Meio Ambiente

A Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes exige a adoção de medidas para eliminar ou reduzir as liberações decorrentes da produção e uso intencionais e da produção não intencional, sendo, portanto, um marco global estruturante na busca pela gestão ambientalmente segura das substâncias químicas. Para tanto, as Partes devem elaborar e divulgar um Plano Nacional de Implementação, que é o documento que sistematiza e reflete as estratégias e as medidas planejadas para atender aos compromissos assumidos pelo país.

O Brasil participou ativamente das negociações que resultaram na Convenção de Estocolmo na década de 1990, adotou seu texto em 2001, o ratificou em 2004 e desde 2005 empreende esforços para mobilizar o debate nacional, levantar a situação dos POPs e estabelecer as medidas necessárias para o controle dessas substâncias no País. 

O Plano Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo (NIP Brasil) é uma base para orientar a ação pública e privada para a eliminação dos POPs. É fruto do trabalho coletivo de diversos Grupos Técnicos Interinstitucionais, nos quais se integraram representantes dos órgãos setoriais federais, dos órgãos estaduais de meio ambiente, de agricultura e de saúde, de entidades de classe, de organizações não governamentais de meio ambiente e saúde, de associações da indústria e da Academia. Nesse processo, muito colaboraram o Global Environment Facility(GEF), como financiador do Projeto NIP Brasil, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), como Agência Implementadora do Projeto, além da Cetesb, na qualidade de Centro Regional da Convenção de Estocolmo para América Latina e Caribe.

Como resultado desse esforço, o Plano delineia o cenário nacional por meio de inventários de fontes e emissões de POPs, recepciona as ações em desenvolvimento nos diversos setores e segmentos e, ao fim, orienta as medidas adicionais necessárias para os próximos cinco anos, quando deve ser revisto em seu progresso, alcance e efetividade. Cumpre engrandecer ainda o fato de que o Brasil será um dos primeiros países em desenvolvimento a contemplar no escopo de medidas nacionais, além dos 12 POPs iniciais, os 11 Novos POPs incluídos até a última Conferência das Partes, em 2013.

O Plano Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo materializa um compromisso internacional, ao mesmo tempo em que é um instrumento essencial para que o País possa mobilizar os recursos para eliminar os POPs em território nacional. É também uma importante contribuição para o alcance da meta do Plano de Johanesburgo, que estabelece o ano de 2020 como prazo para que as substâncias químicas sejam geridas adequadamente de modo a minimizar os riscos ao meio ambiente e à saúde humana. 

Download do Plano Nacional de Implementação (NIP) Brasil (Português)

Download of the National Implementation Plan (NIP) Brazil (English)