Meio Ambiente

O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil, que visa estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação, recuperação e gestão de sistemas de dessalinização de águas salobras e salinas. Lançado em 2004, o PAD foi concebido e elaborado de forma participativa durante o ano de 2003, unindo a participação social, proteção ambiental, envolvimento institucional e gestão comunitária local. A partir de 2011, o Programa Água Doce assumiu a meta de aplicar sua metodologia na recuperação, implantação e gestão de 1.200 sistemas de dessalinização até 2018, com investimentos de cerca de R$ 258 milhões, beneficiando, aproximadamente, 500 mil pessoas. Para o atingimento desta meta foram firmados 10 convênios com os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Rio Grande do Norte. Os convênios estão estruturados em três fases: 1. Diagnósticos técnicos, sociais e ambientais; 2. Recuperação e implantação dos sistemas de dessalinização; e 3. Monitoramento e Manutenção dos sistemas de dessalinização implantados ou recuperados.Por reduzir as vulnerabilidades no que diz respeito ao acesso à água no Semiárido, o Programa Água Doce é considerado uma medida de adaptação às mudanças climáticas. Estudos indicam que a variabilidade climática na região poderá aumentar, acentuando a ocorrência de eventos extremos (estiagens mais severas) com consequências diretas na disponibilidade hídrica. Dessa forma, iniciativas como o Programa Água Doce, que promovem o uso sustentável da água, contribuem para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas. É um esforço do poder público em internalizar tais preocupações, disseminando boas práticas de uso sustentável da água.OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)Com a execução do Programa Água Doce, o Ministério de Meio Ambiente, em conjunto com instituições parceiras, contribui com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS definem as prioridades e aspirações globais para 2030 e buscam mobilizar os esforços globais ao redor de uma série comum de objetivos e metas. Eles representam uma oportunidade sem precedentes para eliminar a pobreza extrema e colocar o mundo numa trajetória sustentável.Entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, destacamos o ODS nº 6: Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos, que aborda, entre diversos temas, o acesso universal e equitativo à água potável, o acesso ao saneamento, a eliminação de despejo de produtos químicos, o aumento da reciclagem e da reutilização segura da água, a implementação da gestão integrada dos recursos hídricos e a proteção dos ecossistemas relacionados com a água – como florestas, rios, aquíferos e lagos.Nesse contexto, o Programa Água Doce também responde ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares tendo em vista análise da pobreza de forma multidimensional. Outro ODS atendido é o de nº 17: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.SEMIÁRIDO BRASILEIROO Semiárido brasileiro possui uma área de 969.589,40 Km² (11% do território brasileiro), abrangendo 9 estados (AL, BA, CE, MG, PB, PE, PI, SE e RN), com 1.133 municípios e 21 milhões de habitantes (12,3% da população do país), destes, 9 milhões vivem na zona rural. A escassez de água na região pode ser explicada pela variabilidade temporal e espacial das precipitações, elevadas taxas de evaporação e evapotranspiração e pelas características geológicas, onde há predominância de rochas cristalinas. Tais características explicam também a ocorrência de águas salobras e salinas na região, que impossibilitam a disponibilização destas águas para o consumo humano sem que haja o tratamento adequado.Até o momento, foram diagnosticadas 3.145 comunidades em 298 municípios. Da meta de 1357 sistemas de dessalinização, 700 obras já estão contratadas, 482 obras já estão concluídas e 48 estão em fase de implantação - em 170 municípios do semiárido brasileiro.   Downloads: Publicação do Tribunal de Contas da União - Auditorias de natureza operacional sobre políticas públicas e mudanças climáticas Folder institucional Folder institucional - Acordo de Gestão Documento Base 2012 - final Orientações Técnicas do Programa Água Doce para Implantação dos Sistemas de Dessalinização de Água Orientações Técnicas dos Componentes do Programa Água Doce para Implantação dos Sistemas de Dessalinização Resumo Executivo dos Planos Estaduais do PAD  

Um dos maiores desafios do Programa Água Doce é contribuir com a criação de estruturas permanentes de gestão dos sistemas de dessalinização, tanto nos estados quanto nos municípios e nas comunidades. A experiência de programas anteriores ensinou que instalar ou recuperar sistemas de dessalinização não é suficiente para garantir a oferta continuada de água de boa qualidade para as famílias do semiárido. É preciso, também, investir na organização de mecanismos de gestão que viabilizem o funcionamento dos sistemas de dessalinização a médio e longo prazo.O componente Mobilização Social, coordenado pelo Laboratório de Sociologia Aplicada da Universidade Federal de Campina Grande (PB), não se restringe apenas a “mobilizar” comunidades. O objetivo central das suas ações é garantir uma autonomia relativa às comunidades atendidas possibilitando sua participação na gestão dos sistemas de dessalinização.Reconhecer e respeitar as estruturas de organização social, identificar as lideranças locais e aproveitar o potencial das formas tradicionais de superação dos dilemas sociais são ações imprescindíveis à construção de mecanismos efetivos de gestão dos sistemas de dessalinização e de controle social. Em realidade, essas ações garantirão o sucesso das atividades de mobilização social.Os objetivos desse componente são:      a. Contribuir para o estabelecimento de bases sólidas de cooperação e participação social na gestão dos sistemas de dessalinização;      b. Colaborar no processo de definição dos acordos que garantirão o funcionamento a longo prazo dos dessalinizadores;      c. Mediar a interlocução, as negociações e os conflitos de interesses entre os diferentes atores sociais envolvidos no processo de implementação dos sistemas de dessalinização, das unidades demonstrativas e das unidades produtivas.O PAD possui em sua metodologia de atuação a percepção de que o atendimento às comunidades requer a participação dos usuários na gestão dos sistemas implantados, para que suas ações sejam sustentáveis. Nesse sentido, as ações do componente mobilização social, integradas às atividades dos componentes dessalinização (incluindo os poços e as obras civis) e sustentabilidade ambiental, focalizam a construção dos mecanismos de gestão, que são chamados de “acordos”. O modelo de gestão adotado pelo PAD ocorre de forma compartilhada e engloba o governo estadual, o município e a comunidade. Essa última é representada por um grupo gestor, composto por membros da comunidade ou por uma associação local, escolhido em reuniões que contam com a participação da maioria das famílias que serão atendidas com a água dessalinizada. A gestão é possibilitada através do instrumento Acordo de Gestão Compartilhada, no qual contém as regras que delimitam direitos e deveres de todos os envolvidos na gestão dos sistemas de dessalinização.O Governo Federal é responsável pelas diretrizes do programa e pelo aporte de recursos. Ao estado cabe a instalar o sistema de dessalinização; capacitar os operadores; realizar a manutenção preventiva, corretiva e o monitoramento dos sistemas de dessalinização; prestar assistência técnica; e orientar a comunidade, por meio dos técnicos que compõem o grupo executivo do Núcleo Estadual, capacitados pelo PAD. Já o município contribui com a energia e gratifica o operador. A comunidade é responsável pelo fundo local de gestão, que é formado por um valor acordado, em cada comunidade, e se presta a formar uma reserva para pequenos reparos. Para elaborar o Acordo de Gestão compartilhada dos sistemas de dessalinização, cada comunidade deve definir regras que respondem a algumas importantes questões:As Normas- Qual será o horário de funcionamento do equipamento?- Quais são os deveres do operador?- Quem vai tomar conta do sistema de dessalinização?- Qual será o horário de distribuição da água?Os Direitos- Quem poderá pegar água no dessalinizador?- Qual será a quantidade de água distribuída por família?- Como as famílias devem usar a água dessalinizada?Os Custos de Funcionamento- O operador vai receber uma gratificação pelo seu trabalho?- Quem vai pagar e quanto será a contribuição?- Quem pagará a conta de energia elétrica?- Como será formado um fundo de reserva?- As famílias atendidas vão contribuir com uma taxa para a manutenção do dessalinizador? Como essa taxa será cobrada e qual o seu valor?- Quais são as responsabilidades do município?- Quais são as responsabilidades do Estado?As Responsabilidades- Como os responsáveis pela gestão do sistema de dessalinização prestarão contas de suas atividades para a comunidade?- De quanto em quanto tempo esta prestação de contas deve ser feita?- Como o Acordo pode ser modificado?- Como a comunidade vai resolver os possíveis conflitos relacionados à gestão do dessalinizador?- Como a comunidade vai monitorar o cumprimento do Acordo?Até o momento já foram celebrados 465 acordos de gestão compartilhada em localidades atendidas pelo Programa. Esses acordos objetivam o estabelecimento de bases sólidas de cooperação e participação social na gestão dos sistemas de dessalinização (poço, dessalinizador, destino adequado do concentrado) e dos sistemas produtivos a serem implantados (criação de peixes, cultivo da erva-sal, produção de alimento para caprinos e ovinos), garantindo não apenas a oferta de água de boa qualidade em regiões historicamente sacrificadas pela seca, mas também a viabilidade de alternativas de geração de renda que se integrem às dinâmicas locais. Unidades Demonstrativas