Em 2007, o Protocolo de Montreal iniciou uma nova fase voltada para a eliminação da produção e consumo das SDOs conhecidas como hidroclorofluorcarbonos (HCFCs). Por meio da Decisão XIX/6, os Estados Partes do Protocolo de Montreal estabeleceram um novo cronograma, mais acelerado, iniciando-se com congelamento do consumo em 2013, equivalente à média de consumo dos anos 2009 e 2010, seguido por uma redução escalonada até a eliminação completa em 2040.
ELIMINAÇÃO DOS HCFCs NO BRASIL: CRONOGRAMA E ESTRATÉGIA
Com a finalidade de atender à Decisão XIX/6 de 2007 do Protocolo de Montreal, o Brasil elaborou o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs – PBH, que contempla a estratégia de controle, redução e eliminação dos HCFCs por meio de ações apoiadas com recursos do Fundo Multilateral para implementação do Protocolo de Montreal. As atividades e metas contempladas na estratégia do PBH foram divididas em três etapas (Tabela 1).
ELIMINAÇÃO DOS HCFCs NO BRASIL: CRONOGRAMA E ESTRATÉGIA
Com a finalidade de atender à Decisão XIX/6 de 2007 do Protocolo de Montreal, o Brasil elaborou o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs – PBH, que contempla a estratégia de controle, redução e eliminação dos HCFCs por meio de ações apoiadas com recursos do Fundo Multilateral para implementação do Protocolo de Montreal. As atividades e metas contempladas na estratégia do PBH foram divididas em três etapas (Tabela 1).
| Cronograma de eliminação do consumo dos HCFCs no Brasil. | |||
| Ano |
Ação |
Consumo Máximo (t PDO) |
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| Etapa 1 |
2013 | Congelamento da linha de base* | 1.327,30 |
| 2015 | - 16,6% da linha de base | 1.107,00 | |
| Etapa 2 |
2020 | - 39,3 % da linha de base | 806,10 |
| 2021 | - 51,6% da linha de base | 642,94 | |
| Etapa 3 |
2025 | - 67,5% da linha de base** | 431,40 |
| 2030 | - 97,5% da linha de base** | 33,20 | |
| 2040 | - 100% da linha de base | 0,00 | |
| *Linha de Base: média do consumo de HCFCs de 2009 e 2010 ** Projeção de parcela da linha de base a ser eliminada |
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Processo transparente e participativo
A estratégia do PBH foi discutida e elaborada em conjunto com os setores púlbicos e privados envolvidos com o tema, bem como publicada em consulta pública para contribuição da sociedade civil, empresas, instituições, organismos e quaisquer interessados.
Dentre as oportunidades oferecidas aos setores, destaca-se o Seminário Nacional "Governo e sociedade a caminho da eliminação dos HCFCs". Realizado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2009, o seminário obteve participação ativa de associações dos setores utilizadores de HCFCs, empresas, instituições públicas, organismos internacionais, que discutiram e contribuiram para a elaboração da estratégia de eliminação dos HCFCs conforme a demanda e necessidade do mercado brasileiro, em convergência com os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Montreal.
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Etapa 1: Ações para o alcance da meta de congelamento do consumo de HCFCs em 2013 e a eliminação de 16,6% em 2015.
Estratégia de redução do consumo de HCFCs na Etapa 1 do PBH, aprovada em 2011 na 64ª Reunião do Comitê Executivo (ExCom) do FML. |
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| SDO |
Setor |
Aplicação |
Consumo eliminado (t PDO) | Data limite |
| HCFC-141b |
Manufatura de PU |
Painéis Contínuos | 32,40 | Até 2019 |
| Pele Integral /Flexíveis Moldadas | 86,80 | |||
| PU Rígido | 49,60 | |||
| Subtotal | 168,80 | |||
| HCFC-22 |
Ação Regulatória | Refrigeração e Ar Condicionado | 1,50 | |
| Serviços | Refrigeração e Ar Condicionado | 50,00 | ||
| Subtotal | 51,50 | |||
| Total | 220,30 | |||
* PU: espuma de poliuretano; RAC: refrigeração e ar condicionado.
Etapa 2: Ações para a eliminação do consumo de HCFCs em 39,3% em 2020 e 51,6% em 2021.
Etapa 2: Ações para a eliminação do consumo de HCFCs em 39,3% em 2020 e 51,6% em 2021.
| Estratégia de redução do consumo de HCFCs na Etapa 2 do PBH, aprovada em 2015 na 75ª Reunião do Comitê Executivo (ExCom) do FML. | ||||
| SDO |
Setor |
Aplicação |
Consumo a ser eliminado (t PDO) |
Data limite |
| HCFC-141b |
Ação Regulatória | PU Rígido | 131,82 | Até 2021 |
| Manufatura de Poliuretano (PU) | PU Rígido | 169,08 | ||
| Sub Total |
300,90 |
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| HCFC-22 |
Ação Regulatória | RAC | 1,50 | Até 2023 |
| Manufatura de RAC | RAC | 61,06 | ||
| Manufatura de PU | PU Rígido | 0,60 | ||
| Serviços em RAC | RAC | 100,00 | ||
| Sub Total | 163,16 | |||
| Total | 464,06 | |||
* PU: espuma de poliuretano; RAC: refrigeração e ar condicionado.
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