atividades conjuntas, permitindo identificar as semelhanças e diferenças entre as reservas e os comitês, além de identificar os desafios e ameaças atuais e futuras para a conservação da biodiversidade e para o desenvolvimento sustentável.

Planos Globais e Regionais para as Reservas da Biosfera:

Estratégia de Sevilha

O 'Marco Estatutário' (Statutory Framework) foi definido na importante Conferência Internacional das Reservas da Biosfera realizada, em Sevilha, em 1995. Foi mais uma tentativa de melhor orientar o vínculo dos países e a gestão das reservas da biosfera ao Programa MaB e à Rede Mundial de Reservas. Esse documento re-estabelece os principais parâmetros para reconhecimento e implementação de uma reserva da biosfera. Entre suas condições, está a necessidade de cada reserva da biosfera se sujeitar a uma revisão periódica a cada dez anos, com um relatório preparado pela autoridade responsável (art. 9). Ainda, há algumas definições próprias do conceito das reservas da biosfera, que cada uma deveria seguir e atender:

Funções

cumprem e combinam três funções: (i) contribuir para a conservação de paisagens, ecossistemas, espécies e variedades; (ii) fomentar o desenvolvimento econômico e humano que seja sociocultural e ecologicamente sustentado; e (iii) apoiar projetos demonstrativos, educação ambiental e capacitação, pesquisa e monitoramento relacionados com os temas locais, regionais, nacionais e globais da conservação e do desenvolvimento sustentado
Critérios Gerais

1) incluir um mosaico de sistemas ecológicos representativos das maiores regiões biogeográficas; 2) ter importância para a conservação da biodiversidade biológica; 3) representar uma oportunidade para se experimentar e demonstrar enfoques de desenvolvimento sustentável na escala regional; 4) ter tamanho suficiente para cumprir as três funções; 5) ter zoneamento apropriado; 6) ter esquema organizacional que promova o envolvimento e a participação de setores sociais (autoridades públicas, comunidades, privados...); e 7) ter condições e provisões para: (a) ter instrumentos para gerir as atividades humanas na zona tampão; (b) ter uma política ou plano de gestão para a área, na qualidade de reserva da biosfera; (c) ter uma autoridade ou mecanismo designado para implementação da política ou plano citados; e (d) programas de pesquisa, monitoramento, educação e capacitação


A Estratégia de Sevilha contém ainda recomendações para desenvolver reservas da biosfera efetivas e para estabelecer as condições apropriadas ao funcionamento da Rede Mundial de Reservas da Biosfera.  Ela apresenta objetivos gerais (Goals), objetivos específicos (Objectives), ações recomendadas e indicadores de implementação –além de referências sobre o cruzamento desses elementos. A estratégia de Sevilha organiza seus elementos segundo os níveis de atuação em que cada recomendação será mais efetiva(internacional, nacional e reserva da biosfera individual). A grande diversidade de situações de gestões nacionais e locais, bem como as características próprias de cada RB faz com que esses níveis de ação recomendados deveriam ser vistos apenas como diretrizes, a serem adaptadas às situações particulares. Os objetivos gerais (Goals) e objetivos específicos (Objectives) da Estratégia de Sevilha,  são organizados da seguinte forma:

I. Usar as reservas da biosfera para conservar a diversidade natural e cultural
I.1. Melhorar a cobertura da biodiversidade natural e cultural por meio da Rede Mundial de Reservas da Biosfera
I.2. Integrar as reservas da biosfera no planejamento da conservação
II. Utilizar as reservas da biosfera como modelos de gestão territorial e local de experimentação de enfoques para o desenvolvimento sustentável.
II.1. Garantir o apoio e o envolvimento das comunidades locais.
II.2. Assegurar melhores harmonização e interação entre as diferentes zonas da reserva da biosfera.
II.3. Integrar reservas da biosfera no planejamento regional.

III. Usar as reservas da biosfera para pesquisa, monitoramento, educação e treinamento.
III.1. Melhorar o conhecimento das interações entre os seres humanos e a biosfera.
III.2. Melhorar as atividades de monitoramento.
III.3. Melhorar educação, consciência pública e envolvimento.
III.4. Melhorar a capacitação para especialistas e gestores.
IV. Implementar o conceito de reserva da biosfera
IV.1. Integrar as funções das reservas da biosfera
IV.2. Fortalecer a Rede Mundial de Reservas da Biosfera


Saiba mais sobre o Programa MAB, acessando o sítio da UNESCO.

Veja aqui alguns documentos de referência (Rede RB)

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