Meio Ambiente

O projeto, estimado em R$ 1 milhão, deve ser concluído em dez meses. RAFAELA RIBEIROO Paraná terá, em 2015, a Carta das Águas Subterrâneas do estado. O Ministério do Meio Ambiente contratou uma consultoria para a elaboração do documento no âmbito do projeto Interáguas (acordo de empréstimo com o Banco Mundial), e conta com a parceria de órgãos estaduais, em especial o Instituto das Águas do Paraná, vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A perspectiva é que o projeto seja concluído em 10 meses e seu custo está estimado em aproximadamente R$ 1 milhão. O trabalho visa o aprimoramento do conjunto de dados e informações sobre os principais sistemas aquíferos presentes no Paraná. Embora mais protegidos, esses sistemas não estão livres da poluição e contaminação pelas diversas atividades realizadas pelo uso e ocupação do ambiente. “O aproveitamento das águas subterrâneas deve ser apoiado por um planejamento técnico criterioso, com base no conhecimento de cada ambiente onde se localizam e das condições de circulação”, explica o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ney Maranhão. CONHECIMENTOAo considerar a dominialidade das águas subterrâneas que constitucionalmente é dos Estados, destaca-se, em âmbito federal, as ações previstas no Programa Nacional de Águas Subterrâneas - Programa VIII do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), e na Agenda de Águas Subterrâneas da Agência Nacional de Águas. Tais iniciativas têm como objetivo a ampliação do conhecimento hidrogeológico, o desenvolvimento da base legal e institucional para a gestão adequada das águas, considerando o princípio da gestão sistêmica, integrada e participativa.Atualmente as decisões sobre as concessões de outorgas são definidas pelos testes de bombeamento, eventuais testes de aquíferos, dados estatísticos dos poços na área e no aquífero pretendido, além de uma verificação nos usos já outorgados na bacia hidrográfica em que o ponto de captação está inserido. No entanto, não há no estado uma publicação que apresente, de forma sistemática e em meio digital georreferenciado, os principais sistemas aquíferos existentes, suas características, usos e potenciais.O banco de dados gerado pela elaboração da carta permitirá à sociedade, aos órgãos de planejamento público e a iniciativa privada acessarem as informações de forma interativa e adaptá-las às suas necessidades locais. Assim, espera-se, com a realização desse projeto, subsidiar decisões técnicas, administrativas e políticas relacionadas à gestão dos recursos hídricos, melhorando o planejamento do uso e da proteção das águas subterrâneas no estado do Paraná.Ao final do projeto, a empresa contratada realizará seminário para transferência de conhecimento e capacitação no uso da Carta Subterrânea do Paraná. Serão capacitadas instituições que atuam na gestão e gerenciamento de recursos hídricos no estado.INTERÁGUASO Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas) originou-se da necessidade de se buscar uma melhor articulação e coordenação de ações no setor água, criando um ambiente em que seja possível aumentar a capacidade institucional e de planejamento, de maneira a contribuir para uma implantação mais harmônica de políticas e investimentos públicos que têm na água seu elemento principal.O projeto é financiado com recursos do Acordo de Empréstimo 8074-BR, celebrado entre o Brasil e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), e caracteriza-se pela assistência técnica, com foco voltado ao planejamento, à gestão, ao fortalecimento institucional, à elaboração de estudos e projetos, dentro do contexto intersetorial de utilização da água.

Comunidades tradicionais conhecerão projeto enviado ao CongressoLUCIENE DE ASSISRepresentantes de povos indígenas e comunidades tradicionais participam de reunião no Ministério do Meio Ambiente (MMA), na manhã desta terça-feira (15/07), para receber informações sobre o conteúdo do novo projeto de lei que trata da biodiversidade brasileira além de estimular a bioindústria e as atividades de pesquisa na área. A proposta, já encaminhada à apreciação do Congresso Nacional em regime de urgência, objetiva, também, a valorização do conhecimento dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. O projeto regulamenta proposição da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade (ABS, na sigla em inglês). Na agenda das discussões, organizada pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, estão os tópicos “Uma agenda positiva de acesso com vistas à repartição de benefícios”, “Um novo marco legal de ABS para um país megadiverso como o Brasil”, “Previsões e inovações na proposta de lei de acesso ao patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados”, “A tramitação do novo marco legal de ABS no Congresso Nacional” e “Marco legal e normas infralegais no regime de acesso e repartição de benefícios”.

Criança e o Consumo Sustentável e Estilos de Vida Sustentável são os temas dos dois primeiros cursos promovidos pelo MMA em 2014TINNA OLIVEIRAO Ministério do Meio Ambiente (MMA) está com as inscrições abertas para dois cursos a distância. Até o dia 1° de agosto, os interessados nos temas “Criança e o Consumo Sustentável” e “Estilos de Vida Sustentável” podem se inscrever na plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Os cursos serão realizados durante o mês de agosto e os participantes terão direito a um certificado de formação no tema, emitido pelo MMA.Para se inscrever é necessário acessar a plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). A página traz um resumo de cada curso. Ao selecionar a opção do curso desejado, será solicitada a realização de um cadastro. As instruções para se cadastrar aparecerão ao lado direito da tela.Os cursos fazem parte da iniciativa de ampliar o acesso de diversos públicos interessados nos processos de formação e capacitação desenvolvidos pelo MMA. Para este ano, a expectativa é formar 10 mil pessoas a partir dos oito cursos a distância promovidos pelo órgão.TEMASO curso “Criança e o Consumo Sustentável” oferece mil vagas. A carga horária será de 38 horas. O curso tem como objetivo trabalhar o conhecimento de pais e educadores para que construam valores mais sustentáveis com as suas crianças, desestimulando o consumo desenfreado e incentivando a prática de brincadeiras, hábitos e atitudes muito mais saudáveis e sustentáveis.Será abordado o contexto histórico do consumo, fundamentos e conceitos da sustentabilidade e do consumo sustentável, além de apresentada estratégias de como proteger as crianças dos apelos consumistas. O curso será realizado no período de 04 a 30 de agosto.O curso “Estilos de Vida Sustentável” também oferece mil vagas, com carga horária de 30 horas. A iniciativa visa promover uma reflexão e discussão sobre mudanças em favor de estilos de vida sustentáveis. Aberto para qualquer pessoa interessada no tema, o curso será ministrado de 04 a 30 de agosto.A capacitação abordará fundamentos e conceitos sobre o consumo e seus impactos socioambientais, apresentará dicas práticas para um consumo sustentável, perpassando por diversos temas como o uso da água e energia, resíduos sólidos domésticos e os impactos dos resíduos, habitações sustentáveis, alimentação, saúde, mobilidade urbana e lazer.

Iniciativa pretende controlar desmatamento e queimadas no bioma para os próximos seis anosLUCIENE DE ASSISReduzir em 40% os índices anuais de desmatamento no Cerrado até 2020 é a meta prevista pelo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado). Os integrantes da Comissão Nacional do Cerrado (Conacer) realizaram, durante nesta quinta-feira (10/07), a segunda reunião para avaliar as propostas do novo PPCerrado e apresentaram diversas contribuições, a serem avaliadas pela Comissão Executiva do Plano nos próximos 15 dias.A nova versão da segunda etapa deste plano interministerial será divulgada na segunda quinzena de agosto pelo Ministério do Meio Ambiente, contendo as projeções estratégicas para o controle do desmatamento e das queimadas no bioma para os próximos seis anos. O Conacer, formado por representantes de vários setores do governo e da sociedade civil organizada, pretende acompanhar de perto a aplicação desta política pública e os resultados estratégicos decorrentes do plano.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e diretor Executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Achim Steiner, apresentam hoje, às 12h, as ações de sustentabilidade realizadas durante a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. A coletiva de imprensa será realizada no Centro Aberto Mídia (CAM), localizado no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro (Praça Coronel Eugênio Franco, 1, Posto 6).Pauta: Ações de sustentabilidade durante Copa 2014Data: Quinta-feira, 10 de julho de 2014Horário: 12hLocal: Centro Aberto de Mídia (CAM), localizado no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro (Praça Coronel Eugênio Franco, 1, Posto 6).CONTATO PARA A IMPRENSAAssessoria de Comunicação do Ministério do Meio AmbienteE-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakeb5212254cfaa393d3488dc48de5e3b4').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyeb5212254cfaa393d3488dc48de5e3b4 = 'imprensa' + '@'; addyeb5212254cfaa393d3488dc48de5e3b4 = addyeb5212254cfaa393d3488dc48de5e3b4 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_texteb5212254cfaa393d3488dc48de5e3b4 = 'imprensa' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakeb5212254cfaa393d3488dc48de5e3b4').innerHTML += ''+addy_texteb5212254cfaa393d3488dc48de5e3b4+''; Telefone: (61) 2028-1227 / 1311

Terão direito ao financiamento iniciativas de inclusão social e econômica de catadores de materiais recicláveis que vencerem o Prêmio Cidade Pró-CatadorRAFAELA RIBEIROA Fundação Banco do Brasil vai financiar, em até R$ 120 mil, os quatro projetos que vencerem o Prêmio Cidade Pró-Catador, promovido pela Secretaria Geral da Presidência da República em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Municípios e consórcios intermunicipais que desenvolvem projetos com foco na inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis podem inscrever suas iniciativas na segunda edição do prêmio até o dia 5 de setembro.A ação tem como objetivo incentivar, valorizar e reconhecer boas práticas que contribuam para a implantação de políticas de inclusão social e econômica de catadores de materiais recicláveis e, em especial, na implantação de coleta seletiva com a participação ativa dos catadores. Algumas cidades já mantêm políticas que possibilitam a inclusão de pessoas de baixa renda, contribuindo para os esforços do governo federal na superação da pobreza extrema.Cada município ou consórcio pode inscrever um único projeto. O prêmio é dividido em quatro categorias, de acordo com o porte do município: até 20.000 habitantes; de 20.001 a 100.000 habitantes; de 100.001 a 300.000 habitantes; mais de 300.000 habitantes. Serão escolhidas três iniciativas por categoria, num total de 12, para avaliação in loco. Após as visitas, serão selecionadas quatro iniciativas vencedoras, uma por categoria, e todas terão o relato de sua experiência publicado. As iniciativas vencedoras poderão apresentar proposta de investimento, por meio de projeto conjunto da prefeitura e da cooperativa ou associação de catadores participantes da iniciativa, no valor de até R$ 120 mil, conforme indicado no Edital.Para acessar o Edital de Seleção Pública clique aqui.Não há taxa de inscrição para o prêmio e o formulário eletrônico pode ser preenchido até a data limite, 5 de setembro.

Com a implantação de mais de 200 dessalinizadores, programa beneficiará 89 mil pessoas em 48 municípios do seminário cearenseO programa Água Doce, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, destinará recursos para a implantação, recuperação e gestão de 222 sistemas de dessalinização nos 48 municípios mais críticos do Ceará. Com isso, serão beneficiadas com água potável cerca de 89 mil pessoas residentes em comunidades rurais do semiárido cearense.“Esse programa demonstra o compromisso do Governo Federal, em parceria com o Governo do Ceará, de ampliar a segurança hídrica para a população rural do semiárido brasileiro, como medida de adaptação às mudanças climáticas, em face da seca que assola a região nos últimos 3 anos”, afirma a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.A região é uma das mais críticas em termos de águas subterrâneas. Cerca de 80% do seu território encontra-se sobre o embasamento cristalino, onde predominam solos rasos. Os poços localizados nessas zonas cristalinas, em sua maioria, apresentam concentrações de sais que colocam em risco a saúde humana.O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ney Maranhão, explica que o programa busca o aproveitamento sustentável de águas subterrâneas com características salinas e salobras, incorporando cuidados técnicos, sociais e ambientais na gestão dos sistemas de dessalinização.A primeira fase do convênio já foi concluída pelo estado do Ceará, no qual 667 comunidades foram diagnosticadas nos 48 municípios mais críticos do semi-árido cearense. “A liberação dos recursos que ora tem lugar permitirá o início da fase de implantação dos sistemas de dessalinização do Programa Água Doce”, destaca o secretário.O convênio prevê a realização de 667 diagnósticos técnico-ambientais e 444 testes de vazão em poços profundos.

Curso vai capacitar, pela internet, facilitadores para apoiar proprietários e posseiros rurais na inscrição do Cadastro LETÍCIA VERDIEstão abertas, a partir desta quinta-feira (3/7), as inscrições para o curso à distância de Capacitação para o Cadastro Ambiental Rural (CapCAR). Serão oferecidas 31 mil vagas, distribuídas em quatro turmas, sendo que a primeira vai priorizar a inscrição de profissionais de órgãos públicos de meio ambiente e extensão rural. A inscrição é gratuita e, para a primeira turma, fica aberta até o dia 20 de julho, por meio deste hotsite. As turmas seguintes serão abertas quando a primeira for finalizada.O diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Gabriel Lui, destaca o caráter multiplicador do curso. “O objetivo é aumentar a capilaridade em campo, por meio de multiplicadores que levarão informações tanto sobre a legislação quanto sobre o sistema do CAR”, afirmou Lui.O curso é resultado das ações de fomento e apoio à implementação da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), que criou o CAR. O objetivo é formar facilitadores para o cadastramento de imóveis rurais no CAR, com prioridade para o apoio aos proprietários ou posseiros rurais que tenham área de até quatro módulos fiscais e desenvolvam atividades agrossilvipastoris, conforme previsto na lei.O curso, chamado de CapCAR, tem duração de 78 horas, com dedicação média de 12 horas semanais, e será ministrado em até sete semanas. A primeira turma começa no dia 12 de agosto. Cada turma será acompanhada por um tutor (docente on-line), preparado para tirar dúvidas de conteúdo e de uso das ferramentas. Os participante receberão um certificado de curso de extensão emitido pela Universidade Federal de Lavras (UFLA).

Acordos de embalagens em geral e de lâmpadas passarão por consultas públicasTINNA OLIVEIRA e RAFAELA RIBEIROO Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa (CORI) aprovou, na última terça-feira (01/07), duas propostas de acordos setoriais: de embalagens em geral e de lâmpadas. Os acordos prevêem responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e propicia que esses materiais, depois de usados, possam ser reaproveitados. As propostas passarão por consultas públicas.O Comitê é composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda. Seu objetivo é definir as regras para a implantação da logística reversa, que garantirá retorno dos resíduos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abriu a reunião traçando um panorama sobre este momento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que tem como um dos seus instrumentos o sistema de logística reversa. “Temos um desafio, enquanto governo, no desenvolvimento desta pauta”, afirmou. Os acordos foram aprovados após extensas negociações com representantes dos setores de embalagens e lâmpadas, desde a elaboração do edital em 2012. AVANÇONo caso de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, as duas propostas inicialmente apresentadas foram unificadas e adequadas aos termos do edital. No acordo setorial das embalagens em geral (vale lembrar que para as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes já existem acordos específicos), a proposta da Coalizão, que conta com 20 entidades representativas de comerciantes e fabricantes, além da participação dos catadores de material reciclável, foi aprovada. As outras duas propostas seguem em negociação com o objetivo de, também, se transformar em acordo de embalagens.A reunião também debateu outros itens da logística reversa, como a instalação de locais de entrega voluntária de resíduos. “É importante dar ao consumidor uma condição de fazer a entrega do material para a logística reversa e dar também aos comerciantes uma condição simplificada para entrega, sem que isso envolva violação das regras ambientais”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ney Maranhão. Ficou acertado que será definida uma padronização mínima de procedimentos de entrega, manuseio, armazenamento e transporte dos resíduos. Os acordos são válidos por dois anos contados a partir da sua assinatura. Ao final desse período, deverão ser revisados a fim de incorporar os ajustes que se fizerem necessários para o seu bom funcionamento e a sua ampliação para o restante do País.

Ministra Izabella Teixeira anunciou a doação de US$ 1 milhão para a promoção de padrões de consumo e produção sustentáveisLUCAS TOLENTINO e LETÍCIA VERDI*Cerca de 160 países com 1,2 mil delegados, incluindo o Brasil, definiram medidas globais para assuntos como poluição atmosférica, tráfico de animais e descarte de resíduos químicos e de outros produtos. Ao todo, 16 resoluções foram aprovadas na primeira edição da Assembleia Ambiental das Nações Unidas (UNEA, na sigla em inglês), realizada em Nairobi, capital do Quênia, na última semana. A cúpula foi o maior encontro de ministros do Meio Ambiente desde a Convenção das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, realizada em 2012, no Rio de Janeiro, cujos compromissos foram reafirmados. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, representou o Brasil na reunião.Na ocasião, a ministra Izabella anunciou a doação de U$ 1 milhão para programa da Organização das Nações Unidas (ONU) voltado para a promoção de padrões de consumo e produção sustentáveis, por meio do financiamento de atividades em países em desenvolvimento.A representante do Brasil destacou a importância da transição para um modelo mais sustentável de desenvolvimento, liderado pelos países desenvolvidos, já que são eles que mais consomem e poluem. Segundo ela, essa transição para um modelo mais sustentável envolve o engajamento do setor privado, dos cidadãos e da sociedade civil como um todo.“Devemos buscar um novo conjunto de valores, em busca de uma sociedade global”, disse Izabella Teixeira, apontando a importância do fortalecimento do multilateralismo, com mecanismos inovadores e transferência de tecnologias, como formas de enfrentar os desafios da sustentabilidade. Ela destacou, ainda, a importância dos jovens para a implantação do novo paradigma de sustentabilidade.Segundo o chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do MMA, Fernando Coimbra, não existe uma fórmula única, em função do grau de desenvolvimento de cada país. “Cada um encontrará as soluções próprias, dentro de uma cooperação internacional mais robusta”, disse.Em Nairóbi, a ministra Izabella Teixeira participou de reunião com ministros de Meio Ambiente do BRICS – grupo de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, numa prévia da reunião que acontecerá no dia 15 de julho, em Fortaleza (CE), quando os ministros desses cinco países voltam a se encontrar. O envolvimento da comunidade internacional com o legado da Rio +20 foi um dos destaques da Assembléia. Os estados-membros reiteraram o comprometimento com a implantação da carta resultante da Rio +20, batizada de “O Futuro que Queremos”, e de pontos como o parágrafo 88, que trata do fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). A cúpula reconheceu que um meio ambiente saudável é fundamental para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e solicitou a promoção de padrões de consumo e produção sustentáveis.POLUIÇÃOA cúpula classificou como prioridade a questão da poluição do ar, responsável por 7 milhões de mortes por ano, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os estados-membros decidiram, por unanimidade, encorajar os governos a adotar planos de ações para melhorar a qualidade do ar, promover melhorias na saúde humana, estimular o desenvolvimento sustentável e proteger o meio ambiente.Responsável pela movimentação de US$ 213 bilhões (R$ 468,6 bilhões), o crime ambiental também está na mira da UNEA. Para coibir os ilícitos relacionados à fauna, a cúpula estabeleceu uma resolução de fortalecimento do combate a nível doméstico e da ação internacional integrada no combate ao comércio ilegal de animais. O consenso foi de que sejam eliminados estoques de produtos ilegais derivados de animais selvagens, entre outras medidas.Os delegados também se preocuparam com a geração de resíduos em nível global. Uma das resoluções dispõe sobre a poluição dos oceanos por plásticos e destaca os impactos causados em ecossistemas, áreas de pesca, turismo e desenvolvimento. Já outra resolução sugere uma gestão integrada de resíduos químicos capaz de lidar com o transporte e o armazenamento de substâncias tóxicas, a partir da divulgação, da participação da indústria e do financiamento externo.SAIBA MAISCriada como o novo corpo governante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a UNEA definirá os rumos da agenda ambiental da ONU nas próximas décadas. Ao substituir o Conselho de Administração do PNUMA, a Assembleia Ambiental passará a tomar decisões estratégicas e a dar o direcionamento político ao trabalho da organização. Em vez de apenas 58 estados que participavam anteriormente, agora a UNEA tem a representação de 193 estados-membros da ONU e uma reunião de cúpula que ocorrerá anualmente.*Com informações da UNEA