Meio Ambiente

O projeto TEEB Regional-Local busca promover a integração dos serviços ecossistêmicos nos processos de tomada de decisão em políticas públicas e na atuação empresarial, visando a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável. Alinhado com a iniciativa internacional da Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (TEEB em sua sigla em inglês), o projeto destaca os benefícios que a diversidade biológica e os serviços ecossistêmicos promovem para a sociedade, bem como os crescentes custos advindos de sua perda ou degradação. Entre 2012 e 2019, no contexto da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, o projeto desenvolveu abordagens inovadoras para a construção de estratégias, programas e instrumentos de políticas públicas e para aplicação no setor empresarial. As atividades abrangem os níveis federal, regional e local, com foco nos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Amazônia. As atividades têm como foco a integração de serviços ecossistêmicos em quatro temas: (1) Políticas públicas de planejamento, ordenamento territorial e de áreas protegidas; (2) Políticas públicas de incentivos econômicos para a conservação e uso sustentável da biodiversidade e ecossistemas; (3) Estratégias de gestão empresarial e (4) Desenvolvimento das contas econômicas ambientais. A incorporação do valor da biodiversidade e de serviços ecossistêmicos permite que gestores públicos e privados possam otimizar a tomada de decisão, uma vez que reconhecem vulnerabilidades e dependências relacionadas às funções dos ecossistemas, evitando assim possíveis impactos e perdas econômicas. Entre os resultados obtidos ao longo de sete anos destacam-se o aprimoramento e a criação de políticas públicas federais e estaduais, o apoio a elaboração das contas econômicas ambientais de água, floresta e energia e a implementação de casos-piloto em empresas e negócios.A implementação do projeto contou com a parceria do Ministério do Meio Ambiente, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do governo alemão por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, bem como órgãos dos governos federal (IBGE, ANA, SFB, EPE, ICMBio, IBAMA), estadual/distrital e municipal, organizações da sociedade civil, instituições de pesquisa, federações estaduais da indústrias e empresas privadas. Acesse os resultados e lições aprendidas apresentados durante o seminário de encerramento "O capital natural e os serviços ecossistêmicos na agenda de governos e do setor empresarial no Brasil".Conheça mais sobre a inserção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos na tomada de decisões e no planejamento empresarial e de políticas públicas:                                            O projeto TEEB compilou as principais iniciativas nacionais e internacionais que atuam no tema de serviços ecossistêmicos e da biodiversidade. Duas destas, foram parceiras do projeto, TeSE/FGV e Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES). Contou ainda com a parceria do projeto ValuES, uma iniciativa de cooperação global que propicia o fortalecimento de projetos em serviços ecossistêmicos em mais de 15 países.   Para saber mais sobre Serviços Ecossistêmicos, clique aqui.

A natureza é composta por ecossistemas que abrigam uma grande diversidade de seres vivos e de recursos não-vivos, como a água e o solo. Segundo a Convenção de Diversidade Biológica (CDB), a biodiversidade pode ser explicada como a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo os ecossistemas terrestres, marinhos e aquáticos, além dos complexos ecológicos dos quais fazem parte. Inclui ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas. A CDB define um ecossistema como um complexo dinâmico de comunidades de plantas, animais e microrganismos e seu ambiente não-vivo, como a água e o solo, interagindo como uma unidade funcional. Os ecossistemas podem ser terrestres e marinhos, interiores ou litorâneos, naturais ou modificados, como os rurais ou urbanos. Eles também podem variar em escala: de global a local. Os recifes de coral, as zonas úmidas, as florestas e os mangues são alguns exemplos de ecossistemas.   Funções dos ecossistemas Serviços ecossistêmicos Serviços ambientais Capital natural Funções dos ecossistemas As interações entre os elementos de um ecossistema são chamadas de funções ecossistêmicas. Alguns exemplos destas funções são a transferência de energia, a ciclagem de nutrientes, a regulação de gases, a regulação climática e do ciclo da água.Essas funções geram serviços ecossistêmicos quando os processos naturais subjacentes a suas interações desencadeiam uma série de benefícios direta ou indiretamente apropriáveis pelo ser humano. Um único serviço ecossistêmico pode ser o produto de duas ou mais funções, ou uma única função pode gerar mais do que um serviço ecossistêmico. Serviços ecossistêmicos Os serviços ecossistêmicos são os benefícios da natureza para as pessoas. Eles são vitais para o bem-estar humano e para as atividades econômicas. Existem diferentes formas de classificar os serviços ecossistêmicos. A Avaliação Ecossistêmica do Milênio (AEM), publicada em 2005, classifica os serviços ecossistêmicos em quatro categorias: provisão, regulação, culturais e de suporte, também chamados de apoio ou habitat. Atualmente, com a iniciativa da Plataforma Intergovernamental da Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES) e da Classificação Internacional Comum dos Serviços Ecossistêmicos (CICES), são consideradas três categorias: provisão, regulação e culturais. Os serviços ecossistêmicos de suporte passaram a ser considerados, nos sistemas mais recentes de classificação, não como uma categoria, mas como funções ecossistêmicas (processos ecológicos como produção de oxigênio atmosférico, ciclagem de nutrientes, formação e retenção de solos e ciclagem da água) que são necessárias para a produção de todos os demais serviços ecossistêmicos. Alguns autores e instituições se referem aos serviços ecossistêmicos como sinônimos de serviços ambientais. Entretanto, há uma tendência mais recente entre os especialistas em distingui-los de forma que os serviços ecossistêmicos se referem a contribuição da natureza para as sociedades e os serviços ambientais como as ações humanas que melhoram os serviços ecossistêmicos. Serviços ambientais Os serviços ambientais são todas as atividades humanas que favorecem a conservação ou a melhoria dos ecossistemas e, como consequência, contribuem com a manutenção dos serviços ecossistêmicos fornecidos. Por exemplo, a restauração de uma área de preservação permanente com o plantio de mudas vai melhorar o ecossistema de vegetação nativa na beira do rio e assim favorecer o serviço de regulação do fluxo de água e de controle da erosão. Com a criação da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), os governos dispõem de um marco conceitual harmonizado para se referirem aos benefícios prestados pela natureza. Capital natural Outro conceito que se confunde com o de serviços ecossistêmicos é o de capital natural.   O capital natural é o estoque ou reserva provida pela natureza que produz valor para as pessoas (economia e bem-estar), incluindo ecossistemas, espécies, água doce, minerais, ar, oceanos e processos naturais. Esse valor pode estar sendo produzido no presente ou constituir uma reserva para o futuro. O termo capital natural é um termo baseado nos princípios da economia. O Relatório das Nações Unidas de Riqueza Inclusiva, de 2014 (UN – Inclusive Wealth Report 2014Wealth Report 2014) define riqueza inclusiva como o valor social dos ativos de capital de uma sociedade: capital produzido, capital humano e capital natural (recursos do solo, ecossistemas, atmosfera).

Os ecossistemas do mundo estão ameaçados. A maior parte dos tipos de habitats naturais mostra sinais de grave degradação, as populações da fauna e da flora estão em declínio, e a terra, o ar e a água estão cada vez mais poluídos (WBCSD 2009b). Um complexo conjunto de determinantes permeia essas tendências. A Avaliação Ecossistêmica do Milênio, talvez a auditoria mais abrangente já realizada sobre o estado dos ecossistemas do mundo, revelou que todos os ecossistemas da terra foram transformados de alguma forma através de ações humanas nos últimos 50 anos (AEM 2005). O relatório TEEB (The Economics of Ecosystems and Biodiversity) preliminar coloca ainda que as florestas foram reduzidas em cerca de 40% nos últimos 300 anos, o mundo perdeu cerca de metade das suas zonas úmidas desde o início do século 20, e um terço dos recifes de coral têm sido seriamente danificados por meio da pesca, poluição, doenças e branqueamento de corais.   Tudo isso comprometeu a capacidade dos ecossistemas de prestar os serviços de grande importância para o bem-estar humano. A Avaliação Ecossistêmica do Milênio concluiu que mais de 60% dos ecossistemas do mundo, dos quais depende o bem-estar humano, estão sendo degradados ou usados de forma insustentável. Quase todas essas mudanças ocorreram devido a influências antrópicas, principalmente como resultado de pressões econômicas e desenvolvimento. Entretanto, a Plataforma Intergovernamental da Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos, conhecida por IPBES (do inglês Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services), lançou em março de 2018 a avaliação da condição da biodiversidade e serviços ecossistêmicos para as 4 regiões (África, Américas, Ásia-Pacífico e Europa e Ásis Central), aprovada pelos 129 estados-membro (à data).   O relatório salienta, para a região das Américas, que o tamanho das populações de espécies diminuiu em 31% relativamente ao existente no tempo da chegada dos Europeus e que essa diminuição poderá chegar aos 40% em 2050. Com relação ao valor econômico das contribuições da natureza para as pessoas, este é correspondente ao PIB na região das Américas, no entanto cerca de 65% destas contribuições estão em decaimento, com 21% estando em declínio forte. O declínio da biodiversidade em todas as regiões do mundo, tal como relatado pelo relatório do IPBES, é uma realidade e deve-se a um conjunto de pressões tais como mudanças no habitat, sobre exploração e uso insustentável dos recursos naturais, poluição do ar, água e solo e ainda mudança do clima e espécies invasoras, entre outras ameaças. Esta queda da biodiversidade reduz significativamente a capacidade da natureza de contribuir com o bem-estar humano e ameaça economias, modos de vida, a segurança alimentar e a qualidade de vida das populações humanas ao redor do mundo.    Recentemente, a Plataforma Brasileira sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES) publicou o Sumário para Tomadores de Decisão (STD) do 1º Relatório sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos do Brasil. Esse trabalho documenta que, atualmente, entre as várias pressões que resultam em perda de biodiversidade e serviços ecossistêmicos no Brasil, têm papel de destaque as mudanças de uso da terra e as mudanças climáticas.

A lógica contábil do Sistema de Contas Nacionais (SCN) permite uma avaliação do desempenho global da economia, por meio da apresentação das relações entre os agentes econômicos, as transações, atividades, produtos, e ativos e passivos. Calcula-se assim o Produto Interno Bruto (PIB), que representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região durante um período determinado. A contribuição das atividades econômicas para a economia pode ser medida por um indicador como o PIB, no entanto este indicador não incorpora a contribuição que os recursos naturais (incluindo os ecossistemas) têm na economia.   Dentro desta lógica, o Sistema de Contas Econômicas Ambientais (SCEA) surge como um conjunto de metodologias para a contabilidade de recursos naturais (como água, florestas e ecossistemas) associados à atividade econômica. O SCEA complementa o SCN utilizando seus princípios contábeis às informações ambientais, e permite uma análise combinada entre dados ambientais e informações econômicas (em termos físicos e monetários) em uma única estrutura. A necessidade de incluir a contabilidade dos recursos naturais (contabilidade do capital natural) na sistematização de informações da atividade econômica de um país deriva dos referenciais definidos nos últimos anos para o alcance de um desenvolvimento sustentável, que demarcam a necessidade de considerar as relações entre as dimensões econômica, social e ambiental dos países a fim de garantir um crescimento econômico de baixo carbono, verdadeiramente sustentável. Desta forma, as decisões políticas sobre crescimento econômico, investimento em nível social e gestão ambiental são cada vez mais sensíveis aos valores dos recursos naturais, sua escassez e deterioração. No contexto das Metas de Aichi e das Metas Nacionais de Biodiversidade, a meta 2 refere-se à importância da integração efetiva dos valores da biodiversidade, geodiversidade e sociodiversidade em contas nacionais, o que é feito pela contabilidade ambiental. A Lei nº 13.493, de 17 de outubro de 2017 instituiu no Brasil o Produto Interno Verde (PIV), em cujo cálculo será considerado o patrimônio ecológico nacional. O cálculo do PIV deverá possibilitar a convergência com sistemas de contas econômicas ambientais e uma melhor interpretação dos bens e serviços produzidos pelo país através da inclusão de elementos de sustentabilidade (para compreensão dos estoques de capital natural existentes e dos fluxos de capital natural para a geração de bens e serviços e, consequentemente, de informações associadas à sua deterioração). Desde 2016 o Projeto da Cooperação Brasil-Alemanha “TEEB Regional-Local” apoia o processo de desenvolvimento das contas econômicas ambientais no Brasil.