|
|
Projeto PDA 428-MA
Avaliação da adequação das políticas de financiamento e de ATER para a transição agroecológica de sistemas produtivos familiares no bioma Mata Atlântica. |
|
Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa - AS-PTA Endereço: Rua da Candelária 9, 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ Telefone: (21) 2253.8317 CEP: 20-091.020 email: aspta@aspta.org.br |
As práticas da agroecologia estão voltadas sobretudo para o manejo sustentável dos recursos naturais e não implicam em gastos significativos de custeio em insumos externos aos sistemas produtivos. Dessa forma, elas representam significativas economias em custos de produção e não necessitam de financiamentos recorrentes e sistemáticos. No entanto, o processo de transição agroecológica de sistemas convencionais ou tradicionais podem cobrar gastos significativos em investimentos até que as propriedades reestruturem seus arranjos produtivos. Na prática das organizações que integram a rede proponente deste projeto, o financiamento da transição agroecológica vem sendo feito sobretudo pelas economias que paulatinamente as famílias vão acumulando com a gestão de suas propriedades. Apoios materiais para projetos piloto também jogaram um papel importante para o desenvolvimento de sistemas inovadores referenciais nas quatro regiões. O inconveniente dos processos de auto financiamento é que ele torna o processo de transição bastante lento e sujeito a retrocessos devido a fatores fora do controle das famílias agricultoras e que podem provocar baixas nas suas capacidades de investimento, sobretudo nas situações de maior vulnerabilidade social e ambiental. O volume de recursos financeiros destinados à agricultura familiar vem crescendo nos últimos anos e os mecanismos de acesso a esses recursos têm sido facilitados. Desde o primeiro Plano de Safra do Governo Lula a preocupação com a abertura do Pronaf para usuários envolvidos na transição agroecológica vem gerando medidas de adequação dos procedimentos do crédito. Entretanto, constata-se que o acesso às várias modalidades do Pronaf por parte dos agricultores interessados em promover a transição agroecológica em suas propriedades tem sido baixa e muitos questionamentos vem surgindo sobre as normas e a operacionalização do sistema. Mais de 300 agricultores e agricultoras de todo o país discutiram as práticas de financiamento da produção agroecológica no segundo Encontro Nacional de Agroecologia, tendo enfocado tanto o Pronaf como foco principal. Vários problemas na gestão e operacionalização de ambos os sistemas foram identificados nessa oportunidade (para mais detalhes, veja “Financiamento da Transição Agroecológica”; Caderno do II ENA, 2008). Com o presente projeto pretende-se qualificar o debate sobre os problemas identificados e indicar soluções viáveis para os mesmos. Essa qualificação será realizada sobretudo ao mobilizar as bases sociais assessoradas pelas entidades parceiras na rede a analisarem o quadro atual da implementação dessas políticas (Pronaf e ATER) em suas áreas de atuação. Simultaneamente, tem-se o objetivo de estabelecer diálogos com os gestores das políticas de financiamento assim como com os agentes de ATER que atuam diretamente na operacionalização do Pronaf. Nesse sentido, pretende-se analisar as características desejáveis às políticas de crédito, indo além dos debates relacionados a normativas e os processos de operacionalização das mesmas. Para tanto, será importante o estudo detalhado das estratégias adotadas pelos próprios agricultores para financiarem seus sistemas produtivos, procurando identificar como e em que condições as políticas e serviços de crédito e de ATER vigentes apoiaram ou, pelo contrário, impuseram obstáculos à transição agroecológica. Esse enfoque permitirá avaliar, em diferentes situações, quais as necessidades de recursos, para que fins, em quais prazos, com que capacidade de pagamento, etc. Serão estudados tanto casos de uso do Pronaf e de fundos rotativos solidários como casos de auto-financiamento já que esses últimos permitem identificar ritmos de transição e volumes de recursos exigidos. Os estudos realizados nos quatro territórios serão sistematizados e apresentados em um seminário de âmbito nacional do qual deverão participar agentes de políticas públicas concernidas e membros de organizações da ANA integrantes dos Grupos de Trabalho sobre Financiamento da Produção e de Construção do Conhecimento Agroecológico. Os resultados do projeto serão posteriormente disseminados em meio às organizações da sociedade civil através das redes locais/regionais articuladas à ANA. |
