Meio Ambiente

ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA AGENDA 21 NACIONAL

I - PAUTA DE TRABALHO:

A reunião foi realizada no Ministério do Planejamento e Orçamento, no dia 16 de Dezembro de 1997, tendo sido cobertos todos os itens da pauta de trabalho, a saber:

II - PARTICIPANTES:

Membros Governamentais: os titulares, Júlio Sérgio Moreira e José Paulo Silveira e os seguintes suplentes: Dra. Alexandrina Sobreira de Moura, pelo Secretário Vilmar Evangelista Faria; Embaixador Antônio Dayrell de Lima, pelo Secretário Sebastião dos Rêgo Barros Neto; Dra. Henriqueta Lacourt Borba, pelo Secretário Lindolpho de Carvalho Dias; e, General Inaldo Seabra de Noronha, pelo Brigadeiro Archimedes.

Membros Não-Governamentais: todos os titulares à exceção do Sr. João Luís Ferreira representado pelo Sr. Guilherme Fiúza.

Outros: Maria Beatriz de Albuquerque David e Antônio Carlos F. Galvão, pelo IPEA; Raimundo Deusdará Filho, da SDI/MMA, gestores e a equipe técnica da secretaria da Comissão.

III - APROVAÇÃO DA ATA DA QUARTA REUNIÃO

A ata foi aprovada com apenas duas ressalvas: correção do nome do Sr. Gustavo Fonseca na página 2 e inclusão da frase "que coordena o grupo de trabalho da Agenda 21 do Fórum", ao se mencionar a organização ISER na página 3.

IV - PRINCIPAIS PONTOS DE DISCUSSÃO E DELIBERAÇÕES

IV.1 - Apreciação geral do documento de Metodologia da Agenda 21

Foram feitas algumas ressalvas ao longo do documento de metodologia. Na página 3 com relação ao objetivo específico "a", o começo da frase foi modificado para: "produzir a convergência de idéias através da realização de seminários temáticos ...". Na página 6, foi introduzida a menção ao relatório do Brasil para a CNUMAD na lista de publicações a serem consultadas.

Na página 9, item a, acrescentou-se o termo "mercado internacional e competitividade" no tocante a questões relevantes e no item c, decidiu-se acrescentar a necessidade de que as recomendações produzidas nos seminários temáticos fossem priorizadas. O Sr. Félix Bulhões manifestou o desejo de que se coloque muita ênfase nas questões relativas à educação, com uma análise aprofundada do sistema educacional brasileiro. O General Noronha, por sua vez, enfatizou o Zoneamento Econômico-Ecológico como sendo um ponto fundamental que carece de institucionalização, devendo por tanto, ser um elemento da Agenda 21. Guilherme Fiúza destacou a necessidade de detectar dentro de cada tema os elementos alavancadores, ou seja, aqueles que são cruciais num processo de mudança e que devem ser uma prioridade para a ação, citando por exemplo, a necessidade de se criar os comitês de bacias, a adoção de combustíveis limpos (etanol), a regulamentação dos recursos genéticos da Amazônia, etc. Kátia Maia, por outro lado, manifestou sua preocupação em que se dê atenção aos processos, de onde, segundo ela, devem sair as prioridades.

Na mesma página, o item 5.4 referente aos produtos das consultorias temáticas foi modificado com a formulação dos seguintes produtos: versão preliminar do tema com revisão bibliográfica e plano de trabalho, relatório do workshop técnico, relatório do workshop amplo e relatório final enfocado em recomendações e com metas estabelecidas para um horizonte de dez anos. Ressalva foi feita em termos da garantia da participação e da representatividade dos setores por ocasião dos seminários, devendo a lista de participantes ser um item especial de análise das propostas a serem apresentadas. Deve-se cuidar também para que entidades representativas sejam incorporadas nos processos de discussão. Exemplo disto são os Conselhos, como o de População que deve ser levado em consideração pela consultoria de desenvolvimento social para contribuir com as discussões sobre a dinâmica demográfica no Brasil.

Ainda nesta página, o item 5.5 foi modificado com a definição de competências relacionadas com o trabalho de coordenação, sistematização e gerenciamento das consultorias temáticas. Decidiu-se que cabe à secretaria da Comissão o trabalho de supervisão dos trabalhos das consultorias e gerenciamento dos contratos. O acompanhamento dos trabalhos de cada consultoria e a posterior sistematização dos seis relatórios deverá ser feito por um grupo composto por um representante de cada uma das seis contratadas e por técnicos do Ministério do Meio Ambiente. A avaliação e aprovação dos trabalhos será feita pelos membros da Comissão.

IV.2 - Apreciação sobre o Termo de Referência e Subsídios para o Edital de Licitação

O primeiro ponto discutido foi o de se ter um único termo de referência geral ou seis termos de referência detalhados.

O Secretário Deusdará opinou que nos temas de agricultura sustentável e gestão de recursos naturais já existe um bom acervo de trabalho produzido pelo Ministério do Meio Ambiente e que talvez fosse necessário uma consultoria apenas para sistematizar todo este acervo. Neste particular Kátia Maia insistiu na necessidade de se dar atenção ao processo que se está querendo construir de envolvimento dos diversos atores nas temáticas propostas mais do que nos resultados de trabalhos já elaborados.

O secretário Sérgio Moreira manifestou sua preocupação com o cronograma e com o tempo exíguo para a elaboração do termo de referência e edital. Diante disto, Gustavo Fonseca fez a proposta, acatada pelos demais membros, de que deveria haver apenas um só termo de referência e um edital para que os proponentes entendessem que os seis temas são parte de um todo que é a Agenda 21 Brasileira. Tais temas devem, entretanto, ser um pouco mais detalhados em relação a atual forma contida na metodologia. Decidiu-se que cada tema deve ser desenvolvido em no máximo duas páginas, com a introdução de uma parte conceitual sobre o estado atual do tema no Brasil, a listagem dos sub-temas a serem cobertos e a especificação de fontes e documentos de referência. Este detalhamento será feito com a contribuição das seguintes entidades: Ministério do Planejamento e IPEA para Cidades Sustentáveis, Integração Regional e Desigualdades Sociais; Câmara de Políticas Sociais para Desigualdades Sociais; Ministério do Meio Ambiente para Agricultura Sustentável e Gestão de Recursos Naturais; Ministério da Ciência e Tecnologia para Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

O tema do cronograma foi, em seguida analisado, com vistas a que a decisão acima não significasse atraso no desenvolvimento dos trabalhos. Neste sentido, decidiu-se que as instituições acima listadas devem enviar suas contribuições para a secretaria da Comissão até o dia 9 de Janeiro de 1998, quando a secretaria deve finalizar o termo de referência e subsídios para os editais e enviar a todos os membros da Comissão. Os membros terão uma semana, ou seja, até o dia 16 de Janeiro para enviar à secretaria suas respectivas avaliações. O termo de referência e edital deve estar pronto até o dia 23 de Janeiro para que possa iniciar sua publicação no dia 26 de Janeiro. Discutiu-se em seguida questões relativas a pontuação das consultorias, tendo-se decidido pela eliminação de critérios quantitativos baseados em número de curriculums técnicos, privilegiando-se, por exemplo, uma avaliação por trabalhos realizados. Neste caso, poderia ser atribuída uma nota para cada trabalho conforme análise pela Comissão, incluindo tal análise uma consulta ao cliente para o qual o trabalho foi realizado além de uma apreciação sobre a qualidade técnica do mesmo.

IV.3 - Grupo de Trabalho de Informação Antônio Carlos Ferreira Galvão fez uma apresentação do termo de referência do grupo de trabalho de informação entregue a todos os membros e à secretaria da Comissão. Os membros manifestaram consenso sobre a importância do mesmo, devendo ainda ser definidos aspectos ligados à sua operacionalização.

IV.4 - Agendas 21 Locais Ariel Garces apresentou os principais pontos relativos à discussão havida no subgrupo que se reuniu para discutir a estratégia das Agendas 21 locais. O principal ponto é que as Agendas devem ser estimuladas como parte integrante do processo de elaboração da Agenda 21 Nacional. O Secretário Sérgio Moreira reiterou sua idéia sobre a necessidade de se encontrar uma forma de premiar os municípios que estão realizando suas Agendas 21 e solicitou do subgrupo continuar as discussões neste sentido.

IV5. - Estratégia de Divulgação das Agendas 21 (Nacional e Locais)

Foi discutida a questão da necessidade de se ter uma estratégia de divulgação da Agenda 21 definida. O Dr. Félix Bulhões manifestou sua opinião de que esta estratégia deveria estar ligada à iniciativas que estão sendo atualmente pensadas com vistas às comemorações dos 500 anos do descobrimento do Brasil pelos Portugueses. Existe uma comissão formada com esta finalidade com o apoio da rede Globo de televisão e uma parceria poderia ser efetuada com esta comissão. O secretário Sérgio Moreira solicitou dos membros da Comissão apoio para se estabelecer a estratégia de comunicação, tendo-se decidido pela formação de um grupo para esta finalidade composto por: Sr. Sérgio Xavier, representando a Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente, Sr. Fernando Almeida, do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável e o Sr. Gustavo Fonseca, pelas ONGs. Gustavo Fonseca fez a indicação do Sr. Haroldo Castro, diretor de comunicação da Conservation International para integrar-se a este grupo, dado a sua experiência em montagem de estratégias de comunicação para projetos de conservação realizados em várias partes do mundo.

IV.6 - Reunião de Kyoto

O embaixador Antônio Dayrel fez uma esclarecedora apresentação sobre a reunião realizada na cidade de Kyoto, Japão, para se discutir o tema da mudança climática. Destacou que esta foi a mais importante reunião para a discussão de temas que tocam profundamente a associação entre aspectos ambientais e econômicos e onde os países em desenvolvimento e, em especial o Brasil, puderam defender posições e projetos de seus interesses frente aos países desenvolvidos, maiores emissores dos gazes tóxicos. A liderança brasileira se manifestou ainda pela defesa feita pela delegação da necessidade de criação de um Fundo de Desenvolvimento Limpo. O embaixador alertou para a necessidade de que a sociedade brasileira se prepare para ser capaz de apresentar projetos com recursos deste fundo.

IV.7 - Reunião do CONAMA

O secretário Deusdará fez uma apresentação sobre os resultados da última reunião do CONAMA onde se estabeleceram novas bases para a questão dos licenciamentos ambientais.

V - FECHAMENTO DA REUNIÃO

A reunião contou com a presença do Sr. Ministro Gustavo Krause que proferiu algumas palavras de encerramento. Esclareceu que não faria um balanço do que foi sua gestão no Ministério pois o que o motivava a fazer o encerramento da sessão da Comissão era sua compreensão de que a questão ambiental depende de uma grande permeabilidade às pressões e interesses e necessita de instrumentos como são as câmaras e as comissões para a definição de políticas públicas. Neste sentido constatava que o trabalho que vem sendo feito em direção à Agenda 21 Brasileira por esta Comissão é uma indicação de um bom andamento das atividades e por isto desejava a todos os seus votos de felicidades nesta caminhada.

VI - DELIBERAÇÕES FINAIS

Ficou marcada que a sexta reunião da Comissão se realizará no ano de no dia 05 de Março de 1998.

Um plano de trabalho de Comunicação deve ser apresentado por ocasião desta reunião.