Meio Ambiente

MMA analisa a implementação das 60 recomendações da maior conferência nacional do Meio Ambiente já realizada no país. Mais de 200 mil pessoas participaram das diferentes etapas em 2013TINNA OLIVEIRAO ano de 2013 ficou marcado pela participação popular durante a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA). Em todo o processo de mobilização até chegar à etapa nacional, realizada em outubro, houve a participação de mais de 200 mil pessoas diretamente, alcançando cerca de um milhão de pessoas, tornando-se a maior conferência de meio ambiente já realizada.A quarta edição da conferência foi temática, com o objetivo de formular propostas mais concretas sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “A PNRS é de extrema relevância atual, pois estamos discutindo aspectos que envolvem a qualidade de vida de todos”, destacou a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Mariana Meirelles. “Essa relevância se comprovou, pois a Política foi amplamente discutida pela sociedade civil, setor empresarial e governos.”Os catadores de material reciclável se destacaram em todo processo participativo. “O alto engajamento dos catadores garantiu que as propostas defendidas por eles fossem aprovadas nas recomendações finais”, enfatizou Meirelles. Para ela, o grande envolvimento do setor empresarial também mostrou um resultado social importante. “Todo esse processo participativo qualificou o governo e a gestão que está sendo aprimorada dos resíduos sólidos”, afirmou. RESULTADO FINALAo todo, foram levantadas 60 ações prioritárias relacionadas à PNRS. “Neste momento, estamos verificando quais os graus de implementação das recomendações”, disse a secretária Mariana Meirelles. Foram eleitas 15 propostas por eixo temático. O primeiro trata de produção e consumo sustentável. Destaque para as propostas que envolvem ações voltadas a produção de alimentos sustentáveis e segurança alimentar. O segundo eixo propõe a redução dos impactos ambientais, principalmente por meio da erradicação dos lixões até o final do ano e a recuperação dos aterros sanitários. Foram sugeridas propostas sobre implantação da coleta seletiva e compostagem orgânica dos resíduos. O terceiro eixo abrange geração de emprego, trabalho e renda, com a inclusão de Catadores de Materiais Recicláveis na economia dos resíduos sólidos recicláveis. Ações que envolvem a defesa do trabalho decente, destinação de recursos e investimentos em cooperativas de materiais recicláveis e desoneração tributária das cooperativas, foram levantadas.Por último está o eixo de educação ambiental, que perpassa todos os outros eixos. A educação ambiental envolve mudança de valores, atitudes e comportamento direcionado ao consumo inteligente e o descarte correto. Dentre as ações concentras está a capacitação de agentes e professores de educação ambiental e fortalecimento das comissões interinstitucionais de educação ambiental.PROCESSO PARTICIPATIVOA etapa nacional da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente aconteceu em Brasília (DF) de 24 a 27 de outubro. Foram credenciadas 1.981 pessoas nesta etapa, sendo 1.130 delegados, 408 convidados, 68 profissionais de imprensa, além de 375 servidores e consultores distribuídos como equipe técnica, coordenação, expositores, mediação, organização e apoio. O processo da 4ª CNMA começou nas conferências municipais e regionais, que culminaram nas etapas estaduais. Foram 643 conferências municipais e 179 regionais, que mobilizaram 3.009 municípios, somando um total de 3.652 municípios mobilizados (65,61% dos municípios brasileiros). Nas etapas estaduais a sociedade civil foi o segmento que mais participou, com o total de 3.421 representantes. Em segundo lugar ficou o poder público, com 2.347, e em terceiro o setor empresarial, com 868.As conferências livres, uma novidade da 4ª CNMA, foram organizadas por pessoas interessadas no tema que enviaram propostas direto para a Etapa Nacional. Reuniram-se 24.771 pessoas em 224 eventos, sendo 92 realizados pelo poder público, 113 pela sociedade civil e 19 pelo setor empresarial. Outra novidade foi a Conferência Virtual, que aconteceu de 26 de agosto a 10 de setembro de 2013 por meio do Portal e-Democracia da Câmara dos Deputados, parceira do Ministério do Meio Ambiente. A etapa via internet contou com a participação de 2.854 pessoas.Mariana Meirelles destacou a importância da participação do consumidor para mudar a realidade do descarte inadequado dos resíduos no país. “Desativar lixões, criar aterros sanitários, realizar coleta seletiva: todo esse processo depende do entendimento do consumidor como parte fundamental da solução que estamos buscando”, ressaltou a secretária. “O Ministério do Meio Ambiente espera que a sociedade veja nos resíduos sólidos uma oportunidade de desenvolvimento econômico, ambiental e social”.

Rastreamento da madeira transportada e maior integração entre os governos dos estados da Amazônia estão entre as novas medidasLUCAS TOLENTINOO governo federal trabalhará em conjunto com os nove Estados da Amazônia Legal para combater o desmatamento na região. Acordo de cooperação firmado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e as autoridades locais vai permitir a gestão florestal do bioma. A parceria valerá pelos próximos três anos e atuará, entre outras ações, no aperfeiçoamento dos documentos de origem da madeira e no rastreamento dos veículos que fazem o transporte do material em território amazônico. A medida vai apoiar as políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que têm contribuído para atingir taxas recordes de preservação florestal na região. Até agora, o país já cumpriu 76% da meta voluntária de redução do desflorestamento prevista para 2020. Em 2012, por exemplo, houve a menor taxa de desmatamento da região, equivalente a 4.571 km². O índice representa queda de 84% quando comparado a 2004, data de implantação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Entre junho de 2012 e agosto de 2013, no entanto, os dados mostraram aumento de 28% em relação ao período anterior. As novas medidas têm por objetivo frear esse aumento.Todos os estados da Região Norte, o Maranhão e o Mato Grosso fazem parte da cooperação. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o acordo vai promover maior integração entre os governos locais e a esfera federal. “Haverá uma mudança nas relações, diminuindo a verticalização e estabelecendo a horizontalidade”, avaliou. Izabella definiu prioridades para as ações que seguirão. “A questão dos documentos de origem florestal e o debate sobre assentamentos rurais devem estar em primeiro lugar”, acrescentou.CONTROLEO pacto foi firmado no âmbito do Fórum de Secretários da Amazônia, instituído pela ministra Izabella Teixeira para fomentar o diálogo com os governantes que estão mais próximos da realidade da floresta. Desde novembro, o grupo se reúne em encontros periódicos, em Brasília, para discutir a situação de cada local e implantar ações de melhorias para o bioma. “A intenção é valorizar o espaço político do Fórum e estabelecer um diálogo permanente para que todos possam trabalhar juntos”, destacou a ministra Izabella Teixeira.A realidade varia de acordo com cada ponto da Floresta Amazônica. No Pará, o acordo permitirá a intensificação da fiscalização já em curso do tráfego de madeira. “A cooperação vai permitir maior integração do controle estadual com o controle federal no que diz respeito ao transporte e à segurança dos ativos de exploração de madeira”, observou o secretário extraordinário do Pará para a Coordenação do Programa Municípios Verdes, Justiniano de Queiroz Netto. A fiscalização de fronteiras estaduais e até mesmo internacionais será beneficiada pelo pacto. Os limites com o Pará e com a Guiana Francesa aparecem como um dos gargalos para o Amapá. “Será uma oportunidade de concentrar esforços e para continuar tendo o Ibama como parceiro”, justificou o secretário de Meio Ambiente do Amapá, Grayton Toledo. Segundo ele, os municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari serão os principais contemplados pela medida por se encontrarem nas áreas de fronteiras.ROTAEm Tocantins, o acordo possibilitará o rastreamento de caminhões clandestinos. “O Estado deixou de ser grande produtor, mas é a principal rota de madeira ilegal do Pará e do Maranhão para o Sul do país”, explicou o presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Alexandre Tadeu de Moraes. De acordo com ele, o cadastramento da frota de transporte ajudará a conter o tráfico na região. “A modernização do sistema é um ajuste importante para facilitar a fiscalização e estimular a legalidade”, emendou.A imensidão do Amazonas, correspondente a cerca de 18% de todo o território brasileiro, é um dos fatores que dificulta as operações no estado. O diretor do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Antônio Ademir Stroski, afirmou que o pacto fortalecerá, em especial, as ações no sul do estado. “Será implantado um sistema valioso para o controle ambiental”, elogiou. “Por conta da grande extensão, a cooperação vai ajudar tanto no monitoramento quanto no licenciamento.”Comuns no Acre, os casos de desmatamento em menores proporções serão combatidos pelo pacto. Das 40 mil propriedades rurais do estado, 37 mil pertencem a pequenos produtores, muitas vezes autores do desmatamento em menor escala. “O termo traz segurança com o estabelecimento da certificação digital e dos mecanismos de monitoramento dos caminhões nas florestas”, afirmou o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre, Fernando Lima. SAIBA MAISConfira as principais medidas estabelecidas pelo Acordo:- Controlar a exportação e importação de madeira, carvão e outros produtos florestais- Compartilhar dados e tecnologias para integração das ações de monitoramento e fiscalização- Participar dos órgãos colegiados estaduais de gestão dos recursos florestais- Fornecer treinamento para uso do Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais

Povos e comunidades tradicionais são o público-alvoLETÍCIA VERDIAs políticas dedicadas aos extrativistas estão aumentando e recebendo acréscimo de investimento nos últimos dez anos. Povos e comunidades tradicionais, como ribeirinhos, quilombolas, seringueiros, quebradeiras de coco de babaçu, povos indígenas, ciganos e de terreiro, entre outros, cresceram em importância e estiveram na pauta do Ministério do Meio Ambiente e do governo federal. O programa Bolsa Verde é hoje o principal responsável por conciliar desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação do meio ambiente. Criado pela Lei nº 12.512/2011 e regulamentado pelo Decreto nº 7.572/2011, o Bolsa Verde é um dos incentivos que o governo federal implantou para erradicar a pobreza e beneficiar povos e comunidades tradicionais que conservam os recursos naturais. Faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, iniciativa prioritária do Governo Federal, coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). Alguns anos antes, o Decreto nº 6040/2007 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.Os povos da floresta que recebem o Bolsa Verde são chamados pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, de “guardiões da floresta”. Foram 51,2 mil famílias atendidas até dezembro de 2013 e corresponde a um investimento da ordem de R$70 milhões desde o início do programa. “Em 2014, serão investidos R$ 100 milhões não somente para o pagamento de benefícios, mas também em ações que visam a transformação socioeconômica nos territórios beneficiários do programa", ressaltou a diretora do Departamento de Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente, Larisa Gaivizzo.ABRANGÊNCIAAtualmente, o programa alcança 65 Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); 767 projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e 57 municípios com áreas administradas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O Pará conta com o maior número de beneficiários e 75% do total dos beneficiários estão na Região Norte. Os objetivos do Bolsa Verde são: incentivar a conservação dos ecossistemas, entendida como sua manutenção e uso sustentável; promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural; e incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.CHAMADO DA FLORESTANos dias 28 e 29 de novembro, aconteceu o II Chamado da Floresta, no município de Melgaço, no arquipélago de Marajó (PA), reunindo mil lideranças extrativistas. Na ocasião, foi anunciado um pacote de medidas voltado aos povos e comunidades extrativistas da Região Amazônica num montante de R$ 717 milhões até 2016. O valor será investido em regularização fundiária, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), além de infraestrutura, capacitação, gestão, saúde e educação.O Plano Nacional de Promoção dos Produtos da Sociobiodiversidade (PNPSB) e a Política de Garantia de Preços Mínimos da Biodiversidade (PGPMBio) favoreceram 44,8 mil de famílias extrativistas, entre 2009 e agosto de 2013, com investimentos da ordem de R$ 14,5 milhões em operações de subvenção aos produtos extrativos - açaí, pequi, fibra de piaçava, castanha do Brasil, amêndoa de babaçu e borracha.Além disso, 9 mil famílias extrativistas foram beneficiadas, nos últimos três anos, com investimentos de R$ 37,9 milhões em aquisição de produtos da sociobiodiversidade. Em eventos da “Praça da Sociobiodiversidade”, realizados entre 2009 e 2012, foram comercializados mais de R$ 2,2 milhões.

Uma simples compra pode diminuir o desmatamento e melhorar a qualidade de vidaTINNA OLIVEIRA Nas festas de fim de ano, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) convida os consumidores a prestar atenção na escolha de produtos e presentes mais sustentáveis e a mudar pequenas atitudes. Praticar um consumo consciente traz benefícios como menos degradação, diminuição do desmatamento, menos perda de diversidade, redução da poluição, menos impactos negativos ao planeta e mais qualidade de vida. A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental MMA, Mariana Meirelles, explica que consumir de maneira sustentável acontece quando as escolhas de compra são conscientes, responsáveis e com a compreensão de que trazem conseqüências ambientais e sociais, tanto positivas, quanto negativas. A publicação“ Pequeno Guia de Consumo em um Mundo Pequeno traz diversas sugestões sobre como consumir de forma mais consciente. Segundo o MMA, consumir de maneira sustentável acontece quando as escolhas de compra são conscientes, responsáveis, com a compreensão de que terão consequências ambientais e sociais - positivas ou negativas. NOTA FISCALO apelo comercial em prol do alto consumo é ainda maior nesta época do ano. O primeiro passo é analisar sobre a real necessidade de se adquirir determinado produto. Se optar pela compra, escolha sempre os produtos originais e solicite a nota fiscal. Somente no comércio legal pode-se buscar igualdade nas competições de mercado. É importante verificar onde o produto foi fabricado. Quanto mais próximo de casa, melhor. Ao comprar um produto oriundo da economia local, o consumidor ajuda a fortalecer o desenvolvimento da região. Verificar a origem é importante também para evitar produtos de regiões ou países com práticas sociais inadequadas e também pesquisar as práticas de responsabilidade social das empresas. DICAS SUSTENTÁVEIS Na hora de escolher o look da festa ouse escolher roupas que combinem com seu gosto e não necessariamente as que estão em moda, porque, em pouco tempo, poderão ficar inutilizadas. Outra dica é comprar em brechós, reformar e customizar roupas, sapatos e acessórios e sentir-se realmente original. E o que não for usar mais, poderá ser doado. Para o deslocamento, opte por maneiras alternativas como uma caminhada, ir de bicicleta, utilizar o serviço público de transporte ou até mesmo a carona solidária. Nas festas, evite o uso de descartáveis e prefira materiais retornáveis. A decoração e os enfeites de Natal podem ser guardados e reutilizados nos anos seguintes. Economia de luz e água é ainda mais necessário neste período do ano. Outra dica é evitar o desperdício de alimentos. Ao descartar os resíduos, vale checar o que pode ser reutilizado e reciclado, praticando a coleta seletiva. E, para o transporte dos itens, a sugestão é evitar o uso de sacolas plásticas descartáveis e privilegiar as sacolas duráveis e retornáveis. O que sobrou da Ceia de Natal pode ser guardado em potes, evitando o uso de embrulhos descartáveis.EDUCAÇÃO PARA CONSUMO E como tornar o futuro ainda mais sustentável? Investindo no presente e nas crianças. O processo de educar para o consumo deve ser iniciado na infância. É o que diz a cartilha “Consumismo infantil: na contramão da sustentabilidade”, uma produção do MMA em parceira com o Instituto Alana. Ensinar as crianças a diferença entre querer e precisar é um dos principais objetivos do caderno. Optar por brinquedos educativos, livros ou aqueles tradicionais que estimulam brincadeiras em cooperação e atividades físicas são ótimas opções. Outra dica é incentivar as crianças a doarem um brinquedo antigo ao ganhar um novo. A publicação também orienta pais, educadores e cuidadores a lidar com os apelos da sociedade de consumo. Todas essas dicas estão relacionadas ao Plano de Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), do Ministério do Meio Ambiente - um documento lançado em 2011 que articula as ações de governo, do setor produtivo e da sociedade por um Brasil com padrões mais sustentáveis de produção e consumo. Dentre os objetivos do PPCS, está a promoção da educação para o consumo sustentável.

Estado toma a iniciativa e consegue financiamento próprio para execução do programaLETÍCIA VERDIO Ministério do Meio Ambiente (MMA), representado pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Paulo Guilherme Cabral, lançou, nesta quinta-feira (19/12), o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) em Rio Branco. Estavam presentes à cerimônia, onde foram reverenciados os 25 anos da morte do sindicalista Chico Mendes, o governador do Acre, Tião Viana (PT), e o senador Jorge Viana (PT-AC), além de representantes dos governos estadual e municipais e da sociedade civil organizada. Segundo Cabral, o governo do Acre está avançado na implantação do CAR, com uma lei estadual e o Decreto 6344, de 9 de setembro de 2013, que, regulamentaram o Cadastro Ambiental Rural no Estado. “O governo do Acre apresentou projeto ao Fundo Amazônia para programar o CAR e recebeu R$ 16,8 milhões, aprovados pelo BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”, explicou o secretário. Serão cadastradas cerca de 30 mil propriedades rurais no Acre.O governador Tião Viana destacou o papel que o Acre terá no desenvolvimento da política ambiental do País. “Essa é uma ferramenta de respeito ao cidadão tanto de forma individual como coletiva. Esse instrumento passa a ser decisivo junto à visão de desenvolvimento que esse país tem hoje”, afirmou.Para o senador Jorge Viana, relator do Código Florestal, o CAR desvendará a situação fundiária das mais de 5 milhões de propriedades rurais em todo o País e mostrará onde há desmatamento, uso ilegal, grilagem e tantos outros malefícios ao meio ambiente. “Todos os ambientalistas que eu conheço diziam que o CAR não estaria funcionando até dezembro. Mas o MMA trabalhou arduamente e o CAR está funcionando, online, e começando pelo Acre”, disse.PARA TODOSO SiCAR, implantado a partir da nova Lei Florestal (Lei 12.651/2012), é um ato declaratório do produtor rural sobre as características ambientais do seu imóvel rural ou posse. Todos, mesmo os posseiros (que não têm titularidade da terra), são obrigados a fazer o cadastro, que será analisado e aprovado pelo órgão de meio ambiente de cada Estado. O formulário para o preenchimento dos dados pode ser acessado pelo endereço www.car.gov.br. A ferramenta abrigará dados dos 5,2 milhões de imóveis rurais existentes no país. O sistema disponibiliza imagens de georreferenciamento dos imóveis rurais por meio de imagens satélites. O objetivo é cadastrar e controlar as informações dos imóveis rurais, seu perímetro e localização, os remanescentes de vegetação nativa, as áreas de interesse social, de utilidade pública, de Preservação Permanente, Uso Restrito, consolidadas e de Reservas Legais.O prazo para adesão ao CAR de um ano, renovável por igual período, começará a contar assim que for assinada a instrução normativa pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ainda sem data confirmada. Após cinco anos, as instituições financeiras não poderão conceder crédito agrícola aos produtores rurais que não tiverem aderido ao CAR.Os produtores familiares que têm dificuldade de acesso à internet serão auxiliados por técnicos da extensão rural, cooperativas ou sindicatos para fazer o cadastro. Neste caso, é utilizado o modo off line do CAR, em que os dados são gravados em um pen drive ou cd e enviados pela internet num segundo momento. O MMA ofereceu a capacitação de técnicos rurais de todo o Brasil para o uso do SiCAR.O lançamento do SiCAR no Acre ocorreu dentro da programação da Semana Chico Mendes, em homenagem aos 25 anos da morte do líder sindical Francisco Alves Mendes Filho. Chico Mendes nasceu no dia 15 de dezembro de 1944, no município de Xapuri, interior do Acre. Foi líder sindical e lutou por quase dez anos contra a derrubada da floresta para fazer pasto, nos chamados 'empates' (correntes de pessoas com as mãos dadas em torno da área a ser devastada ou dos desmatadores, para impedir o desmatamento). No dia 22 de dezembro de 1988, aos 44 anos, foi morto com um tiro no peito.

Objetivo do encontro é consolidar a identidade dos Coletivos Jovens de Meio AmbienteTINNA OLIVEIRAEstão reunidos esta semana, na cidade de Pirenópolis (GO), mais de 100 jovens de todo o País para debater questões socioambientais. O encontro, que acontece até a próxima sexta-feira (20/12), visa discutir temas como educação ambiental, Programa Juventude e Meio Ambiente e Programa Escolas Sustentáveis.A reunião pretende, também, consolidar a identidade dos Coletivos Jovens de Meio Ambiente (CJs), que atuam em todo o País e estão comemorando dez anos de existência. “A ideia também é fortalecer o trabalho de formação e comunicação entre jovens”, esclarece o diretor de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Nilo Diniz, que participou da abertura do evento. A assessora para Juventude da Secretária Executiva, Marccella Berte, também esteve presente.Coletivos jovens são grupos informais que reúnem jovens de organizações e movimentos de juventude. Têm como objetivo envolver-se com a questão ambiental e desenvolver atividades relacionadas à melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida. Diniz explica que nesses dez anos de existência, os jovens têm participado ativamente em momentos decisivos, tanto das conferências, quanto em órgãos colegiados e redes que colaboram com a formulação de políticas públicas de meio ambiente e educação, como o Programa Nacional Juventude e Meio Ambiente. PARCEIROSO encontro é apoiado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério da Educação (MEC). Parte das atividades estão sendo desenvolvidas em parceria com a Comunidade Educacional de Pirenópolis (Coepi), que abriga um Ponto de Cultura (do Ministério da Cultura) e uma Sala Verde do MMA, onde são exibidos vídeos com a temática socioambiental. Também são parceiros a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Cáritas Brasileira, Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), WWF, Rede de Educação Cidadã de Goiás e Rede Juventude e Meio Ambiente (REJUMA).Os Coletivos Jovens de Meio Ambiente também participaram da etapa nacional da 4ª Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, que aconteceu mês passado, em Brasília. Os jovens entre 18 e 29 anos atuaram como facilitadores. A reunião mobilizou quase 18 mil escolas de 3 mil municípios, envolvendo 9 milhões de pessoas na busca por escolas mais sustentáveis.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lança, nesta quinta-feira (19/12), o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) no Acre. O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Paulo Guilherme Cabral, conduz a cerimônia. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) faz parte do processo de implantação do novo Código Florestal. Entre os seus objetivos está a regularização ambiental dos imóveis rurais. Esse cadastro eletrônico permitirá ao proprietário ou possuidor do imóvel rural exercer suas atividades de forma legal, com segurança jurídica e sustentabilidade ambiental. Pauta - Lançamento do SiCAR no AcreData: Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013Horário: 15hLocal: Teatro Hélio MeloEndereço: Memorial dos Autonomistas, Av. Getúlio Vargas – Rio Branco (AC)

Representantes dos governos locais e da sociedade civil prestigiaram as solenidadesAconteceu na manhã desta terça-feira (17/12), o lançamento simultâneo do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) em dois Estados: Amapá e Santa Catarina. Já o evento que estava previsto para amanhã (19/12), em Manaus, foi cancelado. “Ambos os lançamentos foram um sucesso e contaram com boa representatividade do governo e da sociedade civil”, avaliou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral. O SiCAR, implantado a partir da nova Lei Florestal (Lei 12.651/2012), é um ato declaratório do produtor rural sobre as características ambientais do seu imóvel rural ou posse. Todos, mesmo os posseiros (que não têm titularidade da terra), são obrigados a fazer o cadastro, que será analisado e aprovado pelo órgão de meio ambiente de cada Estado. O formulário para o preenchimento dos dados pode ser acessado pelo endereço www.car.gov.br. A partir desses dados, serão demarcadas as Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal (RL) ou áreas de uso restrito (AUR). A ferramenta abrigará dados dos 5,2 milhões de imóveis rurais existentes no país.Segundo Cabral, o MMA leva em consideração as características regionais ao definir as estratégias de implantação do CAR pelo Brasil. “No caso do Amapá, em que há um grande número de unidades de conservação de uso sustentável, criamos meios para garantir a participação efetiva dos extrativistas no processo”, explicou. Essa estratégia no Amapá está sendo trabalhada em conjunto com o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio).O secretário de Meio Ambiente do Amapá, Gryton Toledo, lembrou que o tema já vem sendo trabalhado desde 2011, com o projeto Mais Ambiente. “Estávamos ansiosos pelo lançamento do CAR para aderirmos ao sistema federal”, disse. Também participaram do evento em Macapá representantes do Conselho Nacional das Populações Tradicionais, da rede GTA (Grupo de Trabalho Amazônico), dos Institutos de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial, de Desenvolvimento Rural e de Florestas do Amapá, e do IBAMA.Toledo destacou que no interior do Estado, onde o acesso à internet é difícil, o governo está utilizando o sistema off line do CAR. No caso, os dados são salvos em um pendrive ou cd e levados até um computador com acesso à internet para, só então, serem enviados ao sistema central e receberem um número de protocolo. O cadastro, nesse caso, só é possível graças a parcerias com sindicatos, cooperativas, prefeituras e associações. O estado do Amapá está elaborando projeto para o Fundo Amazônia para obter apoio financeiro na implantação do CAR.SANTA CATARINAO SiCAR foi lançado também nesta terça-feira (17/12), em Florianópolis. “A previsão é que mais de 300 mil propriedades sejam cadastradas em Santa Catarina”, declarou o diretor de Saneamento e Meio Ambiente da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) do governo de Santa Catarina, Luiz Antônio Garcia Corrêa.“Tentamos criar um aplicativo para que o pequeno agricultor pudesse, manualmente, definir os limites de sua propriedade”, explicou o assessor especial do MMA, Luiz Antônio Correa de Carvalho. Ele destacou que técnicos de extensão rural e outros agentes passaram por capacitação oferecida pelo MMA para auxiliar os proprietários de imóveis rurais a fazer o cadastro. Carvalho ressaltou ainda as vantagens do CAR: a segurança jurídica, o acesso aos programas de regularização ambiental e o planejamento do imóvel rural. Para os órgãos ambientais, os benefícios incluem a melhoria de gestão com instrumento para o planejamento de políticas públicas e facilidade no monitoramento, auxiliando no combate ao desmatamento ilegal.O prazo para adesão ao CAR de um ano, renovável por igual período, começará a contar assim que for assinada a instrução normativa pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ainda sem data confirmada. Após cinco anos, as instituições financeiras não poderão conceder crédito agrícola aos produtores rurais que não possuírem o CAR.Estavam presentes no evento em Florianópolis o secretário adjunto da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Airton Spies, e representantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf/SC), Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Militar Ambiental, Banco do Brasil e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Mais de 100 lideranças de povos e comunidades tradicionais do Nordeste reúnem-se até quinta-feira em SalvadorLETÍCIA VERDIComeçou nesta terça-feira (17/12), em Salvador, o primeiro encontro regional preparatório para o II Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, que acontece em maio de 2014, em Brasília. O evento reúne mais de 100 lideranças de povos e comunidades tradicionais da Região Nordeste, até a próxima quinta-feira no Hotel Othon Bahia.Nos próximos meses, vão ocorrer os encontros das Regiões Norte, em Belém, Sudeste, no Rio de Janeiro, Centro-Oeste, em Cuiabá, e Sul, em Curitiba. Os encontros são organizados e coordenados pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). “Esses encontros serão um momento de reflexão e balanço dos últimos 10 anos de políticas e avanços do governo federal”, destacou a diretora do Departamento de Extrativismo do MMA, Larisa Gaivizzo. AVALIAÇÃOO objetivo dos encontros é avaliar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) e seus instrumentos de implantação, especialmente, da comissão nacional, suas formas de funcionamento, representação e consolidação. “Queremos que a comissão seja um fórum de diálogo forte, inovador e propositivo”, ressalta Larisa Gaivizzo. A comissão faz a articulação de políticas públicas para povos e comunidades tradicionais e estabelece prioridades para as ações de governo.Em março de 2013, durante a 21ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, pactuaram a realização do II Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, em 2014. Participam da CNPCT os seguintes órgãos de governo: MDS, MMA, Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Cultura, da Saúde, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Pesca e Aquicultura, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Secretaria de Políticas de Promoção e Igualdade Racial, Fundação Palmares, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Fundação Nacional do Índio (Funai) Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio), a Secretaria de Patrimônio da União e Secretaria Geral da Presidência da República.A sociedade civil é representada, na CNPCT, pelos seguintes segmentos tradicionais: deringueiros, fundos de pasto, quilombolas, extrativistas, faxinalenses, pescadores artesanais, povos de terreiro, ciganos, pomeranos, indígenas, pantaneiros, quebradeiras de coco babaçu, caiçaras, geraizeiros, catadoras de mangaba e retireiros do Araguaia. Em 8 de fevereiro de 2007, foi publicado o Decreto 6.040 que instituiu a PNPCT, que tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.

Documento final está previsto para ficar pronto em fevereiro de 2014TINNA OLIVEIRAGoverno federal e representantes do setor industrial estão elaborando proposta estratégica para compras públicas sustentáveis. A 3ª Reunião do Grupo de Trabalho Intersetorial sobre Produção e Consumo Sustentáveis acontece nesta terça-feira (17/12), na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o encontro visa criar as bases para a construção de padrões de produção e consumo sustentáveis no país, por meio do diálogo entre os setores público e produtivo. O grupo vem trabalhando para elaborar e sugerir critérios, parâmetros e indicadores de sustentabilidade de bens e serviços para compras públicas. O documento final está previsto para ficar pronto em fevereiro de 2014. A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Mariana Meirelles, falou, durante abertura do evento, que os critérios para compras públicas devem levar em consideração a escala das empresas (pequenas, médias e grandes), a diversidade regional e o nível de maturidade do setor industrial em relação à sustentabilidade. IMPORTÂNCIASobre o trabalho dos envolvidos no processo, a secretária avalia que tem sido de grande importância. “Acredito que teremos, ao final de fevereiro, uma proposta adequada para ser avaliada no âmbito da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP) e que possa orientar a estratégia de compras públicas federais do governo federal”, afirmou. O diretor do Departamento de Produção e Consumo Sustentável do MMA, Ariel Pares, também participa do evento. Entre os objetivos do encontro, está o de definir formas de validar a veracidade das declarações de bens e serviços sustentáveis pelas empresas, fortalecer a participação de micro, pequenas e médias empresas na temática de produção e consumo sustentável e incluí-las nos processos de compras públicas sustentáveis. Influenciar as políticas públicas para regulamentação da produção e consumo sustentáveis, nas esferas federal, estadual e municipal também faz parte do trabalho do grupo. SUSTENTABILIDADEO grupo também tem como meta criar um documento com sugestões de melhorias para o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), até final de 2014. Com isso, o PPCS será fortalecido e o setor produtivo estará alinhado aos compromissos internacionais assumidos, contribuindo para criar bases para o desenvolvimento de um sistema nacional de informação sobre produção e consumo sustentáveis. O plano foi lançado em novembro de 2011 com o objetivo de fomentar políticas, programas e ações que promovam a produção e o consumo sustentáveis no país.Além de compras públicas sustentáveis, governo e iniciativa privada trabalham com temas como rotulagem ambiental; incentivos fiscais; análise de ciclo de vida; logística reversa; produção mais limpa; design sustentável e inovação; métodos para disseminação e capacitação sobre produção e consumo sustentáveis e criação de indicadores e verificadores de sustentabilidade.CONTEXTOConsumo Sustentável pode ser definido, segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), como o uso de bens e serviços que atendam às necessidades básicas, proporcionando uma melhor qualidade de vida, enquanto minimizam o uso de recursos naturais e materiais tóxicos, a geração de resíduos e a emissão de poluentes durante todo ciclo de vida do produto ou do serviço, de modo que não se coloque em risco as necessidades das futuras gerações.Produção Sustentável é a incorporação, ao longo de todo ciclo de vida de bens e serviços, das melhores alternativas possíveis para minimizar custos ambientais e sociais. Acredita-se que esta abordagem preventiva melhore a competitividade das empresas e reduza o risco para saúde humana e meio ambiente. Vista numa perspectiva planetária, a produção sustentável deve incorporar a noção de limites na oferta de recursos naturais e na capacidade do meio ambiente para absorver os impactos da ação humana.