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14.22. O que é serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos?
É o conjunto de atividades previstas no art. 7º da Lei nº 11.445, de 2007.
14.23. O que são resíduos domiciliares?
São os resíduos originários de atividades domésticas em residências urbanas.
14.24. O que são resíduos de limpeza urbana?
São os resíduos originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.
14.25. O que são resíduos sólidos urbanos?
São os resíduos domiciliares mais os resíduos de limpeza urbana.
14.26. O que são os resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços?
São os resíduos gerados nessas atividades, excetuados os resíduos de limpeza urbana, os serviços de serviços públicos de saneamento básico, os resíduos de serviço de saúde, os resíduos da construção civil e os resíduos de serviços de transporte.
14.27. O que são os resíduos dos serviços públicos de saneamento básico?
São os resíduos gerados nessas atividades, excetuados os resíduos sólidos urbanos.
14.28. O que são os resíduos industriais?
São os resíduos gerados nos processos produtivos e instalações industriais.
14.29. O que são os resíduos de serviços de saúde?
São os resíduos gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS.
14.30. O que são os resíduos da construção civil?
São os resíduos gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis.
14.31. O que são os resíduos agrossilvopastoris?
São os resíduos gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades.
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