Atualmente, calcula-se que existam apenas 1.000 baleias-azuis, 85.000 baleias-fin, 12.000 baleias-sei, 760.000 baleias-minke e 7.000 baleias-franca.
Local e data da Conclusão da Negociação: Washington, EUA, 02/12/1946
Natureza: Multilateral
Abrangência: Global
Ano de Entrada em Vigor do Ato: 1948
Ano de Entrada em Vigor no Brasil: 1950
Ano da Assinatura ou Adesão do Brasil: 1946
Ratificação pelo Brasil: DLG nº 14, de 09/03/1950, publicado em 10/03/50, e DLG nº 77, de 05/12/1973, publicado em 10/12/1973
Promulgação pelo Brasil: DEC nº 28.524, de 18/08/1950, publicado em 24/04/1951 (retificado em 28/03/1952), e DEC nº 73.497, de 17/01/1974, publicado em 21/01/1974 (retificado em 23/01/1974)
Estabelecer um sistema de regulamentação internacional aplicável à pesca da baleia, a fim de assegurar, de maneira racional e eficaz, a conservação e aumento da espécie baleeira, na base dos princípios incorporados aos dispositivos do Acordo Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia; concluir uma Convenção para prever a conservação judiciosa da espécie baleeira e, por conseguinte, de tornar possível o desenvolvimento ordenado da indústria baleeira.
As partes devem:
b) recolher e analisar as informações estatísticas relativas à situação e à tendência no momento da espécie baleeira, como também os efeitos produzidos sobre essa pelas atividades referentes a sua pesca; e
c) estudar, avaliar e difundir informações relativas aos métodos próprios à manutenção e ao incremento da espécie baleeira.
Local e data da Conclusão da Negociação: Washington, EUA, 19/11/1956
Natureza: Multilateral
Abrangência: Global
Ano de Entrada em Vigor do Ato: 1958
Ano da Assinatura ou Adesão do Brasil: 1956
Ratificação pelo Brasil: DLG nº 14, de 19/12/1958, publicado em 20/12/1958
Promulgação pelo Brasil: DEC nº 46.873, de 16/09/1959, publicado em 16/09/1969
Estende a aplicação da Convenção a helicópteros e outras aeronaves, e inclui disposições sobre métodos de inspeção entre as disposições do regimento que poderão ser emendadas pela Comissão.
Principais pontos em negociação:
-
Criação do Santuário do Atlântico-Sul: o Grupo de Buenos Aires (GBA), formado por 14 países conservacionistas, defende uma política não-letal em relação às baleias, pela manutenção da proibição da caça comercial em todo o mundo e por uma maior cooperação regional para a conservação dos cetáceos. O Brasil sediou a última reunião do grupo, que foi realizada em Florianópolis – SC, em abril de 2008.
-
Futuro da CIB, com o fim da moratória à caça de baleias, vigente desde a década de 80.
Próxima Reunião: 67ª Reunião Anual da Comissão (Florianópolis, Brasil, de 4 a 14 de setembro de 2018)
Maiores Informações: Maiores Informações sobre a CIB e o evento https://iwc.int/home.
Redes Sociais