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Projeto PDA 429-MA
Construção e disseminação de conhecimentos sobre processos de integração de políticas públicas para o fortalecimento da agroecologia em territórios rurais do Bioma Mata Atlântica. |
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As ações que integram esse projeto inserem-se em um processo mais amplo de articulação e geração de conhecimentos desenvolvido pela ANA e intensificado a partir do II ENA (junho de 2006). O Mapa das Expressões da Agroecologia, construído de forma coletiva e descentralizada no processo preparatório do II ENA, teve como propósito dar visibilidade pública ao campo agroecológico e suas múltiplas manifestações, enfocando as experiências a partir dos seus significados temáticos para o debate de políticas setoriais. Das 1.284 experiências identificadas no mapa, um total de 424, ou seja 33%, muitas delas apoiadas pelo PDA, estão situadas no bioma Mata Atlântica, envolvendo um universo aproximado de 37.500 famílias. A novidade que este projeto aporta é a incorporação da abordagem territorial1 como meio para ressignificar as experiências inovadoras naquilo que elas apontam como orientação para a integração das políticas voltadas para o desenvolvimento rural e a construção social dos territórios. Ao introduzir estes novos significados no Mapa das Expressões da Agroecologia, esse instrumento terá reforçado o seu caráter político-pedagógico para subsidiar a leitura da realidade e organização do conhecimento, orientando a ação política de redes locais e regionais. Com base no conhecimento acumulado pelas experiências locais em agroecologia, nos debates durante a preparação do II ENA, nos diferentes Grupos de Trabalho, na Coordenação Nacional da ANA e Articulações Regionais, alguns temas relacionados às políticas públicas são apontados como temas estratégicos para os processos de transição agroecológica em andamento no bioma Mata Atlântica, a saber: (i) legislação ambiental em sua relação com a implantação de sistemas agroflorestais; (ii) políticas de apoio à comercialização dos produtos da sociobiodiversidade da produção familiar com base em um enfoque de soberania e segurança alimentar; (iii) políticas de crédito e assistência técnica. O cruzamento entre estes diferentes campos temáticos, no plano territorial, remete, necessariamente, às políticas de desenvolvimento territorial que vêm sendo implantadas pelo Governo Lula, particularmente as ações hoje coordenadas pela SDT/MDA. A concretização desta proposta baseia-se em metodologias participativas, sistemas compartilhados de produção de informação e elaboração de propostas de políticas públicas. Pauta-se pelo compromisso de estimular a participação das mulheres na perspectiva da construção da igualdade nas relações sociais de gênero, e de favorecer o processo de interação dos grupos de trabalho temáticos e do grupo Mulheres da ANA para fortalecer a atuação em rede. |
