Meio Ambiente

O Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas (DRB) tem como competência subsidiar a formulação de políticas, planos e normas, bem como definir as estratégias para a implementação de programas e projetos nacionais relacionados com a revitalização de bacias hidrográficas.

O DRB/SRHU tem ainda a competência de propor, coordenar e implementar as ações para recuperar, preservar e conservar as bacias hidrográficas, por meio de ações que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais, o aumento da quantidade e a melhoria da qualidade da água para os diversos usos.

Atualmente estão sob a coordenação do DRB: o Programa de Revitalização da Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco, o Programa Pantanal, o Programa Água Doce, o Programa de Revitalização da Bacia do Paraíba do Sul, o Programa de Revitalização da Bacia do Tocantins-Araguaia, entre outros.

- Elaboração do Sistema de Informações do São Francisco (SISFRAN);
- Elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico da Bacia do São Francisco;
- Implantação de oito Agendas 21 na bacia: Paracatu (MG), Verde Grande (MG), Paraupebas (MG), Araripe (PE), Nascentes (MG), Três Marias (MG), Pirapora (MG) e Xingó (AL);
- Inauguração de três Centros Integrados de Referência em Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, em Pains (MG), Montes Claros (MG) e Petrolina (PE);
- Constituição de 16 Coletivos Educadores;
- Constituição de 37 Salas Verdes;
- Realização do I Festival Eco Cultural do São Francisco;
- Estão em operação, sob a responsabilidade da ANA, 546 estações de monitoramento da qualidade da água;
- Produção de 1 milhão de mudas de plantas nativas em 2008;
- Capacitação de 500 produtores para proteção, manejo e recuperação florestal;
- Programa Piloto em Recuperação de 50 micro-bacias em municípios mineiros;
- Implantação do Projeto SOS São Francisco, piloto executada pelo Ministério Público de
Minas Gerais resultou na assinatura de 480 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) pelos proprietários rurais da bacia do São Francisco em 17 municípios, da Serra da Canastra até a Represa de Três Marias;
- Criação do Corredor Ecológico da Caatinga;
- Criação da Unidade de Conservação "Flona Negreiros", em Serrita (PE), destinada a
conservação da biodiversidade, ao fomento do desenvolvimento sustentável da Caatinga e à capacitação de produtores rurais;
- Criação do Monumento Natural da Grota do Angico, em Sergipe;
- Criação do Monumento Natural do Cânion do Xingó, na Bahia;
- Inauguração de 4 Centros de Referência em Recuperação de Áreas Degradas (CR-ad), em Arcos (MG), Paracatu (MG) e Petrolina (PE);
- Realização do Cadastro de Usuários da Água;
- Elaboração do Censo Estrutural da Pesca;
- Elaboração do Plano de Desenvolvimento Florestal do Alto São Francisco;
- Elaboração do Diagnóstico da Herpetofauna;
- Saneamento Ambiental e Qualidade da Água;
- Obras de esgotamento sanitário em 164 municípios;
- Obras de resíduos sólidos em 22 municípios e criação de 7 consórcios (outros 55 municípios serão atendidos até o final de 2010);
- Elaboração de 147 projetos de controle de processos erosivos em 28 sub-bacias;
- Elaboração do Plano de Desenvolvimento do Turismo Sustentável da Bacia do São Francisco;
- Criação do Pólo do Gestar em Serra Geral (MG) e Xingó (BA);
- Apoio a 58 projetos de desenvolvimento rural;

Existem duas modalidades para a proposição de projetos: a de demanda espontânea e a de demanda induzida. No primeiro caso, os proponentes encaminham os projetos por sua iniciativa. No segundo, são abertos editais com linhas de financiamento exclusivas a determinadas ações. Para saber mais sobre a obtenção de recursos, consultar a página do Fundo Nacional de Meio Ambiente.

O Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas tem caráter nacional, portanto, não se dá exclusivamente na bacia do São Francisco. Hoje existem ações em andamento também em outras bacias hidrográficas como a dos rios Araguaia/Tocantins e Paraíba do Sul. O processo de revitalização não possui vínculo direto com a transposição. A revitalização é um processo permanente para promover um modelo de desenvolvimento sustentável da bacia, configurando-se como um trabalho para mais de uma geração.

Estudantes do último ano da graduação poderão encaminhar currículo vitae para
drb@mma.gov.br informando nome completo, endereço, telefones de contato, experiência e área que deseja atuar. Os currículos são encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos para análise e, havendo vagas, seleção dos candidatos.

Deverá ser feito cadastro de proposta no SICONV, de acordo com a Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008. Além disso, para celebração de instrumentos, tal como convênio, o proponente deve seguir todas orientações
contidas na referida Portaria.
Esclarece-se, ainda, a necessidade de anexar, no SICONV, Projeto Básico da proposta contendo informações tais como: introdução, justificativa, objetivos, atividades, resultados esperados e orçamento detalhado (com memória de cálculo).

O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com diversas instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil.

Seu objetivo é estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas, incorporando cuidados ambientais e sociais na gestão de sistemas de dessalinização. O PAD busca atender, prioritariamente, localidades rurais difusas do Semiárido brasileiro.

 

O programa atua em 9 estados da região semiárida, sendo eles, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.