Meio Ambiente

A elaboração do livro “Especificações e Normas Técnicas para a Elaboração das Cartas SAO” foi um trabalho em conjunto do Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão regulador do setor petrolífero, além de apoio do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CENPES) Petrobras e Marinha do Brasil.

Para a preparação das Especificações e Normas Técnicas para a Elaboração das Cartas SAO foram consultadas as normas internacionais sobre o assunto, especialmente as preconizadas pela Organização Marítima Internacional (IMO) e pela National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), dos Estados Unidos, e aproveitadas as experiências do CENPES, consolidadas no Manual Básico para Elaboração de Cartas de Sensibilidade no Sistema Petrobras. No decorrer do processo de adaptação da metodologia aos habitats e feições costeiras brasileiras, foram ouvidos a Marinha do Brasil (Autoridade Marítima) e representantes da indústria do petróleo.

Em março de 2002, as Especificações foram submetidas à apreciação, e aprovadas, pela Comissão Nacional de Cartografia (Concar), de acordo com a legislação em vigor, a fim de que as Cartas SAO preparadas conforme tal metodologia pudessem ser consideradas documentos cartográficos oficiais brasileiros, de uso obrigatório no planejamento de contingência, na avaliação geral de danos e na implementação de ações de resposta a incidentes de poluição por óleo na zona costeira e nas áreas marítimas sob jurisdição nacional.


Download das “Especificações e Normas Técnicas para a Elaboração das Cartas SAO”