Meio Ambiente

O Programa Água Doce tem como meta atender 25% da população rural do Semiárido até 2019, ou seja, aproximadamente 2,5 milhões de pessoas, para tanto foram elaborados os Planos Estaduais de Implementação e Gestão. Em 2011 o Programa passou a integrar o Plano Brasil sem Miséria, este Plano é um esforço no combate à pobreza extrema e visa reduzir as desigualdades sociais e promover melhorias na qualidade de vida dos brasileiros. O PAD é uma das iniciativas que compõe o Programa Água para Todos, no âmbito do Plano Brasil sem Miséria, juntamente com construção de cisternas e demais sistemas coletivos de abastecimento. O Água Doce assumiu a meta de aplicar a metodologia do programa na recuperação, implantação e gestão de 1.200 sistemas de dessalinização até 2014, com investimentos de cerca de 200 milhões de reais e beneficiando cerca de 480 mil pessoas (média de 400 pessoas por sistema). Neste contexto foram firmados convênios com os estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba, Sergipe, Ceará, Bahia, Minas Gerais e Piauí, com objetivo de implantar, recuperar e garantir a gestão de sistemas de dessalinização, fornecendo água de qualidade para a população rural difusa desses estados.

O programa está estruturado em 6 componentes: Apoio à Gestão, Estudos/Pesquisas/Projetos, Sustentabilidade Ambiental, Mobilização Social, Sistema de Dessalinização e Sistemas Produtivos. O componente Apoio à Gestão se subdivide em: apoio ao gerenciamento, formação de recursos humanos, diagnóstico técnico e ambiental, consolidação dos centros de referência, sistemas de informações e monitoramento, operacionalização e manutenção dos sistemas.

O arranjo institucional do Programa é formado por um Núcleo Nacional de Gestão, composto pelo Grupo Executivo Nacional, Coordenação Nacional (coordenada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente), Coordenação de Gerenciamento, Coordenação de Dessalinização, Coordenação de Mobilização Social, Coordenação de Sustentabilidade Ambiental e Coordenação de Sistemas Produtivos. Nos estados conta com as Coordenações Estaduais, geralmente vinculadas aos órgãos de recursos hídricos estaduais ou entidades afins, que são unidades estabelecidas em cada um dos estados para coordenar a execução do Programa em nível estadual e com os Núcleos Estaduais do PAD, de caráter deliberativo, formados por representantes de instituições federais e estaduais que atuam nas diversas áreas do PAD. E, ainda, na esfera municipal, existem os Núcleos Locais de Gestão, que atuam nas comunidades.

O Programa utiliza a tecnologia de osmose inversa que é utilizada para dessalinizar águas salobras e salinas para a produção de água potável, utilizando membranas semipermeáveis sintéticas.

Nos Planos Estaduais de Implementação e Gestão do Programa Água Doce são levantadas as demandas por sistemas de dessalinização para o atendimento das comunidades rurais e as ações são iniciadas a partir dos municípios mais críticos em cada estado e naquelas áreas mais suscetíveis ao processo de desertificação. Para isso, foram definidos critérios técnicos para atender primeiramente quem mais precisa, assim, os municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), altos percentuais de mortalidade infantil, baixos índices pluviométricos e com dificuldade de acesso aos recursos hídricos estão sendo os primeiros a serem contemplados, de acordo com o Índice de Condição de Acesso à Água do Semiárido (ICAA), desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente. Após a hierarquização dos municípios são realizados diagnósticos técnicos ambientais e sociais nas comunidades dos municípios mais críticos.

Até o momento já foram realizados diagnósticos em 2.861 comunidades nos estados, sendo 303 em Alagoas, 391 na Paraíba, 248 no Rio Grande do Norte, 75 em Sergipe, 666 no Ceará e 1178 na Bahia, totalizando 227 municípios, beneficiando 100 mil pessoas.

 Para saber a hierarquização dos municípios de cada estado, bem como as comunidades selecionadas, entre em contato com as Coordenações Estaduais do Programa Água Doce, conforme abaixo:
 

 

 

O Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas (DRB) tem como competência propor, coordenar e implementar ações para recuperar, preservar e conservar as bacias hidrográficas em situação de vulnerabilidade e degradação ambiental por meio de ações integradas e permanentes, que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais, o aumento da quantidade e a melhoria da qualidade da água para os diversos usos. 

O Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas – DRB / SRHU/MMA possui no PPA 2012 – 2015, o Objetivo (0665) - Revitalização de Bacias Hidrográficas, para atender prioritariamente os seguintes Programas:

– Recuperação e Preservação das Bacias Hidrográficas dos Rios São Francisco, Tocantins – Araguaia, Paraíba do Sul e Alto Paraguai;

– Disseminação de Boas Práticas de Manejo e Conservação de Bacias Hidrográficas.

A revitalização implementada pelo Governo Federal consiste em promover e fortalecer um conjunto de ações integradas de recuperação e conservação de bacias hidrográficas, concebidas e executadas de forma articulada e participativa.

Dentre as principais avanços alcançados em prol da revitalização de bacias hidrográficas, destacam-se a continuidade dos projetos prioritários do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco como:

·         projetos de manejo integrado de microbacias que contemplam intervenções destinadas à conservação da água e do solo na região do Alto São Francisco;

·         implementação das atividades dos Centros de Recuperação de Áreas Degradadas – CRAD, na região do Alto São Francisco, em Arcos (MG) em parceria com a Universidade Federal de Lavras – UFLA, em Paracatu (MG) com a Universidade de Brasília (UnB), na região do Submédio São Francisco, em Petrolina com a Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF, e no Baixo São Francisco, com a Universidade Federal de Alagoas – UFAL, que visam implantar e difundir modelos demonstrativos de restauração de ambientes florestais na bacia do São Francisco;

·         realização de Operações de Fiscalizações Preventivas Integradas – FPI, com vistas a promover a recuperação dessa bacia e estimular práticas que reparem e previnam danos ambientais, em parceria com o Ministério Público Estadual da Bahia;

·         elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco a fim de apoiar o planejamento e a tomada de decisão;

·         monitoramento da Cobertura Vegetal na Bacia do Rio São Francisco, para suporte às ações de fiscalização;

·         implantação de centros integrados de referência para a revitalização para desenvolvimento de ações integradas e centralizar informações sobre a revitalização;

·         sistematização do Censo Estrutural da Pesca na Bacia do São Francisco para a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros neste ambiente;

·         elaboração do Plano de Desenvolvimento do Turismo Sustentável na Bacia do Rio São Francisco com vistas a orientar os projetos e investimentos nessa área;

·         apoio ao Prevfogo que visa controlar e reduzir o uso do fogo e os incêndios florestais;

·         elaboração do Plano Integrado de Desenvolvimento Florestal da Bacia do Rio São Francisco.

 

Destaca-se ainda resultados em ações de revitalização em outras regiões hidrográficas como:

·         projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio Uberabinha, visando a melhoria da qualidade e quantidade de água dos mananciais que abastecem o Município de Uberlândia/MG;

·         ações de recuperação e conservação ambiental na microbacia hidrográfica das nascentes do rio Aquidauana, localizada no município de São Gabriel do Oeste/MS e no perímetro urbano do município de Anastácio/ – MS, nas margens do rio Aquidauana;

·         projeto de recuperação de Ipucas (fragmentos florestais naturais sazonalmente alagados) na planície do Araguaia no Estado do Tocantins;

·         ações de revitalização do Parque Ambiental Chico Mendes no município de Rio Branco/Acre;

O processo de revitalização não possui vínculo direto com a transposição. A revitalização implementada pelo Governo Federal é um processo permanente para promover um modelo de desenvolvimento sustentável da bacia e consiste em desenvolver e fortalecer um conjunto de ações integradas de recuperação e conservação de bacias hidrográficas, concebidas e executadas de forma articulada e participativa. E o Projeto de Transposição é um empreendimento do Governo Federal, sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, destinado a assegurar água para mais de 390municípios da região semiárida dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.