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Geral

Decreto Legislativo nº 204, de 2004
Data:
18 de Maio de 2012
Aprova o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persis-tentes, adotada, naquela cidade, em 22 de maio de 2001.
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989
Data:
16 de Maio de 2012
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002
Data:
16 de Maio de 2012
Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Decreto nº 5.360, de 31 de janeiro de 2005
Data:
16 de Maio de 2012
Promulga a Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10 de setembro de 1998, na cidade de Roterdã.
 
 
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