Sobre o Projeto
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) foi designado pelo Governo brasileiro como agência líder responsável pela assistência geral na execução das ações do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) e pela implementação direta das ações e atividades aprovadas para o setor de manufatura de espumas de poliuretano (PU). No que diz respeito especificamente ao setor de manufatura de PU, o PBH, em especial sua Etapa 2, visa à eliminação completa de todo o consumo de HCFC utilizado pelo setor até 1º de janeiro de 2020, e prevê recursos doados para auxiliar as empresas elegíveis em seu processo de migração para tecnologias livres de substâncias que destroem o ozônio (SDOs) e com baixo Potencial de Aquecimento Global (GWP).
Os subprojetos de investimento são voltados à conversão tecnológica das empresas que operam linha de produção de PU utilizando o HCFC-141b e, em alguns casos, o HCFC-22 para que passem a utilizar tecnologias livres de SDO e que apresentem baixo GWP. Os custos associados à conversão tecnológica compreendem eventuais adaptações e/ou modificações na planta, na linha e processo de produção e/ou nos equipamentos, assistência técnica, aquisição e/ou melhorias em equipamentos, desenvolvimento de formulação, adequações de segurança, custos operacionais incrementais, entre outras atividades. Como contrapartida, as empresas envolvidas comprometem-se ao cofinanciamento de custos excedentes da conversão e à eliminação irrevogável das SDOs, em especial o HCFC-141b, de seu processo de manufatura de espumas de poliuretano.
Etapa 1
A Etapa 1 do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), aprovada em julho de 2011, durante a 64ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal (ExCom), aprovou recursos no valor de US$ 19.597.166,00 para a implementação da Etapa 1 do PBH (Decisão 64/40), sendo US$ 15.326.957,00 destinados para a conversão industrial de empresas elegíveis no setor de manufatura de espumas de PU.
Em termos de eliminação do consumo de HCFCs, o PBH – Etapa 1 viabilizou o congelamento e a redução de 10% do consumo brasileiro de HCFCs, tendo como linha de base a média do consumo dos anos 2009 e 2010, de 1.327,30 t PDO, chegando ao nível de 1.194,8 t PDO em 1º de janeiro de 2015.
Das 220,30 toneladas PDO eliminadas pela Etapa 1, 168,80 toneladas PDO estão sendo eliminadas por meio de projetos de conversão tecnológica de empresas que manufaturam espumas de poliuretano utilizando o HCFC-141b, de acordo com a seguinte estratégia apresentada na tabela a seguir:
HCFC-141b a ser eliminado, no âmbito da Etapa 1 do PBH, segundo modalidade de implementação e aplicação.
| Modalidade de implementação |
Aplicação |
HCFC-141b (toneladas PDO) |
| Subprojetos individuais |
Painéis Contínuos |
32,35 |
| Subprojetos individuais e guarda-chuva |
Espuma de Pele Integral (ISF) e Espuma Flexível Moldada (FMF): |
86,81 |
| Subprojetos guarda-chuva |
Poliuretano Rígido (aquecedores de água, isolamento de tubos, recipientes térmicos e embalagens) |
49,60 |
Estima-se que, aproximadamente, 250 empresas elegíveis, em especial as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) que manufaturam espumas de poliuretano no Brasil, sejam beneficiadas com recursos da Etapa 1 do PBH.
Etapa 2
A Etapa 2 do PBH, aprovada em novembro de 2015, na 75ª Reunião do ExCom, visa a eliminação completa do consumo brasileiro de HCFC-141b pelo setor de manufatura de PU até 1º de janeiro de 2020. A eliminação desse consumo corresponde a 300,9 t PDO de HCFC-141b, sendo que 169,08 t PDO de HCFC-141b e 0,60 t PDO de HCFC-22 serão eliminadas por meio de projetos de conversão industrial e tecnológica de empresas participantes, que totalizam recursos da ordem de US$ 15.000.000,00.
A Etapa 2 do PBH está focada na eliminação dos HCFCs consumidos exclusivamente pelo setor de manufatura de espumas rígidas de poliuretano (PUR), uma vez que os demais setores são contemplados pela Etapa 1 do PBH.
Os subprojetos de conversão tecnológica no âmbito da Etapa 2 do PBH estão assim distribuídos:
a) 14 subprojetos de investimento para eliminação do HCFC-141b nos subsetores de manufatura de espumas rígidas para a conversão tecnológica de casas de sistemas e MPMEs usuárias finais de sistemas de poliuretano;
b) 13 subprojetos de investimento para eliminação do HCFC-141b nos subsetores de manufatura de espumas rígidas para a conversão tecnológica de empresas individuais, que apresentaram em 2013 consumo de HCFC-141 igual ou superior à 20 toneladas/ano.
A Etapa 2 do PBH pretende contemplar cerca de 470 empresas do setor de espumas rígidas de poliuretano, em especial as MPMEs, distribuídas em todas as regiões do Brasil.
> Conversão tecnológica
A modalidade de implementação do processo de conversão tecnológica depende do perfil e do nível de consumo de HCFCs das empresas beneficiárias, e está dividida em subprojetos individuais ou guarda-chuva.
1) Projeto individual
Os subprojetos individuais são implementados diretamente pela empresa beneficiária que conduz o seu próprio processo de conversão tecnológica, não havendo, portanto, intermediários nesse processo. Para enquadrar uma empresa nessa modalidade, foram adotados os seguintes critérios:
· Etapa 1 do PBH: média do consumo de HCFC-141b, nos anos de 2009 e 2010, igual ou superior a 25 toneladas/ano; e
· Etapa 2 do PBH: média do consumo de HCFC-141b superior a 20 toneladas métricas no ano de 2013 ou na média dos anos de 2011 a 2013.
2) Projeto guarda-chuva
Os subprojetos em grupo são implementados com o auxílio de casas de sistemas, empresas que manufaturam sistemas de poliuretano, que após realizarem a conversão tecnológica de seu parque fabril, gerenciam o processo de transição tecnológica de seus usuários finais elegíveis, geralmente MPMEs.
Para enquadrar uma empresa nessa modalidade, foram adotados os seguintes critérios:
· Etapa 1 do PBH: média do consumo de HCFC-141b, nos anos de 2009 e 2010, inferior a 25 toneladas/ano; e
· Etapa 2 do PBH: média do consumo de HCFC-141b inferior a 20 toneladas métricas no ano de 2013 ou na média dos anos de 2011 a 2013.
Após ter realizado sua conversão tecnológica e desenvolvido sistemas de poliuretano livres de SDOs e com baixo GWP, a casa de sistema provê assistência técnica a seus usuários finais beneficiários por meio das seguintes atividades:
• verificação de dados de consumo e de linha de base dos usuários finais;
• coleta de termos de adesão e de compromisso perante seus usuários finais;
• assistência técnica e realização de testes de laboratório e de injeção para validação da tecnologia alternativa perante os usuários finais;
• implementação das atividades de conversão industrial e adaptação de processos produtivos, se aplicável;
• repasse dos custos operacionais incrementais;
• coleta de certificação de conclusão e de segurança do processo produtivo com o novo agente de expansão;
• auxílio nos demais processos necessários à conclusão da conversão industrial dos usuários finais.
Importante destacar que as empresas usuárias finais têm total liberdade para escolher tanto a substância que utilizará para substituir o HCFC-141b, como quem será seu fornecedor, salvo quando a mudança de fornecedor implicar na reutilização de HCFCs e/ou outras tecnologias de alto GWP, resultando na revogação dos benefícios previstos no âmbito do projeto[GTRL2] guarda-chuva.
O que pode ser financiado?
Os recursos associados à conversão industrial das empresas elegíveis estão previstos no PBH e dividem-se em dois grandes grupos: custos de capital incremental (ICC) e custos operacionais incrementais (IOC).
> ICC (Custo de Capital Incremental)
O ICC refere-se às adaptações físicas na planta, na linha e processo de produção e/ou nos equipamentos das empresas beneficiárias necessárias para operação segura com novo agente de expansão, livres de SDOs e com baixo GWP. Os itens/equipamentos financiáveis, a depender da tecnologia selecionada por cada empresa, são apresentados na seguinte Tabela.
Itens/equipamentos financiáveis para a conversão industrial das empresas, a depender da tecnologia selecionada.
| Tipo de empresa |
Item |
| Casas de Sistemas |
Tanques de mistura à prova de explosão |
| Bombas à prova de explosão |
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| Injetor de Nitrogênio |
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| Monitores de emissão |
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| Segurança geral |
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| Gerenciamento de Projeto |
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| Desenvolvimento de formulação |
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| Usuários Finais |
Pacote de retrofit para injetora de alta pressão |
| Pacote de retrofit para injetora de baixa pressão |
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| Pacote de retrofit para injetora tipo pour-in-place/spray |
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| Nova injetora de pressão/ melhorias em processos produtivos manuais |
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| Pacote de segurança (sensores, alarmes, sistema elétrico e de exaustão) |
|
| Ensaios, testes e treinamento (consumo de HCFC-141b >500 Kg) |
|
| Ensaios, testes e treinamento (consumo de HCFC-141b <500 Kg) |
Os valores destinados ao financiamento de cada um dos itens apresentados acima são pré-estabelecidos pelo Protocolo de Montreal.
> IOC (Custo Operacional Incremental)
O IOC refere-se à diferença de custo entre operar com sistemas contendo HCFCs e operar com o novo agente de expansão, livre de SDOs e com baixo GWP. Trata-se de uma compensação financeira dada à empresa beneficiária para que ela possa absorver eventuais aumentos nos custos de operação utilizando a nova tecnologia durante o primeiro ano de operação. Os valores do IOC variam a depender da tecnologia alternativa escolhida por cada empresa e segue parâmetros estabelecidos pelo FML em termos de cálculo de custos.
EVENTOS
> FeiPLAR COMPOSITES E FEIPUR 2016. são paulo/SP, NOVEMBRO de 2016.
> ALTERNATIVAS AO HCFC NO SETOR DE ESPUMAS - OPÇÕES TECNOLÓGICAS E EQUIPAMENTOS. CHAPECÓ/SC, JULHO de 2014.
> FeiPLAR COMPOSITES E FEIPUR 2012. são paulo/SP, NOVEMBRO de 2012.
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