O Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado em novembro de 1992, tem como missão formular e implementar políticas públicas ambientais nacionais de forma articulada e pactuada com os atores públicos e a sociedade para o desenvolvimento sustentável. A visão de futuro do MMA é ser reconhecido pela sociedade e pelo conjunto de atores públicos por sua excelência, credibilidade e eficiência na proteção do meio ambiente.
O Decreto 10.455, de 11 de agosto de 2020, que atualizou a sua estrutura organizacional, estabelece que o Ministério tem como área de competência os seguintes assuntos:
I - política nacional do meio ambiente;
II - política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas;
III - estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais;
IV - políticas para a integração do meio ambiente e a produção;
V - políticas e programas ambientais para a Amazônia;
VI - estratégias e instrumentos internacionais de promoção das políticas ambientais
VII – zoneamento ecológico econômico
A sua estrutura organizacional é composta de:
I – Órgãos de assistência direta e imediata ao ministro de Estado do Meio Ambiente:
Gabinete;
Secretaria-Executiva;
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;
Departamento de Gestão Estratégica;
Departamento de Recursos Externos;
Departamento de Fundos de Meio Ambiente;
Departamento do Sistema Nacional do Meio Ambiente;
Assessoria Especial de Controle Interno;
Consultoria Jurídica;
II – Órgãos específicos singulares:
Secretaria de Biodiversidade:
Departamento de Espécies;
Departamento de Educação e Cidadania Ambiental;
Departamento de Patrimônio Genético
Secretaria da Qualidade Ambiental:
Departamento de Gestão de Resíduos e Qualidade do Solo;
Departamento de Gestão de Qualidade do Ar e das Águas;
Departamento de Gestão Ambiental Territorial
Secretaria de Clima e Relações Internacionais:
Departamento de Clima;
Departamento de Relações Internacionais;
Secretaria de Áreas Protegidas:
Departamento de Áreas Protegidas;
Departamento de Concessões;
Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais
Departamento de Conservação Florestal e Serviços Ambientais;
Departamento de Ecossistemas.
III – Órgãos colegiados:
Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama;
Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente;
Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen;
Comissão Nacional de Florestas - Conaflor;
Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;
Comissão Nacional de Combate à Desertificação - CNCD;
Comitê Gestor do Fundo Nacional para Repartição de Benefícios – FNRB;
Comissão Executiva para o Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa;
Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+
V – Entidades vinculadas:
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama;
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ
Localização:
O Edifício-Sede do MMA fica na Esplanada dos Ministérios, Bloco B
Brasília – DF. CEP 70068-900
Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Localização e horário de funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC):
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Térreo, CEP: 70068-900, Brasília – DF
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
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