Meio Ambiente

O Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MacroZEE) da Amazônia Legal foi elaborado mediante um amplo processo de discussão no âmbito da Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional (CCZEE) e do Grupo de Trabalho para a Elaboração do Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal, constituído por representantes dos nove estados da região e pelas instituições do Consórcio ZEE Brasil. Durante sua elaboração, foram realizadas, também, mesas de diálogo com representantes de vários segmentos da sociedade civil, notadamente dos setores agroindustrial, industrial, movimentos sociais rurais, povos e comunidades tradicionais, academia e ONGs socioambientais. A proposta foi ainda submetida à consulta pública via internet, sendo que as críticas e propostas apresentadas foram incorporadas ao documento.Entre os desafios enfrentados na construção da proposta do MacroZEE, dois se destacaram: primeiro, a definição de uma abordagem e perspectiva convergente no âmbito da CCZEE; segundo, o estabelecimento da relação do MacroZEE com os ZEEs estaduais, uma vez que os nove estados da região possuem ou estão concluindo seus respectivos zoneamentos. Tratam-se de desafios conceituais, metodológicos e políticos, relacionados com a apreensão da realidade e com a orientação da ação estratégica para encaminhar as soluções dos mais importantes problemas socioambientais e econômicos da Amazônia.Os desafios foram enfrentados e superados a partir da compreensão consensual de que o modelo vigente de ocupação e uso dos recursos naturais na Amazônia trouxe desenvolvimento, riqueza e bem estar à população no cômputo geral, o que se refletiu na melhoria dos indicadores sociais, notadamente na última década. Todavia, a expansão da produção e a fixação dos novos contingentes populacionais na região deram-se, muitas vezes, de forma desordenada e insustentável, social e ambientalmente. O desenvolvimento não foi capaz de incluir algumas parcelas da população, em especial aquelas que já tradicionalmente ocupavam a região e que sofreram as consequências da exploração predatória dos recursos naturais, da violência contra os direitos humanos e da inadequação das instituições.Dessa forma, a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável, voltado para atender as necessidades sociais e as exigências ambientais e econômicas, passa pela mudança da atual matriz produtiva para incluir critérios de sustentabilidade mediante processos de regulação e de instrumentos econômicos, assim como para alavancar transformações radicais das formas de organização da economia e da produção, onde as formas atuais se revelem incompatíveis com o novo modelo.Outro ponto de convergência é a compreensão de que os problemas da Amazônia afetam cada vez mais a região e o País como um todo, sendo que alguns são de impacto global, como as emissões de dióxido de carbono (CO2) decorrentes das queimadas e do desmatamento, ainda que as taxas de desmatamento tenham sido reduzidas em mais de 60% nos últimos cinco anos. Por outro lado, dinâmicas que têm origem em outras regiões do País e no exterior também exercem influência sobre a Amazônia, tais como a pobreza, que favorece a disponibilidade e amobilidade de populações rurais; os mercados globais, que provocam oscilações de preços nas commodities; ou os esforços para a diminuição das pressões sobre a floresta nativa com reflorestamentos fora da Amazônia. Ainda como dinâmica de origem externa, um leve aumento na temperatura global em 1 ou 2 graus Celsius poderá ter um impacto enorme em todo o sistema amazônico, alterando o fluxo hídrico e podendo trazer significativas perdas sociais, econômicas e em termos de biodiversidade. Assim, em termos de mudança do clima, a região amazônica poderá sofrer com impactos muito mais significativos devido às emissões globais originadas da queima de combustíveis fósseis em regiões muito distantes da Amazônia, do que aqueles provocados por ações locais. Nesta perspectiva, o foco do Macrozoneamento são as escalas nacional e regional e os principais sujeitos da sua implementação são as instituições que formulam políticas e operam nesses espaços.Muitas das soluções contidas nas estratégias do MacroZEE já estão em curso na Amazônia e têm valorizado, crescentemente, a dimensão territorial, agora apreendida e valorizada como crucial para os objetivos pretendidos. Isso porque, frente à diversidade sociocultural, ecológica e econômica da Amazônia, não há como elaborar estratégias válidas para todos os tempos, todos os lugares e todos os problemas. Algumas estratégias são respostas voltadas para as áreas mais antropizadas, sejam urbanas ou rurais. Outras focam as áreas onde predominam os ecossistemas naturais com sua sociobiodiversidade, ainda bastante preservados. E há aquelas voltadas para as frentes de expansão, que são áreas que concentram as principais dinâmicas e vetores da expansão predatória. Em qualquer caso, a meta sempre é o desenvolvimento, com apoio para a recuperação dos passivos e manutenção dos ativos ambientais, sem os quais não há sustentabilidade.Nesse sentido, o MacroZEE dialoga e mantém uma relação de mão dupla com as principais iniciativas que já estão transformando a Amazônia e que contam com forte legitimação política e social, no geral referenciadas no Plano Amazônia Sustentável (PAS), como, por exemplo, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), as Políticas de Desenvolvimento Regional (PNDR) e de Defesa (PND), o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), o Programa Territórios da Cidadania, os Planos de Desenvolvimento Regionais, a exemplo dos Planos Marajó, BR-163 e Xingu, o Programa de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (Terra Legal), a Lei de Gestão de Florestas Públicas (lei federal nº 11.284/2006), o Programa de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (decreto federal nº 6.874/2009) e o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA).Há um consenso de que a implementação de todos esses planos e das estratégias do Macrozoneamento somente será plenamente alcançada se for impulsionada por um novo bloco de forças políticas, econômicas e sociais, comprometido com os princípios, critérios e práticas da sustentabilidade.Assume-se aqui o inexorável conflito entre o velho e o novo, sem maniqueísmos, uma vez que prevalece a ideia de uma transição de tempos, espaços e paradigmas, durante a qual os dois modelos convivem em tensão dialética. O MacroZEE volta-se para acelerar essa transição e a formação da nova hegemonia, fortalecendo as opções de desenvolvimento que interessam à maioria dos amazônidas e brasileiros de todas as partes.O MacroZEE representa, assim, a síntese de uma construção pactuada no âmbito da CCZZE e de um entendimento bastante avançado com os estados da Amazônia Legal. Ao mesmo tempo, expressa a vontade da sociedade brasileira de desenvolver a Amazônia sem destruí-la, uma perspectiva claramente manifestada durante o diálogo público e apreendida a partir das visões e dos projetos das principais organizações da sociedade civil que atuam em sua defesa.Com sua aprovação, por meio do decreto federal nº 7.378/2010, o MacroZEE da Amazônia Legal passa a compor a agenda do desenvolvimento regional, indicando para o poder público e para a sociedade as estratégias que reposicionam a Amazônia na vanguarda da transição para a sustentabilidade. A implementação do MacroZEE da Amazônia Legal é uma tarefa de todos!Conheça mais:AntecedentesO papel do MacroZEE frente aos desafios da sustentabilidade da AmazôniaMarco conceitual e metodológico Estratégias gerais para a Amazônia LegalCaracterização e estratégias das Unidades Territoriais ConclusõesConsulte:Atlas Interativo do MacroZEE da Amazônia LegalFigurasMapa PrincipalMapas TemáticosMapas de FluxosReferências

As novas demandas postas pelo desenvolvimento com inclusão econômica e diminuição das disparidades sociais lançam um grande desafio para o ordenamento e a gestão ambiental territorial em bases sustentáveis. Por conseqüência, surge a necessidade premente de obter uma visão geral sobre a ocupação territorial brasileira, ressaltando, em particular, as especificidades do uso dos recursos naturais, os conflitos relacionados e as potencialidades regionais do país, em seus diversos ecossistemas.Porém, a ocupação do território brasileiro, como um todo, apresenta um caráter predominantemente extensivo. Com efeito, a despeito dos excepcionais ganhos de produtividade observados em determinados setores nos últimos anos e do aumento relativo da adoção de técnicas de produção sustentáveis, a expansão da economia nacional continua a incorporar novos espaços, resultando, com diferentes níveis de intensidade, na alteração dos ecossistemas submetidos à influência da ação dos vetores de ocupação do território.Como agravante, a ausência de um sistema integrado de planejamento territorial contribuiu para configurar um quadro de planos, programas e projetos marcados por trajetórias relativamente autônomas e fragmentadas, pautadas por visões distintas – e, por vezes, conflitantes – dos problemas existentes e das medidas necessárias para sua solução, comprometendo, assim, a eficácia e efetividade das ações empreendidas e o uso e gestão racional do espaço.Contudo, a percepção de que no cerne dos obstáculos postos ao desenvolvimento do País está a falta de uma abordagem integrada dos problemas que atingem a sociedade brasileira tem resultado na emergência de um novo modelo, baseado na revalorização da temática territorial, no orquestramento das ações dos diferentes níveis e esferas de governo e no monitoramento constante das ações desenvolvidas, representando uma agenda estratégica calcada em uma concepção de desenvolvimento que tem como pilares a inclusão social dos grupos mais vulneráveis, a sustentabilidade do crescimento econômico e a conservação dos recursos naturais.Nesse âmbito, o Zoneamento Ecológico-Econômico tem sido percebido por vários setores dos governos federal, estaduais e municipais e da sociedade civil como o principal instrumento de planejamento ambiental territorial em implementação. Seu papel ganha força e legitimidade na medida em que cresce a percepção de que o meio ambiente está submetido a pressões que comprometem a base de recursos naturais do próprio desenvolvimento e da qualidade de vida.Em síntese, o ZEE tem como objetivos:- Subsidiar a elaboração de planos, programas e políticas e propor alternativas para a tomada de decisões, segundo o enfoque da compatibilização entre as atividades econômicas e o ambiente natural;- Identificar incongruências e afinidades entre as políticas nacionais de meio ambiente e de desenvolvimento;- Reunir esforços de sistematização de dados e informações para subsidiar, por exemplo, o licenciamento ambiental e a ação governamental de controle do desmatamento;-  Identificar oportunidades de uso dos recursos naturais, estabelecendo os parâmetros necessários para sua exploração;- Identificar e analisar problemas ambientais, tais como áreas degradadas, usos inadequados e exploração irregular;- Propor diretrizes legais e programáticas de caráter conservacionista e de desenvolvimento sustentável.Para o alcance desses objetivos, torna-se fundamental a integração do ZEE com os demais instrumentos de planejamento ambiental territorial (como a Agenda 21, os planos diretores municipais e os planos de recursos hídricos) e a sistematização e disponibilização das informações referentes às diversas iniciativas de zoneamento e gestão ambiental territorial existentes, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde), com o intuito de se consolidar um banco de dados compartilhado que atenda a demandas estratégicas, como, por exemplo, a orientação a determinadas linhas de financiamento baseadas nas categorias estabelecidas pelo ZEE, conforme entendimento firmado através de Resolução do Conselho Monetário Nacional. Com efeito, ainda não há no Brasil uma base de informações territoriais integradas que subsidie de forma adequada a tomada de decisões, contribuindo para a desarticulação e sobreposição de diversas ações governamentais sobre um mesmo território.Ao mesmo tempo, é cada vez maior o número de atores interessados nas informações e dados relacionados ao ZEE. Assim, a capacitação de técnicos e gestores e a disponibilização de uma infraestrutura de informações capaz de contribuir para o atendimento dos distintos perfis de usuários de ZEE tornam-se indispensáveis para que a consideração das diretrizes de uso e ocupação do território apontadas pelo ZEE na implementação das políticas públicas ocorra.O enfrentamento dos desafios associados ao ZEE é feito com o apoio constante de duas instâncias de caráter interinstitucional. Como órgão técnico, é notável a atuação do Consórcio ZEE Brasil, composto por quinze instituições públicas (como IBGE, Embrapa, Incra, Ibama e Inpe) com experiência acumulada que atua tanto na frente de cooperação com os estados quanto nas ações de ZEE a cargo do governo federal. Além disso, como instância política responsável por planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a execução dos trabalhos de ZEE, há a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional (CCZEE), que se reúne periodicamente duas vezes ao ano. Por fim, de modo a ampliar o comprometimento dos diversos atores na adoção das estratégias propostas pelo ZEE, estados, municípios e sociedade civil também são mobilizados e envolvidos durante todo o processo de execução dos projetos.Conheça mais:- ZEE no PPA 2016-2019- CCZEE- Consórcio ZEE Brasil- Equipe técnica do Programa ZEE Brasil