Meio Ambiente

Serão apresentados os diagnósticos que apontam as condições socioambientais e de abastecimento de seis Estados TINNA OLIVEIRA O Ministério do Meio Ambiente (MMA) promove o 5º Encontro Nacional de Formação do Programa Água Doce, em Fortaleza (CE), de 25 a 29 de novembro. Durante o evento, serão apresentados os diagnósticos que apontam as condições socioambientais e informações sobre os sistemas de abastecimento de água das comunidades rurais de regiões do semiárido que sofrem com a falta de água potável. Serão apresentados os estudos dos seguintes Estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe. Os dados correspondem à primeira etapa do programa. Em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e a sociedade civil, o objetivo do programa é estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, com a instalação desses sistemas de dessalinização nas comunidades mais carentes da região. METODOLOGIA O coordenador nacional do Programa Água Doce (PAD), Renato Saraiva Ferreira, reforça que esse encontro com os técnicos dos órgãos públicos e das instituições conveniadas é de extrema importância para que as próximas etapas do programa sejam executadas corretamente. “Estaremos reunidos para garantir que a metodologia e os cuidados técnicos, sociais e ambientais sejam garantidos”, enfatiza. O encontro permitirá capacitar e integrar os técnicos das equipes estaduais e das empresas contratadas para execução das próximas etapas do Programa Água Doce. As etapas 2 e 3 correspondem à implantação/recuperação e monitoramento/manutenção dos sistemas de dessalinização e Unidades Produtivas, que são sistemas de produção sustentável integrados por três subsistemas independentes. Os sistemas de dessalinização funcionam como um purificador da água coletada por meio de poços já existentes nas comunidades beneficiadas. CAPACITAÇÃO O Água Doce tem como meta aplicar a metodologia do programa na recuperação, implantação e gestão de 1.200 sistemas de dessalinização até 2015, com investimentos de cerca de R$ 209 milhões e beneficiando cerca de 500 mil pessoas. Participarão do evento representantes do governo federal, estadual, municipal, das comunidades beneficiadas pelo programa e das empresas contratadas para realizar os diagnósticos. O programa já capacitou mais de 600 pessoas, entre técnicos estaduais, operadores e gestores dos sistemas de dessalinização. O evento contará, ainda, com oficinas de formação e atualização, palestras, visita a campo, debates e atividades de integração. Na ocasião, também será lançada a publicação “Cuidando da nossa água”, que corresponde ao componente de sustentabilidade ambiental do programa Água Doce, além do documento base do programa e o resumo executivo dos planos estaduais. BENEFICIÁRIOS Cerca de 100 mil pessoas, dentre 150 comunidades, são beneficiadas pelo Programa Água Doce, que abrange os nove Estados do Nordeste e Minas Gerais. Lançado em 2004, o programa passou a fazer parte do Plano Brasil Sem Miséria em 2011, dentro do programa Água para Todos. O Água Doce visa atender, prioritariamente, localidades rurais difusas do semiárido brasileiro, com municípios mais críticos e áreas mais suscetíveis ao processo de desertificação. No município São José do Seridó, no Rio Grande do Norte, foi instalada, em 2007, a primeira Unidade Demonstrativa com sistemas de dessalinização do Brasil no assentamento Caatinga Grande. A presidente da Associação de Mulheres e operadora do sistema dessalinizador, Eva Toscano, explica que a unidade melhorou a qualidade da água consumida por 90 famílias, beneficiando cerca de 450 pessoas. No primeiro momento a água é captada pelo poço profundo, enviada a um dessalinizador e em seguida armazenada em um reservatório para distribuição. No segundo, o resíduo do dessalinizador, água muito salina, é utilizado para o cultivo da tilápia. Em seguida, o concentrado dessa criação, rico em matéria orgânica, é aproveitado para a irrigação da erva-sal (Atriplex nummularia), que, por sua vez, é utilizada na produção de feno para a alimentação de ovinos e caprinos da região, fechando, assim, o sistema de produção ambientalmente sustentável. A partir de 2010, as ações da iniciativa passaram a ser orientadas pelos Planos Estaduais de Implantação e Gestão do Programa Água Doce. A meta é atender um quarto da população rural do Semiárido até 2019, ou seja, aproximadamente 2,5 milhões de pessoas em 10 anos. SERVIÇO V Encontro Nacional de Formação do Programa Água Doce Data: 25 a 29 de novembro de 2013 Horário: abertura oficial no dia 25/11 às 15h Local: Hotel Oásis Atlântico, Avenida Beira Mar, 2500, Bairro Meireles, Fortaleza (CE) Confira aqui a programação completa.

Ferramenta eletrônica permitirá o cadastro de mais de 120 mil propriedades rurais no Estado TINNA OLIVEIRA O Estado de Alagoas recebeu, nesta quinta-feira (21/11), o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), ferramenta eletrônica que permite o Cadastro Ambiental Rural (CAR). No Estado, a ferramenta permitirá o cadastramento de mais de 120 mil imóveis rurais. As parcerias entre órgãos e instituições foram destacas como ação estratégica para a implantação do CAR. O CAR é importante instrumento para garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. Previsto na Lei 12.651/2012, que instituiu o novo código florestal brasileiro, o cadastramento ambiental rural é tarefa preferencialmente dos Estados. Entretanto, o conjunto dos entes federativos tem a responsabilidade de construir um sistema integrado que ajude a todos na gestão ambiental rural do país. Pela lei, o cadastro é pré-condição para o ingresso nos processos de regularização ambiental e dele dependerá, no futuro, o acesso ao crédito rural. Segundo o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral, diversos setores estão mobilizados no Estado para contribuir com a execução do cadastro. “Estão dispostos a orientar e apoiar o CAR”, destacou, durante o lançamento do SiCAR em Maceió. Cabral reforçou que a integração entre governos federal e estadual com entidades representativas do setor é fundamental para fortalecer o processo de cadastramento. O secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas, Napoleão Casado, falou sobre o desafio do CAR e as parcerias que estão sendo desenvolvidas. “Temos que sociabilizar a importância do CAR por meio das parcerias e, assim, ampliar a comunicação com os produtores rurais e as prefeituras”, destacou. Um dos parceiros do Estado é a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (FAEAL), local onde foi realizada a solenidade de lançamento. O presidente da instituição, Álvaro Almeida, falou do apoio do segmento do agronegócio à iniciativa. “Desde o início da discussão estivemos como parceiros para fazer uma legislação ambiental em que os produtores soubessem seus direitos e deveres”, afirmou. Também participaram do lançamento representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Banco do Brasil, Ministério Público de Alagoas e Instituto do Meio Ambiente de Alagoas. AGENDANesta sexta-feira (22/11), o secretário Paulo Cabral estará em Aracaju para lançamento do SiCAR em Sergipe. A cerimônia será às 9h no auditório da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasp), localizado na Avenida Beira Mar, 2150. Após os lançamentos do SiCAR nos Estados, está prevista ainda para este ano a assinatura de ato normativo da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, definindo a data a partir da qual o CAR será considerado implantado. Os produtores terão prazo de um ano, renovável por mais um ano, para cadastrar seu imóvel rural. O SiCAR está disponível por meio do site www.car.gov.br.

Objetivo é apoiar a criação de uma rede de guardiões de sementes na Chapada dos VeadeirosLUCIENE DE ASSIS Com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), acontece na cidade de Alto Paraíso (GO), a partir das 17h30 do dia 21, indo até 24/11, a III Feira de Sementes e Mudas e o I Encontro de Pesquisadores do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e Centro UnB Cerrado. O objetivo dos organizadores é apoiar a criação de uma rede de guardiões de sementes na região, além de promover o intercâmbio entre tecnologias e experiências de conservação da agrobiodiversidade, segundo explica o coordenador do evento, Pedro Guimarães. Durante a feira, serão apresentados projetos de pesquisa relacionados ao tema, além de mesas redondas sobre sustentabilidade na Chapada dos Veadeiros, oficinas de sementes, cultura e biodiversidade, além da feira de troca de sementes da agrobiodiversidade. O Ministério do Meio Ambiente considera o evento importante, avalia o assessor da SBF, Rogério Marcos Magalhães, pois haverá um debate acerca da pesquisa aplicada à gestão para o desenvolvimento sustentável da região. Os produtores poderão trocar experiências sobre a conservação e uso sustentável da agrobiodiversidade na Chapada dos Veadeiros e entorno do Parque Nacional. Está prevista nos quatro dias da feira, a participação de pelo menos 50 pessoas, entre pesquisadores, técnicos, estudantes e agricultores da região. Estarão no evento, representando o MMA, o secretário de Biodiversidade e Florestas, Roberto Cavalcanti; o chefe de gabinete da SBF, Fernando Tatagiba; e o gerente de Implantação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), André Luís Lima, também da SBF.

Secretário salienta que todos os envolvidos no processo sairão ganhandoSOPHIA GEBRIMA participação estratégica do setor agrícola na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi destacada pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral, na manhã desta quarta-feira (20), em Recife, durante o lançamento do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) no Estado de Pernambuco. O sistema, que permite o registro eletrônico de imóveis rurais, pode ser acessado por meio do site www.car.gov.br, onde são solicitadas informações relacionadas a Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal (RL) e vegetação nativa. “A parceria com agricultores, entidades representativas do setor e governo estadual é fundamental para a amplitude do processo de cadastramento”, disse Cabral durante o lançamento do SiCAR em Recife. O secretário destacou, ainda, que o CAR é uma iniciativa que contribui, de forma legal, para que o agricultor familiar continue no campo produzindo e abastecendo milhares de famílias e auxiliando na redução das taxas de desmatamento. “O objetivo do Ministério do Meio Ambiente é fazer o cadastro junto com a agricultura, o que irá gerar benefícios para todos os envolvidos”, acrescentou.O secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, José Aldo dos Santos, contou como está o CAR no Estado. “Sempre buscamos promover um processo participativo, com reuniões e grupos de trabalho, de modo que todos os setores ligados ao CAR fossem ouvidos”, explicou. “O CAR vai nos mostrar as reais condições e situação das nossas propriedades rurais, incrementando, assim, atividades como a caprinocultura, ovinocultura e aquicultura”.DADOSEm Pernambuco, cerca de 300 mil imóveis rurais devem ser cadastrados. Segundo o gerente de Biodiversidade e Sustentabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Josemario Lucena, trata-se de um instrumento de melhoria no controle da preservação do meio ambiente. “O CAR irá permitir uma noção, com mais precisão, das áreas que devem ser restauradas, por exemplo, melhorando, com isso, a qualidade de vida de toda a população”, salientou.Participaram do lançamento técnicos e especialistas das áreas ambiental e agrícola, representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH), organizações não governamentais (ONGs) e entidades representativas da agricultura familiar.AGENDAApós os lançamentos do SiCAR nos Estados, está previsto para o próximo mês de dezembro a assinatura de ato normativo da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, definindo a data a partir da qual o CAR será considerado implantado. Após essa data, os produtores terão prazo de um ano, renovável por mais um ano, para cadastrar seu imóvel rural.Nesta quinta-feira (21/11), o secretário Paulo Cabral estará em Maceió para lançamento do SiCAR no Estado de Alagoas. A cerimônia será às 10h no Auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal), localizado na Rua Dr. Rocha Cavalcante, 181, Bairro Jaraguá.

“A ambição é o único elemento realmente capaz de produzir o regime aprimorado de que o mundo tanto precisa”, afirma a ministra Izabella Teixeira.LUCAS TOLENTINOAmbição, justiça e transparência. No plenário da 19ª Conferência das Partes de Mudanças Climáticas, na capital polonesa de Varsóvia, a ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, destacou, nesta quarta-feira (20/11), a urgência do envolvimento da comunidade internacional em ações para frear o aquecimento global. “A ambição é o único elemento realmente capaz de produzir o regime aprimorado de que o mundo tanto precisa”, declarou. Os resultados brasileiros no corte de emissões de gases de efeito estufa e a liderança do País nas políticas de combate às mudanças climáticas foram ressaltados. A ministra afirmou que, apesar de voluntária, a redução nacional de liberação de carbono na atmosfera já ultrapassou os índices alcançados, até agora, por todas as nações desenvolvidas do Anexo 1 do Protocolo de Kyoto, acordo global que estabelece metas obrigatórias de diminuição das emissões. Izabella defendeu, ainda, que as nações contabilizem a própria contribuição histórica para o aquecimento global e enfatizou a importância da responsabilidade compartilhada no processo. “Transparência é um elemento indispensável em nossa luta”, afirmou. “Políticas e estratégias para combater a mudança do clima devem ser feitas com base em justiça e participação.””Leia a íntegra do discurso: português / inglês

Secretário estará em Recife nesta quarta-feira para solenidade idêntica SOPHIA GEBRIMA Paraíba foi o oitavo Estado a receber o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), ferramenta eletrônica que permite o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral e técnicos do Ministério estiveram, na tarde desta terça-feira (19/11), na sede da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), em João Pessoa, para lançar o sistema e esclarecer dúvidas quanto ao seu funcionamento. Participaram ainda o diretor técnico da Sudema, Ieure Amaral Rolim, e o representante da Secretaria de Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia (SERHMACT), Beranger Araújo. Após a apresentação do SiCAR, disponível por meio do site www.car.gov.br, Cabral destacou os benefícios do Cadastro tanto no estado quanto em todo o país. “Além da legalidade jurídica, os produtores que fizerem o CAR terão acesso ao crédito e apoio em programas de regularização ambiental”, disse. Será possível cadastrar as informações dos imóveis rurais, indicando localização, perímetro, áreas de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL), e de uso restrito. “A partir daí, o CAR opera como uma base de dados que integra informações ambientais das propriedades e posses, com diversas aplicações, seja para o controle e monitoramento do desmatamento, como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais”, acrescentou o secretário. O CAR é importante instrumento para garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. Previsto na Lei 12.651/2012, que instituiu o novo código florestal brasileiro, o cadastramento ambiental rural é tarefa preferencialmente dos Estados. Entretanto, o conjunto dos entes federativos tem a responsabilidade de construir um sistema integrado que ajude a todos na gestão ambiental rural do país. AGENDA Após os lançamentos do SiCAR nos Estados, está prevista para o próximo mês de dezembro a assinatura de ato normativo da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, definindo a data a partir da qual o CAR será considerado implantado. Após essa data, os produtores terão prazo de um ano, renovável por mais um ano, para cadastrar seu imóvel rural.Nesta quarta-feira (20/11), o secretário Paulo Cabral estará em Recife para lançamento do SiCAR no Estado de Pernambuco. A cerimônia será às 9h no Auditório do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), localizado na Avenida General San Martin, 1371, Bairro Bongi.

Começa a mostra Povos Indígenas no Brasil 1980/2013 SOPHIA GEBRIMA Embaixada da Noruega e a Fundação Nacional do Índio (Funai) promovem, nesta quarta e quinta-feira (20 e 21/11), no Hotel Nacional, em Brasília, o Seminário de Comemoração dos 30 anos de Apoio Norueguês aos Povos Indígenas no Brasil. O evento, que conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Extrativismo de Desenvolvimento Rural Sustentável, marca os 30 anos do apoio do governo da Noruega aos povos indígenas brasileiros, com ações e parcerias de fomento, capacitação e apoio à Política Indígena no país. Um dos temas do encontro, que reunirá representantes do governo, sociedade e organizações não governamentais de ambos os países, é a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Instituída por meio do Decreto nº 7.747, de 2012, tem o objetivo de promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural. OUTROS TEMASAinda fazem parte da programação do seminário a situação do marco legal indígena, perspectivas e próximos passos para efetivação de políticas públicas, ações de gestão ambiental em terras indígenas e apresentação de experiências exitosas nas regiões de fronteira realizada pelos povos indígenas e organizações parceiras. Ao término dos debates serão apresentados e validados os documentos finais produzidos no evento, e resumo sobre os principais assuntos discutidos no seminário. Como parte das atividades, pode ser visitada até o dia 19 de dezembro, a exposição Povos Indígenas no Brasil 1980/2013 – Retrospectiva em Imagens da Luta dos Povos Indígenas no Brasil por seus Direitos Coletivos. A mostra está montada na Praça Externa do Museu da República, em Brasília. O projeto é uma realização da Embaixada da Noruega no Brasil e do Instituto Socioambiental (ISA).Confira a programação do seminário.

Reunião em Brasília define como serão feitos os investimentos entre 2014 e 2015LUCIENE DE ASSISO Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), disporá de recursos de sua Fase 2, cerca de R$ 70 milhões, para o biênio 2014-2015. O recurso destina-se a financiar atividades e promover a consolidação das 95 unidades de conservação (UCs), de proteção integral e de uso sustentável na região amazônica. Em 25 anos, o desembolso global deverá atingir R$ 486 milhões.O planejamento de como esse montante será investido nos próximos dois anos está sendo debatido entre a direção do Arpa, seus parceiros e os gestores da UCs em oficinas realizadas em Brasília. De quarta-feira a sexta-feira (22/11), 32 UCs existentes no Pará, Maranhão e Amapá estarão representadas em oficina, em Brasília, a partir das 9h. Os recursos devem variar entre R$ 300 mil a R$ 1,5 milhão, conforme o tipo, o tamanho da UC e seus desafios de gestão.A oficina de planejamento continuará na próxima semana, dias 27 a 29/11, com a participação dos gestores das unidades federais e estaduais remanescentes, completando o planejamento para o último biênio da Fase 2. As ações do Arpa, considerado o maior programa de conservação de florestas tropicais em todo o mundo, beneficia, hoje, 95 UCs que protegem 52 milhões hectares. Além dessas, o programa ainda apoia 20 unidades de conservação em fase de criação, totalizando quase 7 milhões hectares.CONSOLIDAÇÃOA nova fase do programa, a Iniciativa Arpa para a Vida, a ser executada entre 2014 e 2039, prevê, entre outros aspectos, a criação de novas UCs, a partir da identificação de áreas prioritárias; a consolidação e gestão de UCs de Grau I e II; a implantação de novos modelos de gestão; a integração com comunidades locais; o desenvolvimento de competências; a sustentabilidade financeira; e o monitoramento, coordenação, gerenciamento e comunicação do programa. A primeira fase do Arpa recebeu investimentos de R$ 284 milhões (U$ 125,6 milhões) e, na segunda fase, em andamento, R$ 126 milhões (U$ 56 milhões). Espera-se, para o futuro, reunir cerca de R$ 486 milhões (U$ 215 milhões). Em 2013, explica o coordenador do Arpa, Sérgio Henrique Collaço de Carvalho, o programa passou por uma reorganização, com o objetivo de reforçar o planejamento e garantir uma execução transparente dos recursos repassados aos gestores. Foi realizada, também, uma reforma do sistema de administração, reforçando-se o trabalho executado com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e com os órgãos gestores de UC, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de retomada do trabalho com as instâncias de gestão, como o Comitê do Programa e o Fórum Técnico.O Programa Arpa é financiado com recursos do Global Environment Facility (GEF), por meio do Banco Mundial; do governo da Alemanha, através do Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW); da Rede WWF, a partir do WWF-Brasil; e do Fundo Amazônia, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). São parceiros do Arpa, além do Funbio (agente financeiro e executor dos recursos), o ICMBio e os governos dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. DE OLHO NO FUTUROOs recursos destinados ao Arpa são utilizados para apoiar parques, reservas biológicas, estações ecológicas, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável, focando exatamente nos desafios de consolidação das Unidades de Conservação. A nova estratégia desenhada para o Arpa prevê uma suave substituição” dos recursos de doadores por arranjos de financiamento nacionais, incluindo o orçamento próprio dos órgãos gestores de UC, em um prazo de 25 anos.Collaço explica que a Iniciativa Arpa para a Vida é resultado de uma parceria entre MMA, WWF-Brasil, WWF-US, Funbio, Linden Trust for Conservation e a Fundação Moore, e objeto de Memorando de Entendimento assinado na Rio+20 em 2012. Esta nova estratégia, segundo ele, trata da reconstrução dos modelos de financiamento previstos em 2011 para a manutenção dos 60 milhões de hectares que compõem as UCs geridas pelo Arpa. De acordo com o coordenador, a reestruturação do programa passa por um reequilíbrio de coordenação, com a criação de um comitê de doadores, cujo principal papel é o de monitorar o desempenho da implantação do Arpa e o alcance das metas planejadas. Esta fase de planejamento para os próximos dois anos deve estar concluída em dezembro, quando serão fechadas as negociações com os doadores, entre eles o Fundo Amazônia, o governo alemão, doadores privados norte-americanos, dentre estes a Fundação Moore e doadores privados brasileiros.

Relatório será apresentado durante reunião em GenebraLUCAS TOLENTINOO Brasil vai monitorar a liberação de 159 substâncias capazes de causar danos ambientais e à saúde humana. Os esforços do governo federal na construção do relatório de acompanhamento desses produtos serão apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), esta semana, no 16º Encontro da Força Tarefa dos Registros de Emissão e Transferência de Poluentes e no 3º Encontro de Trabalho das Partes do Protocolo de Kiev. A reunião ocorre na cidade suíça de Genebra com representantes dos países signatários do acordo internacional.Em vigor desde 2009, o Protocolo de Kiev é um pacto que obriga os países vinculados a divulgar, todos os anos, os índices de determinados poluentes liberados no meio ambiente ou encaminhados para outras instituições dentro do seu território, por meio dos chamados Registros de Emissão e Transferências de Poluentes (PRTR, na sigla original em inglês). O levantamento deve incluir, entre outras coisas, as substâncias geradas nas atividades das fábricas de cimento, das refinarias de petróleo e das indústrias químicas.SISTEMA ÚNICONo encontro de Genebra, a gerente de Resíduos Perigosos do MMA, Sabrina Andrade, apresentará a experiência brasileira na implantação do PRTR e informará os desafios postos para a disponibilização dessa ferramenta ao público. O relatório que está sendo implantado a nível nacional será um sistema único de levantamento, tratamento e divulgação pública de dados e informações sobre emissões e transferências de substâncias e produtos nocivas aos recursos naturais e à população. Na esfera mundial, 30 países já têm o próprio PRTR e outros 14 estão em processo de implantação dos registros.O PRTR brasileiro começou a ser desenhado em 2007, com o estabelecimento de um plano estratégico para a configuração e implantação do sistema. Além disso, foi feita a capacitação de um grupo representativo com representantes de órgãos ambientais, indústrias declarantes, organizações não-governamentais, associações, sindicatos, bancos, sociedades científicas, imprensa, universidades e demais profissionais envolvidos. No ano passado, o MMA contratou, ainda, consultoria para elaborar o Planejamento Estratégico, Assistência Técnica e Treinamento para a Aplicação da Metodologia do PRTR.

Nesta terça-feira, MMA estará em João Pessoa para ampliar ações do sistemaSOPHIA GEBRIMO Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) foi lançado no Estado do Rio Grande do Norte, na tarde desta segunda-feira (18/11), em Natal. O assentamento Sítio Bentos, localizado na zona rural do município Florânia (a 216 km da capital), foi a primeira propriedade rural a ser cadastrada no sistema, que é a ferramenta eletrônica para registro público de imóveis rurais. No assentamento moram seis famílias, que adquiriram a terra por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e vivem de atividades agrícolas e produção de carvão e lenha. O chefe da Unidade Regional Nordeste do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Newton Barcelos, detalhou, algumas atividades que o SFB vem promovendo no assentamento para torná-lo modelo na exploração da lenha. Segundo ele, as famílias que vivem na área foram capacitadas e receberam assistência técnica para ações ligadas ao manejo florestal comunitário, como produção de lenha e carvão sustentáveis, melhoria da produtividade agrícola em bases agroecológicas e tratamento do solo.CAPACITAÇÃO“Bentos é um dos 20 assentamentos no Rio Grande do Norte apoiados pelo SFB para receber assessoria florestal e apoio na elaboração de planos de manejo florestal e capacitação de pequenos agricultores”, explica Barcelos. Ele aponta, ainda, que o Estado consome anualmente 3 milhões de metros de lenha nos setores industrial e comercial, sendo que grande parte dessa lenha vem da zona rural. “O nosso objetivo é capacitar o maior número de pessoas que vivem da exploração de lenha para que a atividade seja sustentável e rentável”, acrescenta.O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, detalha que os planos de manejo agrícola orientados pelo SFB geram melhorias rurais à comunidade local, que vão desde a redução de queimadas e erosão do solo até o incremento da renda. “Com o incentivo todos saem beneficiados, agora, então, com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) esses pequenos produtores assentados entrarão de vez para a legalidade”, salienta.ESTADOSO SiCAR é a ferramenta eletrônica que permite o registro público de imóveis rurais. Com este lançamento no Rio Grande do Norte, já são sete os Estados que estão com o SiCAR disponível – Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Goiás, Ceará, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte. Por meio do acesso ao site www.car.gov.br, é possível baixar o aplicativo para o cadastro, enviar os dados solicitados e consultar a situação de um cadastro já enviado. A expectativa do Ministério do Meio Ambiente é que até o início do mês de dezembro todos os estados já estejam com o SiCAR disponível.Nesta terça-feira (19/11), o secretário Paulo Cabral estará em João Pessoa para lançamento do SiCAR na Paraíba. A cerimônia será às 14h na Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), na Avenida Monsenhor Walfredo Leal, 181, Bairro Tambiá.SAIBA MAISO CAR é importante instrumento para garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. Previsto na Lei 12.651/2012, que instituiu o Código Florestal Brasileiro, o Cadastramento Ambiental Rural é tarefa preferencialmente dos Estados. Entretanto, o conjunto dos entes federativos tem a responsabilidade de construir um sistema integrado que ajude a todos na gestão ambiental rural do país. Pela lei, o cadastro é pré-condição para o ingresso nos processos de regularização ambiental e dele dependerá, no futuro, o acesso ao crédito rural. A expectativa é que todos os estados iniciem o cadastramento já integrado ao sistema nacional até dezembro deste ano. O prazo de um ano para inscrição no CAR, previsto na Lei, deverá ser iniciado ainda em dezembro de 2013.