Meio Ambiente

Os governos estaduais também devem desempenhar um papel de liderança no contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, por isso, tão importante tornam-se os Planos Estaduais de Resíduos Sólidos destinados a organizar e dar as diretrizes gerais de gestão para os municípios integrantes de cada Unidade Federativa. Além do plano estadual, a PNRS define que os Estados também são responsáveis, quando couber, pela elaboração dos planos microrregionais de resíduos sólidos, bem como dos planos de regiões metropolitanas ou de aglomerações urbanas.

O conteúdo mínimo dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos está previsto no art. 17, incisos I a XII, da Lei nº 12.305/2010. Vale ressaltar, que a PNRS, por meio de seu art. 16, combinado com o art. 55, estabeleceu que a elaboração de Plano Estadual de Resíduos Sólidos, até 02 de agosto de 2012, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

Nos últimos anos, o Governo Federal vem apoiando os estados na elaboração dos planos estaduais por meio da disponibilização de recursos financeiros e orientações metodológicas.

Acesse os principais produtos dos planos concluídos até o momento nos links a seguir: 
 

Acre (Plano para download)

Órgão responsável: http://www.sema.ac.gov.br


Alagoas (Plano para download: website do plano )

Órgão responsável: http://www.semarh.al.gov.br/


Amazonas (Plano para download: http://meioambiente.am.gov.br/plano-estadual-de-residuos-solidos )

Órgão responsável: http://www.meioambiente.am.gov.br/


Bahia (em elaboração)

Órgão responsável: http://www.sedur.ba.gov.br/


Ceará (Plano para download: http://www.sema.ce.gov.br/attachments/article/43407/PERS%20-%20FINAL.pdf)

Órgão responsável: http://www.sema.ce.gov.br/


Espírito Santo (em elaboração)

Órgão responsável: http://www.meioambiente.es.gov.br/


Goiás (Plano para download)

Órgão responsável: http://www.secima.go.gov.br/


Maranhão (Plano para download: Volume 1, Volume 2)

Órgão responsável: http://www.sema.ma.gov.br/


Mato Grosso (em elaboração)

Órgão responsável: http://www.mt.gov.br/


Mato Grosso do Sul (em elaboração)

Órgão responsável: http://www.semade.ms.gov.br/


Minas Gerais (em elaboração)

Órgão responsável: http://www.meioambiente.mg.gov.br/


Pará (Relatório síntese: Volume 1, Volume 2)

Órgão responsável: http://www.semas.pa.gov.br/


Paraná (em revisão): Plano para download, Anexo I, Mapa 1, Mapa 2, website do plano

Órgão responsável: http://www.meioambiente.pr.gov.br/


Pernambuco (Plano para download)

Órgão responsável: http://www.semas.pe.gov.br/


Piauí

Órgão responsável: http://www.piaui.pi.gov.br/ (Secretaria das Cidades)


Rio de Janeiro (Relatório Síntese, Anexos do Plano Estadual)

Órgão responsável: http://www.rj.gov.br/web/sea


Rio Grande do Norte (em revisão): Relatório síntese

Órgão responsável: http://www.semarh.rn.gov.br/

 
Rio Grande do Sul (Plano para download, website do plano)

Órgão responsável: http://www.sema.rs.gov.br/


Rondônia (em elaboração)

Órgão responsável: http://www.sedam.ro.gov.br/


Santa Catarina (em revisão): Plano para download

Órgão responsável: http://www.sds.sc.gov.br/


Sergipe (Plano para download)

Órgão responsável: http://www.semarh.se.gov.br/


São Paulo (Plano para download: parte 1, parte 2, parte 3)

Órgão responsável: http://www.ambiente.sp.gov.br/


Tocantins (Plano para download)

Órgão responsável: http://semarh.to.gov.br/