Meio Ambiente

    Biodiversidade para Alimentação e Nutrição (Biodiversity for Food and Nutrition - BFN)        Durante a VIII Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB, realizada em Curitiba-Paraná, em março de 2006, os Países Partes da CDB aprovaram, no âmbito do Programa de Agrobiodiversidade, a Decisão VIII/23A, que trata da iniciativa transversal sobre Biodiversidade para Alimentação e Nutrição. A partir dessa decisão iniciaram-se entendimentos com o Fundo para o Meio Ambiente Mundial – GEF para o desenvolvimento de projeto internacional relacionado à temática. A iniciativa contou com o envolvimento do Bioversity International (formalmente conhecido como Instituto Internacional de Recursos Genéticos Vegetais - IPGRI) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA.    Considerando as ações em desenvolvimento nessa área, bem como a efetiva participação de alguns países na aprovação dessa iniciativa transversal, o Bioversity International e o PNUMA decidiram convidar o Brasil, o Quênia, o Sri Lanka e a Turquia para integrarem o Projeto, que tem como título “Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade para Melhoria da Nutrição e do Bem-Estar Humano”. Esse Projeto, também conhecido como “Biodiversidade para Alimentação e Nutrição – BFN” (sigla em inglês), está sendo coordenado internacionalmente pelo Bioversity International e tem como agências implementadoras o PNUMA e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO..          O Projeto BFN foi aprovado pelo Secretariado do GEF em novembro de 2011 e o seu lançamento oficial ocorreu durante o Congresso Mundial de Nutrição (World Nutrition Rio2012 - WNRio2012) no dia 28 de abril de 2012, no Rio de Janeiro.         O objetivo básico do Projeto é a conservação e a promoção do uso sustentável da biodiversidade em programas que contribuam para melhorar a segurança alimentar e a nutrição humana. Ao mesmo tempo, o Projeto busca valorizar a importância alimentícia e nutricional das espécies relacionadas à biodiversidade agrícola e resgatar o valor cultural desempenhado no passado por muitas dessas espécies. Ademais, visa à ampliação do número de espécies nativas utilizadas atualmente em nossa alimentação, à mitigação dos problemas relacionados à dieta simplificada e ao fortalecimento da conservação e do manejo sustentável da agrobiodiversidade, especialmente por meio da incorporação de ações de transversalidade em programas e estratégias de segurança e soberania alimentar e nutricional.          No Brasil, o Projeto BFN visa mostrar, adicionalmente, a forte ligação existente entre a biodiversidade, a alimentação e a nutrição, e prevê o desenvolvimento de atividades em âmbito nacional, envolvendo parcerias com uma série de iniciativas do Governo Federal, quais sejam: Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN; Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade – PNPSB; Ação voltada ao Desenvolvimento da Agricultura Orgânica – Pró-Orgânico; Programa Saúde na Escola – PSE e Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade – PGPM-Bio..     No âmbito Federal, o Projeto está sendo realizado no escopo do “Programa 2018 – Biodiversidade”, que integra o Plano Plurianual do Governo 2012 – 2015, e está inserido em uma das ações do objetivo “Promover o uso sustentável da biodiversidade por meio da valorização da agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade, com agregação de valor, consolidação de mercados sustentáveis e pagamentos pelos serviços ambientais”.     A coordenação do Projeto é realizada pela Gerência de Conservação de Espécies, do Departamento de Conservação da Biodiversidade da SBF/MMA. O Gestor Financeiro é o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio, responsável por assinar os contratos (LOAs) com a Bioversity International e gerir os recursos, de acordo com as atividades estabelecidas no projeto e em articulação com a coordenação do MMA; e prestar contas da execução financeira; além de buscar novas oportunidades de financiamento para o projeto.     O Comitê Nacional de Coordenação do Projeto, por sua vez, tem a responsabilidade de discutir e indicar as prioridades, e analisar o orçamento e o plano de trabalho. O Comitê é composto por representantes do Ministério do Meio Ambiente – MMA (SBF e SEDR), Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, Ministério da Saúde - MS, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. A Primeira Reunião do Comitê Nacional de Coordenação do Projeto BFN foi realizada no dia 08 de fevereiro de 2013. A segunda Reunião do Comitê ocorreu no dia 01 de setembro de 2014.     A coordenação do Projeto conta também com um Comitê Consultivo, que envolve, além dos órgãos citados acima, o Consea, a Embrapa, a Federação Nacional dos Nutricionistas, o Conselho Federal de Nutricionistas e a Articulação Nacional de Agroecologia, além do apoio de instituições de ensino superior.     As intervenções do Projeto BFN, em especial a meta de documentar os benefícios nutricionais derivados da agrobiodiversidade, estão totalmente alinhadas com as prioridades nacionais estabelecidas pelo Governo Brasileiro. O Projeto “Plantas para o Futuro”, em execução pelo MMA, já identificou acima de 500 espécies de plantas com potencial econômico, que estão sendo usadas em nível local e regional, a maioria delas ainda negligenciadas e subutilizadas. As espécies alimentícias priorizadas na iniciativa “Plantas para o Futuro” estão sendo utilizadas como base para muitas ações em andamento no Projeto BFN no Brasil, com ênfase para:   Análise da composição nutricional das espécies alimentícias - de valor econômico atual ou potencial - listadas na iniciativa “Plantas para o Futuro” e daquelas contempladas no PNPSB, por meio de compilação de dados já existentes na literatura e também por análises laboratoriais. As informações serão organizadas em banco de dados e disponibilizadas online;   Levantamento de formas de preparação de alimentos tradicionais (saberes e sabores) e divulgá-los na forma de livros, banco de dados, stands gastronômicos, feiras e eventos, entre outros;   Desenvolvimento de ações e materiais educacionais, com vistas à inclusão na dieta das escolas de produtos regionais com maior qualidade nutricional, incluindo capacitação de merendeiras, nutricionistas, comunidade (melhoria do uso e modo de utilização dos alimentos) e atividades para melhorar a percepção das comunidades sobre a importância dos alimentos regionais;   Avaliação da contribuição da agro-sociobiodiversidade na lista de compras de programas federais (PAA, PNAE);   Disseminação do conceito e princípios de dietas sustentáveis, serviços ambientais e do consumo consciente em campanhas locais, regionais e nacionais.         Muitas das atividades do Projeto BFN estão sendo executadas em parceria com os Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar – CECANEs e com Instituições Federais de Ensino Superior parceiras do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. O Projeto BFN disponibiliza bolsas de estudo e pesquisa, ferramentas e recursos para elaboração de materiais educativos, entre outros, e promove a divulgação e o aumento da conscientização da sociedade brasileira sobre o tema em seminários, congressos, feiras e outros eventos. Informativo sobre o Projeto BFNRelatórios de atividades 20142° Reunião do Comitê Nacional de Coordenação3° Reunião do Comitê Nacional de Coordenação4ª Reunião do Comitê Nacional de Coordenação     5ª Reunião do Comitê Nacional de Coordenação 1st International Steering Committee Meeting2nd International Steering Committee Meeting3rd International Steering Committee Meeting4th International Steering Committee Meeting

Parentes Silvestres e Variedades Crioulas das Espécies de Plantas Cultivadas Vivemos em um mundo onde ainda se prevê um grande incremento da população ao longo deste século. Adicionalmente, estima-se que mudanças significativas no clima do nosso planeta podem criar grandes perturbações no nosso ambiente, o que certamente nos forçará a criar novos modelos para a produção de alimentos que assegurem a nossa sobrevivência. Os parentes silvestres das espécies de plantas cultivadas representam um patrimônio de extrema relevância para o Brasil e para toda a humanidade, na medida em que desenvolveram, ao longo de sua existência, mecanismos para sobreviver a condições extremas, como secas, inundações, calor e frio, e ainda adquiriram resistências a pragas e doenças que causam tantos danos às culturas afins. Apesar disso, predomina ainda uma grande falta de informação sobre os parentes silvestres das espécies de plantas cultivadas, e muitas encontram-se com sua sobrevivência ameaçada, tanto pela destruição dos ambientes naturais onde ocorrem quanto pela introdução de espécies exóticas invasoras, entre outros. É essencial, portanto, que dediquemos suficientes esforços à conservação dos parentes silvestres das espécies de plantas cultivadas no País, de modo a torná-los disponíveis para uso pelos atuais e futuros programas de pesquisa que visem à superação dos constantes desafios impostos às culturas agrícolas. A conservação dos parentes silvestres das espécies de plantas cultivadas faz-se necessária tanto na natureza (na condição in situ) quanto fora desta (ex situ e on farm), já que estas três abordagens são complementares e suas diferenças são, usualmente, supervalorizadas. Não é realista esperar, portanto, que todos os parentes silvestres das nossas espécies de plantas cultivadas e suas correspondentes populações possam ser conservados por meio da utilização de apenas uma dessas estratégias. A conservação dos parentes silvestres é, portanto, uma tarefa que demanda um amplo engajamento dos diversos setores da sociedade. Neste contexto, o Ministério do Meio Ambiente vem desenvolvendo uma série de ações voltadas ao avanço do conhecimento sobre a diversidade biológica brasileira, à conservação de seus componentes e à sua utilização sustentável . Estes avanços estão em harmonia com os diversos compromissos assumidos pelo País em negociações internacionais, particularmente no que diz respeito à ratificação da Convenção sobre Diversidade Biológica e à adesão oo Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos para a Agricultura e Alimentação. No que se refere aos parentes silvestres das espécies de plantas cultivadas, o MMA estabeleceu uma iniciativa pioneira que, por meio de uma ação de transversalidade, que busca envolver os setores governamental e não-governamental, vem realizando um amplo e completo mapeamento desse patrimônio genético, de importância singular e estratégica para o País. A criação de um Site voltado especificamente aos parentes silvestres demonstra claramente a determinação do Ministério do Meio Ambiente na implementação de ações que promovam a conservação e a utilização sustentável dessas espécies, além de garantir a disseminação de sua informação. O Site dará ênfase à incorporação e à atualização das informações relativas aos projetos sobre os Parentes Silvestres das Espécies de Plantas Cultivadas, presentemente em andamento - coordenados e apoiados pelo Ministério, particularmente em relação (i) aos parentes silvestres de cada espécies cultivada; (ii) o mapeamento de cada táxon; (iii) a situação de conservação in situ, ex situ e on farm e; (iv) as medidas necessárias para a manutenção, na natureza e fora dela, desse legado. Projetos ou iniciativas em desenvolvimento por outras instituições, uso das espécies, seja diretamente pelo pequeno agricultor ou pela pesquisa, além de publicações relacionadas ao tema, serão objeto de atenção especial por parte do Site.

Preocupados com as altas taxas de erosão de recursos genéticos e com a perda de componentes da biodiversidade e, mais ainda, interessados no incremento de esforços voltados à conservação dos recursos biológicos em todo o planeta, países, independentemente da sua condição episódica de usuário ou provedor de material genético, promoveram negociações, no âmbito do Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (PNUMA), que resultou na adoção da Convenção sobre Diversidade Biológica. Recentemente, convencidos da natureza especial dos recursos fito-genéticos para a alimentação e a agricultura, conscientes de que esses recursos são motivo de preocupação comum da humanidade, cientes de sua responsabilidade para com as gerações presentes e futuras e, finalmente, considerando a interdependência dos países em relação a esses recursos, os países aprovaram, no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Tratado Internacional sobre Recursos Fito-genéticos para a Alimentação e a Agricultura, do qual o Brasil é um dos seus membros.Diversidade biológica ou biodiversidade são expressões que se referem à variedade da vida no planeta, ou à propriedade dos sistemas vivos de serem distintos. Engloba as plantas, os animais, os microrganismos, os ecossistemas e os processos ecológicos em uma unidade funcional. Inclui, portanto, a totalidade dos recursos vivos, ou biológicos, e, em especial, dos recursos genéticos e seus componentes, propriedade fundamental da natureza e fonte de imenso potencial de uso econômico. É também o alicerce das atividades agrícolas, pecuárias, pesqueiras,extrativistas e florestais e a base para a estratégica indústria da biotecnologia.A conservação global da biodiversidade significa maior segurança para os programas relacionados à produção agrícola e à conservação biológica, bem como para a segurança alimentar, constituindo-se em um componente essencial para o desenvolvimento sustentável e para a própria manutenção da diversidade genética das espécies com importância sócio-econômica atual e potencial.    O Brasil, por sua própria natureza, ocupa posição de destaque dentre os países megabiodiversos. Conta com a mais diversa flora do mundo, número superior a 55 mil espécies descritas (24% do total mundial). Possui alguns dos biomas mais ricos do planeta em número de espécies vegetais - a Amazônia, a Mata Atlântica e o Cerrado. A Floresta Amazônica brasileira, com aproximadamente 30 mil espécies vegetais, compreende cerca de 26% das florestas tropicais remanescentes no planeta.O País conta ainda com a maior riqueza de espécies da fauna mundial e, também, com a mais alta taxa de endemismo. Dois de seus principais biomas, a Mata Atlântica e o Cerrado, estão relacionados na lista dos 25 hotspots da Terra, sendo que a Mata Atlântica encontra-se entre os cinco mais ameaçados. Uma em cada onze espécies de mamíferos existentes no mundo são encontrados no Brasil (522 espécies), juntamente com uma em cada seis espécies de aves (1677), uma em cada quinze espécies de répteis (613), e uma em cada oito espécies de anfíbios (630) e mais de 3 mil espécies de peixes, três vezes mais do que qualquer outro país. Muitas dessas são exclusivas para o Brasil, com 68 espécies endêmicas de mamíferos, 191 espécies endêmicas de aves, 172 espécies endêmicas de répteis e 294 espécies endêmicas de anfíbios. Esta riqueza de espécies corresponde a pelo menos 10% dos anfíbios e mamíferos, e 17% das aves descritos em todo o planeta. A composição total da biodiversidade brasileira não é conhecida e talvez nunca venha a ser na sua plenitude, tal a sua magnitude e complexidade. Nesse sentido, e considerando-se que o número de espécies existentes no território nacional, particularmente na plataforma continental e nas águas jurisdicionais brasileiras, - em grande parte ainda desconhecida, é elevado, é fácil inferir que o número de espécies, tanto terrestres quanto marinhas, ainda não identificadas, no Brasil, pode alcançar valores da ordem de dezena de milhões. Apesar dessas estimativas, a realidade é que o número de espécies conhecidas atualmente, em todo o planeta, está em torno de 1,7 milhões, valor que atesta o alto grau de desconhecimento da biodiversidade, especialmente nas regiões tropicais. Além disso, é interessante registrar que a maior parte dos conhecimentos sobre a biodiversidade no nível específico se refere a organismos de grande porte. O nosso conhecimento sobre outros organismos, a exemplo dos insetos, liquens, fungos e algas é ainda muito incipiente. A parcela da biodiversidade menos conhecida está localizada na copa das árvores, no solo e nas profundezas marinhas.Em relação aos recursos fitogenéticos, estimativas da FAO indicam a existência, em âmbito mundial, de cerca de 6,5 milhões de acessos de interesse agrícola mantidos em condição ex situ. Desse total, 50% são conservados em países desenvolvidos, 38% em países em desenvolvimento e 12% distribuídos nos Centros Internacionais de Pesquisa (IARCs), do Grupo Consultivo Internacional de Pesquisa Agrícola (CGIAR).Os recursos genéticos são mantidos em condições in situ, on farm, e ex situ. A conservação in situ de recursos genéticos é realizada, basicamente, em reservas genéticas, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável. Naturalmente, a conservação in situ de recursos genéticos pode ser organizada também em áreas protegidas, seja de âmbito federal, estadual ou municipal. As reservas genéticas, por exemplo, são implantadas e mantidas em áreas prioritárias, de acordo com a diversidade genética de uma ou mais espécies de reconhecida importância científica ou sócio-econômica. Teoricamente, essas reservas podem existir dentro de uma área protegida, de uma reserva indígena, de uma reserva extrativista e de uma propriedade privada, entre outras.Nos termos da Convenção sobre Diversidade Biológica, conservação in situ é definida como sendo a conservação dos ecossistemas e dos habitats naturais e a manutenção e a reconstituição de populações viáveis de espécies nos seus ambientes naturais e, no caso de espécies domesticadas e cultivadas, nos ambientes onde desenvolveram seus caracteres distintos. A conservação in situ apresenta algumas vantagens, tais como: (i) permitir que as espécies continuem seus processos evolutivos; (ii) favorecer a proteção e a manutenção da vida silvestre; (iii) apresentar melhores condições para a conservação de espécies silvestres, especialmente vegetais e animais; (iv) oferecer maior segurança na conservação de espécies com sementes recalcitrantes e (v) conservar os polinizadores e dispersores de sementes das espécies vegetais. Deve-se considerar, entretanto, que este método é oneroso, visto depender de eficiente e constante manejo e monitoramento, pode exigir grandes áreas, o que nem sempre é possível, além do que a conservação de uma espécie em um ou poucos locais de ocorrência não significa, necessariamente, a conservação de toda a sua variabilidade genética.A conservação on farm pode ser considerada uma estratégia complementar à conservação in situ, já que esse processo também permite que as espécies continuem o seu processo evolutivo. É uma das formas de conservação genética da agrobiodiversidade, um termo utilizado para se referir à diversidade de seres vivos, de ambientes terrestres ou aquáticos, cultivados em diferentes estados de domesticação. A conservação on farm apresenta como particularidade o fato de envolver recursos genéticos, especialmente variedades crioulas - cultivadas por agricultores, especialmente pelos pequenos agricultores, além das comunidades locais, tradicionais ou não e populações indígenas, detentoras de grande diversidade de recursos fito-genéticos e de um amplo conhecimento sobre eles. Esta diversidade de recursos é essencial para a segurança alimentar das comunidades. Dentre os principais recursos fito-genéticos mantidos a campo pelos pequenos agricultores brasileiros estão a mandioca, o milho e o feijão. Contudo, muitos recursos genéticos de menor importância para a sociedade "moderna" são também mantidos, podendo-se citar como exemplos uma série de espécies de raízes e tubérculos, plantas medicinais e aromáticas, além de raças locais de animais domesticados (suínos, caprinos e aves, entre outros). A manutenção desses materiais on farm, com ênfase para as variedades crioulas, envolve recursos nativos e exóticos adaptados às condições locais. Outra particularidade é que estas variedades crioulas, mesmo deslocadas de suas condições naturais, continuam evoluindo na natureza, já que estão permanentemente submetidas à diferentes condições edafoclimáticas.A conservação ex situ, por sua vez, envolve a manutenção, fora do habitat natural, de uma representatividade da biodiversidade, de importância científica ou econômico-social, inclusive para o desenvolvimento de programas de pesquisa, particularmente aqueles relacionados ao melhoramento genético. Trata da manutenção de recursos genéticos em câmaras de conservação de sementes (-20º C), cultura de tecidos (conservação in vitro), criogenia - para o caso de sementes recalcitrantes, (-196º C), laboratórios - para o caso de microorganismos,  a campo (conservação in vivo), bancos de germoplasma - para o caso de espécies vegetais, ou em núcleos de conservação, para o caso de espécies animais. A conservação ex situ implica, portanto, a manutenção das espécies fora de seu habitat natural e tem como principal característica: (i) preservar genes por séculos; (ii) permitir que em apenas um local seja reunido material genético de muitas procedências, facilitando o trabalho do melhoramento genético; (iii) garantir melhor proteção à diversidade intraespecífica, especialmente de espécies de ampla distribuição geográfica. Este método implica, entretanto, na paralisação dos processos evolutivos, além de depender de ações permanentes do homem, visto concentrar grandes quantidades de material genético em um mesmo local, o que torna a coleção bastante vulnerável.As três formas de conservação, in situ, on farm e ex situ, são complementares e formam, estrategicamente, a base para a implementação dos três grandes objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica: i) conservação da diversidade biológica; ii) uso sustentável dos seus componentes e iii) repartição dos benefícios derivados do uso dos recursos genéticos. A conservação on farm vem recebendo crescente atenção nos diversos fóruns internacionais relacionados à temática da conservação dos recursos genéticos. Nesse contexto, a Convenção sobre Diversidade Biológica, por meio das suas Conferências das Partes, tem dado especial atenção a essa questão, considerando que: i) o campo da agricultura oferece oportunidade única para o estabelecimento de ligação entre a conservação da diversidade biológica e a repartição de benefícios decorrentes do uso desses recursos; ii) existe uma relação próxima entre diversidade biológica, agronômica e cultural; iii) a diversidade biológica na agricultura é estratégica, considerando os contextos sócio-econômicos nos quais ela é praticada e as perspectivas de redução dos impactos negativos sobre a diversidade biológica, permitindo a conciliação de esforços de conservação com ganhos sociais e econômicos; iv) as comunidades de agricultores tradicionais e suas práticas agrícolas têm uma significativa contribuição para a conservação, para o aumento da biodiversidade e para o desenvolvimento de sistemas produtivos agrícolas mais favoráveis ao meio ambiente; v) o uso inapropriado e a dependência excessiva de agro-químicos têm produzido efeitos significativos sobre os ecossistemas, com impactos negativos sobre a biodiversidade; e, finalmente, os direitos soberanos dos Estados sobre seus recursos biológicos, incluindo os recursos genéticos para alimentação e agricultura. Esse posicionamento dos países nas Conferências das Partes tem permitido, além do estabelecimento de um programa de longo prazo voltado especificamente às atividades sobre agrobiodiversidade, um crescente avanço na discussão e implementação de ações relacionadas à conservação e promoção do uso dos recursos da biodiversidade agrícola.Nos últimos anos ocorreram, em âmbito mundial, importantes avanços relacionados à conservação e à promoção do uso dos recursos genéticos. Em junho de 1996, a Conferência Técnica Internacional sobre Recursos Fitogenéticos, realizada em Leipzig, Alemanha, no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação – FAO, aprovou o Plano Global de Ação para a Conservação e a Utilização Sustentável dos Recursos Genéticos para a Agricultura e a Alimentação que tem, basicamente, como prioridades: (i) a Conservação in situ e o Desenvolvimento; (ii) a Conservação ex situ; (iii) a Utilização dos Recursos Fitogenéticos; e (iv) a Capacitação das InstituiçõesEm novembro de 2001, foi aprovado, no âmbito da FAO, o Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura que prevê, entre os seus objetivos, a conservação e o uso sustentável dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados de seu uso, em harmonia com a Convenção sobre Diversidade Biológica, para a sustentabilidade da agricultura e a segurança alimentar.No Brasil, o despertar da consciência conservacionista conta com mais de meio século de decisões políticas, influenciadas pela ciência e pela sociedade preocupadas com as condições do meio ambiente e, especialmente, com a conservação da flora e da fauna. Nas ultimas duas décadas tem havido um crescente envolvimento do Governo Federal, bem como uma maior conscientização da sociedade civil nos assuntos relativos à conservação da biodiversidade.Nas últimas décadas, as atividades ligadas à conservação dos recursos genéticos no País tiveram um considerável impulso, assegurando posição de destaque entre os países tropicais. Os avanços conduzidos por alguns órgãos de pesquisa, a exemplo da Empresa Brasileira de pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, particularmente por meio da EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia, estão sendo fundamentais para o avanço do País na conservação e utilização dos seus recursos genéticos. Paralelamente, o Brasil experimentou avanços significativos na implantação de Unidades de Conservação, ampliando fortemente a conservação in situ da biodiversidade e a promoção da utilização sustentável dos recursos genéticos nativos.  A conservação on farm, apesar de ser um dos métodos mais tradicionais de conservação, é ainda bastante fragmentada no país, apesar dos recentes avanços experimentados nos últimos anos. Há de se reconhecer que a sociedade civil organizada exerce, atualmente, uma forte liderança na conservação on farm de recursos genéticos, promovendo não apenas o uso sustentável, mas também o intercâmbio de recursos genéticos entre os agricultores, dentro e entre comunidades. Neste contexto, deve-se destacar a relevância dos movimentos sociais (Movimento dos Pequenos Agricultores, Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e das ONGs, principalmente daquelas organizadas em redes, caso da Rede Ecovida e Rede Cerrado, por exemplo), que são considerados importantes atores na organização e articulação política e social das comunidades.Contudo, apesar desses avanços, deve-se reconhecer que a conservação dos recursos genéticos no País, um dos principais países de megadiversidade, está longe da condição ideal. Faltam inventários relativos às instituições (governamentais, não-governamentais e movimentos sociais) envolvidas na conservação in situ, on farm e ex situ de recursos genéticos (fauna, flora e microrganismos); representatividade, tanto em termos regionais quanto nos biomas; infraestrutura existente em cada coleção; nível de uso e intercâmbio de recursos genéticos, bem como informações sobre as necessidades e as medidas necessárias para a conservação desses materiais a curto, médio e longo prazos.  

A agrobiodiversidade é definida na CDB como um termo amplo que inclui todos os componentes da biodiversidade que têm relevância para a agricultura e alimentação, bem como todos os componentes da biodiversidade que constituem os agroecossistemas: as variedades e a variabilidade de animais, plantas e de microrganismos, nos níveis genético, de espécies e de ecossistemas os quais são necessários para sustentar as funções chaves dos agroecossistemas, suas estruturas e processos. Num conceito mais sintético, a agrobiodiversidade pode ser compreendida como a parcela da biodiversidade utilizada pelo homem na agricultura, ou em práticas correlatas, na natureza, de forma domesticada ou semi-domesticada. A agrobiodiversidade é o conjunto de espécies da biodiversidade utilizada pelas comunidades locais, povos indígenas e agricultores familiares. Estas diferentes comunidades conservam, manejam e utilizam os diferentes componentes da agrobiodiversidade. Agrobiodiversidade (agrobiodiversity) tem como sinônimo biodiversidade agrícola (agricultural biodiversity). Agrobiodiversidade no Ministério do Meio Ambiente Objetivo Geral Formular e implementar políticas públicas voltadas ao conhecimento, acesso, conservação, uso sustentável e a repartição dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional associado, assim como fomentar iniciativas da sociedade civil organizada e arranjos produtivos locais sustentáveis fundamentados no uso sustentável dos recursos da agrobiodiversidade, com vistas a promover o desenvolvimento social e econômico.  Objetivo específico Promover o resgate, a conservação e o uso sustentável da diversidade genética agrícola, por meio de fomento e apoio às iniciativas da sociedade civil organizada, com foco no uso comunitário sustentável dos recursos da agrobiodiversidade, com ênfase nas variedades crioulas, nas plantas medicinais e aromáticas e no extrativismo sustentável, incentivando a segurança alimentar, a geração de renda e a inclusão social.   Público-Alvo O público-alvo da conservação da agrobiodiversidade pode ser compreendido como toda a humanidade, uma vez que todos os seres humanos dependem de recursos alimentares, energéticos, remédios, fibras, tecidos e materiais diversos que têm sua origem nos recursos da agrobiodiversidade. O Ministério do Meio Ambiente - MMA tem como foco de suas atividades as comunidades locais, os agricultores familiares e assentados de reforma agrária e os povos indígenas. Este público foi selecionado em razão da sua importância como protagonista da conservação dos componentes da agrobiodiversidade ao longo de gerações e da carência de políticas públicas orientadas que promovam estas comunidades e a sua sabedoria acumulada sobre conservação e uso dos recursos da biodiversidade. Conservação insitu, ex situ e on farm Variedades Crioulas e Parentes Silvestres